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Corte de Contas investiga governo de Pernambuco por convênio com hospital ligado à vice-governadora

16 de maio de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

A governadora Raquel Lyra (PSDB) e o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB) na retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Foto: Roberto Soares/Alepe

TCE-PE atendeu a pedido do presidente da Assembleia Legislativa, que é correligionário da governadora Raquel Lyra; executivo estadual diz que contrato é mantido há cinco décadas de forma ininterrupta

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma investigação para apurar eventual irregularidade na renovação do contrato entre o governo estadual e a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A unidade de saúde fica em Garanhuns, no agreste, e tem entre seus proprietários o advogado Jorge Branco Neto, marido da vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause (Cidadania).

Em nota enviada à Coluna do Estadão, o governo de Pernambuco afirmou que o convênio com tal unidade hospitalar é mantido “há mais de cinco décadas” de forma ininterrupta. A íntegra está no final desta reportagem. A contratação da unidade de saúde, para fornecimento de leitos de UTI e enfermaria para a rede estadual de saúde, tem o custo anual de R$ 17,3 milhões.

O pedido de auditoria foi encaminhado à Corte de Contas pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), correligionário da governadora Raquel Lyra (PSDB). Os dois, contudo, são desafetos. Como mostrou a Coluna do Estadão, no início do ano Porto criticou um discurso da tucana sem perceber que os microfones estavam ligados. “E o discurso dela, eu entendi nada. Conversou m… demais e não disse nada”, disse na ocasião.

O TCE-PE diz que o requerimento da Assembleia Legislativa pede não apenas a abertura de uma auditoria para apurar possíveis irregularidades, mas a suspensão do contrato. O caso está sob a relatoria do conselheiro Carlos Neves.

“O requerimento acaba de chegar às mãos do relator, que informa que está determinando a abertura imediata de auditoria especial para averiguar as informações trazidas pelos deputados e verificar a execução do contrato em questão. Já o pedido de cautelar só será apreciado pelo relator após a manifestação do Governo do Estado e dos interessados”, declarou o tribunal.

Veja a nota do governo de Pernambuco na íntegra:

A Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco informa que a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, é uma das 173 unidades hospitalares que integram a rede complementar de saúde do Estado e presta serviços ininterruptamente ao Estado de Pernambuco há mais de cinco décadas, sendo contratada via credenciamento. Tal modalidade de contratação obedece às regras de um edital, publicado com a transparência regulamentar.

O mais recente credenciamento tratou da renovação dos leitos de UTI Adulto voltados ao atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): são 22 leitos na referida Casa de Saúde num universo de 170 leitos contratados em 12 unidades hospitalares da rede privada. Os pagamentos pelos serviços são realizados mediante o uso dos leitos.

A referida unidade hospitalar é a única que possui habilitação para alta complexidade em oncologia na quinta regional de Saúde do Estado de Pernambuco, que abrange 21 municípios do Agreste pernambucano. Como de costume, a Secretaria se coloco à disposição dos órgãos de controle, do Poder Legislativo e da sociedade para ofertar todas as informações necessárias. Fonte: Estadão.

Luciano Bivar é afastado definitivamente da presidência do União Brasil

15 de maio de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

O deputado federal Luciano Bivar Divulgação/União Brasil

Deputado federal é suspeito de ameaçar o advogado Antônio Rueda, atual presidente eleito do partido

A executiva nacional do União Brasil decidiu, nesta terça-feira (14), destituir definitivamente da presidência do partido o deputado federal Luciano Bivar (União-PE). O mandato dele terminaria no dia 30 de maio, mas estava afastado por conta de um processo de investigação interna.

O relatório foi aprovado por 11 votos a 5. Apesar da decisão, os integrantes do União Brasil decidiram manter Bivar no partido. Havia também um pedido de expulsão.

“A qualquer momento, o partido pode voltar a deliberar sobre uma possível expulsão de Bivar, caso seja comprovado”, afirmou Dorinha.

Conflito

O imbróglio envolvendo a presidência do União Brasil se arrasta desde o início do ano, quando o então vice-presidente do partido, Antônio Rueda, resolveu disputar a presidência.

A eleição foi marcada por troca de acusações. Na época, uma casa de praia de Rueda, no litoral de Pernambuco, foi incendiada. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, que autorizou a abertura de inquérito para investigar as acusações contra Bivar.

A investigação, que inicialmente era responsabilidade da Polícia Civil de Pernambuco, agora está com a Polícia Federal.

No início deste mês, policiais deflagraram a Operação Stasis. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão. *Leonardo Ribbeiro da CNN

TSE inicia nesta quinta-feira julgamento que pode levar à cassação de Sergio Moro

15 de maio de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

Senador Sergio Moro (União-PR) — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Expectativa é otimista entre aliados do ex-juiz, que avaliam que o cenário político mudou

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta quinta-feira (16), as ações que podem levar à cassação do senador Sergio Moro (União-PR). Ontem, o clima entre aliados do ex-juiz da Lava-Jato é de otimismo.

Moro é acusado de abuso de poder econômico e uso de caixa dois durante a pré-campanha eleitoral de 2022. O principal argumento contra o ex-juiz é que ele se beneficiou do período em que cogitou disputar a Presidência da República, quando ainda era filiado ao Podemos. Os eventos durante essa fase tiveram abrangência nacional, o que teria lhe garantido muitos recursos e visibilidade, desequilibrando a disputa.

No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu que não havia elementos para que o senador perdesse o mandato. Os autores das duas ações, uma movida pelo PT e outra pelo PL, decidiram então recorrer ao TSE. Na corte, o caso ficou com o ministro Floriano de Azevedo Marques.

A avaliação entre interlocutores do ex-juiz é que o cenário político mudou e que a tendência de Moro perder o mandato arrefeceu nas últimas semanas. Um dos elementos que embasa essa percepção é a postura mais contida que tem sido adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, que preside o TSE.

