A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar neste sábado (30), às 17h, a praça Luiz Barbosa da Silva (Luiz Ferreirão), em frente ao cemitério São judas Tadeu. A inauguração faz parte da maratona de inaugurações e entregas da gestão municipal.
O espaço, totalmente requalificado, recebeu serviços de pavimentação com piso intertravado, mobiliário urbano, paisagismo, iluminação em LED e acessibilidade. A inauguração contará com a presença do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que visita nossa cidade neste sábado. Antes, às 16h, ao lado do Prefeito Sandrinho Palmeira, Miguel vai acompanhar o início de mais uma rodada do campeonato rural de Afogados, no estádio Vianão.
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira homenageou na noite desta quinta (28), 564 estudantes da rede municipal de ensino que receberam medalhas nas diversas olimpíadas do conhecimento realizadas em 2024. O resultado foi obtido em olimpíadas nas mais diversas áreas do conhecimento, como ciências, astronomia, matemática, língua portuguesa, física, geografia, história, química, robótica e eficiência energética.
A homenagem aconteceu no encerramento do 5º festival de arte, cultura e literatura, promovido pela secretaria municipal de educação, na praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. Presenças de alunos, professores, pais, responsáveis e gestores escolares. O Prefeito Sandrinho Palmeira foi representado pelo vice-prefeito Daniel Valadares. Presenças também da secretária de educação de Afogados, Wivianne Fonseca, e de representantes do IFPE, instituição parceira na realização do festival. Os alunos receberam as medalhas e os professores/orientadores, troféus.
A cerimônia de homenagem também contou com apresentações dos alunos mostrando o trabalho realizado durante todo o mês de agosto, nas oficinas de desenho, sublimação, coral, dança, xilogravura, reciclável, magia química, dentre outras.
“Neste singelo gesto da entrega das medalhas reconhecemos e parabenizamos os nossos estudantes da rede municipal, por terem alcançado com êxito o resultado. Quero também parabenizar aos professores que, com muito esforço e dedicação, levaram seus alunos e alunas a resultados tão importantes para a nossa educação. Um número bastante significativo de medalhistas, resultado do trabalho que estamos realizando na rede municipal de ensino”, destacou a Secretária de Educação, Wiviane Fonseca.
“Esse número recorde de alunos medalhistas, destaques nas olimpíadas das mais diversas áreas do conhecimento, só nos mostra que estamos no caminho certo, ofertando uma educação pública de qualidade para nossas crianças, qualificando o ensino, construindo novas escolas, apostando na educação como uma ação transformadora,” destacou o vice-prefeito Daniel Valadares.
A noite também foi de reconhecimento aos alunos monitores do Instituto Federal de Pernambuco – Campus Afogados da Ingazeira, pela mediação nas oficinas de “Magia Química” durante o 5º Festival de Arte, Cultura e Literatura.
Uma pesquisa do Instituto Sonho Grande aponta que estudantes de escolas estaduais com oferta de ensino médio integral (EMI) tiveram desempenho geral no Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2024 mais alto do que o de alunos de unidades de turno parcial. Para ser considerada como escola com EMI, a carga horária deve ser igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais.
A partir da análise dos microdados da edição de 2024 do exame, que é aplicado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o levantamento revelou que a maior diferença está entre as notas da prova de redação do Enem. Em média, estudantes de escolas que oferecem tempo integral tiveram 12 pontos a mais na prova discursiva, que vai de 0 a 1.000 pontos. A diferença sobe para 27 pontos, quando consideradas as escolas em que 100% das matrículas são na modalidade integral. O desempenho também foi superior na área de matemática e suas tecnologias: cinco pontos a mais em relação a escolas regulares.
Diretora-executiva do Instituto Sonho Grande, Ana Paula Pereira. Foto: Arquivo Pessoal
A diretora-executiva do Instituto Sonho Grande, Ana Paula Pereira, defendeu que a maior oferta de educação integral implica em melhores resultados e gera mais oportunidades. “Esses dados vão ao encontro ao que já vínhamos observando em outras pesquisas: estudantes do ensino médio integral aprendem mais, quando comparados aos de tempo parcial”, afirmou em entrevista à Agência Brasil. A entidade atua, em parceria com estados, para melhorar a qualidade de aprendizagem de jovens do ensino médio público brasileiro.
