Uma promessa de campanha, uma das mais importantes obras de infraestrutura de Afogados nos últimos anos, vai começar a sair do papel na próxima sexta (02).
O Prefeito Alessandro Palmeira vai assinar a ordem de serviço para dar início à obra da ponte sobre o Rio Pajeú, ligando os bairros São Francisco e São Cristóvão, orçada em quatro milhões de Reais. O evento deve contar com as participações dos deputados Estadual, José Patriota, e Federal, Pedro Campos, majoritários em Afogados.
Na ocasião, o Prefeito Sandrinho também irá inaugurar a pavimentação da Rua Maria Marques Torres, também no bairro São Francisco.
A assinatura/inauguração será nesta sexta (02), às 15h30. O acesso ao local pode ser feito pela Rua Jaime Batista de Lima, a rua por trás do museu do rádio. A inauguração faz parte da maratona de inaugurações e entregas, entrando em sua vigésima semana; programada pelo Prefeito Sandrinho Palmeira para acontecer até o final do ano.
Compesa reconheceu, na Justiça, o erro pela cobrança duplicada – Foto/Divulgação
Durante quatro anos, Compesa cobrou o valor de duas contas de água mensalmente para o mesmo imóvel.
A Companhia Pernambucana de Saneamento S.A (Compesa) foi condenada, na última segunda-feira (29), a pagar indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.366,52 por cobrança irregular a uma cliente cadastrada no programa “tarifa social”, direcionado para famílias de baixa renda.
Desde 2019, a empresa cobrou, de forma irregular, o valor de duas contas de água referente a duas unidades consumidoras, quando a cliente só tinha um único imóvel. A consumidora abriu chamado na tentativa de resolver o problema e a Companhia não corrigiu o erro cadastral até o momento em que houve a proposição da ação judicial no dia 02 de maio de 2023.
A sentença foi prolatada 27 dias após a distribuição do processo. Quem assina a decisão é o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres da Seção B da 12ª Vara Cível do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A própria empresa reconheceu juridicamente nos autos que devia pagar a indenização. “De início, cancelo a audiência de conciliação que havia sido designada para o dia 21/06/2023. Como é possível observar do relatório do processo, o caso está pronto para julgamento, sendo desnecessário aguardar a realização da assentada conciliatória. Quanto ao pedido de indenização pelo dano material sofrido, claro está que houve o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu. Assim leciona Daniel Amorim sobre o tema: ‘No reconhecimento jurídico do pedido, verifica-se a submissão processual, caracterizada sempre que o réu expressamente concorda com a pretensão do autor. Essa concordância é ampla, atingindo tanto a causa de pedir quanto o pedido, de forma que no reconhecimento jurídico do pedido, o réu concorda com os fatos e fundamentos jurídicos alegados pelo autor e também com o pedido por ele formulado’. (….) Ora, o réu diz em sua contestação de forma expressa e clara que ‘se compromete a pagar o valor de R$ 5.366,52, referente aos danos materiais. Assim, homologo o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu em relação ao pedido de dano material formulado na peça de ingresso, conforme art. 487, III, a, do CPC” escreveu o magistrado na sentença.
Na decisão, o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres também indeferiu o pedido da consumidora referente ao pagamento de indenização a título de danos morais.
“Com relação ao pedido de indenização por dano moral, não há respaldo. A situação narrada nos autos não ultrapassa meros incômodos inerentes à vida cotidiana, não possuindo gravidade ao ponto de atingir a honra, a dignidade ou qualquer atributo da personalidade da demandante. Não há qualquer prova nos autos que denote que a parte autora tenha sofrido abalo que fira os direitos da personalidade”, concluiu. Fonte (JC).
Aconteceu nesta terça-feira (30) a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, promovida pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/Carnaíba), com o apoio da Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Assistência e Inclusão Social.
Na mesa de abertura, o prefeito Anchieta Patriota, o vice-prefeito Júnior de Mocinha, as secretárias Thaynnara Queiroz (Assistência) e Cecília Patriota (Educação), os secretários Anchieta Alves (Agricultura), Everaldo Patriota (Governo); os integrantes do CONSEA-Carnaíba, Uedla Patriota e Marcos Panta; representante do Consea Estadual, Adilson Viana; representante da juventude, presidente do Grêmio Estudantil Alan Jones; presidente do CAE, Maria Carolina Bessa; presidente da Assemuca, João Teotônio e Sebastião Neto presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carnaíba.
Após a leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência, o prefeito Anchieta Patriota saudou os participantes, ressaltando a importância de um evento como este. “Estamos no século XXI e o mundo ainda não resolveu o problema da fome, sabemos que milhões de pessoas ainda não tem acesso ao básico para sobreviver. Aqui em Carnaíba enfrentamos essa questão com ações que passam pelo acesso a água tratada e de qualidade para todos, pelo investimento em barragens de níveis para perenização do Rio Pajeú fortalecendo a agricultura familiar, entre tantas outras ações que tem por objetivo garantir a soberania alimentar para as famílias carnaibanas”, ressaltou.