O desgaste com a briga pública com o bilionário Elon Musk, dono da plataforma X, e o fato de Moraes estar adotando mais cautela em processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), têm sido vistos como sinais de que o ministro está disposto a diminuir os atritos, especialmente com o Congresso. Nesse sentido, a absolvição de Moro seria entendida como um aceno à direita brasileira.

Por isso, o fato de o processo ter sido pautado por Moraes em um tempo recorde, o caso chegou ao tribunal em 2 de maio, é interpretado como um bom sinal por nomes ligados ao ex-magistrado. Inicialmente, na corte, cogitava-se que o caso ficasse para o segundo semestre, quando o ministro já não estaria mais no tribunal. O mandato de Moraes termina em 3 de junho e sua vaga ficará com o ministro André Mendonça. Já a presidência do TSE será assumida pela ministra Cármen Lúcia.

Também é apontado como um ponto positivo o fato de o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) ter sido pela rejeição dos recursos que pedem a cassação do parlamentar. A conclusão do órgão é de que não existe “prova clara e convincente” de que Moro infringiu as regras eleitorais.

O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa. Para ele, os motivos que levaram o ex-juiz da Lava-Jato a desistir de disputar a Presidência em 2022 configuraram mais “um claro insucesso nos seus objetivos políticos do que uma estratégia pensada para se lançar apenas ao cargo de candidato a senador do Estado do Paraná”.

Outro sinal que animou aliados de Moro foi o adiamento do julgamento do senador Jorge Seif (PL-SC). Ao invés de começar a julgar o caso, o TSE decidiu buscar novas provas sobre a acusação de que o parlamentar, durante a campanha, usou a estrutura das lojas Havan, como aviões, para se beneficiar.

Além de quinta-feira, o TSE também reservou mais um dia para a conclusão do julgamento de Moro, em 21 de maio. Por ora, não há expectativa de um pedido de vista, mas esse é um cenário que não está sendo completamente descartado. *Fonte: Valor Econômico.

Governo suspende parcelas e perdoa juros da dívida do RS por 36 meses

14 de maio de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

13.05.2024 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião sobre as novas medidas relacionadas ao Rio Grande do Sul, no Palácio do Planalto, Brasília - DF.Foto: Ricardo Stuckert/PR — Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião sobre as novas medidas relacionadas ao Rio Grande do Sul, no Palácio do Planalto, Brasília – DF. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Medida ainda vai passar pelo Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (13) a decisão de suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4%, serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado disporá de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução. O Rio Grande do Sul é um dos estados que participa de um regime de recuperação fiscal com a União, assinado em 2022, e enfrenta efeitos devastadores das enchentes que atingem a região há cerca de duas semanas.

O anúncio da suspensão da dívida foi feito em reunião com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador gaúcho, Eduardo Leite – que participou de forma remota -, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, além de outros ministros do governo federal, como Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Comunicação Social).

Segundo Haddad, a suspensão da dívida e renúncia dos juros está prevista em proposta de lei complementar que será enviada ao Congresso Nacional, que precisa aprovar o texto. O projeto de lei prevê que os recursos que o Rio Grande do Sul deveria pagar à União sejam depositados em um ‘fundo contábil’ com aplicação exclusiva em ações de reconstrução da infraestrutura do estado.

“Essa [proposta de] lei complementar prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, 100% do pagamento, durante 36 meses. E, para além disso, é importante frisar esse aspecto que eu vou citar. Os juros da dívida serão zerados sobre o estoque, sobre todo o estoque da dívida, pelo mesmo prazo. O que significa dizer que nós vamos poder contar com cerca de R$ 11 bilhões, que seriam destinados ao pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, frente à União, para um fundo contábil, que deverá ser investido na reconstrução do estado, segundo um plano de trabalho que o senhor [governador] vai elaborar, junto com sua equipe, evidentemente, em diálogo com o povo do Rio Grande do Sul”, anunciou durante a transmissão.

Em seguida, Haddad explicou que o perdão dos juros que incidem sobre a dívida, de 4% ao ano, gerará uma economia de cerca de R$ 12 bilhões para o estado em 36 meses, superior ao valor das parcelas que ficarão suspensas durante o período. “Ao final dos 36 meses, os juros sobre o estoque de todo o período estarão sendo perdoados, o que é superior à soma das 36 parcelas”.

Depois da reunião, Arthur Lira disse nas redes sociais que a Câmara dos Deputados vai analisar o projeto ainda nesta semana, no menor prazo possível, dentro de um “esforço concentrado para mitigar o sofrimento da população gaúcha”.

Compromisso

Em declaração pouco antes do anúncio, o presidente Lula destacou a participação dos chefes dos Três Poderes como sinalização do compromisso com a recuperação total do Rio Grande do Sul e aprovação das medidas em curso.

“Eu queria, outra vez, governador, dizer pra você que a composição dessa mesa é a necessidade de passar, para o povo do Rio Grande do Sul, a ideia de que todas instituições que têm a ver com a governança desse país, que têm que a ver com sustentabilidade da democracia desse país, estão unidas em torno Rio Grande do Sul. Não teremos problemas de aprovar as coisas na Câmara, no Senado. Não teremos problemas no Tribunal de Contas da União, na Suprema Corte. Tudo será feito de comum acordo para que a gente possa atender o mais rápido possível as necessidades do povo gaúcho”, afirmou.

Em resposta, o governador Eduardo Leite agradeceu a interlocução do governo federal, explicou que o estado chegou a pleitear um pedido de quitação da dívida, mas classificou como “passo muito importante” a suspensão de pagamento do débito por três anos.

“Nesse tema da dívida, acho que damos um passo muito importante nessa definição, nessa decisão. Nós fizemos essa demanda. A nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, mas entendemos que é um passo, sem prejuízo de tantos outros que serão necessários”, afirmou o governador. Segundo Leite, antes mesmo da catástrofe climática que se abateu sobre o estado, a dívida dificultava a vida da administração estadual.