Força no Nordeste
O Censo Escolar 2024 indica que as cinco maiores proporções de alunos em tempo integral matriculados na rede pública de ensino médio estão no Nordeste: Pernambuco (69,6%); Ceará (54,6%); Paraíba (54,5%); Piauí (54,1%) e Sergipe (35,2%). Na outra ponta, o Distrito Federal (6,4%) e Roraima (8,1%) têm as menores proporções.
Na região Nordeste, as escolas que ofertam o integral têm médias mais altas na prova de redação e nas quatro áreas do conhecimento avaliadas no Enem: linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.
A média da nota geral dos estudantes de ensino integral no Enem na região supera a de estudantes de turno parcial em 18 pontos. Na prova de redação, essa diferença é de 48 pontos.
Em Pernambuco, o estudo indica que a performance dos estudantes na prova de redação, no caso das escolas com oferta 100% integral, é 68 pontos mais alta do que os demais. Ana Paula Pereira acredita que o bom rendimento dos estudantes pernambucanos é resultado do pioneirismo da rede estadual na implantação do modelo integral em suas escolas. Atualmente, a política já está consolidada na rede, com grande parte das escolas funcionando em horário ampliado.
Já no Ceará, a diferença aumenta para 134 pontos. Entre as 100 escolas cearenses de ensino médio com maiores notas no Enem 2024, 98 delas contam com oferta de ensino médio integral. Padrão semelhante ao que ocorreu em Pernambuco (89 escolas com EMI) e na Paraíba (84 com EMI).
Em relação ao Ceará, Ana Paula Pereira lembra que o estado também investe há anos na ampliação das jornadas escolares. Para ela, nas duas redes, foi dada prioridade política ao modelo ao longo dos anos. “Os governadores colocaram o integral como agenda central, garantindo planejamento consistente, formação de professores e acompanhamento pedagógico contínuo. Com isso, o modelo deixou de ser uma experiência pontual e se consolidou em larga escala, o que gera impacto coletivo”, avaliou.
Maior participação no Enem
Já o estudo intitulado “Efeitos do Ensino Médio em Tempo Integral sobre os Indicadores Educacionais dos Alunos”, dos economistas Naercio Menezes Filho e Luciano Salomão, realizado em parceria com o Instituto Natura, mostrou que alunos de escolas de ensino médio em tempo integral têm 16,5% mais participação no Enem do que os demais Neste levantamento, que leva em conta dados de 2017 a 2019, as notas dos alunos de escolas de ensino médio em tempo integral também são mais altas do que os estudantes de meio período, principalmente em redação, com 29 pontos a mais.
A superintendente de Políticas Educacionais para o Brasil do Instituto Natura, Maria Slemenson, defende que o ensino médio integral é a política pública em andamento no Brasil que tem mostrado maior potencial de transformação. Ela afirma que o modelo é um caminho promissor para o país avançar na construção de uma sociedade mais próspera e justa.
A diretora do Instituto Sonho Grande destaca que, para além da aprendizagem, estudos indicam que a educação em tempo integral melhora o futuro profissional, uma vez que os alunos destas unidades têm maior chance de entrar no ensino superior e no mercado de trabalho, além de alcançarem salários mais altos e empregos mais qualificados. Há, também, a redução da violência, dos casos de desnutrição, anemia, transtornos de comportamento, gravidez na adolescência e abuso de substâncias, indicam as pesquisas.
“Quando olhamos para esse conjunto de evidências, fica claro que o Ensino Médio Integral não é apenas uma política educacional, mas uma estratégia de desenvolvimento social e econômico para o Brasil”, disse.
Desafios
Segundo dados do Censo Escolar, entre 2022 e 2024, considerando todas as etapas da educação básica (educação infantil, ensinos fundamental e médio), houve um aumento no percentual de matrículas em tempo integral de 18,2% para 22,9%.
Mesmo com o crescimento, o resultado ficou abaixo da meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabeleceu para 2024 um patamar de 25% das matrículas da educação básica em tempo integral.
Se considerada apenas a evolução da proporção de alunos em tempo integral matriculados no ensino médio, entre 2020 e 2024, o Brasil saltou de 14,1% para 24,2%.
A diretora-executiva do Instituto Sonho Grande, Ana Paula Pereira, apontou os três principais desafios para a consolidação da política de ampliação do ensino integral. O primeiro deles é o financiamento público contínuo – seja por meio de programas federais, como o ‘Escola em Tempo Integral’, seja por mecanismos como o do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que prevê repasses diferenciados para matrículas em tempo integral.