Outras ações do governo municipal foram lembradas pelos demais oradores, como o secretário de agricultura Anchieta Alves ao falar da distribuição de mudas do cajueiro anão, apoio a psicultura e apicultura, além da distribuição de fogões ecológicos e apoio ao homem e a mulher do campo. Outro destaque foi a alimentação escolar, com merenda de qualidade, inclusive garantindo que os alunos passem mais tempo na escola. “Nós pensamos na qualidade da alimentação das crianças o tempo todo, contamos com nutricionistas, com o apoio do CAE, através de sua presidente Carol, que está sempre visitando as escolas, comprovando a aprovação e a qualidade do cardápio da merenda escolar”, destacou Cecília Patriota.
A secretária de Assistência e Inclusão Social, Thaynnara Queiroz também ressaltou as ações do governo municipal e as políticas públicas que garantem essa segurança alimentar, anunciando para o dia 09/06 a inauguração da cozinha comunitária. “Queremos garantir que nenhum cidadão e cidadã carnaibana fiquem sem ter o almoço do dia. São políticas públicas como estas que passam pela democracia e pela educação libertadora que é o que desejamos para nosso município”, reforçou a secretária.
Na sequência, a palestra magna “Fome, vozes, direito e democracia: diálogo necessário para efetivação do SSAN”, foi proferida pela assistente social e psicopedagoga Sandra Moreno, que é também especialista em políticas públicas. Após debate e aprovação das propostas foram eleitos os delegados que irão participar da conferência estadual.
Na oportunidade, também aconteceu o encerramento oficial da campanha Maio Laranja/18 de maio, onde diversas ações foram realizadas durante todo o mês para conscientização do abuso sexual contra crianças e adolescentes. Da (Ascom).
Tributo estadual passará a ser cobrado com uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro a partir de amanhã. Preço deve subir na grande maioria dos estados.
Os estados vão fazer mudanças no formato de cobrança do ICMS sobre a gasolina a partir desta quinta-feira (1º). A nova medida deve elevar o preço médio do litro do combustível no Brasil (veja mais abaixo), segundo estimativas de consultorias.
O tributo estadual passaráaser cobradocom uma alíquota fixa (em reais) de R$ 1,22 por litro a partir de quinta. O valor é válido para todos os estados.
Até esta esta quarta-feira (31), o imposto era calculado em uma porcentagem do preço, que varia de 17% a 23%, dependendo do estado.
De acordo com estimativa do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), nesse formato, a média atual do ICMS cobrado pelos estados era equivalente a R$ 1,0599 por litro de gasolina —abaixo da alíquota fixa que vai passar a valer.
“Com a vigência do valor ad rem, de R$ 1,22/litro, a partir de 1º de junho, um aumento médio de R$ 0,16/litro, o que representa um aumento médio de 22% no preço final ao consumidor, na média Brasil”, afirmou a CBIE.
Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que reúne secretários de Finanças dos estados, o novo formato de cobrança “foi definido utilizando o conceito de essencialidade dentro do contexto de uma alíquota única nacional”.
A mudança no cálculo do ICMS tende a consumir parte da queda de preços anunciada pela Petrobras em meados de maio.
Na ocasião, a estatal anunciou que o preço do litro da gasolina foi reduzido de R$ 3,18 para R$ 2,78, um recuo de R$ 0,40 ou 12,6%.
A redução foi anunciada após a Petrobras divulgar uma nova política para os combustíveis, que passou a considerar duas referências de mercado: o “custo alternativo do cliente, como valor a ser priorizado na precificação”, e o “valor marginal para a Petrobras”.
Impacto por estado
Como atualmente cada estado cobra um percentual diferente de ICMS sobre o preço da gasolina, a unificação das alíquotas e adoção de um patamar em reais (conhecido como “ad rem”) de R$ 1,22 para todos impactará de forma diferente os preços.
De acordo com cálculos da Leggio Consultoria, especializada em petróleo, gás e energia renovável, o custo do combustível ao consumidor deverá ficar mais caro na grande maioria dos estados.
Apenas em Alagoas, no Amazonas e no Piauí é possível uma redução do preço final da gasolina.
Nesta terça (30), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou que a nova tributação do ICMS sobre a gasolina deve impactar o consumidor, mas de maneira marginal.
Isso porque, para Ceron, a nova alíquota será compensada com uma melhor conjuntura externa, puxada pela queda do preço do barril de petróleo no mercado internacional.
“Em junho, entra uma nova tributação dos estados, o ajuste de ICMS, que deve ter algum impacto, mas mesmo o somatório desses impactos, olhando de forma retrospectiva ao preços, ainda assim, deve ficar em patamares menores do que havia antes do anúncio das últimas reduções de preço da Petrobras”, disse.
“Olhando no horizonte do início do ano, de quais eram os preços praticados, tende gerar um ganho pro consumidor final em termos de preço praticado nas bombas”, completou o secretário.
Haddad cita possível compensação
Neste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a Petrobras, estatal controlada pela União, pode agir para impedir ou, pelo menos, atenuar altas nos preços em razão da elevação de impostos.
Para isso, a empresa teria de baixar os preços dos combustíveis na bomba quando os aumentos de tributos começarem a valer – o que já foi feito anteriormente, em fevereiro deste ano, quando houve aumento de impostos federais.
“Com o aumento [de tributos] previsto para 1º de julho, vai ser absorvido pela queda do preço deixada para esse dia. Nós não baixamos tudo o que podíamos. Justamente esperando o 1º de julho, quando acaba o imposto de exportação e acaba o ciclo de reoneração”, declarou em 17 de maio, na Câmara dos Deputados.
