O prefeito do Recife, João Campos, do PSB, prestigiou as posses dos Ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes na presidência e vice do Supremo Tribunal Federal.
“Um momento importante para reafirmar o papel fundamental do Supremo Tribunal Federal na defesa da Constituição e da democracia brasileira. Estive hoje em Brasília para acompanhar a posse dos ministros Edson Fachin, como presidente do STF, e Alexandre de Moraes, com seu vice, para o biênio 2025-2027”, disse.
“Em meio a um momento conturbado do Brasil, de ataques recentes à democracia e à justiça, o funcionamento pleno e independente das instituições é um dos grandes aliados na da nação. E ter um STF forte, coerente e equilibrado, com juristas com ampla expiência, competência e espírito público, como os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, é essencial”, acrescentou.
“Desejo sucesso aos ministros Fachin e Alexandre de Moraes nesta missão tão importante para o Estado Democrático de Direito”, concluiu. João Campos é pré-candidato ao governo do Estado em 2026.
Cerimônia de inauguração do banco vermelho na Alepe – Foto: Tiago Malheiros
Alepe é a primeira assembleia estadual a instalar o banco
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB) e o deputado Francismar Pontes (PSB) presidiram a cerimônia de inauguração do Banco Vermelho, símbolo do combate a violência contra a mulher.
“Trata-se de uma realidade que exige o engajamento de toda a sociedade e uma mobilização ampla e coletiva. A Alepe abraça esta causa que defende a proteção, a dignidade e o direito à vida das mulheres”.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) é a primeira assembleia estadual a instalar o banco, resultado do convênio com o Instituto Banco Vermelho (IBV). Na ocasião, Porto aproveitou para pedir mais investimentos na segurança uma vez que Pernambuco figura entre os estados com maiores índices de violência contra as mulheres.
“Falamos com tristeza sobre a situação do nosso estado. Temos aqui várias delegacias da mulher sem funcionar. Vemos uma luta constante de deputados que pedem mais segurança para o estado”, disse. “As mulheres do nosso estado enfrentam uma realidade triste e perigosa. É preciso investir mais em segurança”, enfatizou Porto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da cerimônia de abertura da 5ª conferência nacional de políticas para as mulheres. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Afastamento se estenderá por 120 dias após a alta da mãe ou do bebê
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade quando mãe ou bebê ficarem internados por mais de duas semanas por complicações após o parto. Assim, o afastamento se estenderá por 120 dias após a alta, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, caso haja.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também a Lei de Benefícios da Previdência Social para que o salário-maternidade seja pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, também descontando-se o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto, se for o caso.
Hoje, a prorrogação de ambos os benefícios já é amparada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula participou da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada até quarta-feira (1º/10), em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.
De acordo com o governo, a conferência marca a retomada da “principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil”. A última edição do evento ocorreu em 2016, no governo da presidenta Dilma Rousseff.
Para Lula, não existe democracia sem ouvir as mulheres, e ações contínuas são necessárias para que seus direitos não retrocedam.
“Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família”, afirmou.
“O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff serviu não apenas para derrubar a primeira mulher a governar esse país, foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas, porque o autoritarismo não apenas odeia, ele também teme as mulheres. Estruturas de proteção foram desmontadas, discurso preconceituosos e violentos e carregado de ódio ecoaram do mais alto escalão da República e fizeram das mulheres um dos seus alvos preferidos”, acrescentou Lula.
Ações
O presidente destacou algumas ações desenvolvidas ao longo dos últimos anos, entre elas o plano de igualdade salarial, que, segundo Lula, “é briga antiga” dos movimentos femininos organizados. De acordo com ele, ainda há muita luta pela frente para que a lei seja efetivamente implementada.
“Entre a gente aprovar uma lei, entre a gente regulamentar, e as mulheres começarem a receber o salário igual, ainda vai ter muita briga, vai ter muito processo, vai ter muita Justiça, porque é difícil você fazer as pessoas mudarem de hábito quando se trata de colocar um pouquinho de dindin na mão do povo trabalhador”, disse Lula.
Durante o evento, o presidente ainda sancionou a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, na semana de 15 de agosto, data em que se comemora o Dia da Gestante. O objetivo é divulgar informações e direitos relacionados à saúde da mulher com ênfase nos primeiros mil dias – da gestação até o segundo ano de vida da criança – de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.
A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que as propostas construídas durante o encontro, que foi precedido de etapas preparatórias, servirão de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
“O futuro é uma semente que já germina nas nossas mãos. Cada palavra, cada proposta e cada gesto vivido nesta conferência regarão esta semente. O que construiremos juntas nestes dias será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós. Serão também asas abertas e fortes que nos conduzirão à esperança da manhã tão desejada, liberdade, justiça e de plenitude para todas as mulheres, sem nenhuma violência”, disse.
Os debates centrais abordarão o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; fortalecimento da participação política das mulheres; enfrentamento à violência de gênero; as políticas de cuidado e autonomia econômica; e a articulação intersetorial entre governo e sociedade civil.