“Mesmo sem crise climática, o Rio Grande do Sul já enfrentava dificuldade, ter contas em dia, pagar salários em dia, pagar hospitais em dia, ter alguma capacidade de investimento. Mas, diante dessa tragédia, esse pagamento da dívida se torna um torniquete insuportável para o estado. Já era dramática a situação antes, mais ainda [agora]”, acrescentou. Para Leite, no entanto, a suspensão ainda não será suficiente para o que ele estima de recursos necessários à reconstrução do Rio Grande do Sul.

“Infelizmente, não posso dizer que será suficiente esta medida. Vamos precisar de outros tantos apoios em outras tantas frentes e continuar discutindo o tema da dívida no futuro. Os efeitos se farão sentir por alguns anos, não apenas neste meu governo, como também no próximo governo e, possivelmente, por mais alguns anos”, observou.

O presidente Lula ainda reafirmou o compromisso de seguir apoiando a recuperação do estado e pediu que o governador mantenha as demandas que achar necessárias para a recuperação total.

“Não deixem de reivindicar aquilo que vocês entendem que pode ajudar o Rio Grande do Sul. É uma catástrofe que a gente não estava preparado, para algo dessa magnitude. Tivemos outras enchentes, mas não dessa magnitude”, disse. *Da Agência Brasil.

Câmara do Recife aprova requerimento para armar a Guarda Municipal

14 de maio de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

Guarda Municipal do Recife. Foto: Andréa Rêgo Barros/PCR

De autoria do líder da oposição, vereador Alcides Cardoso (PL), a indicação foi aprovada com 15 votos favoráveis

Na reunião ordinária desta segunda-feira (13), a Câmara do Recife aprovou o requerimento com a indicação ao prefeito João Campos (PSB) para armar a Guarda Municipal. De autoria do líder da oposição, vereador Alcides Cardoso (PL), a indicação foi aprovada com 15 votos favoráveis, seis votos contra e duas abstenções. A matéria será encaminhada ao gestor, que tem a atribuição de acatar ou não o requerimento.

“A aprovação da nossa indicação para que a Guarda Municipal seja armada é uma forma de reforçar essa pauta prioritária que defendemos desde o início do mandato. É um absurdo que Recife seja a única capital do Nordeste que ainda não armou a sua Guarda. Isso vai contra a legislação federal que inclui as Guardas Municipais como integrantes do Sistema Único de Segurança e contra decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem as instituições como polícias e assegura que seus membros possuem direito ao porte de arma de fogo em serviço, independentemente do número de habitantes do município. É preciso que o prefeito João Campos faça convênios com as Polícias Federal e Militar, por exemplo, para o treinamento do efetivo da Guarda e avance logo com o armamento da corporação”, disse Alcides Cardoso.

A aprovação da indicação do líder da oposição contou com votos de vereadores da base de João Campos e até de um integrante da bancada do PT, o vereador Osmar Ricardo. E ocorreu após a recente troca de comando da Secretaria de Segurança Cidadã, que passou a ser gerida pelo publicitário e ex-presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe) Gabriel Cavalcante, que substituiu o ex-secretário Murilo Cavalcanti. O movimento manteve o espaço do MDB na Prefeitura.

“O prefeito João Campos não assume a responsabilidade que o município tem na política de segurança pública e trata a pasta da área como moeda de troca partidária, colocando um publicitário para comandar a Secretaria de Segurança Cidadã. Enquanto isso, os guardas municipais não podem contribuir na defesa dos cidadãos recifenses com o devido treinamento e armamento. Uma política de segurança eficiente vai muito além do Compaz, mas o prefeito segue se omitindo”, afirmou Alcides Cardoso. *Por Blog da Folha.

46% das pesquisas eleitorais são financiadas com recursos próprios

13 de maio de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

Urna eletrônica — Nove em cada 10 pesquisas eleitorais pagas com recursos próprios das empresas foram feitas em cidades do interior – Foto/Reprodução

Ao oferecer o serviço gratuitamente, empresas de pesquisa deixaram de faturar R$ 3,3 milhões nos 4 primeiros meses de 2024

Das 943 pesquisas de intenção de voto oficialmente registradas na Justiça Eleitoral de 1º de janeiro a 14 de abril, 432 foram pagas com “recursos próprios”. É o que mostra o levantamento feito pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral.

Em termos proporcionais, significa que 45,85% dos levantamentos sobre a intenção de votos nas eleições municipais foram feitos, na prática, gratuitamente por empresas que a rigor são contratadas para prestar o serviço. Em menos de 4 meses, essas empresas deixaram de faturar R$ 3,3 milhões em pesquisas com nomes de pré-candidatos a prefeito e a vereador.

“Nos parece que alguma coisa não está muito correta, tendo em vista que uma empresa de pesquisa, como qualquer outra, vive da venda dos seus serviços. Uma empresa de pesquisa vende serviços e cobra por eles”, diz o cientista político João Francisco Meira, sócio-diretor do instituto Vox Populi e integrante do conselho superior da Abep. “O volume que esse tipo de prática atingiu é um verdadeiro escândalo nacional”.

A realização de pesquisas autofinanciadas não é ilegal e está prevista em resolução baixada em fevereiro pelo TSE. Nesses casos, as empresas deverão informar valor e origem dos recursos e apresentar demonstrativo de resultado financeiro no ano anterior às eleições.

Ministério Público

Os dados da planilha da Abep também são coletados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), ligado à Procuradoria-Geral da República. Segundo a Justiça Eleitoral, o MPE é “uma das partes legitimadas a fiscalizar e dar andamento às denúncias de pesquisa eleitoral irregular.”

O Ministério Público Eleitoral confirmou que o autofinanciamento de pesquisas por si só não constitui irregularidade se não houver outros indícios da prática de ilícitos. “A arquitetura de nossa base de dados não permite um levantamento consolidado de procedimentos sobre supostas fraudes cometidas em pesquisas autofinanciadas”, diz em nota.

