O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, vai inaugurar a piscina de hidroterapia no centro de reabilitação física, auditiva e visual (CER lll). A inauguração acontece nesta sexta (01), às 16h, e faz parte da maratona de inaugurações e entregas, que está em sua 31a. semana.
A piscina tem 10m de comprimento por 6m de largura e acessibilidade para os pacientes. O investimento foi de R$ 239.539,00.
Na ocasião, o Prefeito Sandrinho também vai inaugurar a sala de reabilitação virtual, que utiliza recursos tecnológicos como ferramentas de reabilitação.
O número 7 tem um significado especial para o misticismo e diversas culturas do mundo. Ele é considerado sagrado e associado a conceitos e ideias profundas. Em algumas tradições espirituais e religiosas, o sete é celestial.
Caso de perseguição a Agente de Saúde com bom histórico profissional foi tratado como perseguição política
O presidente do SINDRACS – Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Jota Oliveira, esteve falando nesta terça-feira (29) ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira.
Ele falou sobre a acusação de perseguição política contra a Agente Comunitária de Saúde Karlla Lilian, pela gestão da prefeita Nicinha Melo, como forma de retaliar o comunicador Júnior Alves, crítico da gestão, que é marido da profissional.
Alegando baixa produtividade, a gestora abriu um processo de sindicância contra a servidora, numa clara perseguição política.
Jota e uma comissão da entidade formada pelas agentes Vera Lúcia e Ivaneide Oliveira, secretária e tesoureira do sindicato, respectivamente, estiveram com sua equipe no hospital de Tabira. Em seguida foram para a área de atuação de Karlla. Ele disse que não encontrou qualquer prova que justificasse a atitude da prefeita. “Pelo contrário, somente elogios à profissional”, disse.
No hospital municipal a comissão foi recebida pela Coordenadora da Atenção Básica, Rachel Amorim, e pela Coordenadora de Saúde, Élis Brandino.
O sindicato cobrou delas explicações sobre o processo de sindicância sofrido por Karlla, que é servidora efetiva do município há 20 anos. Eles ouviram da gestão municipal a confirmação de que em duas décadas de serviço prestado nunca houve sequer uma reclamação contra a servidora. Pelo contrário, somente elogios.
“Em 10 municípios que a gente atua, nunca se abriu um processo administrativo contra um agente de saúde. Muito menos dessa forma que aconteceu aqui em Tabira”, disse Jota Oliveira.
Ele acrescentou que em todos os setores da gestão que percorreram, bem como na área de atuação da ACS, não encontraram denúncia ou prova alguma que justificasse ela passar por uma sindicância, confirmando o viés político do processo .
Ao final da entrevista, o presidente do Sindracs disse que ouviu da coordenadora da Atenção Básica a informação de que o processo contra Karlla Lilian seria arquivado. Pesou para isso o histórico da profissional e a péssima repercussão na região e fora dela para o ato da gestão.
De toda forma, o Sindicato prometeu manter-se vigilante. Uma medida necessária, dado o histórico de mudanças de rumo e opinião dentro do próprio governo. Fonte: Nill Jr.
Uma operação conjunta das Forças de Segurança da Paraíba desarticulou um grupo criminoso na região.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de cinco prisões preventivas, todos expedidos pela Justiça da Comarca de Água Branca-PB.
Ele era responsável pelo tráfico de drogas e execuções de pessoas, que atuava nos municípios de Imaculada, Água Branca (PB), Santa Terezinha e Tabira. A ação aconteceu nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (30).
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além de cinco prisões preventivas, todos expedidos pela Justiça da Comarca de Água Branca. A Polícia da Paraíba contou também com o suporte do 23º Batalhão de Afogados de Ingazeira.
A suspeita era que o grupo já havia matado duas pessoas em Água Branca, tentado três homicídios na cidade de Imaculada, além alguns homicídios no município vizinho de Santa Terezinha.
Ao todo, 12 pessoas foram suspeitas de participarem do grupo criminoso. Todas as prisões, em território paraibano, aconteceram na cidade de Catolé do Rocha.
Alexandre Silveira foi ouvido pela Comissão de Minas e Energia da Câmara – Foto/Divulgação
TARIFA DE ENERGIA Alexandre Silveira afirma que o governo tratará do tema com o Congresso para promover o equilíbrio do setor.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados, que o governo vai tratar dos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O encargo setorial bilionário banca políticas públicas e seu custo é rateado entre todos os consumidores por meio da conta de luz. Ele defendeu uma revisão e redução nos encargos para baratear as tarifas de energia.