Outro fator importante apontado pela especialista é a necessidade de apoio direto aos estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, com benefícios financeiros que estimulem a atração e a permanência dos alunos nas escolas. Ela mencionou o Programa Pé-de Meia, do Ministério da Educação (MEC), e outras iniciativas estaduais que permitem aos jovens maior dedicação aos estudos.
Por fim, ela explica que as redes estaduais de educação devem planejar e reorganizar suas estruturas para ampliar a oferta de escolas e vagas de forma consistente. Para Ana Paula, a continuidade da expansão depende de governadores e secretários de educação manterem uma agenda estratégica, garantindo consistência ao longo do tempo. “É um processo gradual e cada estado parte de um ponto diferente, com contextos e capacidades distintas.”
Escola em tempo integral
O Programa Escola em Tempo Integral, lançado pelo MEC em 2023, tem a meta de registrar, até o fim de 2026, cerca de 3,2 milhões de nova matrículas nesta modalidade de ensino em todas as etapas da educação básica. O objetivo da política pública é promover o desenvolvimento dos estudantes e melhorar os indicadores nacionais de aprendizagem.
Para alcançar o objetivo, o governo federal oferece apoio técnico e financeiro a estados e municípios para a ampliação do tempo integral em todas as etapas da educação básica, com jornada educacional igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais.
A representante do instituto entende que o programa federal é responsável por espalhar a referência de ensino integral pelo país, antes restrita a algumas redes.
“Essas políticas públicas são fundamentais porque dão estabilidade à educação integral, ajudando a transformar o modelo em política de Estado, menos sujeita à descontinuidade. Ao mesmo tempo, posiciona o integral como prioridade nacional e viabiliza a adoção de políticas públicas robustas por redes com diferentes perfis e disponibilidade de recursos”, afirmou.
Porém, ela defende que a meta brasileira estabelecida para o ensino em tempo integral para 2035 seja mais ambiciosa. “No mínimo 50% das matrículas na educação em tempo integral e 70% das escolas em tempo integral. E que essa expansão venha acompanhada de duas premissas: alcançar estudantes historicamente mais vulnerabilizados e assegurar diretrizes pedagógicas que garantam o desenvolvimento integral.”
A especialista destaca ainda que o modelo deve ir além da simples ampliação da jornada. “A carga horária estendida sem revisão de modelo pedagógico não produz resultados melhores. O foco deve estar em como esse modelo pedagógico cria um ambiente mais acolhedor, no qual o jovem se reconhece e encontra sentido para aprender.”
O presidente estadual do PSDB, deputado Álvaro Porto, reagiu com ironia à derrota judicial da deputada Débora Almeida (PSDB), que havia tentado barrar a liderança de Diogo Moraes na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Procurado pelo Blog Ponto de Vista, Porto disparou contra a correligionária: “A verdade é que a realidade bateu à porta da deputada Débora Almeida: o recurso do PSDB foi julgado favoravelmente ao partido. Ironia do destino, ou descuido jurídico, é que justamente Débora, que além de parlamentar é procuradora federal, havia assegurado em alto e bom som, inclusive com notas na imprensa, que o agravo não existia. Pois bem, existia, tramitou, foi apreciado e decidiu o jogo. Moral da história: a procuradora não soube procurar, e o resultado chegou sem precisar de narrativas fantasiosas para tentar se impor”, afirmou.
A declaração veio após decisão da desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, que acatou recurso do PSDB e manteve válidas as deliberações da Comissão Executiva Interventora da sigla, entre elas a indicação de Diogo Moraes como líder da legenda na Alepe.
A decisão anula os efeitos de uma sentença anterior, proferida no dia 21 de agosto pelo juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da 16ª Vara Cível da Capital, que havia sido favorável à ação movida por Débora Almeida, questionando a validade da reunião partidária que escolheu Moraes.
Com a nova reviravolta, Diogo Moraes reassume a liderança da bancada tucana na Alepe. A desembargadora justificou sua decisão afirmando que há “alta a probabilidade do direito perseguido” pelo partido, e concedeu efeito suspensivo à decisão de primeira instância até o julgamento final do recurso.