Naquela ocasião, porém, o ministro falou especificamente sobre o aumento do PIS/Cofins, tributos federais, que vai ocorrer em julho.
Ele não mencionou a mudança na tributação do ICMS, prevista para esta semana.
Com ações listadas em bolsa, a Petrobras divulgou um fato relevante no mesmo dia.
“A Petrobras não antecipa decisões de reajustes e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”, informou a empresa, em 17 de maio. Fonte (g1).
Tela de celular mostra aplicativo da Receita Federal- Foto/Reprodução/Metrópoles
Receita começa a pagar também nesta quarta-feira (31/5) a restituição, com o depósito de superlote de R$ 7,5 bilhões.
Quem ainda não entregou a declaração do Imposto de Renda de 2023 tem até esta quarta-feira (31/5). A Receita Federal espera receber 39,5 milhões de documentos este ano, ou 8,8% a mais que o ano passado.
Segundo as últimas informações do Fisco, até o começo dessa terça-feira (30), 35,1 milhões de contribuintes já haviam entregado a declaração.
E quem tem restituição a receber deve ficar atento. Também a partir desta quarta a Receita Federal paga o superlote de devolução. O crédito para os 4.129.925 contribuintes beneficiados será no valor total de RS 7,5 bilhões. Trata-se da maior cifra já desembolsada pelo Fisco em um lote de restituição.
Uma das novidades deste ano é a restituição via Pix — o serviço de pagamento do Banco Central (BC). Entretanto, para usufruir desta comodidade, só serão aceitas chaves cadastradas com o CPF – números de telefone, e-mail ou chave aleatória ficam descartados.
Os usuários do Pix que optarem por receber a restituição do IR por meio do sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central (BC) só estão atrás, na fila da restituição, de idosos, pessoas com deficiência e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Quais erros posso cometer?
Não informar ou declarar parcialmente seus rendimentos. Cerca de 40,6% das declarações ficaram retidas na malha fina em 2022 por causa dessas irregularidades.
As despesas médicas precisam ser bem informadas, pois muitos contribuintes caem na “malha fina” pela não confirmação dos dados pela parte recebedora. Em resumo, há a declaração de despesa, mas o recebedor não confirma o valor.
Atenção ao desencontro de dados. Há uma informação sobre um valor de imposto retido na fonte, que difere do comunicado por quem fez a retenção.
Todos precisam declarar?
Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 precisam prestar contas ao Fisco. Abaixo disso, não.
Neste ano, aqueles que operaram na Bolsa de Valores ficam obrigados a declarar, mas só quem realizou vendas cuja soma ficou acima de R$ 40 mil.
Lotes para a restituição
Assim como em 2022, neste ano serão cinco lotes de pagamento, confira:
1º lote: 31 de maio;
2º lote: 30 de junho;
3º lote: 31 de julho;
4º lote: 31 de agosto;
5º lote: 29 de setembro.
Prefeita seguia para Capital Federal para tratar do piso da enfermagem.
A prefeita Anna Virgínia Matias, da cidade de Juazeirinho, passou por grande susto ontem. Ela se deslocava para Brasília, onde trataria do piso da enfermagem, quando a aeronave em que estava foi atingida por um raio.
O avião precisou retornar para Recife, onde fez um pouso de emergência.
Nas redes sociais a prefeita relatou o susto.
Semana passada o prefeito da cidade de São José de Piranhas, Bal Lins, viveu momentos difíceis na Capital Federal. Enquanto cumpria agenda nos ministérios ele passou mal e precisou passar por uma angioplastia. Na semana anterior um episódio semelhante aconteceu com o prefeito de Cajazeiras, José Aldemir. Fonte (Jornal da Paraíba).
Internado na UTI: Médico explica quadro de saúde do cantor Sidney Magal e faz alertas – Foto/Divulgação
Sidney Magal, de 72 anos, que está internado na UTI desde a última quinta-feira (25), por conta de uma crise de pressão alta que sentiu durante um show em São José dos Campos, no interior de São Paulo, segue em observação. Por meio das suas redes sociais, na última sexta-feira (26), Magal explicou o ocorrido.
“Tenho pressão alta há muito tempo, ela foi nas alturas, e achei que deveria correr para o hospital”, disse, acrescentando que os médicos “viram que não é nada grave”, disse ele na ocasião.
Rodrigo Magalhães, filho de Sidney Magal, revelou que os médicos ainda estão controlando a pressão do pai: “Ele segue estável, provavelmente, será liberado da UTI nesta terça-feira (30), mas segue em observação e ainda estão controlando a pressão”, explicou o rapaz, em entrevista ao jornal Extra.
A IstoÉ Gente conversou o Dr. Anderson Oliveira, que é Cirurgião Geral pelo SUS, Intensivista e Gestor em Saúde pelo Albert Einstein, que explicou tudo sobre a doença que causou a internação de Sidney Magal. Confira abaixo!
O que é hipertensão arterial?
A hipertensão arterial, comumente chamada de pressão alta, é uma condição médica crônica na qual a pressão sanguínea nas artérias encontra-se persistentemente elevada. A pressão arterial é medida em milímetros de mercúrio (mmHg) e é expressa por dois valores: pressão sistólica (o valor mais alto) e pressão diastólica (o valor mais baixo). Valores iguais ou superiores a 140 x 90 mmHg são considerados elevados e indicam hipertensão arterial.