Em 2020, depois da realização das eleições municipais, o MPE pediu às procuradorias regionais eleitorais que fizessem a apuração de “potenciais irregularidades” nas pesquisas pagas com recursos próprios, conforme denunciado na época pela própria Abep.

Eis a íntegra do MPE

As pesquisas autocusteadas de janeiro a meados de abril deste ano tiveram custo menor do que os levantamentos com contratantes. De acordo com planilha elaborada pela Abep, o valor médio das pesquisas pagas por contratantes foi de R$ 9.000, as pesquisas pagas com recursos próprios custavam 14% a menos, R$ 7.800. Em regra, o valor da pesquisa depende da logística, determinada pela metodologia (presencial ou remota), tamanho da amostra e volume do questionário.

Nove em cada 10 pesquisas eleitorais pagas com recursos próprios das empresas foram feitas em cidades do interior. Goiás teve o maior número de pesquisas desse tipo: 82, acima inclusive de São Paulo (com 79 levantamentos). Conforme a planilha, o único estado em que não se verificou pesquisas autocusteadas no período foi o Amapá.

Peça de publicidade

Só pesquisas registradas na Justiça Eleitoral podem ser divulgadas pelos partidos, candidatos e meios de comunicação. Há desconfiança entre empresas filiadas à Abep de que as pesquisas autofinanciadas trazem resultados que são peças de publicidade política para promover pré-candidatos ou inviabilizar concorrentes antes das convenções partidárias que devem ser realizadas até 5 de agosto.

É o que pensa, por exemplo, o administrador Mario Rodrigues Filho, fundador do Instituto Grupom com sede em Goiânia. Ele desistiu de publicar pesquisa eleitoral este ano para não expor a imagem do instituto. “Querem usar a nossa marca, o nosso nome, uma empresa que tem 52 anos de atividade com pesquisas de mercado e política. Precisam de marca para fazer sua divulgação.”

Rodrigues Filho acrescenta que “grande parte” das novas empresas que apareceram no mercado oferecendo pesquisas eleitorais de feitio promocional “não têm no seu portfólio e nem no seu registro de contrato social a realização de pesquisa de mercado ou de opinião.” O administrador ressalta que algumas empresas têm capital social inferior aos valores dos levantamentos que declaram autofinanciamento.

Segundo João Francisco Meira, da Abep, entre as empresas que declaram ter feito pesquisas entre janeiro e meados de abril há prestadores de serviços a prefeituras, como agências de publicidade do interior e até mesmo empresas de coleta de lixo.

Ele chama a atenção para o fato de que, além da desinformação na divulgação das pesquisas autofinanciadas, as empresas criam nomes assemelhados a institutos mais conhecidos pela população para confundir eleitores. Conforme Meira, “Inventar uma empresa de pesquisa cujo nome soa muito parecido com outras mais conhecidas representa contrafação [imitação ilegal] e é burla cognitiva.”

No final de maio, a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa deverá fechar nova planilha com dados sobre as pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral. * Por Poder360

Bolsonaro segue internado com erisipela e não tem previsão de alta

10 de maio de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

Bolsonaro posta foto no hospital — Foto: Reprodução

Ex-presidente apresenta quadro estável e sem febre

Internado, Bolsonaro segue sem previsão de alta; veja estado de saúde | A TARDE — Foto/Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado nesta quinta-feira no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, em tratamento por erisipela e dores abdominais. O ex-mandatário tem quadro de saúde estável, mas está sem previsão de alta.

Segundo o boletim médico, assinado pelo diretor geral, Daniel Favarão Del Negro, e clínico, Paulo Marcelo Gehm Hoff, o ex-presidente tem boa resposta ao tratamento e está submetido a antibióticos e medidas de prevenção de trombose venosa.

A primeira vez que Bolsonaro procurou atendimento médico foi na sexta-feira em Manaus, capital do Amazonas. O ex-mandatário ficou uma noite internado no Hospital Santa Júlia. Após receber alta, esteve com apoiadores e realizou uma live na noite de sábado.

No domingo, voltou ao hospital e foi internado novamente. Na segunda-feira, foi transferido para São Paulo para dar prosseguimento ao tratamento.

Erisipela é uma infecção na pele causada por bactérias que penetram por ferimentos, principalmente nas pernas. Bolsonaro também teve desidratação, mas passa bem, segundo seus auxiliares.

Bolsonaro viajou à capital amazonense para um evento do PL Mulher, presidido por Michelle Bolsonaro. Ele foi levado às pressas para um hospital na sexta-feira, e recebeu alta no dia seguinte. Na saída do hospital, no sábado, o ex-presidente afirmou não ter dormido na noite anterior e que sua família não queria que ele viajasse. O ex-presidente comentou sobre a doença na ocasião.

— Quando cai a imunidade da gente por problemas variados, a erisipela é comum de acontecer — comentou Bolsonaro.

No domingo, Bolsonaro retornou ao hospital por apresentar dores abdominais e para observar o quadro clínico. “O ex-presidente retornou ao hospital para continuar a medicação e permanece em observação para melhor evolução do quadro clínico”, escreveu o deputado federal Capitão Alberto Neto.

O governador de Amazonas, Wilson Lima, foi visitar o ex-presidente. “Deixei nossa equipe à disposição para ajudar no que for necessário. Ele afirmou que está bem e daqui a pouco já está 100%”, disse o governador sobre o encontro. Fonte: O Globo.

TSE marca julgamento de recursos que pedem cassação do senador Sergio Moro

10 de maio de 2024 Por Marileuza Silva

JUSTIÇA

Sérgio Moro – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Senador é acusado de gastos irregulares no período anterior à campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para as sessões dos dias 16 e 21 deste mês o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

O tribunal vai julgar recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que rejeitou a cassação do parlamentar no mês passado.

Moro foi acusado pelos dois partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha, mas, por 5 votos a 2, os desembargadores paranaenses absolveram o senador das acusações.

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.

De acordo com o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.