“Temos no setor elétrico brasileiro uma natural tentação de implementar políticas das mais diversas, colocando a conta na CDE, que é para o consumidor. Mas isso chegou no limite. Como ministro de Estado eu não vou ignorar esse debate e varrer para debaixo do tapete. Vamos fazer o debate com o Congresso Nacional para fazer o equilíbrio do setor”, disse Silveira durante participação em sessão da Comissão de Minas e Energia da Câmara.
O ministro afirmou que o tema será discutido junto com um projeto para modernização do setor elétrico, que reduza a “conta injusta e inadequada” que é cobrada dos consumidores do mercado regulado, ou seja, que são atendidos diretamente pelas distribuidoras de energia.
Alexandre Silveira chamou a atual legislação do setor elétrico de “colcha de retalhos” e afirmou que ela precisa ser repensada. Ele citou alguns problemas, como o modelo feito para a abertura do mercado de energia para indústrias e grandes empresas, que acabou onerando a conta de luz da maioria dos consumidores do país.
“Temos que achar um ponto de equilíbrio do setor elétrico, isso pode levar ao colapso do sistema. Vamos mandar um projeto que equalize a questão tarifária, que proteja o consumidor mais fragilizado.. Hoje, os consumidores do Norte e do Nordeste têm as tarifas mais altas do país. No Pará, que teria um reajuste de 15%, nós conseguimos reduzir para 9%, mas jogando o problema para o ano que vem”, disse Silveira.
O ministro destacou que a CDE é um dos maiores problemas. Em 2023, o orçamento total da conta foi de R$ 34,9 bilhões. Esse valor é dividido pelos consumidores. Sua finalidade é conceder descontos tarifários a determinados grupos de usuários, como pessoas de baixa renda, custear energia nos sistemas isolados e incentivar fontes de geração, como eólica e solar, além de outros subsídios.
O peso da CDE na composição das contas de luz, em 2023, varia de 6% a 12%, a depender dos níveis de tensão de fornecimento e da localização do consumidor nos subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN), segundo cálculos da consultoria TR Soluções.
“Temos encargos dentro da CDE que não são do setor elétrico e que eu acho que deveriam estar no Orçamento-Geral da União (OGU). Acaba sendo mais fácil colocar na conta do setor elétrico do que debater e colocar isso no OGU. Precisamos definir e discutir esses encargos”, disse o ministro. *As informações são do Pode360.
Confira notícias atualizadas sobre como está o apresentador Fausto Silva agora
Na semana passada, domingo (20), o boletim médico de internamento do apresentador Fausto Silva (Faustão), 73 anos, anunciou que aguarda um transplante de coração.
Faustão está internado há mais de 15 dias no Hospital Albert Einstein, que emitiu outro boletim médico nesta terça-feira (29).
O último boletim médico confirmou, durante a tarde pelo hospital, que Faustão já respira sem auxílio de aparelhos.
“O paciente está consciente, conversa normalmente e apresenta boa função do coração”, diz a nota.
No entanto, o boletim também informa que Fausto Silva permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Proposta é de autoria de Marcelo Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal, e terá relatoria de Silvio Costa Filho, cotado para o ministro de Portos e Aeroportos.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá imunidade tributária a templos religiosos, com o endosso de governistas. O texto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio. O relator é o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que deverá se tornar ministro de Portos e Aeroportos do governo Lula. A mudança também beneficia prédios de partidos políticos.
Na versão mais recente de seu relatório, divulgada em junho, Costa Filho considera que a “PEC em questão está em plena consonância com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, além de aprimorar e ampliar as salvaguardas conferidas a essas atividades, sem violar os princípios constitucionais”.
Hoje, o entendimento é que a isenção tributária alcança somente a renda, o patrimônio e os serviços relacionados às organizações. A PEC de Crivella regulamenta que a imunidade também deverá ser estendida aos templos de qualquer religião, o que também atinge às sedes de partidos. O deputado considera que organizações religiosas “colaboram com o Estado na garantia do mínimo existencial aos cidadãos”.
O ex-prefeito era apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro e já foi ministro da Pesca da petista Dilma Rousseff. Hoje ele diz ter uma relação de independência com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A PEC da imunidade tributária foi tema da reunião entre Crivella e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no começo do ano. De acordo com o deputado, o ministro prometeu apoio à iniciativa, mas até esta semana, a proposta não havia avançado na Casa.
Congresso da Amupe discutiu situação dos munocípios em Pernambuco com a redução do FPM – Foto/Miva Filho/ Secom
Prefeituras de todo o Nordeste vão paralisar suas atividades em protesto contra a queda na arrecadação. Deputados pernambucanos se solidarizam e suspendem atividades legislativas nesta quarta, enquanto a governadora pede ação do governo federal para combater queda do FPM
Os municípios brasileiros estão em crise, com recursos insuficientes para atender a todas as demandas da população. A queda de 0,39% na arrecadação do governo Federal, de janeiro a julho, reflete nas finanças municipais. Isso porque o tamanho dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depende do desempenho fiscal da União.