A hipertensão arterial é uma das doenças crônicas mais comuns em todo o mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que cerca de 1,13 bilhão de pessoas tenham hipertensão arterial em todo o mundo. Esse número representa aproximadamente 1 em cada 4 adultos. A prevalência é maior em países desenvolvidos, como Estados Unidos e países da Europa Ocidental, mas está aumentando rapidamente em países em desenvolvimento, devido a fatores como mudanças nos estilos de vida e envelhecimento da população.
No Brasil, aproximadamente 32% da população apresenta a doença, entretanto apenas aproximadamente 25% faz o tratamento adequado. Segundo a sociedade brasileira de cardiologia essa taxa de hipertensos pode ter aumentado por conta da Pandemia e do sedentarismo.
A hipertensão arterial é frequentemente chamada de “assassino silencioso” porque, na maioria dos casos, não apresenta sintomas óbvios. Muitas pessoas com hipertensão arterial não sabem que a têm até que seja detectada durante uma consulta médica de rotina ou quando ocorre uma complicação relacionada, como um ataque cardíaco, derrame ou problemas renais.
Sintomas
A pressão arterial elevada pode causar sintomas como dores de cabeça, tonturas, visão embaçada, dor no peito, falta de ar e sangramento nasal. É importante salientar que esses sintomas são inespecíficos e podem estar relacionados a outras condições.
Tratamento
O tratamento da hipertensão arterial geralmente envolve uma abordagem combinada, que inclui mudanças no estilo de vida (MEV) e medicamentos. Em primeiro lugar, é essencial adotar uma dieta saudável, com baixo teor de sal (sódio), rica em frutas, vegetais, grãos integrais e proteínas magras. Além disso, a prática regular de exercícios físicos, como caminhadas ou natação, é altamente recomendada.
A Hipertensão Arterial, infelizmente, não apresenta cura. É considerada uma doença crônica, porém é comumente controlável.
O controle realmente envolve o MEV (Mudança do Estilo de Vida), Hábitos saudáveis e boa alimentação. Evitar o consumo de álcool e tabagismo auxiliam no controle e até mesmo na melhora do condicionamento cardiovascular.
É imprescindível ressaltar que a não adesão ao tratamento pode culminar em diversas outras doenças como:
– AVC
– Infarto Agudo do Miocárdio
– Insuficiência renal
– Vasculopatias (Alterações nos vasos)
– Síndrome metabólica
Alerta
Em casos graves pode estar associado a lesões cardíacas ou neurológicas e até mesmo causar a morte do paciente. Por isso, a medicina preventiva é tão importante. Medidas simples como MEV, boa alimentação e atividade física corroboram em uma vida saudável com menores riscos de doenças como Hipertensão Arterial. Fonte (ISTOÉ).
Texto da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) altera regras para revalidação e prioriza envio de médicos para áreas indígenas – Foto/Divulgação
A comissão mista da Medida Provisória do Mais Médicos (MP 1165 de 2023) adiou nesta terça-feira (30) a votação do relatório. O colegiado deu um prazo de 24 horas para a vista coletiva pedida pelos congressistas e deve retomar a análise nesta quarta-feira (31). A MP perde a validade na quinta-feira, 1º de junho.
A relatora da MP, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), alterou as regras para a revalidação de diploma de médicos intercambistas no programa. A mudança foi tema de debate entre congressistas em reuniões anteriores da comissão mista e a relatora buscou uma solução “intermediária”.
O texto original da MP editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensava a revalidação pelo prazo de participação do médico no programa nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, que poderia ser de 4 a 8 anos. Deputados e senadores, no entanto, apresentaram emendas para alterar o trecho, propondo desde a exigência da revalidação até a exclusão do médico intercambista do Mais Médicos.
Como uma forma de “equilíbrio”, Zenaide propôs que a revalidação fosse dispensada somente nos 4 primeiros anos de participação do médico no programa. Aqueles que desejassem prorrogar sua participação precisariam revalidar o diploma.
Nesse sentido, a relatora propôs também que os intercambistas fossem dispensados da 2ª etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) desde que tenham sido aprovados pelas avaliações do Mais Médicos e cumprido ao menos 2 anos de atuação.
Outro ponto incluso pela senadora é a possibilidade do uso de telessaúde no Mais Médicos “quando necessário”, segundo o texto. Além disso, Zenaide também retomou a exigência de que o profissional que supervisiona os integrantes do programa seja um médico.
O governo federal relançou em março o programa Mais Médicos, lançado originalmente pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, e descontinuado no governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2019.
O novo formato do programa prevê a abertura inicial de 15.000 novas vagas para profissionais da saúde, com a efetivação de 28.000 até o final de 2023. Fonte (Poder 360).
INSEPARÁVEIS – Lula e Janja em viagem realizada a Portugal em abril – Foto/Reprodução
Despesas englobam missões realizadas pelo presidente e sua comitiva até a cerimônia de coroação do Rei Charles III, no início de maio
O governo Lula já gastou mais de 24 milhões de reais em viagens internacionais. As informações foram obtidas por VEJA via Lei de Acesso à Informação (LAI). Os valores foram convertidos para a moeda nacional, com base na cotação atual do dólar, que é de 5,06.
As despesas englobam as viagens feitas por Lula e sua comitiva para os seguintes países: Argentina, Uruguai, Estados Unidos, China, Emirados Árabes, Portugal, Espanha e, finalmente, Reino Unido. Os deslocamentos ocorreram entre janeiro e maio deste ano.