Com menos imposto descontado, a renda líquida do trabalhador aumenta, mas rendimentos de super-ricos diminuem; entenda
A Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira (1º) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), é considerada prioritária para o governo Lula e pode beneficiar até 16 milhões de brasileiros a partir de 2026. Antes, os líderes partidários devem se reunir para definir outros itens da pauta.
Paralelamente, o relator do projeto de anistia, rebatizado por ele de PL da Dosimetria, Paulinho da Força, Solidariedade-SP), continuará conversando com os partidos para elaborar sua proposta.
Paulinho chegou a atrelar a votação do IR à aprovação, antes, da redução da pena para os acusados de tentativa de golpe, mas foi desautorizado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que desassociou um assunto do outro e confirmou a data da votação da proposta que alivia as contas de milhões de brasileiros.
O parecer de Arthur Lira, já aprovado por uma comissão especial em julho, estabelece:
Isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês (R$ 60 mil ao ano).
Isenção parcial para quem recebe até R$ 7.350 mensais, ampliando a faixa prevista no texto original do Executivo.
Segundo Lira, a medida deve atingir cerca de 10 milhões de pessoas com isenção integral e outros 5 a 6 milhões com desconto parcial, incluindo 500 mil contribuintes adicionais com a nova faixa de R$ 7.350.
Impacto e compensação
O custo da renúncia fiscal é estimado em R$ 25 bilhões por ano. Para compensar, o relatório prevê a taxação de altas rendas, com alíquota progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Rendimentos acima de R$ 600 mil anuais passam a ser tributados.
Dividendos distribuídos até dezembro de 2025, no entanto, ficam livres da taxação.
Além disso, a bancada do PP e outros partidos já apresentaram mais de 50 emendas, entre elas propostas para elevar a tributação de bancos via CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A Executiva Estadual do PSDB aprovou, nesta segunda-feira (29), que a bancada passa a atuar de forma independente na Assembleia Legislativa, mas o líder escolhido foi o oposicionista deputado Diogo Moraes. A decisão foi tomada, durante a reunião realizada na sede do partido, sob o comando do presidente Álvaro Porto. Até hoje, a deputada Débora Almeida estava na liderança, após ganhar as batalhas jurídicas, a partir do dia 18 de agosto, quando Diogo foi apresentado como novo filiado e também líder.
Além de perder a liderança, Débora Almeida sai das comissões de Constituição, Legislação e Justiça, de Finanças e da suplência na de Administração. O partido indicará outro nome. A bancada ainda é composta pelo governista Izaías Régis.
Inicialmente, se esperava um posicionamento de oposição do partido, já que Porto assumiu a direção do PSDB, após intervenção da Executiva Nacional, em represália à saída da governadora Raquel Lyra e sua filiação ao PSD. Ela assumiu a presidência da legenda pessedista e atraiu prefeitos, esvaziando o PSDB.
Álvaro Porto e Raquel romperam politicamente, quando ela ainda estava na sigla tucana. O dirigente, que também é presidente da Assembleia Legislativa, já declarou apoio à pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), na disputa pelo Governo do Estado, ano que vem. Blog Dantas Barreto
Segundo Moraes, Eduardo está fora do Brasil para fugir de uma “possível responsabilização judicial” e evitar a aplicação da lei – (crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Bruno Peres/Agência Brasil;Montagem Wal Lima)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (29/9), a publicação de um edital para notificar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo por coação em processo judicial. O magistrado afirmou que o parlamentar está dificultando o processo de notificação sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Moraes, Eduardo está fora do Brasil para fugir de uma “possível responsabilização judicial” e evitar a aplicação da lei. O deputado está morando nos Estados Unidos desde o início do ano.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter)”, aponta o ministro.
A notificação por edital é uma medida excepcional quando alguém dificulta o recebimento da intimação. Nesse caso, é feita a publicação de um aviso em veículos oficiais, como jornais, diários da justiça ou sites para informar o envolvido sobre um ato processual.
Eduardo Bolsonaro é suspeito dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF a apuração de uma suposta atuação do político para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra Moraes no país.
Ele também é suspeito de atrapalhar o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pela Suprema Corte a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Na mesma decisão, o ministro determinou que o blogueiro Paulo Figueiredo seja notificado via cooperação internacional, por carta rogatória. Moraes ordenou que o processo seja desmembrado, ou seja, os casos de Eduardo e Paulo devem analisados separadamente.
Presidente estadual do PSDB e da Assembleia Legislativa, o deputado Álvaro Porto disse, na tarde desta segunda-feira (29), que não fazia sentido o partido continuar na base de apoio do Governo do Estado. Ele justificou a decisão de ficar independente, tomada pela Executiva Estadual, no final da manhã de hoje, ressaltando a forma como a governadora Raquel Lyra tratou a sigla pela qual se elegeu e mudou para o PSD. Porto reiterou que, junto com Diogo Moraes, farão oposição.
“A orientação da Executiva Nacional é que faça oposição ao Governo do Estado, pela maneira que a governadora tratou o PSDB no Estado. Ela foi eleita com apoio, com verba do partido. Na eleição para prefeito, o partido também investiu em Pernambuco. E sem motivo nenhum ela deixou o PSDB isolado em Pernambuco. Tirou todos os prefeitos que tinham sido eleitos com ajuda financeira da Executiva Nacional”, ressaltou Porto.