O impacto sobre o FPM é ainda mais severo no Nordeste, onde a dependência do Fundo sobre a receita municipal é maior. Para chamar atenção do governo federal sobre a queda nos repasses do FPM, prefeituras de vários municípios nordestinos realizam uma paralisação nesta quarta-feira (30).
Intitulada “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, a mobilização é proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e liderada nos estados pelas associações locais. No Estado, a coordenação é da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
No acumulado do ano, de janeiro a agosto, o Tesouro Nacional (responsável pelos repasses) registra uma queda de 0,55% no FPM (descontada a inflação) e de 23,56% só em agosto no País. Em agosto Pernambuco registrou uma diminuição de quase 20% (18,8%) na liberação do FPM, que encolheu de 429 milhões para R$ 348 milhões em agosto, representando uma redução de R$ 81 milhões.
Diante do cenário, a presidente da Amupe, Márcia Conrado, convocou os prefeitos pernambucanos e a população das cidades para participar do movimento. “A Amupe se junta a outras associações municipalistas do Nordeste para um Dia D de Conscientização. Precisamos mostrar à população tudo o que pode acontecer com os municípios, sobretudo os de pequeno porte que representam 70%, com a redução do FPM. Como a queda na arrecadação interfere no planejamento das políticas públicas”, destaca.
Falta detalhar à população
Líder da mobilização em Pernambuco, a Amupe diz não estimar quantos municípios deverão aderir à paralisação. A Associação também não detalha que serviços serão paralisados, de modo que a população não seja prejudicada. O que se sabe é que serviços essenciais como saúde e educação vão funcionar.
No Ceará, Associação dos Municípios do Estado (Aprece) afirma que 174 das 184 prefeituras cearenses vão aderir à paralisação. A Aprece tem uma lista com todos os nomes dos participantes. As gestões municipais vão adotar ponto facultativo para estimular a adesão. Em Pernambuco, os municípios têm se manifestado individualmente.
É o caso de Caruaru, no Agreste. O prefeito Rodrigo Pinheiro assinou decreto determinando que todas as repartições públicas ligadas direta e indiretamente ao Poder Executivo Municipal não funcionará, ficando apenas os serviços essenciais em funcionamento.
Vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), o prefeito de Caruaru reforça a necessidade da adesão ao movimento em busca de soluções para minimizar urgentemente os impactos junto às prefeituras de todo o Estado e do País.
“Venho somar forças junto aos gestores municipais de Pernambuco e de todo o país pelas dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, como a queda nas receitas, em especial no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na alíquota do ICMS. Lamentavelmente mais de 50% dos municípios brasileiros estão no vermelho neste semestre, devido à diminuição de receitas e aumento das despesas. A queda do repasse do FPM às prefeituras é preocupante para a manutenção dos serviços, principalmente para os municípios do interior e os de pequeno porte, por não possuírem receita própria, dependendo prioritariamente deste fundo para manterem em atividade os serviços básicos à população”, reforça.
Deputados também param
Em solidariedade ao movimento de paralisação das prefeituras do Estado, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decretou a suspensão das atividades legislativas nesta quarta-feira (30). Com a decisão, não haverá reuniões das comissões permanentes da Casa nem sessão plenária. Ficam mantidas as atividades administrativas e a solene prevista na agenda.
“Tem que ser feito algo com urgência. Os municípios estão quebrados e não aguentam mais esse sofrimento. Temos que unir as bancadas federal e estadual, além dos senadores, e lutarmos juntos por essa causa. A Alepe está solidária e engajada na luta dos municípios. Prefeitos e prefeitas contam com nosso total apoio. A quebradeira dos municípios significa sofrimento para a população”, enfatizou o presidente da Assembleia, Álvaro Porto.
Raquel pede socorro emergencial
Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou para pedir um socorro emergencial do governo federal aos municípios pernambucanos.
“Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, destacou Raquel Lyra. *Com informações do JC.
Fenômeno da Lua Azul ocorrida em 2020 – (crédito: Divulgação/Observatório Heller & Jung)
O satélite natural terrestre estará a 357.181 quilômetros da Terra — a menor distância deste ano.
A última superlua do ano iluminará o céu nesta quarta-feira (30/8). Por ser a segunda lua cheia do mês, o fenômeno é chamado de superlua azul. A primeira ocorreu em 1º de agosto. O satélite natural terrestre estará a 357.181 quilômetros da Terra — a menor distância de 2023. Em média, a distância entre a Terra e a Lua é de cerca de 384.400 quilômetros.