Entre os dias 4 e 6 de maio, Lula foi à Inglaterra com o objetivo de participar da cerimônia de coroação do rei Charles III. A União desembolsou somente com essa viagem 8,9 milhões de reais em despesas que vão de diárias, custeio para hospedagem (1,4 milhão de reais); material de escritório; aluguel de salas de apoio (161,2 reais) e contratação de intérprete. Trata-se do país onde se gastou mais com hotéis até agora. Em suas passagens por Espanha e Portugal, entre 21 e 26 de abril, Lula gerou despesas da ordem de 1,28 milhão de reais apenas em hospedagem.
A viagem presidencial na qual houve a maior contratação de serviços foi a visita à China, entre os dias 11 e 15 de abril deste ano. Além de despesas com a compra de equipamentos de áudio (29.600 reais), houve ainda gastos com a contratação de bufê para um coquetel (145.000 reais) e para a aquisição de uma impressora portátil.
Até a visita do presidente ao Emirados Árabes, em abril, o governo divulgou a lista dos integrantes das comitivas que acompanharam Lula em suas missões internacionais. Dali em diante, a prática foi suspensa. A reportagem pediu essas informações via LAI, mas não obteve sucesso, sob o argumento de que esses dados estão disponíveis no DOU. O maior número de acompanhantes se deu na viagem de Lula para a China. Para essa missão, o presidente levou 26 convidados. Fonte (EXAME).
Aline Mariano é aliada fiel de Marília Arraes, do Solidariedade – Foto/Câmara Municipal/Divulgação
Parlamentar afirmou que a governadora se apequena em uma disputa onde só perde o cidadão e apelou para que ela ligue para João Campos.
Diante da disputa entre o Governo do Estado e Prefeitura do Recife em torno da posse do imóvel onde está instalado o Centro de Referência do Idoso, em Areias, a vereadora do Recife Aline Mariano (PP) subiu à tribuna para defender o Centro de Referência, localizado ao lado do Hospital de Areias.
A vereadora pediu à governadora Raquel Lyra que se coloque à disposição do prefeito João Campos para solucionar o caso, firmando uma parceria que amplie a capacidade de atendimento.
“São quase seis meses de um governo centralizador, que faz desdém de aliados e persegue os opositores a ponto de fazer picuinhas, quedas de braço e o velho jogo do empurra-empurra de responsabilidades. Raquel tem feito do Palácio do Campo das Princesas a sua casa própria. E pasmem: ela parece não gostar dos vizinhos”, disse Aline Mariano.
“Interromper uma cessão de 30 de dezembro do ano passado, em que os maiores beneficiados são os idosos do Recife, é colocar mais uma vez sua vontade na frente das necessidades urgentes da população. Raquel se apequena numa disputa onde só perde o cidadão. Quase 500 pessoas já deixaram de ser atendidas”, disse a vereadora.
“Raquel quer usar uma tesoura para cortar a fita de inauguração de uma obra que não fez e nem participou da elaboração do projeto. O governo Raquel Lyra assina o atestado da incapacidade de fazer parcerias com a Prefeitura do Recife. Cria uma comissão sem pé e sem cabeça para criar factoides e interromper que os idosos tenham esse atendimento tão necessário”, disse a parlamentar.
O vereador Rinaldo Junior, líder do PSB na Câmara Municipal do Recife, solicitou a criação de uma comissão de vereadores para acompanhar o caso. Aline Mariano se colocou à disposição para integrar a comissão. Por Jamildo Melo/JC.
Após ser acusado de omissão em um caso de abuso sexual, o Padre Airton Freire Lima está proibido de realizar celebrações ou administrar qualquer Sacramento. A nota foi divulgada, ontem, pela Diocese de Pesqueira. Padre Airton Freire Lima tem 66 anos e é ligado à Fundação Terra, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.
A acusação ocorreu no dia 5 de maio, quando uma mulher deu uma entrevista a um programa jornalístico de Carpina, exibido em um canal do YouTube, em que denunciou ter sido abusada sexualmente pelo motorista do padre, conhecido localmente como Jailson, em agosto do ano passado. A suposta vítima afirmou ainda que o crime teria ocorrido na presença do Padre Airton, que teria sido omisso ao não impedir o abuso.
A Polícia Civil de Pernambuco designou uma delegacia especial para conduzir o inquérito. O caso também é investigado dentro do Ministério Público de Pernambuco, em segredo de justiça.
No mesmo dia da exibição da entrevista, uma nota foi publicada pela Diocese de Pesqueira, chamando o ocorrido de “notícias estarrecedoras publicadas nas redes sociais”. Na época, a Diocese afirmou que tomaria todas as providências, além das medidas eclesiásticas cabíveis.
Com a nota divulgada ontem pela Diocese de Pesqueira, o padre fica suspenso preventivamente, proibido de atuar como padre. Não se sabe ainda se a decisão afetará suas atribuições na Fundação Terra, entidade da qual é o fundador e recebe recursos da sociedade civil e empresas privadas para suas ações sociais no Sertão do estado.
O padre Airton chegou a divulgar uma carta, escrita à mão, na qual negou a conivência com o crime. “Afirmo que isso não procede e é bastante distante da própria forma como vivo de servir a Deus e aos pobres mais pobres ao longo da minha vida”, completando a seguir: “Quanto a mim, estou tranquilo. Creiam em mim, confiem em Deus. Juntos estaremos até a vitória final”, escreveu. Fonte (Diário de Pernambuco).
