BRASIL
Congresso retoma atividades após o esvaziamento presencial devido ao feriadão a partir da última quinta. Minha Casa, Minha Vida.
Após a semana encurtada por conta do feriadão de Corpus Christi na última quinta-feira com ponto facultativo na sexta (8 e 9/6), o Congresso Nacional volta às atividades nesta semana para a instalação de cinco comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs) enviadas pelo governo Lula (PT). Além de levar ao plenário matérias já aprovadas pelos colegiados, entre elas a recriação do programa Minha Casa, Minha Vida.
O esvaziamento presencial do Congresso na semana passada, em especial na Câmara dos Deputados, se deu com autorização do comando da Casa.
Dessa forma, parlamentares foram autorizados a registrar presença de maneira digital, por meio do aplicativo Infoleg. O registro biométrico ficou dispensado nas sessões deliberativas convocadas pela Casa. Essa foi uma maneira encontrada pela presidência da Casa para evitar que a sessão não ocorresse por falta de quórum.
Medidas Provisórias
Nesta terça, o Senado deve votar a medida provisória (MP) que relançou o programa Minha Casa, Minha Vida. A MP 1.162/2023 visa facilitar a compra da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil na zona urbana e anual de até R$ 96 mil nas áreas rurais.
Criado em 2009, o programa foi extinto em 2020, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente substituiu a ação pelo programa Casa Verde e Amarela. O Minha Casa, Minha Vida prevê atendimento habitacional a famílias de baixa renda.
Além do programa habitacional, ao todo, cinco comissões irão eleger presidente e vice-presidentes para apreciar MPs enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso. Entre elas está a MP 1.172/2023, que passou o salário mínimo para R$ 1.320. O reajuste corresponde a um aumento de 1,38% em relação ao valor vigente em abril (R$ 1.302) e de 8,91% em relação ao de dezembro de 2022 (R$ 1.212).
Outra medida pendente do aval da comissão mista no Congresso é a MP 1.170/2023, que prevê um reajuste linear de 9% a todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. O valor do reajuste saiu após um acordo entre o governo e entidades sindicais que buscavam alteração no valor desde 2016. * (Metrópoles).