A manutenção de Moraes na liderança do PSDB também garante sua posição na CPI que investiga os gastos com publicidade do Governo do Estado, onde ele atua como presidente do colegiado. O cargo foi conquistado após a sigla ser levada ao bloco de oposição por ele. As informações são de Weligton Ribeiro
O pagamento da quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores com vínculo ativo em folha de pagamento da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) será creditado em conta, no próximo dia 1º de setembro, conforme anunciado pelo governador Elmano de Freitas.
Casa Civil – Fotos
A informação foi reforçada pelo chefe do Executivo Estadual em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (28). “Atenção, professores e professoras! A partir de 1º de setembro, o pagamento da 4ª parcela dos precatórios do Fundef estará na conta! Cerca de 50 mil profissionais serão beneficiados. São professores ativos (efetivos e temporários) e aposentados. Esse é um reconhecimento ao trabalho e à dedicação de quem tem um papel fundamental na formação das futuras gerações”.
O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 283.848.016,00. O montante considera o valor referente à 4ª parcela, depositado pela União após liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acrescido por rendimentos das parcelas anteriores. Do total, são 22.105 professores com vínculo ativo na Seduc, que receberão o pagamento em folha na próxima segunda-feira.
Os precatórios são pagos a profissionais que trabalharam na rede estadual de ensino entre 01/08/1998 e 31/12/2006. As três parcelas anteriores foram pagas em 2023 e 2024.
A quarta parcela, em sua totalidade, é de R$ 441.548.296,55. Conforme determina a lei, 40% do valor é voltado para investimentos do Estado na educação. E 60% são direito dos profissionais que atuaram no período determinado, incluindo professores ativos (efetivos ou temporários) da rede estadual de ensino; professores aposentados; ex-servidores (que não estão na folha de pagamento) e herdeiros de professores falecidos com direito ao benefício.
“Com mais esse pagamento, realizado de forma ágil e transparente, o Governo do Ceará reafirma seu compromisso e reconhecimento para essa categoria dos professores, além de cumprir um dever legal”, destaca Eliana Estrela, titular da Seduc.
Beneficiários sem vínculo em folha
Para os professores que não estão ativos na Seduc, o repasse do abono funciona por meio de um procedimento específico. O Sistema Precatórios (clique aqui) estará disponível, a partir do dia 09/09/2025, para que o professor, atualmente sem vínculo na folha de pagamento da Secretaria da Educação, confirme ou edite os seus dados bancários.
Para esse grupo, o abono será realizado por meio de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente de sua titularidade junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237).
Os lotes de pagamento para esses beneficiários ficarão disponíveis à medida que os dados forem confirmados.
No caso de beneficiários falecidos, devem ser seguidas as instruções do Informativo nº 003/2023, que trata do pagamento aos herdeiros.
A Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef é formada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc) e o Sindicato Apeoc, que representa a categoria.
Tira-dúvidas
Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor exclusivamente para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.
O(a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e Data de Nascimento.
De acordo com o Blog do Júnior Campos, novos desdobramentos sobre a licitação do polêmico “Lounge Front” da Festa de Setembro em Serra Talhada. Embora o espaço tenha sido arrematado pela empresa HILDA MARIA LIMA ALVES – ME (HM Eventos e Shows), sediada em Afogados da Ingazeira, pelo valor de R$ 200.001,20, um relatório de auditoria da Secretaria de Transparência, Fiscalização e Controle da Prefeitura de Serra Talhada aponta irregularidades graves que podem levar à desabilitação da vencedora.
O documento analisou o Pregão Eletrônico nº 002/2025 (Processo nº 008/2025) e concluiu que os atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa são inconsistentes e genéricos. Um dos atestados cita serviços prestados em setembro de 2024, mas foi emitido apenas em agosto de 2025. O outro é ainda mais genérico, sem datas, locais ou detalhes do serviço, e nenhum dos documentos comprova a execução prática dos trabalhos alegados.
A auditoria incluiu visitas aos locais relacionados nos atestados e à sede da empresa, mas constatou infraestrutura incompatível com a execução do contrato, que prevê a montagem de um lounge para 3.000 pessoas, com piso, banheiros químicos, grades e equipe de segurança. Durante a diligência, representantes da HM Eventos admitiram que pretendem contratar terceiros para executar integralmente o serviço, prática proibida pela Lei nº 14.133/2021 e que compromete a lisura do processo licitatório.