Na noite da última segunda-feira (29/05), ocorreu uma reunião no Teatro Municipal de Carnaíba, promovida pelo Núcleo de Dirigentes Logística desta cidade, com o objetivo de reunir os comerciantes locais.
O Diretor Darlan Quidute abriu a reunião com um discurso inspirador “estamos aqui para oferecer o melhor de nós, e contribuir de forma voluntária para o crescimento do comércio local”. Durante o evento, foram abordados vários pontos importantes para o setor, como o Liquida Carnaíba e a 3ª Expo de Carnaíba.
A noite foi marcada por confraternização e proporcionou um impulso de motivação para os empreendedores carnaibanos.
Sob a coordenação do centro de apoio educacional multidisciplinar Professora Nívea Cléa Ramos Galindo, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira está promovendo o 3o. Curso básico de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.
O curso está acontecendo no auditório da Secretaria Municipal de Educação, e é ministrado pela professora Kilma Karla Cavalcanti, graduada em Letras/Libras e com especialização em e educação inclusiva. O público do curso é composto por professores(as) de sala regulares, de salas de atenção especial, professores auxiliares, além de pais e/ou responsáveis por crianças com deficiência auditiva. Além de gestores escolares, coordenadores de salas de leitura e profissionais interessados de outras secretarias municipais.
Dentre os participantes estão uma comerciária e um guarda da UPAE que tiveram a necessidade de fazer o curso já que, em várias situações de suas rotinas de trabalho, precisaram se comunicar com pessoas com deficiência auditiva, e sentiram dificuldades.
Ao todo, quarenta e sete profissionais estão participando do curso. O objetivo é instrumentalizar e dar subsídios teóricos e práticos para a iniciação em língua de sinais, além de fortalecer mecanismos de inclusão social e acessibilidade, através da comunicação interpessoal.
A medida foi publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial (Hélia Scheppa/SEI)
O Governo de Pernambuco transferiu o ponto facultativo de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (8), para a véspera de São João, no dia 23 de junho.
O feriado de Corpus Christi no estado, tradicionalmente, é transferido para o dia de São João, comemorado em 24 de junho, mas como este ano a data cai num sábado, o ponto facultativo foi transferido para o dia anterior, na sexta.
A medida, publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial, vale para repartições públicas estaduais e entidades da administração direta e indireta, com exceção para serviços de funcionamento indispensável e deliberada pelo chefe do órgão. Informações: (Diario de Pernambuco).
Novo modelo de cobrança do ICMS foi aprovado pelo Congresso em março de 2022 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único de R$ 1,22 sobre a gasolina começa a ser cobrado em todo o Brasil na próxima quinta-feira, 1º. Essa mudança vai aumentar o preço do litro da gasolina em 22 Estados e no Distrito Federal.
Desde o corte nas refinarias, anunciado no dia 16 de maio, o preço médio do combustível caiu R$ 0,23 por litro, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). A nova alíquota de R$ 1,22 por litro é R$ 0,20 superior à média cobrada atualmente e isso fará o preço subir.
Segundo a Folha de S. Paulo, o Estado com maior expectativa de alta é Mato Grosso do Sul (R$ 0,30 por litro). Em outros dez Estados, a alta esperada é superior à média nacional, situando-se entre R$ 0,25 e R$ 0,29 por litro.
Em São Paulo, a nova alíquota é R$ 0,26 por litrosuperior à cobrada atualmente. No Rio de Janeiro, a diferença é de R$ 0,11 por litro. Nos Estados que praticavam alíquota maior do que os R$ 1,22 por litro, deve se observar queda no preço do combustível.
Novo modelo
O novo modelo de cobrança do ICMS foi aprovado pelo Congresso em março de 2022, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do setor de combustíveis, que via margem para fraudes no modelo anterior, em que cada Estado praticava sua própria alíquota.
Além de estabelecer um valor único em todo o País, o imposto passa a ser cobrado apenas de produtores e importadores, e não mais de toda a cadeia, incluindo distribuidores e revendedores. Inf. (Terra).
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que entre os dias 23 e 29 de Maio foram notificados 38 casos novos para a COVID-19 em nosso município.
São 24 pacientes do sexo feminino, com idades entre 21 e 81 anos. Já entre os homens, 14 pacientes com idades entre 08 e 85 anos.
O índice de positividade entre os dias citados foi de 22,48%. Índice de positividade acima de 20% é sinal de alerta alto para possível surto.
Durante o período citado não tivemos novos casos em investigação e 131 pacientes apresentaram resultados negativos para COVID-19.
Hoje, 51 pacientes apresentaram alta após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 10.092 (99,15%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município tem 06 casos ativos para a COVID – 19.
Afogados atingiu a marca de 45.481 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 122,06% da nossa população.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se reuniu com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. O brasileiro fala ao lado do líder venezuelano no Palácio do Planalto e oferece um almoço no Palácio Itamaraty – Foto/Divulgação
A acolhida calorosa de Lula a Maduro serve a que o tirano se sinta ainda mais à vontade para reprimir, prender, torturar e matar opositores.