Os advogados de Moro defenderam a manutenção do mandato e negaram irregularidades na pré-campanha. De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusam as legendas. *Por Agência Brasil

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, anuncia data para deixar a política

9 de maio de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

Ele não vai se candidatar para cargos públicos a partir de 2026

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a sua carreira na política está perto do fim. Em um jantar na casa do ex-governador de São Paulo João Doria, realizado nesta segunda-feira, 6, ele disse que não vai se candidatar para cargos públicos a partir de 2026, quando terminará o seu mandato no Legislativo federal.

A informação foi publicada pela Coluna Radar, da revista Veja, e confirmada pelo Estadão. À reportagem, políticos que estavam na reunião disseram que Pacheco, em discurso, afirmou que pretende deixar a política, quando terminar o seu mandato de senador, com o “sentimento de dever cumprido”. O presidente do Senado disse ainda que o poder público é carente de “homens públicos de bom senso” que não aceitam ser guiados por extremismos e pela polarização.

O anúncio de Pacheco foi feito ao lado de políticos como o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), o ex-governador de São Paulo Rodrigo Garcia (sem partido), o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), o ex-ministro da Secretaria de Governo Antônio Imbassahy e o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD).

Essa não foi a primeira vez que Pacheco citou a possibilidade de não se candidatar mais a cargos públicos. Em novembro do ano passado, em entrevista à BandNews, o presidente do Senado disse que não tinha a pretensão de disputar novas eleições.

“Eu vou reservar o futuro para um momento propício, mas confesso que não tenho pretensão de ocupar novos cargos públicos, seja ministro de Estado, seja governador de Minas. Embora, obviamente, quem disser que não tenha o sonho de governar Minas, sendo mineiro, está mentindo”, disse Pacheco.

*Por Estadão Conteúdo.

Santa Terezinha: vereadores são restituídos aos mandatos após revogação de medidas cautelares

8 de maio de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

Após um período afastados de seus cargos, os vereadores de Santa Terezinha, incluindo o presidente da Câmara, foram restituídos aos seus mandatos parlamentares. A decisão de revogar as medidas cautelares foi tomada pelo Juiz Dr. Carlos Henrique Rossi, determinando o retorno imediato dos parlamentares às suas funções legislativas.

O vereador Neguinho de Danda reassumiu a presidência da Câmara, enquanto os vereadores Nôdo de Gregório e André de Afonsim retornaram às suas respectivas cadeiras no legislativo municipal.

Relembre o caso – Em janeiro deste ano, a Polícia Civil deflagrou a 2ª Operação de Repressão Qualificada, denominada “CONLUIO 2”. Na ocasião, o presidente da Câmara, José Martins Neto, conhecido como Neguinho de Danda, juntamente com os vereadores Nodô de Gregório e André de Afonsim, foram afastados de seus cargos.

O delegado Gregório Ribeiro, Titular da 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (4ª DECCOR), esclareceu que a ação foi uma continuidade da operação CONLUIO, realizada em maio de 2023. Esta resultou na prisão preventiva dos vereadores Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, conhecido como Doutor Júnior, e Manoel Grampão, além da tesoureira da Câmara, identificada como Gorete Soares.

Doutor Júnior e Manoel Grampão já haviam retomado as suas cadeiras na Câmara em fevereiro deste ano pós audiência de instrução e julgamento realizada no Fórum de São José do Egito pela 2ª Vara da Comarca. Com informações de Marcello Patriota.

Disputa no Congresso coloca em xeque negociação do governo e Lula tem risco de ter veto derrubado

6 de maio de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

Chefes de Câmara, Planalto e Congresso, Lira, Lula e Pacheco – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Gestão havia costurado com líderes que para que R$ 11,3 bilhões fossem destinado às emendas de comissão; Casa havia pleiteado R$16,7 bilhões

Alvo de uma queda de braço entre Executivo e Legislativo, as emendas de comissão passaram a também ser motivo de batalha entre senadores e deputados. Após o governo avançar na costura de um acordo com líderes partidários para devolver cerca de 65% dos R$ 5,6 bilhões cortados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, a divisão dessa quantia extra tem gerado divergências no Parlamento, colocando em xeque a negociação e aumentando a possibilidade de derrubada total do veto presidencial na sessão do Congresso marcada para a próxima quinta-feira (9).

Comissão poupada
Entre as comissões que escaparam do corte de Lula está a de Saúde da Câmara, que ficou com a maior quantia, R$ 4,5 bilhões, o que corresponde a 40% do total. Além disso, há outras modalidades de emenda disponíveis aos parlamentares, como as individuais, que somam R$ 25 bilhões — R$ 19,4 bilhões para deputados e R$ 5,6 bilhões a senadores —, e as de bancada, dividida igualitariamente entre as duas Casas.

Segundo o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), em reunião na semana passada com o presidente da Casa, Rodrigo Pachceco (PSD-MG), foi feito um acordo para a divisão dos valores.

“A Câmara já teve um valor maior nas (demais) emendas. Então, nesse caso, ficou R$ 1,9 bilhão para compensar o Senado e R$ 1,7 bilhão para a Câmara” disse ele.

O acordo, contudo, é contestado pelos deputados. Correligionário de Otto, o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), disse a interlocutores que tradicionalmente sua Casa legislativa recebe um valor maior e que isso não deveria mudar agora.

Parlamentares da oposição também dizem discordar do acordo citado pelo líder do PSD do Senado e defendem a derrubada integral do veto de Lula, recuperando todos os R$ 5,6 bilhões cortados em janeiro.

“O PL vai trabalhar para derrubar os vetos. Nós vamos trabalhar para derrubar tudo em relação ao Orçamento” avisou o líder do partido na Câmara, Altineu Cortês (RJ). A bancada do PL é a maior da Casa, com 95 deputados.

O mesmo entendimento é apontado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara e relatou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

O deputado disse que, para viabilizar o acordo proposto pelo governo, os parlamentares teriam que aceitar manter o veto no valor de R$ 5,6 bilhões e aguardar que o Executivo mandasse um projeto de lei ao Congresso Nacional (PLN) para recompor os R$ 3,6 bilhões prometidos.

