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Mês: junho 2023

Nova lei deve reduzir perdas de 770 cidades com redução populacional

Por

FPM

Nova lei deve reduzir perdas de 770 cidades com redução populacional
Foto/Divulgação

Municípios que vão perder cotas do FPM podem ter redução da receita escalonada, segundo a lei sancionada na 4ª feira (28.jun).

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 4ª feira (28.jun.2023), a Lei Complementar nº 198/2023 deve reduzir perdas de arrecadação de 770 municípios. São cidades que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e vão perder quotas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O levantamento foi feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Com a nova contagem da população, 2.397 municípios registraram queda no número de habitantes. Desses, 770 vão perder coeficientes do FPM na comparação com os índices atuais que foram fixados em decisão normativa do TCU (Tribunal de Contas da União). Outros 249 municípios terão ganho de coeficientes.

A nova lei objetiva beneficiar essas 1.019 cidades, segundo a CNM, porque ela estabelece uma transição de 10 anos para os municípios migrarem para uma faixa de coeficiente inferior do FPM e ao mesmo tempo garante que as localidades que registraram expressivo aumento populacional já recebam mais recursos.

Foi criado um redutor financeiro que limita a 10% a redução no ano seguinte ao da publicação do Censo. O índice passará a 20% no 2º exercício seguinte ao da publicação. A queda seguirá ano a ano, de forma gradativa, até 90% no 9º ano. A partir de 1º de janeiro do 10º exercício seguinte, os municípios terão seus coeficientes individuais no FPM fixados conforme a população aferida no Censo.

Caso contrário, as 770 cidades que perderam cotas já sentiram o baque na arrecadação total e de forma imediata. Em nota, a CNM afirmou que o texto “mitiga as perdas imediatas dos municípios que tiveram queda de coeficiente” e repassa os ganhos para aqueles que aumentaram de faixa populacional ainda em 2023, já que a lei determina a publicação de um novo cálculo pelo TCU em dez dias.

O FPM é a principal fonte de receita para a maioria das cidades brasileiras, sobretudo as menores e menos desenvolvidas. A distribuição do fundo é feita de acordo com o número de habitantes e a renda per capita de cada cidade.

AS CIDADES QUE MAIS PERDEM O levantamento da CNM aponta que o Estado com mais cidades que vão perder recursos do FPM nos próximos anos é a Bahia, que tem 105 municípios que terão o coeficiente do FPM reduzido. Na sequência, aparece São Paulo, com 93 localidades que terão as receitas reduzidas.

Proporcionalmente, a situação é pior na região Norte do Brasil. Aproximadamente 61% dos municípios do Amazonas e de Rondônia perderam coeficientes. No Amapá e do Pará, 33% das cidades serão afetadas, nas contas da confederação. *Inf. (Poder360).

Categorias FPM

Palácio da Alvorada, 1º prédio público da capital, completa 65 anos

Por

BRASIL

Palácio da Alvorada
Palácio da Alvorada – Foto: Divulgação/EBD

Lula e Janja querem que o local volte a receber visitantes.

Do amanhecer ao pôr do sol, a luz rebrilha. Um painel dourado, criado pelo artista plástico Athos Bulcão (1918 – 2008), está no salão de entrada do Palácio da Alvorada, o primeiro prédio público da capital brasileira. Há, no painel, sonhos inscritos com letras em relevo.

“Deste Planalto Central, desta solidão que em breve se transformará em cérebro das altas decisões nacionais, lanço os olhos mais uma vez sobre o amanhã do meu país e antevejo esta alvorada com fé inquebrantável e uma confiança sem limites no seu grande destino”. As palavras são do então presidente Juscelino Kubitschek.

Esse lugar, que é a casa de presidentes brasileiros e suas famílias há exatos 65 anos, é considerado por especialistas um “palácio diferente”, singular e plural ao mesmo tempo.  Fruto da genialidade do arquiteto Oscar Niemeyer e pronto dois anos antes de a capital ser inaugurada, o Alvorada é reconhecido por pesquisadores por características culturais da brasilidade. A construção começou em 1957.

“No meu entendimento, Niemeyer foi magistral ali. É o prédio mais importante que ele criou. Tem inovação e tudo o que não se encontrava na arquitetura brasileira até então”, afirma o  diretor-curador dos Palácios Presidenciais do Brasil, Rogério Carvalho.  Ele recorda que o escritor francês André Malraux (1901-1976) afirmou que as colunas do palácio formavam o elemento arquitetural mais importante desde as colunas gregas.

Carvalho entende que se trata de uma construção que surpreende, tanto para quem vê de fora, como para quem visita o seu interior. “O arquiteto inglês Norman Foster (88 anos), por exemplo, considerado um dos principais profissionais do mundo na área, ficou muito impressionado com a qualidade da arquitetura e com o nível de acabamento”. O diretor contextualiza que foi a coragem de Juscelino que viabilizou a construção. “É uma obra que até hoje surpreende, é excelente representante da arquitetura moderna. É a síntese da casa brasileira”.

Reabertura
Surpreende diariamente até quem mora no local. “Todo dia que eu chego aqui é sempre muito impactante. Morar aqui é impressionante. É viver em um prédio histórico como esse, em que já moraram tantos presidentes e onde já aconteceram tantas decisões históricas”, ressaltou a primeira-dama brasileira, a socióloga Rosângela Lula da Silva, a Janja.

Ela recebeu a equipe de reportagem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Palácio da Alvorada, nesta semana, e ratificou o desejo dela e do presidente Lula de que o prédio volte a receber visitantes, o que foi suspenso no governo anterior.

A primeira-dama verificou e divulgou, no início do ano, que o mobiliário e equipamentos do Palácio da Alvorada estavam degradados e com problemas de manutenção. O casal se mudou para o Alvorada em fevereiro. Além do restauro necessário, há um cuidado especial de planejamento para abrir o palácio ao público também em função dos ataques ocorridos em 8 de janeiro contra os prédios públicos e contra a democracia.

À Agência Brasil, Janja disse que espera que o Alvorada volte a ser aberto ao público ainda neste ano ou, no máximo, no início de 2024. Ela adiantou que gostaria de fazer a reabertura com exposição de artistas contemporâneos, particularmente mulheres. “Eu gosto muito de Djanira (1914 – 1979) e da Tarsila do Amaral (1886 – 1973). Meu sonho é reabrir o Alvorada quando a gente conseguir trazer de volta ao Brasil a principal tela de Tarsila do Amaral, que é o Abaporu”, disse. A tela está em um museu na Argentina.
Primeira dama do Brasil, Janja Lula da Silva, durante entrevista exclusiva à EBC, no Palácio da Alvorada
Primeira dama do Brasil, Janja Lula da Silva, durante entrevista exclusiva à EBC, no Palácio da Alvorada –  (Foto: Rafa Neddemeyer/ Agência Brasil)

Janja entende que esse seria um papel importante a ser desempenhado pelas exposições no Palácio da Alvorada, o de apresentar obras de arte brasileiras.  “A gente precisa renovar o conceito de cultura e mostrar como o Brasil é rico, como a cultura movimenta a economia do país, gera emprego. Isso é muito importante. Estar cuidando desse patrimônio aqui me dá orgulho”, disse.