“O evento de uma superlua atrai ainda mais os olhares para o céu nos ajudando a divulgar e popularizar a ciência. E, além disso, é um evento que pode ser visto por muitas horas (durante toda a noite), de qualquer lugar do mundo e por qualquer pessoa porque é visível a olho nu, ou seja, sem o uso de qualquer instrumento”, destaca a astrônoma Josina Nascimento, do Observatório Nacional.
O fenômeno poderá ser visto de qualquer parte do país. “Os observadores poderão notar uma lua mais brilhante do que outras luas”, diz Josina.
Qual é o melhor horário para ver a superlua azul?
O melhor horário para observar o fenômeno depende de cada fuso. No horário de Brasília, a superlua vai ocorrer às 22h35. Para quem está no fuso -4 vai ser às 21h35, no fuso -5 será às 20h35. Já quem está no fuso de -1, a data muda para 31 de agosto, às 0h35. *Com informações do Correio Brasiliense.
Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), negou troca de partido – Roque de Sá / Agência Senado
Governadora confirmou que o PSD a procurou para integrar a base do governo, mas que uma possível mudança de partido não foi colocada em pauta.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), cumpriu agenda, nesta terça-feira (29), em Brasília, onde participou de debate com parlamentares e outros governadores sobre as nuances da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional.
Após as reuniões, a chefe do executivo do Estado conversou com a imprensa e foi questionada sobre sua possível saída do PSDB. Entretanto, Raquel desconversou sobre uma mudança de partido, mas confirmou a aliança do seu governo com o PSD. “Em Pernambuco, o PSD veio para a base do nosso governo, com muita satisfação, para trabalhar junto com o nosso projeto político, que não é um projeto eleitoral meramente. É um projeto de Estado”, apontou a governadora.
Segundo Raquel Lyra, diante da atual situação do Estado, é importante buscar dialogar com outras frentes e buscar apoio para a sua gestão. “Pernambuco figura hoje entre um dos piores indicadores do Brasil do ponto de vista social e econômico. Somos campeões de desemprego, de violência… Temos a Região Metropolitana mais miserável do País. Então, são indicadores que exigem que a gente tenha a capacidade de alargar a nossa aliança e permitir que, de maneira sustentável, possamos trabalhar para o Estado”, falou.
A respeito da aproximação de sua gestão com o PSD, a governadora de Pernambuco negou que tenha recebido convite para se filiar ao PSD. “Não está em pauta e não houve discussão colocada em pauta sobre a minha mudança de partido. Eles (PSD) vieram até mim querendo fazer composição com o nosso governo, para esse projeto político, mas sem nada em troca“, garantiu Raquel Lyra.
PSDB buscando novo rumo
Mesmo negando uma troca de partido, Raquel não escondeu que acredita que o PSDB precisa buscar um novo rumo. “Tenho diálogo franco e aberto (com Eduardo Leite, presidente nacional do PSDB) sempre de maneira madura. A gente discute dentro do partido os nossos desafios. Acho que o PSDB passa hoje por um momento de reflexão importante. É um partido que diminuiu de tamanho e que precisa se reencontrar dentro de um cenário de polarização do nosso País”, confessou a governadora de Pernambuco. * As informações são do JC.
Concurso da PM PB: vagas para soldados – Foto: Divulgação
Podem prestar o concurso da PM PB (Polícia Militar do Estado da Paraíba) candidatos de ambos os sexos com ensino médio. Corporação oferece salário de R$ 4,2 mil
Encerra-se nesta quarta-feira (30), às 23h, o prazo de inscrições do concurso da PM PB (Polícia Militar do Estado da Paraíba) para ingresso no curso de formação de soldados da PM e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMPB).
O certame reúne 1.100 vagas, sendo 900 para a Polícia Militar e 200 para os Bombeiros. Poderão concorrer candidatos de ambos os sexos, sendo distribuídas as ofertas da seguinte forma:
PM: 810 vagas para o sexo masculino e 90 para o sexo feminino; e
Bombeiros: 180 para o sexo masculino e 20 para o sexo feminino.
Para ingressar na carreira de soldado PM e BM é necessário possuir ensino médio completo, idade entre 18 e 32 anos no ano da matrícula no curso de formação e altura mínima de 1,60 m para os homens e 1,55 m para as mulheres.
Durante o curso de formação de soldados, o candidato receberá bolsa equivalente a um salário mínimo vigente, acrescida de auxílio-alimentação. Após a conclusão do curso, com aproveitamento, a remuneração será de R$ 4.206,87, podendo ainda receber adicional por plantão extra remunerado até o valor de R$ 2.304, além de gratificações específicas decorrentes do exercício de suas funções.