“Não é uma substituição imediata, é uma coisa que vai ser construída ainda. E está tudo muito atrasado, já estamos em maio. Nesse ano vamos ter uma suspensão das atividades parlamentares praticamente em junho, com o recesso e depois as eleições municipais. O cronograma já está muito atrasado” criticou Forte.

A insatisfação dos deputados não é apenas com a divisão das emendas de comissão, mas com o fato de Pacheco ter adiado sucessivas vezes a sessão do Congresso na qual os parlamentares devem analisar os vetos. A nova data é a próxima quinta-feira e, segundo interlocutores do presidente do Senado, responsável por marcar as reuniões, não há mais como adiar.

Para conter os danos que o governo corre o risco de sofrer na sessão, Lula tem apostado na boa relação com Pacheco. Na noite de quinta-feira, o petista teve uma reunião a sós com ele no Palácio da Alvorada e depois continuou o diálogo com a presença de ministros e mais senadores.

Segundo relatos dos presentes, na reunião, Lula pediu aos parlamentares que relatassem qual o clima da sessão que vai analisar os vetos presidenciais e demonstrou preocupação, principalmente em relação ao orçamento e ao projeto que restringre as chamadas “saidinhas” do presos. Nos dois casos, o cenário traçado foi o de que há grande chance de derrota do governo.

Outros temas
Por conta da ausência da sessão com senadores e deputados — nenhuma foi realizada ainda em 2024 —, outros temas também considerados importantes pelos parlamentares estão indefinidos, como mudanças na lei dos agrotóxicos, vetos nas leis orgânicas dos Policiais Militares e Civis, na lei geral do esporte, na regulamentação das apostas esportivas e na previsão de reserva de, no mínimo, 30% de recursos a programas de moradia, como o Minha Casa Minha Vida, para cidades com até 50 mil.

Por isso, o acordo em relação às emendas de comissão têm sido tratado como prioridade por articuladores políticos do Planalto, como uma espécie de “contenção de danos” para evitar uma derrota maior.

Porém, para pôr em prática os R$ 3,6 bilhões prometidos ao Congresso, o governo ainda tenta aprovar o projeto que recria o seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), considerado essencial por conter um dispositivo que abre espaço fiscal de mais de R$ 15 bilhões no Orçamento. O texto foi aprovado pela Câmara no início de abril, mas a votação tem sido adiada pelos senadores. Ainda assim, a expectativa é que o Senado aprove a iniciativa antes da sessão do Congresso de quinta-feira.

Para isso, contam com a ajuda do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que tem estreitado a relação com o Planalto de olho na sucessão de Pacheco, no ano que vem. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele tem ajudado o governo a articular a aprovação da proposta.

“Nada passa no Senado sem carimbo do Davi Alcolumbre. Nada passa sem a comissão da CCJ aprovar, para o negócio andar. E ele lidera esse debate lá” afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em evento no Amapá no qual fez elogios ao senador.

Há ainda a tentativa de acordo em outros vetos, como no da lei geral do esporte. Neste caso, a negociação é para preservar algumas das decisões do presidente.

“Não serão todos (os vetos) derrubados, ainda estamos conversando” disse a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto. (Colaborou Jenifffer Gularte) *Por Agência O Globo.

Deputado Luciano Duque cumpre agenda agitada no fim de semana no Sertão

6 de maio de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

O deputado estadual Luciano Duque participou do esquenta da cavalgada à Pedra do Reino, na manhã deste domingo (5), em São José do Belmonte. Acompanhado por sua esposa Karina e por seu filho Miguel Duque, o parlamentar acompanhou a saída do cortejo, que reuniu centenas de cavaleiros e amazonas da região.

“A Cavalgada à Pedra do Reino, que acontece no final deste mês, é uma das maiores, mais fortes e importantes do estado. Uma ode à cultura sertaneja e ao movimento Armorial”, disse Duque.

No sábado, o deputado participou de um almoço na Aldeia Tuxá Pajeú, em Itacuruba, a convite do Cacique Adriano, que reuniu lideranças da oposição local. O ato foi uma renovação do apoio de Luciano Duque à comunidade. “Viemos aqui hoje para agradecer, mais uma vez, o apoio desta comunidade ao nosso mandato e dizer que estamos à disposição para ouvir e levar as demandas de vocês ao Governo do Estado e à Assembleia”. Participaram do evento, o pré-candidato a prefeitura do município, Juninho Cantarelli, Rogério Guimarães e diversos pré-candidatos a vereadores.

À tarde, o ex-prefeito acompanhou o lançamento da pré-candidatura do futuro vereador de Serra Talhada, Rogério Raimundo. Duque ressaltou a importância do trabalho esportivo realizado por Rogério na Cagepe e se comprometeu em trabalhar para que seja construída uma quadra no local. “Vou conversar com o Governo do Estado e colocar uma emenda para que possamos fazer uma quadra para o povo do bairro”.

Acompanhado por Antônio de Antenor, à noite, o parlamentar realizou visitas em Caicarinha e participou do aniversário de 15 anos de Maria Manoela. Nesta segunda (6), Duque participará de festejos do aniversário de Serra Talhada e cumpre agenda com a governadora Raquel Lyra no município e em Salgueiro. Com Informações de Juliana Lima.

Governador alerta sobre golpes em doações ao RS

6 de maio de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

O governador Eduardo Leite no balanço dos estragos causados pela chuva no Rio Grande do Sul — Foto: Reprodução

Segundo Eduardo Leite, até agora cerca de R$ 38 milhões foram doados do Pix SOS Rio Grande do Sul

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), fez um alerta na noite deste domingo (5) contra golpistas que aproveitam o momento da tragédia causada pela chuva no estado para tentar ganhar dinheiro. Até a noite de domingo, cerca de 844 mil pessoas em 341cidades foram atingidas de alguma forma, e os desalojados somavam mais de 115 mil.