O relatório conclui que a empresa não possui condições materiais e técnicas para executar o Lounge Front e recomenda à Comissão de Licitação que declare a empresa inabilitada imediatamente, instaure processo administrativo sancionador e aperfeiçoe critérios para futuras licitações, incluindo comprovação robusta de capacidade técnica e vedação de subcontratação total.
O Lounge Front já vinha sendo alvo de críticas da população por transformar um espaço historicamente gratuito em ambiente pago e restrito. Agora, com a auditoria apontando irregularidades, cresce a pressão para que a Prefeitura assegure transparência e segurança na execução do evento, considerado o maior da cidade.
A expectativa é que a Comissão de Licitação analise o relatório e decida sobre a manutenção ou desqualificação da HM Eventos e Shows, decisão que pode redefinir o cenário da Festa de Setembro. as informações são de Junior Campos
O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, anunciou nesta terça-feira (27) que a gestão municipal vai apoiar a reforma da histórica Igreja do Rosário, patrimônio religioso e cultural do município. A confirmação ocorreu durante reunião com o pároco local, padre Gilvan Bezerra.
Segundo o prefeito, além da parceria para recuperar o templo, a Prefeitura também contribuirá na reforma das fachadas das casas do Arruado Padre Ibiapina, na Rua da Caridade, considerado o marco zero de Triunfo e espaço de grande importância para a memória e identidade local.
“Seguimos caminhando juntos, fortalecendo nossa fé, nossa história e o cuidado com Triunfo”, destacou Luciano Bonfim em postagem nas redes sociais.
As ações, segundo a gestão municipal, buscam preservar o valor histórico e religioso da cidade, além de reforçar a parceria institucional entre a Prefeitura e a Paróquia Nossa Senhora das Dores. S informações são de Júnior Campos
Viatura da Polícia Civil de Pernambuco — Foto: Reprodução
Denúncia foi feita pela tia da jovem, que procurou a delegacia após a filha de 16 anos bloquear o pai nas redes sociais.
Um advogado de 34 anos foi preso em flagrante em Inajá, no Sertão de Pernambuco, suspeito de estupro de vulnerável contra a própria filha, de 16 anos. A Polícia Civil investiga o caso, que ganhou repercussão após a adolescente receber mensagens e um vídeo de cunho pornográfico enviados pelo pai.
De acordo com as investigações, a denúncia foi formalizada pela tia da vítima, que procurou a delegacia ao saber do ocorrido. O suspeito foi detido no sábado (16) pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) após ser encaminhado por policiais militares. Ele passou por audiência de custódia e foi liberado no domingo (17). A identidade do suspeito não foi divulgada para preservar a vítima.
Capturas de tela do inquérito policial, acessadas pelo g1, mostram o teor das mensagens enviadas pelo suspeito à filha. A conversa revela que o homem pedia para se encontrar com a adolescente às escondidas da mãe.
Após a recusa da jovem, ele insiste e chega a perguntar se ela ingere bebida alcoólica. Em seguida, o advogado envia um vídeo, apaga logo depois, e diz que o envio foi por engano.
A conversa prossegue com o suspeito perguntando à filha se ela viu o vídeo e se gostaria de vê-lo. Em seguida, ele envia outro vídeo íntimo para a menor.
Detalhes do caso
Segundo o relato da adolescente, ela começou a receber mensagens de teor inapropriado por meio de um aplicativo de celular. Além das mensagens, o suspeito enviou um vídeo íntimo. A jovem bloqueou o contato do pai imediatamente.
O crime se enquadra no artigo 218-B, §2º, inciso I, do Código Penal, com amparo na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
A Polícia Civil informou que o caso foi registrado no dia 16 de agosto pela 165ª Delegacia de Inajá. O homem foi autuado em flagrante delito e, após as medidas administrativas, foi encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça. A vítima está recebendo acompanhamento da rede de proteção social do município, incluindo o Conselho Tutelar.
Atualização sobre a prisão
Até a última atualização desta reportagem, o delegado seccional de Floresta, Daniel Angeli, disse que o suspeito “passou por audiência de custódia e foi liberado”. Ainda de acordo com o delegado, medidas protetivas foram arbitradas contra o advogado relacionadas à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Diante disso, o suspeito não pode se aproximar da jovem.