De acordo com o dirigente, a definição pela independência no Legislativo foi em respeito aos deputados Izaías Régis e Débora Almeida, que são aliados de Raquel Lyra. No entanto, o líder da bancada passou a ser Diogo Moraes, que deixou o PSB, em agosto, numa articulação para enfraquecer a base governista na CPI da Publicidade. Apesar de ser respeitado o posicionamento de Débora, ela foi retirada das duas comissões permanentes que era titular (CCLJ e Finanças) e da suplência de outra (Administração).
A decisão da direção estadual foi tomada após Débora ter ganho as ações judiciais porque a indicação de Diogo para a liderança, em 18 de agosto, não cumpriu os prazos estabelecidos para os recém-filiados. “O deputado Diogo Moraes só poderia participar de candidatura depois de 30 dias. A filiação foi em 14 de agosto e a gente poderia ter feito essa reunião em 14 ou 15 de setembro, mas resolvemos fazer hoje. Se cumpriu todas as determinações, não teve falha nenhuma e hoje teve a definição do PSDB. Diogo é o líder e, a partir de agora, vão ter as indicações que o PSDB tem direito na Casa”, relatou Álvaro Porto.
CPI DA PUBLICIDADE
O presidente da Assembleia Legislativa disse que a CPI da Publicidade continua suspensa por ordem judicial. “A gente está obedecendo. Mas no momento em que tiver uma decisão definitiva de ter CPI, o PSDB vai ter uma vaga. A CPI está parada por ordem judicial. Estamos cumprindo os prazos, mas continua valendo. A partir da deliberação, quando sair o posicionamento da Justiça, volta a contar os prazos”, garantiu Porto. Blog Dantas Barreto
Morreu, na noite do domingo (28), o homem de 40 anos que havia sido preso em flagrante no sábado (27) sob a acusação de estuprar uma menina de 10 anos em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco.
Segundo o depoimento, a criança foi abordada quando retornava de um comércio e levada à residência do suspeito, localizada no bairro Baixa Renda. Lá, o abuso teria acontecido. Após escapar, a menina contou tudo a um familiar, que alertou a mãe. Com apoio da equipe Malhas da Lei, policiais localizaram o suspeito em casa e efetuaram a prisão em flagrante.
Investigação em andamento
O Instituto de Criminalística realizou perícia no local, e a cela foi isolada. O caso foi registrado oficialmente como “morte a esclarecer”, e um inquérito foi aberto para determinar em quais circunstâncias ocorreu a morte do preso.
M. P. dos Santos foi encontrado
morto por outros detentos dentro do banheiro da cela onde estava, no Estabelecimento Penal do município.
O incidente ocorreu por volta das 18h55, apenas uma hora e dez minutos após Marcondes ter dado entrada na unidade prisional, às 17h45.
Segundo o registro policial, ele estava na cela nº O9, destinada à triagem de novos presos, juntamente com outros seis homens. Foram os próprios colegas de cela que alertaram os guardas prisionais, informando que haviam encontrado a vítima caída no banheiro, se debatendo como se estivesse em uma crise convulsiva.
Eles o moveram para o chão da cela
enquanto o socorro era acionado. Uma equipe do SAMU foi chamada, mas ao chegar ao local, apenas pôde constatar o óbito.
Publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 29 de setembro, traz um novo prazo para os gestores municipais cadastrarem as propostas na plataforma Transferegov. Segundo a Portaria 1.130/2025, os Municípios selecionados para a modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida voltada a localidades com até 50 mil habitantes FNHIS têm até o dia 3 de outubro para enviarem as informações.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) consultou a Caixa Econômica Federal e obteve orientações detalhadas sobre os procedimentos de cadastramento. Para realizar o cadastramento, é necessário acessar a plataforma com login e senha e selecionar o código do programa 5600020250030.
Para conferir se seu Município foi contemplado, basta acessar a Portaria 892/2025. As equipes dos 2.726 Municípios selecionados devem estar atentas aos critérios exigidos quanto à área destinada à construção das unidades habitacionais, que devem ser corretamente informadas.
Em caso de dúvida, os gestores podem consultar o Kit FNHIS, que tem como objetivo otimizar o uso dos recursos locais na estruturação dos projetos de engenharia e arquitetura na fase de contratação, seu uso não é obrigatório pelos Municípios.
Uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, o Tribunal de Justiça de Pernambuco e a UFRPE, vai regularizar a propriedade jurídica dos imóveis para os moradores do conjunto residencial Laura Ramos. E o que é melhor: tudo de graça.
A ação está sendo coordenada pela casa de justiça e cidadania, no âmbito do programa “moradia legal”. Nesse final de semana foram cadastrados os moradores de 130 dos 225 imóveis do residencial, sem nenhuma intercorrência.
O cadastro sócio-econômico e ambiental coletou documentos pessoais dos residentes nos imóveis. Foram realizadas também a confirmação das medições e um cadastro fotográfico. A conclusão do trabalho será realizada no próximo final de semana (04 e 05/10).