Para o diretor-curador dos Palácios Presidenciais, Rogério Carvalho, a ocupação dos espaços com arte brasileira geraria interesse não só da visitação pública, mas garantiria também visibilidade aos trabalhos nacionais em eventos ilustres com outros chefes de Estado e representantes estrangeiros no Palácio da Alvorada. “A nossa intenção é mostrar o que o Brasil tem de melhor. Existe um fluxo muito grande de pessoas que passam por ali, de representantes de outros países, inclusive, que fariam justamente com que essa arte seja vista por mais pessoas”.

Carvalho explica que, durante o governo de Michel Temer, pelo menos 48 obras que estavam no Palácio da Alvorada acabaram encaminhadas para outros espaços, como o Museu Nacional de Belas Artes. Essas peças vão retornar ao Alvorada. Inclusive, existe a intenção de que parte do acervo se torne itinerante e seja exposto em regiões administrativas do Distrito Federal, de forma a garantir acesso às diferentes expressões culturais, que não vão ficar restritas aos palácios. Mostrar obras em outros espaços é uma forma de convidar os cidadãos brasileiros a conhecer mais sobre o patrimônio nacional, como é o caso do Palácio da Alvorada, avalia o arquiteto.

Plural

Quem já conhece ou vir a visitar o Palácio da Alvorada tem a oportunidade, segundo arquitetos entrevistados, de ter acesso a uma obra plural e muito diferente, que é atualíssima, mesmo após 65 anos de história.

Para a professora Maria Fernanda Derntl, da Universidade de Brasília (UnB), o Palácio da Alvorada propõe um conceito muito diferente do tradicional. “Não é o palácio rebuscado ou que tem uma monumentalidade pesada, como a gente pensaria para um palácio barroco ou renascentista”. Para ela, essa “monumentalidade” vem da leveza da arquitetura, em uma expressão plástica do concreto armado, com proporções e continuidade entre espaços internos e externos.

“Eu acho interessante também como as colunas do Palácio da Alvorada são um dos elementos mais expressivos, que são reproduzidos e apropriados popularmente em outras formas de arquitetura, em anúncios publicitários e em imagens de toda a natureza”. Para ela, a coluna do Palácio da Alvorada se tornou assim o próprio símbolo de Brasília.

O professor Frederico Flósculo, também da UnB, lembraque o Palácio da Alvorada foi projetado e construído antes do resultado final do concurso de urbanismo para a nova capital. “Juscelino realmente queria que isso fosse adiantado. Ele queria uma imagem do que seria a nova capital. Esse projeto, por ter sido o número um de Brasília, deu um trabalhinho interessante porque Oscar Niemeyer sabia da importância de começar bem, começar com um palácio que fosse memorável”.

Não foi fácil, mas chegaram a um projeto. “A decisão sobre o Palácio da Alvorada foi a mais simples de todas. Um palácio horizontalizado com aquela colunata belíssima, uma reinvenção de uma coluna modernista, mas com o uso de curvas”.

O engenheiro que calculou a viabilidade do que Niemeyer colocava no papel foi Joaquim Cardoso. “Esse palácio realmente é extraordinário. Tem influências em palácio francês, que é longo e horizontal. Essa ideia de leveza e de transparência permeia o que o modernismo, nos seus melhores momentos, consegue prover”.

O arquiteto Guilherme Essvein de Almeida, que fez pesquisa sobre o Palácio da Alvorada na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), chama a atenção para uma história interessante sobre a edificação – é que o palácio governamental (o do Planalto) seria também no lugar que é o Alvorada.

“Depois, mudaram de ideia por uma questão de estratégia de urbanismo. A cidade tinha toda uma carga cívica e o palácio do governo teria que ser mais central”. Por isso, Niemeyer teria mudado de ideia. “Sem dúvida, esses palácios têm influência um do outro”.

Para ele, as colunas, que teriam formato de folhas, caules ou até de dançarinas, teriam sido inspiradas mesmo nas velas náuticas. A construção teria influência ainda em palácios governamentais da cidade de Chandigarh, na Índia.

“As colunas do Palácio da Alvorada foram repetidas em outros países. O Palácio da Alvorada  nunca vai envelhecer de fato. É um patrimônio da humanidade e uma unanimidade entre os arquitetos”.

Na preservação desse patrimônio, a autarquia que atua é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Uma das missões do órgão é orientar as ações de conservação e manutenção do lugar.

“Um papel também é esclarecer o que representa esse conjunto urbano moderno tombado, que é referência não só do ponto de vista arquitetônico, mas também do ponto de vista dos valores da democracia”, afirmou o presidente do Iphan, Leandro Grass. Ele defende que, quanto mais acessível à população for o palácio, mais participação e interesse a sociedade tem em participar e defender o patrimônio histórico.

Restauro
A defesa do patrimônio no Palácio da Alvorada tem simbologia especial neste momento. Em uma sala anexa à capela do conjunto, 13 obras danificadas pelos ataques de 8 de janeiro estão sendo restauradas, explica o diretor-curador dos Palácios.

 “É um espaço absolutamente possível de ser utilizado para isso. Em outros momentos, houve recuperação dos livros da biblioteca e outras peças. Ali a gente pode ter um controle e acompanhar de perto”. Peças como de Di Cavalcanti, de Bruno Giorgi, de Victor Brecheret … estão em processo de restauração no Alvorada. * Por (Agência Brasil).

 

José Patriota destaca impacto do Censo 2022 na arrecadação dos municípios de Pernambuco

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POLÍTICA

Deputado estadual José Patriota (PSB) – Foto: Divulgação

Divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (28), os resultados do Censo 2022 causam impacto direto para a arrecadação dos municípios, já que os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são atrelados aos números da pesquisa. O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e atual deputado estadual, José Patriota (PSB), comentou sobre os dados divulgados e destacou os esforços realizados pelos municípios para não perderem os recursos.

“Desde a publicação dos números preliminares do Censo 2022, ao qual tivemos diversas críticas ao seu funcionamento, percebemos o impacto significativo que ele teria na arrecadação dos municípios pernambucanos”, afirmou.

No final do ano passado, o instituto havia divulgado dados estimativos indicando uma diminuição populacional que afetaria a distribuição dos recursos do FPM em 64 municípios pernambucanos. A Amupe chegou a mover uma ação na Justiça Federal para que não houvesse alteração dos coeficientes para os repasses do FPM efetuados em 2023, já que o Censo 2022 não havia sido concluído. Este número foi reduzido para 48 na versão final da pesquisa. “Foi um trabalho árduo das prefeituras e Amupe ao lado do IBGE para incluir muitas pessoas que não haviam sido contabilizadas na primeira parcial do censo”, pontuou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

O deputado também falou sobre a recente sanção da Lei 198/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa amenizar o impacto imediato das perdas no FPM. Segundo a lei, as perdas serão distribuídas ao longo de 10 anos, com reduções progressivas. “A lei atenua e distribui as perdas durante esse período, para que não sejam todas descontadas de forma imediata para os municípios. Serão 10% no primeiro ano, 20% no segundo, e assim por diante, de forma que a perda seja diluída, para que o impacto não seja tão drástico nas receitas dos municípios”, explicou Patriota, que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dos 48 municípios pernambucanos que terão perda de arrecadação, Água Preta, Gameleira e Ribeirão – todos da Mata Sul – foram os mais afetados pela redução no repasse de recursos. Outros sete municípios do estado (Bezerros, Cumaru, Itaíba, São João, Serra Talhada e Tacaimbó) terão aumento do repasse do FPM, que ocorrerá de forma integral já a partir do próximo semestre. Já os que tiveram diminuição, começarão a ter o desconto de forma progressiva apenas a partir de 2024. * Por Blog da Folha.