“No meio de tanta solidariedade, tem aproveitadores que usam a sensibilidade das pessoas para aplicar golpes. Isso é lamentável”, disse.

Sem dar detalhes, Leite informou que as tentativas de golpe envolvem o canal de doações SOS Rio Grande do Sul, que usa a chave PIX com o CNPJ 92.958.800/0001-38.

“Quando forem fazer a doação, é o SOS Rio Grande do Sul que aparece como destinatário e a instituição é o Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul)”, afirmou. “Se não aparecer isso na hora da doação é porque é um golpe”.

Segundo Leite, até agora cerca de R$ 38 milhões foram doados do Pix SOS Rio Grande do Sul.

Mais de 100 municípios foram impactados pelo temporal no estado.

O último balanço divulgado pela Defesa Civil de Rio Grande do Sul, na tarde deste domingo, apontou 78 o número de mortos em razão das fortes chuvas, que atingem o estado desde a semana passada. Ainda há 108 desaparecidos. As chuvas já afetam 341 dos 497 municípios. *Por Agência O Globo.

Pacheco se reúne com Lula no Alvorada após embate sobre desoneração

3 de maio de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

O encontro ocorre na noite desta quinta-feira (2/5). - (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado) — O encontro ocorreu na noite desta quinta-feira (2/5). – (crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O encontro ocorre em meio ao desgaste entre o Executivo e o Senado, após decisão do governo de judicializar a desoneração da folha de pagamentos

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , chegou para reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada, na noite desta quinta-feira (2/5). Também participa do encontro o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT).

O presidente chamou Pacheco para conversar sobre a judicialização do projeto que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para empresas e municípios.

O encontro ocorre em meio ao desgaste entre o Executivo e o Senado, após decisão do governo de judicializar a desoneração da folha de pagamentos.

A reunião ocorre horas depois do retorno de Lula a Brasília após visitar áreas do Rio Grande do Sul atingidas por grandes temporais nos últimos dias.

Na última terça-feira (30/4), Pacheco disse que a decisão do governo de judicializar a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia e dos municípios seria uma “vitória ilusória”. As informações são do portal Metrópoles.

Campanha ‘Fé no Brasil’, que vai tentar mexer na popularidade de Lula, já está no ar, vai dar certo?

2 de maio de 20242 de maio de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

Um mês depois de ser anunciada, a campanha institucional do governo “Fé no Brasil” começou finalmente ser exibida neste 1º de maio.

A primeira peça da campanha é um filme mostrando o que a gestão de Lula já fez. Ou, nas palavras de um integrante da equipe de comunicação de Lula, “mostrando as entregas do governo”.

É mais uma tentativa da Secom de Paulo Pimenta de acertar a mão na comunicação institucional, alvo de críticas generalizadas dentro do governo.

O slogan “Fé no Brasil”, de óbvio aceno aos evangélicos, mas que a Secom insiste em não admitir que o seja, vai ser trabalhado juntamente com outro, o “é bom pra todo mundo” e “a gente tá no rumo certo”. Num dos vídeos que já estão sendo exibidos, o locutor diz: ““A gente pode até pensar diferente, mas nisso o brasileiro concorda: quando a economia melhora, é bom para você, para a sua família, é bom para todo mundo. Isso é só o começo, tem muito trabalho pela frente. Fé no Brasil. A gente está no rumo certo”,”

Entre os envolvidos diretamente na comunicação do governo, a avaliação é de que o “Fé no Brasil” não terá sozinho o condão de virar o jogo da popularidade de Lula. Em parte do governo, porém, criou-se uma expectativa exagerada em tono da campanha que ontem finalmente nasceu para o público.

Ontem, em São Paulo, o próprio Paulo Pimenta, certamente se sentindo cobrado, disse ter a esperança de que a nova campanha traga resultados positivos “logo logo”. *Por Lauro Jardim/Agência O Globo.

Pernambuco: Governo inicia processo para implantação da Transnordestina

30 de abril de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

Superintendente da Sudene, Danilo Cabral foi o responsável pela divulgação – Foto: Walli Fontenelle/Folha de Pernambuco

Edital para a contratação da empresa responsável pelo projeto executivo foi publicado no Diário Oficial da União

O Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, publicou edital para a contratação de empresa para elaboração de projeto básico/executivo de engenharia para a implantação da ferrovia em Pernambuco.

De acordo com o edital publicado na última sexta-feira (26), na modalidade denominada RLE Eletrônico, do tipo menor preço, com modo de disputa fechado. O prazo limite para o recebimento de propostas é dia 20 de maio deste ano. O trecho ligando os dois municípios pernambucanos, de cerca de 520 km.

A informação oficial foi divulgada pelo superintendente da Sudene, Danilo Cabral

“O presidente Lula assumiu compromisso com o povo pernambucano de que concluiria essa obra fundamental para o desenvolvimento do Nordeste. Agora, vemos mais uma etapa do empreendimento em andamento”, afirmou Danilo Cabral. Ele ressalta que, juntamente com o trecho cearense da obra, este tocado pela concessionária TLSA, o empreendimento promoverá um salto na infraestrutura da região.

O trecho pernambucano da Transnordestina, inicialmente, será financiado com recursos da própria União. No Novo PAC, conforme o ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou quando esteve no estado, foram reservados R$ 450 milhões para a obra. Já o trecho do Ceará está sendo construído pela TLSA, com R$ 3,9 bilhões de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), administrado pela Sudene. O governo federal junto com a concessionária discute sobre um novo funding para a garantir a conclusão da obra. Por Folha/PE.

Raquel Lyra anuncia recursos para regeneração da Caatinga e investimentos com a Neoenergia

29 de abril de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

Em alusão ao Dia da Caatinga, celebrado em 28 de abril, a governadora Raquel Lyra aporta recursos para recuperação de áreas degradadas no semiárido pernambucano. Durante solenidade, nesta segunda-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, será lançado o Edital Caatinga, processo público direcionado a organizações da sociedade civil, com experiência em recuperação ambiental e reflorestamento.