Após o cadastramento, a Prefeitura de Afogados, com o apoio de técnicos e professores da UFRPE vai inserir os dados diretamente no sistema do Tribunal de Justiça.
“Essa é uma ação muito importante, para quem reside no Laura Ramos pois vai garantir a segurança jurídica da propriedade dos imóveis, com todo o processo sendo realizado absolutamente de graça,” destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira.
A casa de justiça e cidadania funciona na Avenida Antônio Rafael de Freitas, nº 18, segunda à sexta, de 8 às 14h. Os telefones para contato são: 87. 99970-0042 ou 87.3838-1636
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta segunda (29) o pagamento dos servidores públicos municipais.
De acordo com o calendário, recebem nesta segunda aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil.
A partir desta terça (30), recebem seus vencimentos aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3 mil e servidores de todas a secretarias municipais.
O campeonato rural de futebol de Afogados da Ingazeira é uma das maiores competições amadoras do interior do Estado. Foram vinte equipes participantes e mais de quinhentos atletas inscritos.
A edição 2025 teve a sua grande final realizada neste sábado (27), colocando frente a frente as duas melhores equipes desse ano: o Palmeiras da Queimada Grande e o Guarani da Cachoeira.
Mais de 400 pessoas lotaram o Estádio Valdemar Viana de Araújo, o “Vianão”, para assistir a um dos melhores jogos da campeonato.
Após uma disputa acirrada em campo, o Palmeiras da Queimada Grande levantou a taça de campeão ao vencer por três a dois a equipe do Guarani da Cachoeira. O campeão, além de troféu, levou uma premiação de sete mil reais.
“Quero parabenizar a todos os envolvidos na organização desse campeonato, que se tornou um dos maiores do Estado. Parabenizar aos atletas e dirigentes, aos torcedores que deram um brilho extra em todos os jogos. Quero aqui anunciar um aumento na premiação para o próximo ano e a realização de um campeonato rural de futsal,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.
Ao final, foram entregues medalhas de participação ao quarteto de arbitragem e os troféus de maior torcida, equipe mais disciplinada, goleiro menos vazado, artilheiro do campeonato, craque da final e craque do campeonato.
O vice-campeão Guarani levou troféu e premiação de R$ 3.500. O Cruzeiro da Várzea comprida, terceiro lugar, recebeu troféu e a premiação de R$ 2.000. O quarto colocado, o Estrela Azul da Laje do Gato, levou troféu e R$ 1.500. No total, foram distribuídos 14 mil Reais em premiações.
O campeonato rural teve início no dia 26 de julho, com rodadas realizadas às quintas, sábados e domingos. A grande movimentação de público durante as rodadas ajudou a gerar uma renda extra para vendedores de lanches e bebidas.
A grande final contou com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, do Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins, da Secretária de Finanças, Lúcia Gomes, do Secretário Executivo de Cultura e Esportes, Luciano Pires, e do diretor de esportes, Tiago Santana.
A corrida política em Pernambuco já tem seus primeiros capítulos quentes. De um lado, a governadora Raquel Lyra (PSD) ajusta o tom e tenta consolidar a imagem de que o Estado começa a mudar o rumo. Do outro, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), ainda não oficializou sua pré-candidatura ao Governo do Estado, mas atua em ritmo de campanha, com energia de sobra para enfrentar os próximos meses.
Neste sábado (27), Raquel desembarcou no Pajeú já à noite, iniciando a maratona política em São José do Egito, onde foi recebida pelo prefeito Fredson Brito (Republicanos). Ali entregou ações, reforçou parcerias e, provocada pela imprensa, cravou que o jogo que “virou” foi o dos “oito anos de atraso” herdados da gestão socialista de Paulo Câmara.
De lá, seguiu para o distrito de Santa Rita, em Tuparetama, onde já passava das 21h. Na van, prefeitos e ex-prefeitos do Sertão marcaram presença: Marconi Santana (Flores), Sávio Torres (Tuparetama) e Zeinha Torres (Iguaracy). Todos têm ligação com a Casa Civil, menos Marconi, que busca uma vaga na Alepe. Foi uma verdadeira caravana política, que só terminou tarde da noite.
Enquanto Raquel apostava no discurso do “jogo que vira”, João Campos também viveu sua própria maratona, literalmente. O prefeito do Recife encarou 21 km de corrida, apesar de ter planejado apenas 5. Movido pela energia do público e pela presença da noiva, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), João não só completou a prova como atendeu, durante o percurso, a ligação do irmão mais novo, Miguel, sem parar a corrida. Mostrou preparo físico, fôlego e disposição e fez o dever de casa diante de admiradores e apoiadores.
No fim de semana, cada um à sua maneira, Raquel e João deram demonstrações de resistência. Ela, com longas agendas políticas pelo Sertão; ele, com a resistência de atleta em um evento que virou vitrine.