Como fazer a inscrição
As inscrições são recebidas exclusivamente pela internet, através do site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC (www.ibfc.org.br), organizador do processo de seleção.
Após concluir o cadastro, o candidato deverá imprimir o boleto bancário referente a taxa de participação, no valor de R$ 120, e efetuar o seu pagamento até a data limite do prazo, observado o horário de funcionamento do banco. *Da Redação/JC Concursos.
Enquanto a Mostra do CineSesc, conta com a participação de estudantes da região, a mostra Judith Quinto, apresentará obras produzídas por realizadores de Triunfo – Foto/Divulgação
Tendo como um dos grandes diferenciais sua programação formativa, com debates, seminários e oficinas, o 14º Festival de Cinema de Triunfo também atua na formação de público, com a presença de estudantes e de realizadores do Sertão do Pajeú em sessões especiais. Um dos parceiros neste sentido é o Sesc, que neste ano leva ao festival duas atividades: A Mostra CineSesc, realizada nesta terça-feira (29) e quarta-feira (30), às 14h, com a presença de dezenas de alunos da região; e a Mostra Judith Quinto, que acontecerá neste sábado (02), 18h30, com filmes produzidos por cineastas de Triunfo.
Nesta terça-feira (29), durante a Mostra CineSesc, participaram da sessão cerca de 80 estudantes da Escola Santa Cruz, de Baixa Verde; do projeto Protagonismo e Cidadania Infanto-juvenil, ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; e da Escola Monsenhor Luiz Sampaio, de Triunfo.
Na ocasião foram exibidos os filmes Kikazaru, de Matheus Cabral (ES); Álbum de família, de Milena Rocha (PI); Desejo e necessidade, de Milso Roberto (PB); e Madá, de San Marcelo (PA). Já nesta quarta-feira (30), estão na programação Kikazaru, de Matheus Cabral (ES); Nem todas as manhãs são iguais, de Fabi Melo (PB); Meu quintal é maior que o mundo, de Ana Bárbara Ramos (PB); e Bielito e Canela em: O Adestrado, de Gabriel Coelho e Larry Machado (GO).
“Esta parceria com o Sesc é uma ação de formação muito importante do festival, e tem o objetivo de estimular que os jovens possam estar num cinema e conhecer a produção audiovisual local e nacional”, destacou Martin Palácios, coordenador do 14º Festival de Cinema de Triunfo.
Segundo Veruschka Greenhalgh, arte-educadora do Sesc Triunfo e curadora da Mostra CineSesc, este é um projeto nacional e que acontece em parceria com o Theatro Cinema Guarany a cada 15 dias. “Trazemos escolas e instituições de ensino a partir de agendamentos. Tanto tem sessão de manhã, para atender o público das escolas, e sessões à tarde, para outros públicos”, explica ela.
Nesta edição do Festival de Cinema de Triunfo, participam filmes que já foram licenciados ou fizeram parte de alguma das principais mostras do cinema do Sesc. “A curadoria apresenta obras que foram da 5ª Mostra Sesc de Cinema, realizada em 2022, com curtas-metragens de estados como Pará, Paraíba, Goiás e Piauí”, destaca Veruschka.
Quem esteve na sessão desta terça-feira (29) foi a professora Miriam Pereira, secretária Municipal de Educação de Triunfo e educadora da eletiva de Cinema da Escola de Santa Cruz da Baixa Verde, acompanhada de alunos da instituição de ensino.
O 14º Festival de Cinema de Triunfo é realizado pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secult-PE e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), com apoio da Prefeitura de Triunfo, Secretaria de Turismo, Desenvolvimento e Lazer de Triunfo, Sesc, Fecomércio, Senac e Associação Comercial. Clique aqui e confira a programação completa. *As Informações são do Alberes Xavier.
Dr. Marcones Sá, prefeito de Salgueiro. Imagem: Beto Dantas/Portal de Prefeitura
Dr. Marcones Sá (PSB) de Salgueiro, encontra-se impedido de aderir ao protesto devido a uma decisão judicial por meio de liminar movida por uma ação popular.
A gestão municipal comandada pelo prefeito Dr. Marcones Sá (PSB), diz que respeita a decisão judicial e continua solidária ao movimento nacional.
Uma Ação Popular, com pedido de liminar, sustou a paralisação que a Prefeitura de Salgueiro havia agendado pela essa quarta-feira (30), na mobilização intitulada “Sem FPM não dá”. Decreto assinado pelo prefeito nesta terça-feira previa que apenas serviços essenciais da administração municipal funcionariam nesta quarta feira (30), mas não indicava quais seriam esses serviços, o que motivou a ação.