Se Lula e PT têm profunda convicção democrática, por que eles admiram ditadores como o venezuelano Nicolás Maduro, que foi curtir a vida adoidado em Brasília, a pretexto de participar da ressurreição daquela má ficção chamada Unasul?
Não me venham com essa de pragmatismo. Ser pragmático não requer ser visitado por um pária internacional e chamar a ocorrência de “momento histórico”, como fez o presidente da República. Ser pragmático, no caso, seria apenas reatar relações diplomáticas com a vizinha Venezuela e, quem sabe, retomar algumas relaçōes comerciais, não nas mesmas condiçōes do calote de quase 2 bilhōes de dólares (conhecida, pode ser muito mais) que o chavismo nos deu e dos esquemas que propiciou. Ponto.
Histórico, na verdade, é o apoio entusiasmado de Lula e do PT a Nicolás Maduro, para quem o chefe petista fez propaganda eleitoral, depois de ter dado aquela fuerza a Hugo Chávez. Histórico também é o suporte petista ao ditador nicaraguense Daniel Ortega e ao castrismo cubano.
Ainda não entendi por que esses apoios não puderam ser assunto na última campanha eleitoral, já que necessariamente levam à indagação sobre a real profundeza das convicções democráticas lulopetistas. É porque estavam na boca de Jair Bolsonaro e dos bolsonaristas? Gente energúmena também pode dizer verdades, e o problema brasileiro talvez seja principalmente este: há muitas verdades invalidadas porque ditas por gente energúmena. Conveniente.
Lula, numa das falas mais reveladoras do que vai na sua alminha, disse ao companheiro Maduro, sem corar de vergonha, que o ditador e a Venezuela eram vítimas de “narrativas de antidemocracia e de autoritarismo” — e que Maduro precisava reagir com uma narrativa própria que mostrasse a verdade sobre o seu regime, ao que parece adorável. Que era “inexplicável” que se impusesse 900 sanções contra a Venezuela somente pelo fato de não se “gostar” do país.
Vamos ver, então, a narrativa dessa organização de extrema direita que é a Anistia Internacional.
No seu relatório de 2022 sobre a situação dos direitos humanos nos diferentes países, a Anistia Internacional resumiu o que se passa na Venezuela de maneira até branda:
“Falta de acesso a direitos econômicos e sociais permanecem uma séria preocupação, com a maioria da população experimentando severa insegurança alimentar e impossibilidade de acesso a assistência médica adequada.
“As forças de segurança responderam com força excessiva e outras medidas repressivas a protestos de vários setores da população, para reivindicar direitos econômicos e sociais, incluindo o direito à água. A impunidade para as execuções extrajudiciais em curso pelas forças de segurança persistiu.
“Os serviços de inteligência e outras forças de segurança, com a aquiescência do sistema judicial, continuaram a deter, a torturar e a maltratar arbitrariamente aqueles que são considerados opositores do governo de Nicolás Maduro.
“Um relatório da Missão de Averiguação das Nações Unidas na Venezuela expôs padrões de crimes contra a humanidade e pediu investigações sobre vários funcionários do governo nomeados.
”As condições das prisões continuaram a ser uma grande preocupação, especialmente em relação à superlotação e ao uso de centros de detenção ilegais, bem como ao acesso a direitos básicos, como água e comida.
“Apesar da adoção de reformas legais da administração da justiça, o acesso ao direito à verdade e à reparação das vítimas de violações de direitos humanos permaneceu um desafio. Entre 240 e 310 pessoas continuaram detidas arbitrariamente por motivos políticos.
“As políticas repressivas do estado visavam a jornalistas, mídia independente e defensores dos direitos humanos.
“A mineração ilegal e violência ameaçaram os direitos dos povos indígenas no Arco Mineiro do Orinoco. O aborto ainda era criminalizado em quase todas as circunstâncias. A violência contra as mulheres persistiu, a despeito da moldura legal existente. Não houve progresso para assegurar os direitos da população LGBTI. Até o final do ano, mais de 7,1 milhões de venezuelanos haviam fugido do país.”
Faltou dizer que as últimas eleiçōes razoavelmente livres na Venezuela datam de 2015. Faltou falar sobre a corrupção chavista e o envolvimento de Nicolás Maduro com o narcotráfico.
Petistas dirão que o relatório da Anistia Internacional sobre os direitos humanos no Brasil de 2022, então governado por Jair Bolsonaro, era ruim também (sem relativizar, quando é que não foi?). A comparação é desonesta.
A crônica situação brasileira em matéria de direitos humanos não se compara nem de longe à de um país do qual o equivalente a um quarto da população atual fugiu, escapou, escafedeu-se, por causa da repressão política do regime ditatorial iniciado por Hugo Chávez e agravado por Nicolás Maduro. Repressão política combinada à tragédia econômica resultante da destruição contínua e meticulosa da livre-iniciativa e do direito de propriedade.
Repita-se: mais de 7 milhōes de cidadãos venezuelanos, das diferentes camadas sociais, fugiram do país. Em termos proporcionais, é como se 50 milhōes de brasileiros houvessem saído do Brasil. Mas, para o inquilino petista do Palácio do Planalto, o fato é fruto de “narrativa”.
A acolhida calorosa de Lula e do PT a Nicolás Maduro, coerente com o restante da sua política exterior, serve para que o ditador venezuelano faça propaganda da sua legitimidade inexistente e se sinta ainda mais à vontade para reprimir, prender, torturar e matar opositores da democradura da qual é o maior canastrão. O único avanço dessa operação lulopetista de lavagem de ditador, certamente não um avanço real para os venezuelanos, poderá ser em alguma dissimulação.