A dúvida que fica é: na maratona política que se anuncia até 2026, quem gastará mais energia e quem terá fôlego para cruzar a linha de chegada em primeiro lugar? Com informações de Jr. campos
As iniciativas fazem parte do programa do governo federal, que, em apoio aos estados e municípios, busca ampliar a capacidade de atendimento do SUS em todo o Brasil
Os pacientes do Sistema Único de Saúde vão contar com 899 novas unidades de atendimento que vão ampliar a oferta de serviços de saúde em todo o Brasil. Para isso, o Ministério da Saúde anunciou, na última sexta-feira (26), a liberação de R$ 2,5 bilhões para a construção das obras nos 26 estados brasileiros. A medida se soma à chegada de 322 novos médicos especialistas que começaram a atuar em 156 municípios localizados nas cinco regiões do país. Ambas as iniciativas integram as ações do Programa Agora Tem Especialistas.
Com recursos do Novo PAC Seleções 2025, a rede pública de saúde contará com mais 100 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 31 Policlínicas. Já as 768 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) vão fortalecer a Atenção Primária, que, ao ser qualificada, contribuirá para reduzir a sobrecarga na Atenção Especializada. A liberação dos recursos federais possibilita a estruturação da rede pública de saúde nos estados e municípios, ampliando a capacidade de atendimento em todo o Brasil.
“Esse é um esforço importante do Agora Tem Especialistas para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. A expansão imediata da oferta de serviços, com a mobilização de toda a estrutura pública e privada de saúde do país, vem acompanhada de mais investimento em infraestrutura pelo Novo PAC Saúde. Uma frente estruturante que vai garantir mais serviços de saúde para a nossa população”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Mais atendimentos especializados
Do total de 322 novos médicos especialistas, a maior parte – ou seja, 212 profissionais que representam 65% do total – vai atender os pacientes da rede pública no interior do Brasil, em 24 estados, ampliando o acesso da população à assistência médica nas regiões mais desassistidas.
“Essa é a primeira chamada desta iniciativa inédita do Agora Tem Especialistas, que, pela primeira vez na história do SUS, faz um programa de provimento de médicos especialistas para ampliar o atendimento em hospitais e policlínicas. Com isso, estamos levantando o médico especialistas onde há falta desse profissional, para o interior do país, e garantindo o atendimento da população. O objetivo não é colocar mais médicos onde eles já estão, mas levá-los para onde precisa, para atender quem precisa, reduzindo o tempo de espera no SUS”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (26).
Para o ministro, o Brasil vive um novo ciclo de formação e provimento de especialistas com o programa do governo federal, criado para desafogar a demanda reprimida por atendimentos de média e alta complexidade nos estados e municípios. “Os médicos que começaram a atuar nesta semana vão atender pacientes do SUS prioritariamente em locais em que há escassez da oferta de serviços especializados. Com esse reforço, conseguiremos ampliar a capacidade da oferta de atendimento em hospitais e policlínicas para a realização das OCIs”, disse Alexandre Padilha.
O ministro se refere à Oferta de Cuidados Integrados, combo de cuidados do SUS, que integra, em um pacote de serviços, a realização de exames preventivos essenciais, de diagnóstico e do tratamento.
O dia de hoje marca a chegada desses profissionais na rede pública dos seguintes estados: Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goiás, além do Distrito Federal.
A fim de recebê-los, autoridades do Ministério da Saúde se deslocaram para alguns desses estados para uma agenda simultânea de acolhimento e integração dos profissionais.
Maior número de profissionais vai para o Nordeste
Nesta primeira etapa do provimento, o Nordeste – que, historicamente, tem a maior carência de médicos especialistas – recebe o maior número de profissionais: são 188 médicos, que correspondem a 58% do total. Em seguida, estão as regiões Sudeste com 70 profissionais, Norte (40), Centro-oeste (17), e Sul (7). Do total de especialistas, 72% atuarão em áreas classificadas como de alta ou muito alta vulnerabilidade, sendo 22% alocados em municípios da Amazônia Legal.
Para a distribuição das vagas, foram priorizadas as regiões com número de especialistas abaixo da média nacional e as que a população precisa se deslocar mais para conseguir atendimento. Também foi considerada a capacidade instalada para oferta da assistência.
As especialidades com maior número de profissionais são ginecologia (98), anestesiologia (37), otorrinolaringologia (26), cirurgia geral (25) e em diferentes áreas do atendimento oncológico (66).
Além de atuarem na rede pública, os médicos contarão com a mentoria de profissionais de excelência da Rede Ebserh e de hospitais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). Serão dedicadas 16 horas semanais à prática assistencial e quatro horas semanais a atividades educacionais. São 16 cursos de aprimoramento para o médico que já é especialista em áreas como cirurgia, ginecologia, anestesiologia e otorrinolaringologia.
Incentivos inéditos para formação de especialistas em áreas essenciais para o SUS
Em mais uma ação do programa Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde destinará, nesta sexta-feira (26), incentivos financeiros inéditos para residentes, preceptores, tutores e coordenadores dos Programas de Residência em 20 especialidades médicas, além de enfermagem obstétrica e física médica. Para essa ação está previsto o investimento de R$ 112 milhões até o fim de 2026.
Direcionados a áreas prioritárias com poucos profissionais, esses incentivos visam garantir a presença de preceptores e tutores qualificados e comprometidos com a formação de mais médicos especialistas, sobretudo em especialidades que estão escassas na rede pública do país.