A ação foi apresentada pelo advogado Rafael Ramos argumentando, entre outros pontos, que a paralisação é ilegal e lesiva ao patrimônio público. “Observa-se claramente que o decreto não informa quais seriam os serviços essenciais que estariam em funcionamento. Além de que, todos os serviços da administração pública são essenciais”, destaca o autor da ação.
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro, Marcos José de Oliveira, aceitou os argumentos e deferiu a liminar, suspendendo imediatamente os efeitos do decreto que determinou o fechamento de repartições públicas amanhã. Em caso de descumprimento, o prefeito pode pagar multa no valor de R$ 20 mil.
“Registre-se que o próprio Decreto revela precariedade quanto ao seu conteúdo e sua finalidade para regulamentar. O Poder Executivo, ao restringir direitos e mitigar a própria legalidade, deve adotar postura comedida, com ampla e suficiente regulamentação, principalmente quanto ao artigo que indica que as atividades essenciais não serão prejudicadas”, afirma o magistrado na decisão.
Em decorrência da queda de receitas e por uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados junto aos entes federados, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que aderiu à mobilização nacional coordenada pela CNM, e estadual, sob a coordenação da Amupe.
Portanto, nesta quarta (30), estamos paralisando nossas atividades, mantendo em funcionamento apenas os serviços essenciais.
O encontro conta com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause e da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.
Com os portões abertos desde às 9h desta segunda-feira, 28 de agosto, o 6° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), conta com 3,2 mil inscrições e já é o maior Congresso, em número de participantes.
Serão 3 dias de palestras, mesas temáticas, troca de experiências e de conhecimento entre gestores e gestoras.
O evento já conta com a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, da vice-governadora Priscila Krause, da ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, do ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula, do senador Humberto Costa, deputados estaduais e federais.
Com realização entre os próximos dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda, o evento vai debater inovação e sustentabilidade.
Também serão tratados temas como a Reforma Tributária, o Pacto Federativo e o Futuro dos Municípios, tema urgente, que permeia as rodas de política nos últimos meses.
O 6° Congresso da Amupe também lançará o 2º Volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas para as Mulheres. Além da realização de salas temáticas com a presença de autoridades de todas as esferas e especialistas das mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, mobilidade, segurança, cultura, comunicação, investimentos, entre outros.
Entrevista coletiva
A presidente Márcia Conrado, acompanhada das autoridades, concedeu uma entrevista coletiva para a imprensa pernambucana.
“Os números mostram que é o maior congresso da história da Amupe. Eu tenho certeza que a presença da governadora, senadores, ministros, prefeitos e prefeitas, deputados estaduais e federais vai fazer com que a gente mostre a realidade financeira dos municípios, principalmente nos últimos dois meses, com queda de FPM, ICMS. Juntos podemos construir soluções que promovam a melhoria de vida da população”, frisou Márcia Conrado. *As informações são da Amupe.
Lula e Lira, no Planalto, durante cerimônia de sanção da lei que estabelece a nova política de valorização do salário mínimo – (crédito: Ricardo Stuckert / PR)
Executivo manda ao Congresso dois textos que dispõem sobre a tributação dos fundos exclusivos e de rendimentos de aplicações offshore. Presidente da Câmara já sinalizou que haverá resistências.
Em duas propostas encaminhadas, nesta segunda-feira, ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a taxação dos investimentos das camadas mais ricas do Brasil, promessa de campanha e bandeira antiga do PT.
Parlamentares governistas veem dificuldade, mas apostam na aprovação das matérias, enquanto o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que haverá resistências do colegiado, descrito por ele como “liberal”.
Por meio de uma medida provisória, o governo pretende cobrar entre 15% e 20% sobre os rendimentos dos chamados fundos exclusivos, também conhecidos como fundos dos super-ricos.
Eles levam esse nome por exigirem um investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Segundo as estimativas do governo, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.
De acordo com a MP, a cobrança será feita duas vezes ao ano, como ocorre com os fundos tradicionais, por meio das chamadas come-cotas. Atualmente, a tributação é realizada apenas no resgate do investimento.
A previsão do governo é que entre 2023 e 2026 sejam arrecadados R$ 24 bilhões. Para este ano, a estimativa é de recolher R$ 3,2 bilhões, que servirão como medida compensatória para cobrir a perda de receita no mesmo valor causada pelo aumento do limite de isenção do Imposto de Renda, em vigor desde maio. Para 2024, a expectativa é que o montante chegue a R$ 13,2 bilhões. Outros R$ 3,5 bilhões virão em 2025 e R$ 3,8 bilhões, em 2026.