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados protocola denúncia contra suspeito
Ao g1 Caruaru, a Ordem dos Advogados do Brasil, através da Seccional de Pernambuco, informou que a Comissão de Direitos Humanos protocolou representação contra o advogado preso em flagrante no município de Inajá, no Sertão do Estado, suspeito da prática de estupro de vulnerável contra a própria filha.
Segundo a OAB, o caso tramita de forma sigilosa no Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem e segue em estrita “observância aos princípios legais e ao devido processo ético-disciplinar”.
“A OAB Pernambuco reafirma seu compromisso inegociável com a proteção dos direitos humanos e com a apuração rigorosa de condutas que, em tese, violem a ética e a dignidade da advocacia”, diz nota da OAB-PE.
Para corte, há risco de fuga, e saúde não justifica liberação, prisão onde a deputada está é a maior feminina da Itália e sofre com superlotação
A Justiça da Itália manteve nesta quinta-feira (28) a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com informações da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo brasileiro no caso, a Corte de Apelação de Roma considerou que há risco de fuga e decidiu manter a prisão preventiva da parlamentar enquanto o pedido de extradição feito pelo Brasil continua em tramitação.
A Corte de Apelação também considerou que a defesa de Zambelli não conseguiu comprovar as alegações de perseguição política.
“Segundo os juízes italianos, Zambelli parece nunca ter cultivado reais interesses na Itália, como demonstra seu desconhecimento da língua italiana, o que exigiu, inclusive, a nomeação de um intérprete para as audiências”, informou a AGU.
Os juízes italianos também disseram que os problemas de saúde apontados pela defesa da deputada não impedem a manutenção da prisão.
“Em especial, com referência ao transtorno depressivo, de acordo com a decisão, não foram encontradas evidências que sugerissem desejo de automutilação ou comportamento anticonservador na deputada, sendo que outras condições como tendência a mau humor e distúrbios do sono podem ser tratadas e revisadas em terapias e consultas”, completou o órgão.
Fuga
No mês passado, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil, em maio deste ano, após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pegar R$ 2 milhões em danos coletivos.
De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema do CNJ, para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.
Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano.
Segunda condenação
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou novamente a deputada, pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Por 9 votos a 2, o Supremo definiu a pena de cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
´Vítima poderá denunciar no próprio aplicativo do banco
O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para melhorar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança, anunciada em abril, facilita a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.
A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de interação com o atendimento da instituição financeira. Todos os bancos participantes vão disponibilizar a funcionalidade no próprio ambiente Pix de seus aplicativos. Dessa forma, a transação poderá ser facilmente contestada, sem a necessidade de entrar em contato com a instituição financeira por meio das centrais de atendimento.
De acordo com o BC, o autoatendimento do MED dará mais agilidade e velocidade ao processo de contestação de transações fraudulentas, “o que aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima”.
Contas
Outra mudança no MED, a partir da resolução publicada hoje, é que será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. Até o momento, a devolução dos recursos pode ser feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente faz a reclamação e pede a devolução, o mais comum é que a conta já esteja esvaziada.
Com os aprimoramentos, o MED vai identificar possíveis caminhos dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC. Essa mudança estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se torna obrigatória em fevereiro do ano que vem.
“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, esclarece o banco, em nota.
Sobre o MED
Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave).
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante reunião ampliada com o Presidente da República Federal da Nigéria, Bola Tinubu, no Palácio do Planalto./José Cruz/Agência Brasil
Presidente destacou ações coordenadas envolvendo PF, Receita e MP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou nesta quinta-feira (28) a deflagração de uma série de operações policiais que investigam a atuação de grupos criminosos na cadeia produtiva de combustíveis para lavagem de dinheiro oriundo de facções do narcotráfico.
“A população em todo o país assistiu hoje à maior resposta do Estado brasileiro ao crime organizado de nossa história até aqui. Em atuações coordenadas que envolveram Polícia Federal, Receita Federal e Ministérios Públicos estaduais, foram deflagradas três operações simultâneas nos setores financeiro e de combustíveis, envolvendo 10 estados”, enumerou o presidente, em uma postagem nas redes sociais.
Lula enalteceu o trabalho integrado, iniciado com a criação, no Ministério da Justiça, do Núcleo de Combate ao Crime Organizado. “Permitiu acompanhar toda a cadeia e atingir o núcleo financeiro que sustenta essas práticas”, observou o presidente.