A ponte que Lula afirma querer criar entre Nicolás Maduro, homem muito mau, e a oposição tem mão única, a chavista. É histórico: Lula fez, Lula faz a alegria da ditadura na Venezuela. Tal é o nosso democrata. Com informações de Mario Sabino do portal (Metrópoles).
Inflação do aluguel segue em desaceleração desde 2021 -foto/Divulgação
IGP-M recua 4,47% no acumulado dos últimos 12 meses e tem segunda taxa negativa seguida pela primeira vez em cinco anos.
Os contratos de aluguel com vencimento no mês de junho não terão reajuste, de acordo com dados do IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) apresentados nesta terça-feira (30) pela FGV (Fundação Getulio Vargas).
A informação surge após o indicador responsável pelo reajuste da maioria das locações vigentes no Brasil apresentar variação negativa de 1,84% no mês de maio e acumular queda de 4,47% no acumulado dos últimos 12 meses. Trata-se do menor patamar da história do indicador apurado desde maio de 1990.
O percentual em questão é aquele que seria repassado às locações com aniversário de vencimento no próximo mês. No entanto, a maior parte dos contratos possui cláusulas que barram o reajuste negativo do indicador, o que deve ocasionar a manutenção do valor pago atualmente.
O resultado corresponde à segunda baixa consecutiva apresentada pelo indicador, o que não era visualizado na economia nacional desde o início de 2018. Os contratos vencidos neste mês de maio também não sofreram reajuste, após a queda anual de 2,17% do IGP-M.
A recente variação negativa da inflação do aluguel mantém a tendência de queda apurada desde maio de 2021, quando o indicador apresentava oscilação de 37% para as locações que venceriam no mês seguinte. Em abril do ano passado, o IGP-M subiu 1,41% e o índice acumulado no período anual foi de 14,7%, percentual repassado aos contratos de maio de 2022.
O cálculo do IGP-M leva em conta a variação de preços de bens e serviços, bem como de matérias-primas utilizadas na produção agrícola e industrial e na construção civil. Por isso, a variação é diferente da apresentada pela inflação oficial, que calcula os preços com base em uma cesta de bens determinada para famílias com renda de até 40 salários mínimos. Fonte (R7).
Bolsa Família de JUNHO: valores e aumento do benefício confirmado; veja datas – Foto/Divulgação
Em junho, o Bolsa Família alcançará um valor máximo recorde, graças à inclusão de vários pagamentos adicionais confirmados pelo Governo Federal.
O valor mínimo do programa social é de R$ 600 para todos os beneficiários. Com a adição de diversos pagamentos extras, o valor médio do benefício aumentou para R$ 670.
A partir de agora, com a inclusão de mais um pagamento adicional, o montante médio do Bolsa Família deve subir novamente, atingindo R$ 700.
O primeiro adicional implementado em março pelo Governo Federal é uma remuneração extra de R$ 150 destinada exclusivamente a famílias com crianças menores de 6 anos. Cada família pode acumular até 2 desses adicionais.
A partir de junho, o governo começará a pagar um novo adicional no valor de R$ 50 para famílias com gestantes, lactantes, crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 13 a 17 anos. Ao que tudo indica, cada família também poderá acumular até 2 desses adicionais.
Além disso, em junho de 2023, o auxílio-gás, que é pago a cada 2 meses, estará disponível novamente para os beneficiários do Bolsa Família.
Dessa forma, qual será o valor máximo que os segurados do programa social poderão receber em junho? Segundo nossos cálculos, o benefício poderá chegar a R$ 1.110!
Por exemplo, uma família com duas crianças menores de 6 anos, uma gestante e um adolescente de até 17 anos receberá R$ 1.110 no Bolsa Família. Nesse caso, a composição do benefício seria a seguinte:
Bolsa Família (R$ 600) + 2 adicionais de R$ 150 (R$ 300) + 2 adicionais de R$ 50 (R$ 100) + Auxílio-gás (previsto em R$ 110) = R$ 1.110.
É importante ressaltar que esses valores são estimativas com base nas informações disponíveis até o momento. Os beneficiários poderão confirmar o valor exato de seus benefícios através da consulta no aplicativo oficial do Bolsa Família ou pelos canais oficiais de atendimento do programa.
CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023 DE JUNHO
Para saber os dias de pagamento do calendário do Bolsa Família de junho 2023, o beneficiário precisa conferir o número final do NIS e checar o calendário de pagamentos do mês.
Confira abaixo o calendário do Bolsa Família de junho 2023:
O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou que o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como Lei das Fake News, pretende censurar o alcance de versículos bíblicos. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional.
O ex-parlamentar foi questionado pela jornalista Vera Magalhães, no Roda Viva, sobre a notícia falsa que havia disseminado dando conta de que a proposta legislativa, caso aprovada, iria censurar trechos bíblicos nas redes sociais.
“É restringir, por exemplo, o alcance de versículos bíblicos que falam que dentro do lar existe uma liderança do homem sobre a mulher. Não importa se você concorda ou não com isso, seu eu concordo ou não, o que importa é que isso está na bíblia e que isso feriria aquela cláusula específica sobre igualdade de gênero”, disparou.
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