É o caso de residentes de radioterapia e patologia, que também contarão com complemento financeiro na bolsa-formação. De acordo com estudos internacionais, há uma escassez na oferta de radioterapia no Brasil. No caso de patologia, o estudo Demografia Médica 2025 revela que há apenas 1,79 especialista por 100 mil habitantes, enquanto o recomendado é 5. Em ambos os casos, ocorre falta de máquinas e médicos especialistas, necessidades contempladas no Agora Tem Especialistas, com o provimento de profissionais e a oferta de 121 aceleradores lineares até o final de 2026.
Maior oferta de bolsas de residências da última década
Para ampliar o número de profissionais especialistas no país, o Agora Tem Especialistas abriu 4 mil bolsas de residências, sendo 3 mil para Residência Médica em especialidades como anestesiologia, radiologia e cirurgia oncológica, além de 1 mil bolsas para Residência em Área Profissional da Saúde que abrangem especialidades da Saúde da Mulher, Saúde Mental, Enfermagem Obstétrica, dentre outras.
Para isso, estão abertas as inscrições até 30 de outubro para instituições interessadas em formar 4 mil profissionais especialistas em áreas prioritárias para o SUS.
Essa é a maior concessão de bolsas já ofertado pelo Ministério da Saúde nos últimos 10 anos. Somente em 2025, serão investidos R$ 1,8 bilhão em programas de residência, um acréscimo de 32% em relação a 2023.
Certificação dos hospitais de ensino
Outra medida do programa é garantir excelência na formação de especialistas e melhorar a qualidade do atendimento no SUS. Para isso, o Ministério da Saúde voltou a certificar os hospitais de ensino, um reconhecimento oficial que qualifica os hospitais como ambientes formadores com o objetivo de garantir a excelência na formação de especialistas e melhorar a qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para obter o certificado, os hospitais precisam comprovar um ambiente de prática e aprendizagem, em caráter permanente e contínuo, a fim de realizar atividades curriculares de graduação, de programa de residência em saúde. Os hospitais gerais devem ofertar ao menos 80 leitos destinados ao SUS e os hospitais especializados, o mínimo de 50 leitos.
Atualmente, o Brasil conta com 202 hospitais de ensino, num universo de mais de 1.134 hospitais elegíveis para a certificação no Brasil. Destes, cinco hospitais estão entre os 300 melhores do mundo, segundo ranking da revista americana Newsweek.
O presidente estadual do PSDB, Álvaro Porto, reunirá o diretório, às 11h desta segunda-feira (29), para dar um ponto final em duas questões: aprovar de vez a saída do partido do bloco governista e oficializar o deputado Diogo Moraes como líder da bancada tucana na Assembleia Legislativa. Esse embróglio vem se arrastando desde o dia 18 de agosto, após decisões judiciais favoráveis à ainda líder, deputada Débora Almeida.
Em agosto, muita gente foi pega de surpresa com a saída de Diogo do PSB e a sua filiação ao PSDB. A troca fez parte da jogada articulada por Álvaro Porto e as principais lideranças do PSB no Estado, visando tirar a sigla tucana da base de apoio da governadora Raquel Lyra (PSDB). De imediato, o deputado foi apresentado como líder da bancada e ele se auto indicou para a CPI da publicidade, no lugar da já indicada Débora Almeida. Diogo, inclusive, foi eleito presidente da comissão, já que a oposição estava em maioria.
Depois do susto, vieram as reações. Não só no PSDB, mas também no MDB e PRD, pois a mesma manobra foi feita com as filiações dos deputados Waldemar Borges e Júnior Matuto aos respectivos partidos, após deixarem o PSB. Os três perderam na Justiça e tudo que foi decidido em 18 de agosto a respeito da composição da CPI foi anulado porque, no entendimento legal, não houve respeito aos prazos estabelecidos nos estatutos das legendas.
No PRD, o oposicionista Júnior Matuto já conseguiu assumir a liderança da bancada, no lugar do governista Joãozinho Tenório por decisão da executiva estadual. O comando do MDB também decidiu que a bancada está no bloco de oposição, porém, por decisão judicial, o deputado Jarbas Filho continua líder na Assembleia.
Resta o desfecho no PSDB. A bancada tucana é dividida ao meio, com Álvaro Porto e Diogo fazendo oposição ao Governo do Estado, Débora e Izaías Régis sendo aliados. Como há empate, a executiva estadual entende que tem a palavra final. Do Blog Dantas Barreto
O julgamento de vínculo trabalhista de motoristas e entregadores está na pauta do dia 1º de outubro
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou as primeiras ações que serão julgadas sob a gestão do ministro Edson Fachin, que toma posse como presidente da Corte nesta segunda-feira (29). Para o dia 1º de outubro, foram pautadas as ações que discutem o vínculo empregatício de motoristas de aplicativo (a chamada “uberização”), o processo que questiona a construção da Ferrogrão e outro que discute a cobrança de valores diferenciados de idosos em planos de saúde.
A ação que trata da “uberização” é relatada pelo ministro Edson Fachin. O julgamento ocorrerá dias antes da audiência pública no âmbito da ação sob relatoria do ministro Gilmar Mendes que discute a “pejotização” no âmbito de outras relações de trabalho que não são intermediadas por aplicativos.