Chuvas em Pernambuco: Prefeitura do Recife abre 10 abrigos com 961 vagas; confira endereços

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CHUVA

Abrigo (imagem ilustrativa)
Abrigo (imagem ilustrativa) – Foto: Paullo Almeida/Folha de Pernambuco

Devido à previsão de continuidade das chuvas para a capital pernambucana nesta sexta-feira (30), a Prefeitura do Recife abriu, de forma preventiva, 10 abrigos na cidade, com o total de 961 vagas.

De acordo com a gestão, o quantitativo de abrigos leva em consideração as orientações da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Defesa Civil.

No locais, serão disponibilizados colchões, materiais de limpeza, comida para consumo rápido e lençóis, entre outros itens.

Confira lista de abrigos abertos:
– Escola Municipal de Água Fria – rua dos Craveiros, 441, Campina do Barreto;
– Conselho de Cidadania Josué Pinti e Adjacências – Espaço Pertencer – avenida Vereador Otacílio Azevedo, 730 – Brejo de Beberibe;
– Escola Municipal Diacono Abel Gueiros – avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, 7696 – Macaxeira;
– Associação de moradores da Vila Felicidade e Nova Caxangá – rua Eng. André Dias de Arruda Falcão, 49-24 – Caxangá;
– Escola Municipal Dina de Oliveira – rua São Mateus, S/N – Iputinga;
– Centro Social Bidu Krause – Tv. Onze de Agosto, s/n – Curado;
– Igreja Batista Nacional – rua Coripós, 91 – Coqueiral;
– Igreja Batista do Caçote – rua Dona Ana Aurora, 2042 – Areias;
– Escola Municipal Jardim Monte Verde – avenida Chapada do Araripe, 223 – Cohab;
– Escola Municipal Professor Florestan Fernandes – rua Rio Paranaíba, 541 – Ibura.

O Recife está em estado de “Estágio de Alerta”, desde às 7h45 desta sexta-feira (30). A previsão da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) é de continuidade das chuvas de moderadas a fortes até o final do dia. 

Somente no Alto do Mandu, na Zona Norte da capital, até às 8h30, choveu 93,30 mm, nas últimas 24 horas. No bairro de Areias, na Zona Oeste, foram registrados 90,60 mm.

De acordo com o Centro de Operações do Recife (COP), as equipes municipais já estão em ação para reverter possíveis transtornos. A orientação para a população é evitar deslocamentos e seguir as recomendações das equipes da prefeitura.

A Defesa Civil mantém um plantão permanente, podendo ser acionada pelo telefone 0800.081.3400. A ligação é gratuita e o atendimento 24h. Por Portal Folha de Pernambuco.

Pernambuco: Censo 2022 ultrapassa 9 milhões de habitantes; Estado é o sétimo mais populoso do país

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POPULAÇÃO

Vista aérea de Petrolina
Vista aérea de Petrolina – Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Ao todo, Pernambuco possui 9.058.155 habitantes, o que representa 4,46% de toda a população brasileira.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quarta-feira (28), os primeiros resultados do Censo 2022. Os dados apresentam detalhes sobre o crescimento populacional e domiciliar dos municípios e estados brasileiros.

Pernambuco ultrapassou a marca dos 9 milhões de habitantes (9.058.155 no total), permanecendo como o sétimo mais populoso do país, em comparação ao Censo 2010. É também o segundo mais populoso do Nordeste, atrás apenas da Bahia.

A capital pernambucana é a cidade com mais habitantes do estado, com 1.488.920 moradores. No entanto, o Recife apresentou redução populacional em comparação ao Censo 2010, quando tinha 1.537.704 habitantes. Entre os anos de 2010 e 2022, a cidade apresentou taxa negativa de crescimento geométrico de -0,27%.

Já a cidade de Petrolina, no Sertão do estado, foi a que apresentou o maior aumento populacional entre os Censos 2010 e 2022. O município passou de 293.962 para 386.786 habitantes, um acréscimo de 31,6% na quantidade de moradores. Ele ocupa, assim, a terceira colocação entre os municípios mais populosos, atrás ainda da cidade do Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, que somou 643.759 habitantes.

O município de Caruaru, no Agreste pernambucano, teve o segundo maior aumento populacional do estado em números absolutos. A cidade passou de 314.912 em 2010 para 378.052 em 2022, um acrésicmo de 63.140 habitantes, ou 20,1% de moradores a mais.

O Censo Demográfico é utilizado para embasar políticas e destinação de recursos públicos. Como destaca o coordenador técnico do Censo 2022 em Pernambuco, João Marcelo Santos, a pesquisa é a única que vai a todos os municípios brasileiros, conseguindo apresentar um retrato mais fiel da realidade do país.

“O Censo é a maior e mais importante pesquisa do IBGE do ponto de vista de que ele é a única pesquisa do IBGE que percorre todo território nacional e vai para todos os domicílios. Sem o Censo a gente vira uma nação cega, com o Censo a gente consegue ter um retrato fidedigno de quem somos, quantos somos e onde vivemos. E isso é básico para que se possa criar as políticas públicas necessárias para que a nossa população possa ter condições de vida, de trabalho, minimamente mais positivas”, comentou. 

Ao todo, o estado de Pernambuco possui, atualmente, 9.058.155 habitantes, o que representa 4,46% de toda a população brasileira. Em 2010, a população pernambucana era de 8.796.448 habitantes. A taxa de crescimento geométrica de 2010 até 2022 foi de 0,24% ao ano.

Mais dados

Após o Recife, as cidades cidades com mais população são Jaboatão dos Guararapes (643.759), Petrolina (386.786), Caruaru (378.052), Olinda (349.976), Paulista (342.167), Cabo de Santo Agostinho (203.216), Camaragibe (147.771), Garanhuns (142.506) e Vitória de Santo Antão (134.110). Igarassu, na 11ª posição, com 115.196 moradores, e São Lourenço da Mata, em 12º lugar, com 111.243 residentes, completam a lista de municípios pernambucanos com mais de 100 mil habitantes. 

Os municípios com menor população no estado no Censo 2022 são Itacuruba (4.284 pessoas), Ingazeira (4.768), Solidão (5.210) e Calumbi (5.228). Incluído nessa lista está o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com 3.167 habitantes.

Dos 184 municípios de Pernambuco, 97 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha apresentaram aumento populacional em 2022 em relação a 2010, totalizando um crescimento estadual de 3% ou 261.707 habitantes. *(Por Jaqueline Fraga/Folhe-PE).

 

 

Pernambuco: Audiência Pública na Alepe discute o piso da enfermagem

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PISO DA EMFERMAGEM

Foto/Divulgação

A secretária de Saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti, apresentou ao Legislativo um balanço do setor no primeiro quadrimestre de 2023, nesta quarta-feira (28). A prestação de contas dos quatro primeiros meses do setor na atual gestão ocorreu numa Audiência Pública, promovida pela Comissão de Saúde da Alepe.

A explanação, que teve a participação de representantes do poder público e da sociedade civil, foi instituída pela Lei Complementar federal nº 141/2012. Durante o debate, houve questionamentos sobre a implantação do piso da enfermagem no estado.

Na apresentação, a gestora destacou o aumento de R$ 17,2 milhões no valor absoluto de recursos aplicados em ações e serviços públicos entre janeiro e abril de 2023, em comparação com o mesmo período de 2022. O total alcançou R$ 2,2 bilhões.