A outra proposta, que seguiu em forma de projeto de lei, com regime de urgência, prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior, os fundos offshore, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.
Essa proposta de tributação das offshores havia sido inserida pelo governo na medida provisória que tratou da correção do salário mínimo. Como não haveria consenso para aprovação desse item, os líderes partidários entraram em acordo para a retirada desse ponto específico, impedindo, assim, que a MP perdesse a validade.
As normas foram batizadas por parlamentares de oposição de “medidas Robin Hood”, em uma referência ao personagem britânico que rouba dos ricos para dar aos pobres.
No discurso feito na cerimônia em que Lula assinou as propostas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, rejeitou a comparação. “Não é absolutamente nada disso. O que estamos levando à consideração do Congresso, com muita consideração, respeito e parceria, é aproximar o nosso sistema tributário do que tem de mais avançado no mundo”, argumentou.
Segundo Haddad, para elaborar os textos, a equipe econômica buscou inspiração na tributação praticada nos países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Aqui não tem nenhum sentimento que não seja a justiça social”, completou o ministro.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que as propostas vão enfrentar resistências tanto Câmara quanto no Senado, mas afirmou que o Executivo não trabalha com um plano B para ampliar a arrecadação de impostos.
“Acho que vai ser um processo de convencimento. Sempre que você bole no bolso, que é a parte do corpo que mais dói, é difícil. Já houve reclamação no Senado e na Câmara. As pessoas não querem que aumente o imposto. Mas vou repetir o que disse Haddad: tem que, querendo ou não, copiar os países mais ricos, cobrar mais de quem tem mais”, comentou, citando como exemplo o fato de nos Estados Unidos o imposto sobre herança chegar a 50%. “Não conheço outra forma de fazer justiça se não for essa”, declarou.
Acordo
Na semana passada, durante o processo de negociação com o governo, Lira condicionou o debate da matéria, agora em forma de PL, a alterações no texto que constava da MP, como a retirada do trecho que previa a taxação sobre a variação cambial, e também garantir a progressividade da taxação.
O presidente da Câmara frisou que haveria “clima” para a apreciação da matéria se o novo texto viesse com as modificações acordadas. “Sem taxação da variação cambial, porque isso não existe; com o acordo de 22% a 15% (da alíquota), dependendo do prazo da aplicação. Aplicações mais curtas pagam mais, mais longas pagam menos”, destacou Lira, na ocasião, para descrever o que foi acertado no acordo.
Em diversos debates dos quais tem participado, Lira repete que o Congresso, por ter um perfil liberal, não costuma aprovar matérias que taxem investimentos. O deputado defende que o governo busque resolver problemas fiscais por meio do corte de gastos, e não do aumento de impostos. Uma das sugestões que ele tem levantado é a votação da reforma administrativa. *As informações são do Correio Brasiliense.
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A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta segunda-feira (28), um protocolo de intenções com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), com o objetivo de ofertar o curso de Residência Intersetorial em Primeira Infância. O curso será implantado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), Universidade de Pernambuco (UPE) e Escola de Governo de Administração Pública de Pernambuco (EGAPE). A parceria ainda irá contribuir para a criação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil.
“Nós iremos garantir, de fato, a intersetorialidade com a construção da nossa própria rede materno infantil, a exemplo das maternidades, creches e equipamentos para unir todos os atores envolvidos no cuidado da primeira infância. O Governo de Pernambuco tem colocado toda sua força de trabalho para que as políticas públicas voltadas aos pernambucanos, desde o nascimento até seis anos, sejam duradouras e cheguem a cada município do nosso Estado”, afirmou Raquel Lyra.
A matriz curricular da residência será planejada de forma conjunta pelas secretarias envolvidas no projeto, contando com o apoio pedagógico da UPE e EGAPE, além da experiência da FMCSV. O modelo pioneiro proporcionará aos residentes a aquisição de conhecimentos sobre as demandas específicas da faixa etária atendida.
“A Residência Intersetorial em Primeira Infância vai ajudar a aprimorar a gestão e terá um papel de suma importância dentro da mudança de paradigma que estamos implementando para melhorar a vida das nossas crianças”, comentou a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral.
O objetivo da formação é fortalecer o papel dos residentes como indutores qualificados para a implementação de políticas públicas para a Primeira Infância, com atuação em todo o Estado, reforçando entre os profissionais matriculados a importância desta primeira fase da vida no desenvolvimento integral das crianças.