Já o processo que trata sobre a Ferrogrão é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes. O projeto da ferrovia, que quer ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA) para escoar a produção do agronegócio, está travado desde 2021 por liminar de Moraes. Desde então, foi realizada uma tentativa de conciliação, sem sucesso. Agora, os ministros devem analisar o mérito da controvérsia, que gira em torno da necessidade de supressão de área do Parque Nacional do Jamanxim, reserva localizada no Pará.
A outra ação discute a aplicação temporal do Estatuto do Idoso aos planos de saúde. A lei, em vigor desde 2004, proíbe o reajuste das mensalidades devido ao ingresso na faixa etária de 60 anos. A discussão é se essa restrição se aplica aos contratos assinados antes da entrada em vigor da lei, ou somente aos contratos firmados após 2004. O relator é o ministro Flávio Dino.
Ainda para o dia 1º, foi marcado o julgamento de ação que questiona uma lei que redefiniu os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Santa Catarina, e criou o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu.
Raquel Lyra anuncia fim de rodízio de água em São José do Egito e entrega cozinhas comunitárias – Yacy Ribeiro/Secom
As duas novas unidades de cozinhas comunitárias foram em São José do Egito e Tuparetama
Com foco no fornecimento de água e na segurança alimentar em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra entregou, neste sábado (27), duas importantes ações para o Sertão do Pajeú: a instalação da Estação de Tratamento de Água (ETA) São José do Egito, que vai beneficiar o abastecimento de água no município, acabando com o rodízio em toda área urbana, e a inauguração da Cozinha Comunitária Eunice de Souza Brito, também na cidade, e da Cozinha Comunitária Edileuza Antunes da Cruz, no município de Tuparetama. Com essas inaugurações, Pernambuco chega a 228 Cozinhas Comunitárias em funcionamento, sendo 24 delas implantadas no Sertão do Pajeú. Além disso, desde 2023, mais de 17,7 milhões de refeições já foram distribuídas no Estado.
“Entregamos hoje aqui no Sertão do Pajeú duas Cozinhas Comunitárias, uma em São José do Egito e outra no município de Tuparetama. Aqui, são muitas entregas sendo feitas para garantir a segurança alimentar de quem mais precisa e a alegria de poder contar com a parceria de prefeitos e prefeitas que acreditam na força da mudança. Além disso, decretamos o fim do racionamento de água em São José do Egito. No município, eram oito dias com água e oito sem. Agora, a água chega até a população, levando dignidade para o povo pernambucano”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Na área de segurança hídrica, o fim do rodízio de água através da ETA São José do Egito passa a beneficiar os moradores de toda a área urbana do município, que antes eram abastecidos com oito dias de água e oito sem. Esse investimento é de R$ 2 milhões e o abastecimento diário já é uma realidade na cidade. De acordo com o diretor da Compesa no Sertão, Guilherme Freire, outra obra também irá beneficiar a região. “A Compesa construiu uma adutora de água tratada partindo da ETA para o Sítio Muquém, também no município, para beneficiar 100 famílias”, disse.
Em São José do Egito, a nova Cozinha Comunitária recebeu o nome de Eunice de Souza Brito, em homenagem a uma mulher que foi símbolo de força, fé e empreendedorismo na região. O espaço está localizado na Avenida Manoel de Siqueira e funcionará das 7h às 17h, oferecendo almoço e jantar. Já em Tuparetama, a Cozinha Comunitária Edileuza Antunes da Cruz, situada no Distrito de Santa Rita, também foi inaugurada e equipada para atender à comunidade local com refeições diárias.
Segundo o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, a meta é chegar a 300 cozinhas até o final de 2025. “Vamos seguir assim, incansáveis, trabalhando em todos os 184 municípios para expandir esse trabalho e beneficiar ainda mais a população”, afirmou o secretário.
O prefeito Fredson Brito, de São José do Egito, comemorou as ações do Governo do Estado no município. “Com entregas como a Cozinha Comunitária, a gestão estadual traz dignidade para São José do Egito. Aqui já existia estrutura, mas não havia almoço. Agora temos o Bom Prato, garantindo comida para quem precisa”, disse. O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, também ressaltou a importância da entrega da Cozinha Comunitária. “Hoje, está sendo entregue um equipamento que atende a uma política pública para aqueles que mais precisam”, registrou.
Cada unidade recebe um investimento inicial de R$ 50 mil para reforma e aquisição de equipamentos, além de um repasse mensal de R$ 20 mil para manutenção das atividades. Em contrapartida, os municípios se comprometem a oferecer no mínimo 200 refeições por dia, com qualidade nutricional e acompanhamento técnico.
Para Juciara dos Anjos, beneficiada da Cozinha Comunitária em Tuparetama, a chegada da unidade será de grande ajuda. “Não só minha família, mas todas as famílias. Veio na hora certa”, comentou Juciara.
Mais ações
Em São José do Egito, a governadora também realizou a entrega de um ônibus escolar para o município. Além disso, foi assinado um convênio entre o Governo de Pernambuco e a prefeitura para a pavimentação de diversas ruas na cidade, em um investimento de aproximadamente R$ 3 milhões.