De acordo com Zilda, Pernambuco é o estado no Nordeste que mais investe em Saúde. Ela atribuiu a redução em termos percentuais nos valores liquidados (de 14,81% para 14,13% da receita) ao aumento na arrecadação. Ainda frisou que 69% dos gastos foram feitos com recursos do Tesouro Estadual e 31% da União.

A secretária de Saúde ainda sublinhou o aumento nos procedimentos ambulatoriais (+0,8%), partos (+0,9%), transplantes (+21%) e cirurgias (+5%) realizados pela rede do Sistema Único de Saúde em Pernambuco. Também conforme a apresentação da gestora, a cobertura da atenção básica subiu de 72,66% para 76,40% da população.

Entre outras ações, citou as campanhas de vacinação contra Covid-19, HPV e Influenza e a abertura de leitos na Zona da Mata e no Hospital Barão de Lucena, no Recife.

“O reforço nas campanhas de vacinação, inclusive nas escolas, foi uma medida importante. Também lançamos ações para regionalizar a atenção primária, reduzindo complicações e a necessidade de atendimento de alta complexidade”, emendou Zilda Cavalcanti.

Diante de um grupo de profissionais da enfermagem que se mobilizaram para acompanhar a audiência pública, o deputado Gilmar Júnior (PV) questionou a representante do Governo do Estado sobre a implantação do piso da categoria, estabelecido na Lei Federal nº 14.434/2022.

O parlamentar frisou que a  Portaria Nº 597 do Ministério da Saúde estabelece a transferência de R$ 600 milhões pela União, para ajudar o Estado e os municípios pernambucanos a custearem esta despesa.

Ele ainda cobrou o pagamento de plantões extras atrasados e a convocação de aprovados em concursos da Secretaria de Saúde e da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).

Em resposta, a Secretaria argumentou, após o levantamento dos profissionais da enfermagem da rede própria, estar aguardando os quantitativos das Organizações Sociais de Saúde (OSS’s), dos municípios e hospitais filantrópicos, para encaminhar os dados ao governo federal. “O valor do Ministério ainda não chegou em Pernambuco”, afirmou.

Sobre o pagamento dos plantões, Zida disse que será incluído no contracheque do mês dos servidores efetivos. E assinalou que o Estado está estudando o déficit real de recursos humanos na Saúde antes de proceder o chamamento dos concursados. As informações são do (Silva Lima).

Israel Silveira é confirmado como Gerente Regional de Educação no Pajeú

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EDUCAÇÃO

Foto: Farol de Notícias/Alejandro Garcia.

O governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado a nomeação das 16 Gerências Regionais de Educação (GREs).

O Decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (30), assinado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), nomeia o professor serra-talhadense Israel Lopes Silveira como o novo gerente GRE do Sertão do Alto Pajeú.

Israel Silveira já ocupou a Secretaria de Educação em Serra Talhada. Em 2014, deixou a função no governo Luciano Duque dizendo “não concordar com o seu modo de gestão”. Em abril, como membro da APROST, reclamou da negociação do governo em torno do piso pela gestão Márcia. Mas se diz alinhado politicamente com a gestão. “Aquela foi uma crítica pontual”, afirmou.

Muito respeitado no meio, é Doutor em Ciência da Educação pela UAA, Mestre em Gestão Pública pela UFPE. Especialista em Matemática por UPE/FFPP e Graduado Matemática pela FAFOPST. Tem trabalho e tese publicada recentemente na Universidade Autônoma de Assunção, Paraguai, com o tema sobre a educação integral nos anos finais do ensino fundamental em Pernambuco. As informações são de Nill Júnior.

TSE pode concluir nesta sexta o julgamento de Bolsonaro; veja o que está previsto para a sessão

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POLÍTICA

TSE pode concluir nesta sexta o julgamento de Bolsonaro; veja o que está previsto para a sessão | Política | G1
Julgamento de Bolsonaro no TSE: até o momento placar está em 3×1 pela inelegibilidade Foto/Reprodução/g1

Será o quarto dia de sessões no julgamento do ex-presidente. Na última terça, o relator, ministro Benedito Gonçalves, votou para considerar Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode concluir nesta sexta-feira (30) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso entra no quarto dia de sessões. Faltam os votos de três ministros.

O placar está 3 a 1 pela condenação e consequente inelegibilidade de Bolsonaro.

Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.

Na reunião — realizada às vésperas do início do período eleitoral — o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de fraudes.

No julgamento no TSE, a defesa alegou que a discussão do sistema eletrônico de votação não pode ser considerada um tema tabu na democracia e que a reunião foi um evento diplomático.

Devem votar nesta sexta, nesta ordem, os ministros:

  • Cármen Lúcia (vice-presidente do tribunal)
  • Nunes Marques
  • Alexandre de Moraes (presidente do tribunal)

Na terça-feira (27), o relator, ministro Benedito Gonçalves, concluiu que Bolsonaro deve ser condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Nesta quinta, dois ministros concordaram com o relator: Floriano Marques e André Tavares.

Um ministro votou pela absolvição: Raul Araújo.

Qualquer ministro pode pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo, o que levaria a conclusão do julgamento para daqui a 90 dias. Mas não há essa expectativa no TSE.

O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também é julgado, já recebeu quatro votos pela absolvição. Portanto, já tem maioria a favor de si.

O que pode acontecer com Bolsonaro

Se a maioria dos ministros concordar com o relator, Bolsonaro sairia do julgamento inelegível até 2030. Ele não poderia, portanto, nem disputar as eleições municipais nem as estaduais e federais.

No entanto, o ex-presidente não seria preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.

  • Veja os principais pontos do voto do relator.

Recursos

Mesmo sendo condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa do ex-presidente já sinalizou que pretende recorrer de uma eventual condenação.

Há duas possibilidades de recursos:

  • Embargos de declaração

Recurso que seria enviado ao próprio TSE. Nesse instrumento, a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF.

  • Recurso extraordinário

Esse seria enviado so STF. O documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade feriu princípios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa.

Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo de declaração, o prazo para o recurso extraordinário deixa de contar.

Antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, o recurso é apresentado ao próprio TSE, onde caberá o presidente Alexandre de Moraes verificar se os requisitos formais foram preenchidos.

Uma vez o caso na Suprema Corte, os ministros que atuaram no julgamento no TSE não participam do sorteio para a relatoria, mas não estão impedidos de votar no caso quando ele for a plenário.

Destaques dos votos

Veja os principais pontos dos votos proferidos até agora:

  • Mentiras, discurso violento e intenções eleitorais

Em seu voto, o relator Benedito Gonçalves disse não ser possível fechar olhos para mentiras e discurso violento.

“Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral”, escreveu Gonçalves.

Ministro rebateu pontos da defesa – que tentou descaracterizar a natureza eleitoral da reunião. Também rejeitou a análise da reunião de forma pontual e isolada, argumentando que toda comunicação é pragmática, porque busca influenciar o meio.

“A reunião portanto teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada”, leu o ministro.

  • Voto pela absolvição

O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir do entendimento do relator, Benedito Gonçalves, e se manifestou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro.

No voto, o ministro afirmou entender que “não há que ter limites no direito à dúvida”. Raul Araújo concordou que Bolsonaro divulgou informações comprovadamente falsas na reunião com embaixadores, mas entendeu inexistir “o requisito de suficiente gravidade” para a condenação.