A presidente da FMCSV, Mariana Luz, afirmou que o tema será tratado de forma intersetorial. “Uma assinatura como essa é fundamental para desdobrar políticas para todo o Estado. Iremos olhar para a intersetorialidade, porque a primeira infância precisa da união entre assistência social, educação e saúde. A partir dessa integração da política pública iremos desenvolver programas que cheguem a todas as famílias que tenham crianças pequenas”, disse.
Neste início, o curso será ofertado a 150 servidores estaduais de nível superior, lotados nas secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. A carga horária será de 380 horas. As aulas teóricas serão na modalidade EAD, com dois encontros presenciais. Já a parte prática do aprendizado será aplicada no desempenho das funções profissionais dos residentes. A residência se estenderá gradativamente para beneficiar mais servidores estaduais, ao longo dos próximos quatro anos.
Participaram da cerimônia as secretárias Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ana Maraíza (Administração), além da reitora da UPE, Maria do Socorro Cavalcanti. *Com informações do diário de Pernambuco.
Os advogados de defesa da Agente Comunitária de Saúde Karlla Lilian, Flávio Marques, Ítala Jamábia e Ryan Veras, vêm por meio desta nota informar que nesta segunda-feira, protocolaram junto aos autos o requerimento de habilitação no processo em que a referida servidora está sendo alvo de uma sindicância.
A sindicância em questão levanta preocupações sérias acerca da sua finalidade e motivações. Alega-se baixa produtividade como motivo, porém, após uma análise detalhada dos fatos, fica claro que há indícios de desvio de finalidade por parte da Prefeita de Tabira. A verdadeira intenção parece ser a perseguição à nossa cliente, utilizando a suposta baixa produtividade como pretexto.
É importante destacar que a alegação de baixa produtividade não condiz com a realidade. A Agente Comunitária de Saúde sempre desempenhou suas funções com dedicação e comprometimento, trabalhando incansavelmente para atender às necessidades da comunidade. Os registros e avaliações anteriores corroboram com sua eficiência e empenho, tornando infundada qualquer alegação contrária.
Chama-se a atenção também para o fato de que a sindicância parece direcionada a atingir o esposo da servidora, Júnior Alves, que é radialista. A inclusão de terceiros alheios ao processo e que não têm relação direta com o desempenho profissional da Agente Comunitária de Saúde levanta sérias dúvidas sobre as verdadeiras motivações por trás dessa ação.
Diante desse cenário, reiteramos o compromisso da Defesa em adotar todas as medidas cabíveis para denunciar a perseguição injustificada que nossa cliente está sofrendo. Estaremos vigilantes para garantir que a justiça prevaleça, assegurando os direitos e a integridade da Agente Comunitária de Saúde.
Estamos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais à imprensa e à sociedade em geral, a fim de garantir a transparência e a verdade neste processo.
Atenciosamente:
Flávio Marques, Ítala Jamábia e Ryan Veras | Advogados
Depoimento para CPMI do golpe do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante-de-ordens do então presidente Jair Bolsonaro – Foto/Lula Marques/ Agência Brasil
O mesmo aconteceu com a esposa do ex-militar Ailton Barros, também acusado de participar da fraude nos cartões de vacina.
Preso desde maio acusado de participar de um esquema de fraudes em cartões de vacinação, Mauro Cid, que depõe neste momento na sede da Polícia Federal, pode ser expulso do Exército. Caso isso ocorra, sua família seguirá com o direito à pensão, já que ele seria considerado um “morto ficto”.
O que isso significa? Que a esposa, principal beneficiária, seria considerada viúva. Assim, seguiria recebendo a pensão, cujo valor corresponde à última patente de Cid e seria proporcional ao tempo de contribuição para a previdência militar.
Este direito é amparado pelo Art 20 do Estatuto dos Militares (lei nº 13.954, de 2019). O texto indica que o “oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente deixará aos seus beneficiários a pensão militar correspondente ao posto que possuía, com valor proporcional ao tempo de serviço”.
O mesmo aconteceu com a esposa do ex-militar Ailton Barros, também acusado de participar da fraude nos cartões de vacina. Ele foi expulso do Exército em 2006 e a esposa, considerada viúva, recebe pensão integral desde 2008. Por maioria de votos, o STM entendeu que as havia ‘robusto’ conjunto de provas que indicaram que o comportamento e as atitudes do então capitão não eram ‘condizentes’ com sua situação de oficial. À época, Ailton era capitão, mas ao ser reformado, mudou a patente para major, seguindo as normas militares.
Além do caso dos cartões de imunização, cuja pena varia de 2 a 12 anos, Cid também é suspeito de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro e de divulgar uma investigação sigilosa da PF sobre urnas eletrônicas. * Com informações do Jornal de Brasília.