Durante o evento, será lançado o Edital Caatinga, um processo público direcionado a organizações da sociedade civil que possuam experiência em recuperação ambiental e reflorestamento. O objetivo é promover a conservação e a restauração dos ecossistemas da Caatinga, tão fundamentais para a biodiversidade e o equilíbrio ambiental da região.

À tarde, a chefe do Executivo e o CEO da Neoenergia, Eduardo Capelastegui, anunciam plano de investimentos até 2028, com foco na modernização, expansão e renovação do sistema elétrico em todo o Estado. *Por Folha de Caruaru.

José Patriota celebra indicação de Afogados da Ingazeira como Prefeitura Amiga da Biblioteca

26 de abril de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

O deputado estadual José Patriota utilizou suas redes sociais para compartilhar uma conquista significativa para Afogados da Ingazeira nesta quinta-feira (25). A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aceitou a indicação do município como Prefeitura Amiga da Biblioteca.

Segundo Patriota, o reconhecimento é uma vitória para a cidade e reflete os esforços da gestão do prefeito Sandrinho Palmeira, que tem priorizado o incentivo à leitura e à cultura.

Patriota parabenizou a administração municipal pelo trabalho realizado nessa área: “Esse reconhecimento é fruto do esforço da gestão do prefeito Sandrinho Palmeira, que tem investido continuamente no estímulo à leitura em nosso município.”

Além disso, o deputado recordou seu próprio envolvimento com a causa quando esteve à frente da prefeitura de Afogados da Ingazeira: “Trabalho esse que nós iniciamos lá atrás, quando prefeito por dois mandatos de nosso querido município.”

A indicação de Afogados da Ingazeira como Prefeitura Amiga da Biblioteca é um passo importante para promover o acesso à cultura e fortalecer o hábito da leitura na comunidade.

A importância da leitura

A leitura é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento pessoal e social. Ela amplia horizontes, estimula a criatividade, aprimora a capacidade crítica e contribui para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos. Iniciativas que incentivam a leitura, como a realizada em Afogados da Ingazeira, são fundamentais para promover a educação e a cultura, elementos-chave para o progresso de qualquer comunidade. *Por André Luis/Nil Jr.

Após liberação do TSE, candidatos podem realizar shows para arrecadar recursos de campanha

25 de abril de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

Os parlamentares defendem ainda a discussão sobre o fim do foro privilegiado | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a organização de shows musicais para arrecadação de recursos para campanhas a prefeito e vereador nas eleições de 2024 com a presença e manifestação dos candidatos.

Os show de arrecadação são eventos pagos em que o artista doa a receita obtida com ingressos para a campanha – diferentes dos showmícios, com entrada franca e cachês pagos pelos candidatos. A decisão tomada pela Corte acolhe um pleito da classe artística e avança em relação à jurisprudência de eleições anteriores ao autorizar explicitamente o comparecimento e o discurso de candidatos nas apresentações.

A medida está entre as 12 resoluções aprovadas pelo tribunal nesta terça-feira (27), regulamentando o pleito deste ano – entre elas o estabelecimento de regras rigorosas para o uso de inteligência artificial pelas campanhas.

A liberação da participação dos candidatos em shows de arrecadação para campanhas foi defendida em audiências públicas do TSE pela associação Procure Saber, presidida pela produtora cultural Paula Lavigne e representada pelo advogado Lucas Lazari.

Em 2020, uma decisão do tribunal chegou a autorizar que shows artísticos servissem como eventos de arrecadação nas eleições, mas não definiu as regras para a participação dos postulantes a cargos eleitorais e sobre a liberdade de manifestação política tanto da parte dos políticos quanto dos artistas. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o entendimento da Corte eleitoral. *Por Tribuna do Norte.

Google proíbe impulsionamento de conteúdo político para as eleições de 2024 no Brasil

25 de abril de 2024 Por Marileuza Silva

POLÍTICA

Bigtech proíbe conteúdo político do Google Ads nas eleições municipais de 2024 — Foto: Bloomberg

A decisão foi tomada após a atualização das regras para propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O Google vai proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após a atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.

Em nota, a empresa afirma que vai atualizar sua política de conteúdo político do Google Ads “para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”. A informação foi antecipada pelo site “Poder360” e confirmada pelo Globo.

“Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, diz a empresa.

A resolução 23.732, que altera as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, traz uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada ampla demais pelo Google. Para o TSE, esse tipo de propaganda é toda aquela que “versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

A Justiça Eleitoral exige que as plataformas digitais que oferecerem esse tipo de serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios “para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.

As empresas também devem disponibilizar uma ferramenta de consulta, “acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório” a partir de palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo.

O Tribunal também proíbe a priorização paga de conteúdo que promova propaganda negativa (de outros candidatos) ou “difunda dados falsos, notícias fraudulentas ou fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, ainda que benéficas à usuária ou a usuário responsável pelo impulsionamento”.

As medidas previstas pelo TSE deverem ser implementadas em até 60 dias da entrada em vigor da norma, no caso de plataformas que já oferecessem o serviço de impulsionamento de anúncios, e valem até para anos não eleitorais.

O Google, controlado pela Alphabet, que registrou um lucro líquido de US$ 73,79 bilhões em 2023 (alta de 23% em relação ao ano anterior), avalia que seria inviável moderar tantos anúncios numa eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios. Também teme que a amplitude do conceito traga insegurança para a moderação.

Em 2020, em que as eleições municipais foram marcadas pelo curto período de campanha e pelas restrições impostas pela pandemia, o jornal O Globo levantou que os candidatos tinham gastado R$ 36 milhões em impulsionamentos de conteúdos na internet para aquele pleito.

Os maiores valores com impulsionamento de conteúdo político na internet foram gastos com três empresas: Facebook, que também administra o Instagram; Adyen, fintech responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google. *Da Agência O Globo.