  • Distante da liturgia do cargo

Terceiro a votar, o ministro Floriano Marques se manifestou pela condenação de Bolsonaro e pela inclusão da minuta do golpe na ação. Porém, afirmou que o documento e outras transmissões e discursos feitos pelo ex-presidente são apenas acessórios ao posicionamento dele, focado na reunião com embaixadores.

Marques citou depoimentos dos ex-ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, e afirmou que as provas obtidas ao longo do processo apontam que a reunião não era parte da agenda de eventos institucionais. Para ele, ficou evidente que o “caráter eleitoral era central naquela atividade”.

Marques declarou que a performance de Bolsonaro na reunião foi menos de chefe de Estado e mais um comportamento típico de campanha e distante da liturgia do cargo.

  • Liberdade de expressão não abriga mentiras

Durante o voto pela condenação de Bolsonaro, o ministro André Tavares afirmou que a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, “não alberga a propagação de mentiras”.

O ministro entendeu que a reunião não foi um ato “isolado e aleatório”, mas fez parte de uma “verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras

Para Tavares, o conteúdo do discurso do ex-presidente “é permeado por informações falsas” e “inequívocos ataques” a partidos, candidatos, ministros do STF e TSE. O ministro também concluiu que ficou comprovado “desvio de finalidade, caracterizando o abuso de poder”.

Segundo Tavares, o encontro com embaixadores fez parte de uma estratégia para desestabilizar a democracia, e que que elementos anteriores e posteriores à reunião não podem ser ignorados. *Inf. (g1).

Governo muda regras para compras internacionais de até US$ 50; veja

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IMPOSTOS

Foto da fachada da Shein
Katja Knupper/Die Fotowerft/DeFodi Images via Getty Images

Ministério da Fazenda deixará de cobrar impostos para compras de até US$ 50 feitas em empresas cadastradas que paguem tributos ao governo.

O governo federal deixará de cobrar Imposto de Importação para compras on-line de até US$ 50, desde que as empresas se cadastrem em entrem em um programa de cadastramento da Receita Federal e paguem tributos estaduais. A mudança consta em portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta sexta-feira (30/6).

Antes da normativa, todas as compras deveriam ser taxadas, independentemente do valor. Havia uma legislação que previa isenção de US$ 50, no entanto ela só englobava remessas internacionais entre pessoas físicas, e não transações comerciais. Ou seja, compras em empresas como Shein, AliExpress e Shoppee não estavam inclusas.

O que muda com a portaria desta sexta (30/6) é que somente compras on-line de até US$ 50 feitas em empresas que não cumprirem com as novas regras do governo continuarão sendo taxadas. As nova regras entram em vigor em 1º de agosto.

Fábrica no RN começa produção de roupas para a Shein em julho

O ministério também publicou, em instrução normativa, as regras que as empresas terão de cumprir para serem integradas à isenção da cobrança aduaneira. Poderão ser certificadas ao programa as companhias que atendam aos seguintes critérios:

  • detalhem para o consumidor informações sobre valores de impostos, tarifas postais, seguro e demais despesas;
  • paguem o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • destaquem, de maneira visível, a marca e o nome comercial da empresa de comércio eletrônico na etiqueta do remetente que acompanha a mercadoria;
  • comprometam-se com a conformidade tributária e com o combate ao descaminho e ao contrabando; e
  • mantenham política de admissão e de monitoramento de vendedores cadastrados na empresa.

No início deste mês, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) unificou em 17% a alíquota de ICMS para as compras feitas em plataformas on-line de varejistas internacionais.

Clique aqui para ver a portaria e neste link para as instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União. As informações são do (Metrópoles).

Preços dos combustíveis devem aumentar com retorno de impostos

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COMBUSTÍVEIS

Posto de combustível gasolina diesel
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Os preços dos combustíveis nos postos devem ficar mais caros. Isso ocorre devido ao término da validade da Medida Provisória (MP) 1163/2023, que prorrogava a redução das alíquotas de PIS/Cofins e Cide na gasolina comum, no etanol e no Gás Natural Veicular (GNV). O prazo do decreto se encerrou nesta quarta-feira (28) e, como o governo federal não prorrogou a medida, espera-se que os tributos voltem a ser cobrados no valor da bomba a partir desta quinta-feira (29).

Em março, a reoneração dos tributos ocorreu de forma parcial. Agora, a parcela restante também será incluída.

A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) confirmou que haverá um aumento nos preços dos combustíveis a partir desta quinta (29). A volta dos tributos resultará em um acréscimo de R$ 0,33 por litro na gasolina, R$ 0,22 no etanol hidratado e um aumento de 9,25% no valor do GNV devido ao retorno do PIS/Cofins. No entanto, é importante ressaltar que os estabelecimentos têm autonomia para determinar os preços de venda dos produtos.

A Fecombustíveis alertou para notícias falsas compartilhadas na internet sobre a data da implementação dos tributos, esclarecendo que o aumento ocorreu nesta quinta (29) e não no sábado (1º/7). Inf. (Gazeta Brasil).

Governo muda sistema de meta de inflação e fixa alvo contínuo de 3%

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ECONOMIA

Foto da matéria: Governo muda sistema de meta de inflação e fixa alvo contínuo de 3%
Imagem ilustrativa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o regime deixará de se pautar pelo modelo de ano-calendári

Depois de 24 anos, o Brasil terá um novo sistema de metas de inflação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o regime deixará de se pautar pelo modelo de ano-calendário (de janeiro a dezembro), que vigora desde 1999, para seguir um objetivo contínuo. A mudança vai valer a partir de 2025, com uma meta estabelecida em 3% – com intervalo de tolerância de 1,5 ponto porcentual para mais ou para menos.

O anúncio foi feito depois de reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), que é integrado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento (Simone Tebet) e ainda pelo presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto).

Segundo Haddad, ele fez apenas uma “comunicação” ao CMN sobre a alteração do regime de metas por “lealdade” ao BC, já que a decisão é uma atribuição do presidente da República – resolvida por meio de decreto. Nem Haddad nem Simone deram previsão de quando o ato do Executivo será publicado.

“Essa decisão não cabe ao CMN, o que fiz foi comunicar. Até por lealdade ao BC, para que ele não fosse surpreendido por decreto do governo sem ser comunicado. Aproveitei a reunião do CMN, que discute exclusivamente meta, e comuniquei a decisão do governo, que é competência do presidente da República”, disse ele, acrescentando que não houve objeção de Campos Neto à alteração.

Pelo anúncio feito ontem, o BC passará a considerar um horizonte maior de tempo para cumprir as metas de inflação – de 24 meses. Mas isso não foi detalhado. Em outro momento, Haddad disse que isso será definido pela autarquia.

Na prática, com o regime contínuo o País vai perseguir uma meta única para a inflação ao longo do tempo, repetindo o modelo que existe hoje na maioria das economias desenvolvidas, como os Estados Unidos. Na avaliação de especialistas, no caso brasileiro a mudança de regime pode ajudar a suavizar os movimentos de baixa e de alta dos juros nos casos de algum choque inflacionário.

Entre março de 2021 e agosto de 2022, por exemplo, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevou os juros de 2% para o atual patamar de 13,75% ao ano na tentativa de combater o aumento da inflação depois dos choques provocados pela pandemia. “Os choques de inflação levam tempo para dissipar.