Estiveram presentes na agenda o secretário estadual André Teixeira (Mobilidade e Infraestrutura); os prefeitos Flávio Marques (Tabira) e Gilson Bento (Brejinho); o ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães; e o ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. Além disso, vereadores e lideranças locais também acompanharam a agenda da gestora estadual.
Equipamento simboliza o combate à violência contra a mulher – Instituto Banco Vermelho / Divulgação
É a primeira instituição do parlamento no país a realizar a iniciativa. Instalação será nesta segunda (29)
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) será o primeiro parlamento estadual do Brasil a firmar convênio com o Instituto Banco Vermelho (IBV), organização dedicada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. Como marco da parceria, será instalado nesta segunda-feira (30), às 14h, em frente ao Edifício Miguel Arraes, sede da Alepe, um banco gigante na cor vermelha, símbolo de mobilização social e de impacto visual contra a violência doméstica e o feminicídio
De acordo com os organizadores, o banco é mais do que um símbolo, ele transforma os espaços públicos em pontos de reflexão, conscientização e respeito. A proposta é alertar a sociedade contra a naturalização da violência contra a mulher. Em muitas instalações, o equipamento recebe frases de impacto ou dados sobre feminicídio, reforçando sua função educativa e de mobilização social.
O Instituto Banco Vermelho tem como missão conscientizar a população por meio de ações de educação, prevenção e estímulo ao debate em espaços públicos e institucionais. A proposta é contribuir para a construção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero, além de manter o tema da violência presente no cotidiano, combatendo sua naturalização e reforçando a importância de políticas públicas voltadas para a equidade de gênero.
Novo marco
Para o Instituto Banco Vermelho, a parceria com a Alepe representa um passo importante na trajetória da entidade de enfrentamento à violência de gênero em diálogo com a sociedade. “A instalação do nosso banco gigante oficializa um expressivo marco nacional, porque a Alepe é a primeira Assembleia Legislativa do Brasil a firmar parceria conosco. Essa conexão será um chamado potente às demais Casas Legislativas para que elas possam se unir na luta pelo fim da violência contra as mulheres. Mudar esse cenário é responsabilidade de todos nós”, comenta a presidente do Instituto, Andréa Rodrigues.
De acordo com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, a instalação do banco vermelho simboliza o compromisso da Alepe com o enfrentamento ao feminicídio. “A Casa se associa à luta pela conscientização sobre violência contra a mulher e se engaja numa causa que defende proteção, dignidade e o direito à vida. Iniciativas como esta têm um papel educativo e também social, por lembrar que a violência contra a mulher não é uma questão de ordem privada, tem raízes na estrutura da sociedade, exigindo uma mobilização ampla e coletiva”, enfatiza.
O primeiro-secretário da Alepe, deputado Francismar Pontes, destaca que a Assembleia Legislativa de Pernambuco é a primeira do Brasil a firmar parceria com o Instituto Banco Vermelho. “Todos nós cidadãos devemos assumir a responsabilidade de repudiar a violência contra a mulher e incentivar a conscientização coletiva. Mais do que um símbolo, é um chamado para toda a sociedade”.
Sobre o instituto
Fundado em 2023, o Instituto Banco Vermelho é uma entidade sem fins lucrativos e suprapartidária. Nasceu por iniciativa das pernambucanas Andrea Rodrigues e Ana Paula Limongi que transformaram o luto pelos alarmantes dados do feminicídio em luta. O projeto conta com mais de 50 bancos gigantes espalhados em todas as regiões do país, tendo um exemplar fixado no Senado Federal e em vários Tribunais de Justiça do País, a exemplo do TJPE.
Policiais Militares do 14º BPM prenderam em flagrante, neste domingo (28), um homem acusado de ameaça, dano, lesão corporal e violência doméstica/familiar em Serra Talhada.
De acordo com a Polícia, a ocorrência foi registrada por volta das 08h40, na comunidade CAGEP. O efetivo foi acionado pela Central de Operações para verificar danos em uma residência. Ao chegar ao local, os militares encontraram o acusado em atitude agressiva, quebrando portas, vidros e vasos na casa da própria mãe.
O homem foi contido e conduzido até a viatura. Durante a abordagem, confessou que havia ido à residência da ex-companheira, onde quebrou o vidro de uma janela, ameaçou a vítima e entrou em vias de fato com outro envolvido, acabando ferido na cabeça por golpes de paulada.
Ainda segundo a PM, a mãe do acusado declarou que pretende representar judicialmente pelos danos causados em sua casa.
Diante da gravidade da situação, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada, onde foi autuado em flagrante. Por Jr.campos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na última sexta-feira (26) que a bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A nova bandeira significa uma redução em relação aos meses de agosto e setembro, quando foi acionada a bandeira vermelha patamar 2.
De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas.
“Diante desse cenário, há necessidade de acionamento de usinas termelétricas, que são mais caras e justificam o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 para outubro”, diz a agência.
A agência reguladora de energia elétrica informou ainda “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro”.
“Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou.
Bandeira tarifária
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