Às vezes, não precisa ter um custo tão alto. (Com a meta contínua) O ciclo poderia ter sido interrompido numa taxa de juros um pouco menor. Não teria impacto negativo tão forte, desacelerando a economia e o crédito”, afirma Rafaela Vitória, economista-chefe do banco do Inter.

Um outro ponto destacado é o de que o novo regime reduz o risco de populismo econômico. Para deixar a inflação dentro dos limites estabelecidos pela meta, muitos governantes optavam por segurar tarifas de transporte público, preços de combustíveis e de energia elétrica.

UNÂNIME

A ministra do Planejamento também frisou que não houve objeção para a mudança do sistema, e que a troca está convergente com os indicadores de mercado. “Os votos foram por unanimidade, e não houve objeção. As expectativas do mercado e o Focus, do Banco Central, já mostram que em 2024, 2025 e 2026 estamos dentro da meta (de inflação). Consequentemente, não tinha sentido (mudar esse nível)”, disse ela, reiterando que esta também foi a análise técnica do Ministério do Planejamento.

Haddad explicou que a mudança a partir de 2025 foi definida porque será a data em que se iniciará o mandato do próximo presidente do Banco Central (Campos Neto deixará o cargo em dezembro de 2024).

Os alvos para a meta de inflação em 2023 (de 3,25%), 2024 (3%) e 2025 (3%) já estavam estabelecidos pelo CMN, todos com uma banda de tolerância de 1,5 ponto porcentual para cima e para baixo. Com a mudança no regime, a meta de 2026 em diante também ficará em 3%. As anteriores permaneceram inalteradas. * Por (Estadão Conteúdo).

 

Bacamarteiros celebraram tradição de São Pedro em Afogados

Por
AFOGADOS DA INGAZEIRA

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a associação dos bacamarteiros do município, realizou na manhã desta Quinta (29) o tradicional café da manhã dos Bacamarteiros. A ação aconteceu nas proximidades do anel viário, imediações do campo do nascente.

Os Bacamarteiros, uma tradição centenária do Nordeste, se reúnem todos os anos no amanhecer do dia de São Pedro após uma verdadeira peregrinação durante a noite em várias comunidades da zona rural de Afogados. 

Neste ano participaram atiradores das cidades de Solidão, Custódia, Carnaíba, Quixaba e Afogados da Ingazeira. 

“Esse é um importante evento para a manutenção da cultura do Bacamarte e o poder público tem essa iniciativa de valorizar, de apoiar, de oferecer toda a estrutura para que essa cultura não desapareça”, disse o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins. 

Após o café reforçado, servido pela Secretaria de Assistência Social e equipe da Cozinha Comunitária, os Bacamarteiros desfilaram pela Avenida Rio Branco em direção à Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara para a foto oficial. Todos os tiros foram disparados no campo do nascente.

Outras presenças registradas foram as do Secretário Executivo de Cultura e Esportes, Luciano Pires, da Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, e dos vereadores Douglas Eletricista, Raimundo Lima e César Tenório.

*Ascom.

São Pedro foi de respeito às tradições juninas em Afogados

Por

AFOGADOS DA INGAZEIRA

O “São Pedro” em Afogados da Ingazeira foi de respeito às mais tradicionais expressões da cultura nordestina: o forró pé-de-serra e a quadrilha junina.

A noite começou com a belíssima apresentação da quadrilha Junina Sanfonar. Eles estrearam em Afogados o espetáculo “missa dos quilombos”, resgatando as tradições da cultura africana ancestral, da qual somos herdeiros por formação histórica.

A noite terminou ao som de muito forró com o músico Neno do Acordeon, que acompanhado de sua banda, desfilou os grandes sucessos do nosso ritmo mais tradicional. A apresentação aconteceu no palco montado pela Prefeitura na Rua Professor Vera Cruz, nas imediações do motoclube dragões de aço.

“Durante todo o mês de junho Afogados vivenciou intensamente as festividades juninas. Foram quinze dias de arraiais nos bairros, além dos vários arraiais que aconteceram na zona rural, e que tiveram o apoio do Governo Municipal. E finalizamos hoje com a grande apresentação da Quadrilha Junina Sanfonar e de Neno do Acordeon”, destacou o Secretário de Cultura e Esportes, Augusto Martins. 

As apresentações contaram com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, do Secretário Executivo de Cultura e Esportes, Luciano Pires, o Secretário de Agricultura, Rivelton Santos e do vereador César Tenório.

*Ascom.

Lei Paulo Gustavo: aprovado plano de trabalho de Afogados

Por

AFOGADOS DA INGAZEIRA 

O Governo Federal aprovou nesta quinta (29) o plano de trabalho de Afogados da Ingazeira para implementação da lei Paulo Gustavo no município.

Serão investimentos de R$ 359.025,11, direcionados para os diversos segmentos culturais. A partir de agora, a Secretaria de cultura e esportes entra na fase de elaboração e divulgação dos diversos editais que regulamentarão o acesso aos recursos.

Desenrola permitirá parcelamento de dívida em até 60 vezes, com mínimo de R$ 50 ao mês, e juros de até 1,99%

Por

FINANÇAS

Notas de R$ 100 nas mãos de um trabalhador
Notas de R$ 100 nas mãos de um trabalhador Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

Operações do programa de renegociação de dívidas criado pelo governo estarão isentas de cobrança de IOF

As dívidas renegociadas pelo Desenrola “poderão ser parceladas em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50,00 e juros de até 1,99% ao mês”, segundo comunicado divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério da Fazenda. O governo também publicou portaria com requisitos para adesão ao Desenrola. A previsão do governo é que o programa de renegociação de dívidas seja lançado em julho.

A pasta também esclarece que o “devedor poderá escolher” entre os agentes financeiros habilitados “para realizar o financiamento da sua dívida”.

Instituições financeiras criadas por lei própria, bancos múltiplos ou comerciais e instituições não bancárias de crédito com “volume de captação superior a R$ 30 bilhões” poderão participar como credoras do programa. Nesse caso, deverão providenciar, entre outras coisas, “a habilitação para atuar, concomitantemente, na condição de agentes financeiros”.

No caso das dívidas, existe a possibilidade de o credor não ter ofertado “descontos para pagamento suficientemente altos”, e assim a quantia “não ser selecionada para renegociação”.

A pasta ainda alerta que “é importante que os [devedores] interessados providenciem o quanto antes o seu cadastramento no Gov.br com as certificações Ouro ou Prata, para estarem aptos a consultarem a plataforma logo após a divulgação do resultado do leilão”.

Isenção de IOF

Todas as operações do Desenrola estarão isentas da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), segundo o comunicado do Ministério da Fazenda.

“A participação dos agentes financeiros e dos credores se dará mediante o preenchimento de informações e assinatura do(s) respectivo(s) termo(s) de adesão diretamente” na plataforma, diz.

A pasta também afirma que os agentes financeiros que participarem do programa “deverão desenvolver” uma interface de programação de aplicação (API, na sigla em inglês) para “integração com a plataforma e gerenciamento das solicitações de financiamentos”. Eles ainda precisão “habilitar-se” junto ao Fundo Garantidor de Operações (FGO).

“Para os credores, será necessária a autenticação na plataforma e a utilização de solução tecnológica para troca de informações”, diz a pasta.

Fase 2

A faixa 2 do Desenrola atenderá pessoas físicas com dívidas exclusivamente financeiras e renda bruta mensal de até R$ 20 mil.

Nesse caso, “os bancos oferecerão a possibilidade de renegociação de dívidas diretamente aos seus clientes”, seja por meio da plataforma do programa ou por canais próprios. As operações não contarão com garantia do fundo garantidor do Desenrola.

Além disso, cada instituição financeira irá “renegociar suas próprias dívidas, não havendo a prerrogativa de consolidação de dívidas de diferentes credores”, que é a maneira como serão renegociadas as dívidas na faixa 1.

Por fim, as renegociações na faixa 2, “seguindo a legislação a ser publicada sobre o assunto, poderão gerar crédito presumido” para as instituições financeiras, da mesma maneira como foi estabelecido no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

Credores

Os credores do Desenrola serão todos os que realizaram “inscrições de devedores em cadastros de inadimplentes”, segundo o comunicado do Ministério da Fazenda. No caso da faixa 1 do programa, essas dívidas precisam ter sido inscritas entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

“Incluem-se no conceito de credores as empresas securitizadoras, os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios ou quaisquer outros cessionários dos créditos”, diz a pasta.

O valor da dívida a ser renegociado será o de 31 de maio deste ano, já com “os encargos contratuais”.

Por sua vez, o credor receberá os recursos a que têm direito diretamente pela plataforma. Mas terá descontado desse montante as tarifas de ressarcimento do agente financeiro, “quando houver a contratação de financiamento bancário pelo devedor”, e da própria plataforma.

As dívidas renegociadas pelo Desenrola serão divididas por lotes, para os quais haverá descontos específicos.

“A construção dos lotes será feita de forma a agrupar dívidas de perfis semelhantes”, afirma a pasta, citando como exemplo desses perfis “setor de atuação do credor, valor das dívidas, tempo de negativação, entre outros”.

Na sequência, “será definido desconto mínimo para cada um dos lotes formados, considerando suas características”, com o desconto mínimo sendo “informado aos credores previamente à realização do leilão”.

A partir daí, “os credores serão chamados a ofertar descontos sobre seus créditos incluídos nos lotes”.

O leilão será “reverso na modalidade de envelope fechado, em que o credor irá registrar um único lance com o percentual de desconto que dará para cada operação, em ferramenta específica” da plataforma.

“Serão vencedores do leilão os credores que ofertarem os maiores descontos”, diz a pasta.

De acordo com o Ministério da Fazenda, os credores poderão consultar “seus lotes e valores/créditos contemplados” na plataforma do Desenrola.

“Em momento oportuno, será divulgado o edital do leilão, com as regras definidas e prazos para participação”, afirma. Fonte (Valor Econômico).

 

Ayres Britto entrega a Elton John acórdão que legalizou união homoafetiva no Brasil

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DIREITOS HUMANOS

Ayres Britto entrega a Elton John acórdão que legalizou união homoafetiva no Brasil
Ex-ministro do STF entregou documento que reconheceu a união homoafetiva no Brasil nas mãos do artista Elton John. Foto: Nara Ayres Britto/Arquivo pessoal/Instagram

Após um show em Paris na última terça-feira (28), o ex-ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou nas mãos do músico Elton John uma cópia do acórdão que reconheceu a união estável entre casais LGBTQIA+ no Brasil. O documento tornou o Brasil o segundo país da América do Sul a reconhecer tal tipo de união, atrás apenas da Argentina, que legalizou o casamento homoafetivo um ano antes e já mantinha diversas leis provinciais para tratar da união estável.

Elton Jhon e David Furnish estão casados desde 2014. Foto: Instagram

Ayres Britto foi o relator das duas ações que resultaram no acórdão, em que deu voto favorável à legalização durante o julgamento em maio de 2011. Ele defende que a definição de união estável estabelecida no Código Civil vigente era plurissignificativa, e uma interpretação restritiva representaria uma violação à Constituição, uma vez que sua proibição representaria uma ruptura do princípio da dignidade humana e do direito à busca pela felicidade.

O ministro também chamou atenção para o fato de a Constituição não fazer qualquer “desigualação jurídica” entre homens e mulheres, salvo em determinação expressa em lei. Sendo assim, fica anulado “qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como ‘entidade familiar’, entendida esta como sinônimo perfeito de ‘família’”.

A advogada Nara Ayres Britto, filha do ex-ministro, registrou a entrega da cópia do acórdão ao músico, que é referência mundial na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+ em suas redes sociais, relembrando que o documento é reconhecido pela Organização das Nações Unidas como Patrimônio Documental e Arquivístico da Humanidade. “Elton ficou muito emocionado com o nosso gesto e nós mais ainda. Dia inesquecível”, declarou.

Elton John e seu companheiro, David Furnish, foram um dos primeiros casais homossexuais a ter a união civil reconhecida no Reino Unido em 2005 e se casaram nove anos depois, em 21 de dezembro de 2014. As informações são do (Congresso em Foco).

Fim próximo: 35 celulares darão ADEUS ao WhatsApp no dia 31 de julho, confira os modelos

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APLICATIVO

Chegou a Hora do adeus! 35 celulares que ficarão sem o WhatsApp a partir de HOJE | Jornal Times Brasília
Foto/Divulgação

Verifique quais são os modelos mencionados que não poderão mais aproveitar os recursos do WhatsApp em 31 de julho.

No final do mês de julho, alguns celulares perderão acesso ao serviço de troca de mensagens WhatsApp, segundo publicação do site de notícias peruano Depor.com.

Veja também: Esta é a ‘manha’ para ativar o bloco de notas do WhatsApp e falar com você mesmo

Em suas motivações, é destacado que os smartphones talvez não sejam mais compatíveis com o mensageiro da Meta devido ao seu sistema operacional antigo ou por não atenderem alguns requisitos para o seu funcionamento adequado. Logo, separamos quais foram citados.

Até mês que vem: os celulares que vão ficar sem o WhatsApp no dia 31 de julho

Para uma melhor interpretação, a publicação original separou os modelos de acordo com suas marcas. A lista engloba celulares da Samsung, LG, Huawei e até mesmo o iPhone. Confira.

Samsung

  1. Samsung Galaxy Core
  2. Samsung Galaxy Trend Lite
  3. Samsung Galaxy Ace 2
  4. Samsung Galaxy S3 mini
  5. Samsung Galaxy Trend II
  6. Samsung Galaxy X cover 2

LG

  1. LG Optimus L3 II Dual
  2. LG Optimus L5 II
  3. LG Optimus F5
  4. LG Optimus L3 II
  5. LG Optimus L7II
  6. LG Optimus L5 Dual
  7. LG Optimus L7 Dual
  8. LG Optimus F3
  9. LG Optimus F3Q
  10. LG Optimus L2 II
  11. LG Optimus L4 II
  12. LG Optimus F6
  13. LG Enact
  14. LG Lucid 2
  15. LG Optimus F7

Huawei

  1. Huawei Ascend Mate
  2. Huawei Ascend G740
  3. Huawei Ascend D2

Outras marcas

  1. Sony Xperia M
  2. Lenovo A820
  3. ZTE V956 – UMI X2
  4. ZTE Grand S Flex
  5. Faea F1THL W8
  6. Wiko Cink Five
  7. Winko Darknight
  8. Archos 53 Platinum

iPhone

  1. iPhone 6S
  2. iPhone SE
  3. iPhone 6S Plus

Por fim, é ressaltado que apenas os celulares equipados com Android 4.1 ou inferior não terão mais o WhatsApp. Ou seja, aqueles que acompanham o Android 5 ou posterior poderão continuar usando o aplicativo normalmente. Em outras palavras, permanecem compatíveis.

Fique de olho caso você tenha alguns dos modelos acima. Como orientação, lembre-se também de verificar se o aparelho necessita de alguma atualização na loja virtual do seu aparelho, ou de ativar as atualizações automáticas. Fonte (Edital Concurso Brasil).

‘Mar de carros’: pátio da Volkswagen no ABC Paulista fica lotado de veículos; empresa suspendeu temporariamente produção

Por

VEÍCULOS

Pátio da Volkswagen em São Bernardo do Campo em 28 de junho de 2023 — Foto: Reprodução/TV Globo
Pátio da Volkswagen em São Bernardo do Campo em 28 de junho de 2023 — Foto: Reprodução/TV Globo

Unidade Anchieta, em São Bernardo do Campo (SP), definiu férias coletivas de 10 dias previstas para os seus dois turnos de produção, a partir do dia 10 de julho. Empresa afirmou que suspensão temporária foi tomada por conta da ‘estagnação do mercado’.

Um vídeo feito na manhã desta quarta-feira (28) pelo Globocop, da TV Globo, registrou como o pátio da montadora Volkswagen está com milhares de veículos na unidade de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.

As imagens foram feitas um dia após a empresa anunciar a suspensão temporária da produção de carros em suas fábricas no Brasil. O motivo, segundo a Volkswagen, é por conta de “estagnação do mercado”.

A decisão ocorre mesmo com o programa de incentivo do governo à indústria automotiva, que foi publicado no dia 6 de junho e criou descontos para carros de até R$ 120 mil. Questionada pelo g1, a empresa não comentou a relação entre o programa do governo federal e sua tomada de decisão.

A unidade Anchieta, em São Bernardo do Campo (SP), produz quatro modelos: o Novo Virtus, Novo Polo, Nivus e Saveiro. Segundo a montadora, foram definidas férias coletivas de 10 dias previstas para os seus dois turnos de produção, a partir do dia 10 de julho.

A fábrica de São José dos Pinhais (PR), onde é produzido o T-Cross, está com um turno em layoff (modelo de suspensão temporária de trabalho) desde o dia 5 de junho deste ano, com previsão de durar entre 2 e 5 meses.

O outro turno da mesma unidade iniciou a paralisação na segunda-feira (26). As atividades ficarão suspensas até a sexta (30), em regime de banco de horas.

A fábrica de Taubaté (SP), onde são fabricados o Polo Track e o Novo Polo, está com seus dois turnos de produção interrompidos nesta semana (de 26 a 30 de junho), também em esquema de banco de horas.

De acordo com a empresa, “todas as ferramentas de flexibilização estão previstas em Acordo Coletivo firmado entre o sindicato e colaboradores da Volkswagen”. Fonte (g1).

PF deflagra operação contra quadrilha que aplicava golpes no INSS

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OPERAÇÃO-PF

PF RJ
Foto/Divulgação/PF

As investigações indicam desvio de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos e prejuízo evitado de cerca de R$ 6 milhões com a interrupção da fraude.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (29/6), a Operação Quarteto Fantasma. O objetivo é desarticular uma quadrilha de estelionatários especializada em dar golpes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Cerca de 30 policiais federais da força-tarefa da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF no Rio de Janeiro cumprem cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, em residências localizadas nos municípios de São João de Meriti (RJ) e Três Rios (RJ).

Durante as investigações, que contaram com o apoio do Núcleo Regional de Inteligência Previdenciária no Rio de Janeiro (Nuinp-RJ), foi revelada a presença de uma organização criminosa envolvida em um grande esquema de fraudes contra o INSS, que coletava diversos benefícios previdenciários fraudulentos, em especial a pensão por morte e também aposentadoria. Para o feito, a quadrilha utilizava documentos falsos.

Segundo a PF, o grupo criminoso atuava por meio da identificação e utilização fraudulenta de dados e cadastros de pessoas falecidas, com o fim de obter ilicitamente benefícios previdenciários do tipo pensão por morte. A partir disso, abria-se uma conta em um banco qualquer e, com o uso de documentos falsos, eram realizados empréstimos consignados no valor máximo permitido pelo banco em relação ao benefício.

Além de fraudar pensões por morte, a quadrilha também viabilizava concessões ilícitas de aposentadorias, através de uma modalidade de fraude denominada “contagem de tempo”, na qual incluía-se acréscimos indevidos de tempo para fins de aposentadoria.

Os criminosos responderão, entre outros delitos, pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos. Se somadas, as penas podem chegar a 26 anos e 8 meses de reclusão. * Inf. (Metrópoles).

 

 

Rosa Weber vota pelo pagamento imediato do piso da enfermagem

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PISO DA EMFERMAGEM 

Rosa Weber vota pelo pagamento imediato do piso da enfermagem
Foto/Divulgação

Presidente da Corte acompanhou o entendimento de Fachin, que defende que o acerto seja feito nos moldes de lei federal.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou pelo pagamento imediato do piso da enfermagem no julgamento sobre a decisão liminar (provisória) do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o pagamento.

Weber acompanhou o voto do ministro Edson Fachin, que discordou parcialmente do relator na questão que trata do pagamento de funcionários das redes privada, estadual e municipal. O ministro defende que o acerto seja feito nos moldes da Lei 14.434 de 2022.

O voto de Fachin fala em “justiça social” e “dignidade da pessoa humana”, mas não informa como as entidades públicas e privadas terão recursos para pagar os novos salários.

Na decisão que retomou o pagamento do piso, Barroso reconheceu que os recursos não são suficientes para garantir 100% do custeio da regra. Por essa razão, determinou a implementação da seguinte forma:

  • funcionários públicos federais – o piso deve ser aplicado de maneira integral com reajustes dos salários de acordo com o estabelecido pela lei 14.434/2022;
  • funcionários públicos de Estados, Distrito Federal e Brasília e de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS – nesse caso, o piso salarial só será aplicado até quando os recursos fornecidos pela União, de R$ 7,3 bilhões, atendam aos pagamentos.
  • funcionários da iniciativa privada contratados por meio da CLT – o piso salarial da enfermagem deve ser aplicado como definido pela lei 14.434/2022, exceto se houver convenção coletiva que estabeleça outros valores levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.

No julgamento para referendar a decisão, Barroso apresentou um voto conjunto com Gilmar Mendes, algo inédito na Corte. Os ministros decidiram por barrar outros pisos de categorias e determinaram uma negociação coletiva prévia no setor privado antes da implementação do piso da enfermagem com o objetivo de evitar demissões em massa.

O ministro Dias Toffoli também divergiu do entendimento do relator. Para ele, é necessário propor que trabalhadores do setor privado recebam o piso de forma regionalizada, respeitando as regras de cada Estado, e por meio da negociação entre patrões e trabalhadores. O entendimento foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Eis o resultado da votação até o momento:

  • 2 votaram pela negociação coletiva no setor privado: Roberto Barroso (relator) e Gilmar Mendes;
  • 2 votaram pelo pagamento imediato do piso para todas as categorias: Edson Fachin e Rosa Weber; e
  • 2 votaram pela regionalização do pagamento do piso: Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

Ainda restam os votos de 4 ministros. O julgamento seguirá aberto no plenário virtual até às 23h59 de 6ª Feira (30.jun.2023). *Inf. (Poder360).

 

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