“Nosso compromisso é proteger cidadãos e consumidores: cortar o fluxo de dinheiro ilícito, recuperar recursos para os cofres públicos e garantir um mercado de combustíveis justo e transparente, com qualidade e concorrência leal. Seguiremos atuando com coordenação e seriedade para dar segurança às pessoas e estabilidade à economia”, prosseguiu o presidente.
Operações em andamento
De acordo com a PF, as ações policiais em ao menos duas operações, embora distintas, objetivam desarticular “esquemas de lavagem de dinheiro, com grande impacto financeiro”. As investigações apuraram um sofisticado esquema que utilizava fundos de investimento para ocultar patrimônio de origem ilícita, com indícios de ligação com facções criminosas.
Estão sendo cumpridos, no âmbito da Operação Quasar, 12 mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo: na capital paulista e nas cidades de Campinas e Ribeirão Preto.
A Justiça Federal autorizou o sequestro de fundos de investimento dos investigados, além do bloqueio de bens e valores até o limite de cerca de R$ 1,2 bilhão, valor correspondente às autuações fiscais já realizadas. Também foi determinado o afastamento dos sigilos bancário e fiscal de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Policiais federais também cumprem desde cedo mandados judiciais contra integrantes de uma das “maiores redes de lavagem de dinheiro já identificadas no estado do Paraná”. Segundo a PF, a organização criminosa investigada na Operação Tank atuava desde 2019 e pode ter lavado pelo menos R$ 600 milhões. “Movimentando mais de R$ 23 bilhões por meio de uma rede composta por centenas de empresas, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras, holdings, empresas de cobrança e instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central.”
Os criminosos utilizavam diversos artifícios para ocultar a origem dos recursos. De acordo com as investigações, eles faziam uso de depósitos fracionados, que ultrapassaram R$ 594 milhões. Isso era feito por meio de “laranjas, transações cruzadas, repasses sem lastro fiscal, fraudes contábeis e simulação de aquisição de bens e serviços”.
O trabalho investigativo constatou também fraudes na comercialização de combustíveis, entre elas “adulteração de gasolina e a chamada ‘bomba baixa’, em que o volume abastecido é inferior ao indicado. Pelo menos 46 postos de combustíveis em Curitiba estavam envolvidos nessas práticas”.
Os agentes cumprem 14 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão nos estados do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro. “Foram bloqueados bens e valores de 41 pessoas físicas e 255 jurídicas, totalizando uma constrição patrimonial superior a R$ 1 bilhão.”
Postos de Atendimento do município realizarão mutirão da biometria no próximo sábado (23), de 8h às 13h – Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Reuniões acontecem em municípios do Agreste e Sertão
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) promove esta semana mais uma série de audiências públicas no interior para ampliar a divulgação do cadastramento biométrico entre o eleitorado. Desta vez, a iniciativa, que vem sendo realizada desde o início do ano como parte da campanha “Atualize” de incentivo à biometria, desembarca nos municípios de Serrita e Cedro, no Sertão, e Lagoa do Ouro e Correntes, no Agreste.
As reuniões serão sediadas nas Câmaras Municipais de cada cidade, com a primeira parada acontecendo em Serrita, às 9h30 desta quarta-feira (27). Em seguida, será a vez de Cedro, que receberá a iniciativa às 14h do mesmo dia. Ambas as reuniões serão mediadas pelo ouvidor eleitoral, desembargador Humberto Vasconcelos.
Já na quinta-feira (28), o encontro será em Lagoa do Ouro, às 14h30, com a abertura acontecendo na Câmara e o evento dando seguimento na Quadra Municipal Poli Esportiva (em frente à Escola Municipal Jandira Pedrosa). Na sexta-feira (29), às 9h30, a série de audiências faz a última parada em Correntes. Esses dois últimos encontros serão conduzidos pelo presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva.
Organizadas pelo Grupo de Trabalho para Identificação Biométrica (GTIB), as audiências públicas têm como objetivo ouvir a população e conseguir o apoio de lideranças locais para incentivar o comparecimento de eleitoras e eleitores aos cartórios. Para participar, não é necessário inscrição prévia. As reuniões são abertas ao público e um formulário será distribuído nos eventos para quem quiser enviar sugestões ou esclarecer dúvidas.
Deputado Diogo Moraes (PSDB) – Foro: Roberta Guimarães/Alepe
Parlamentar segue na presidência da CPI do Bilhão
A desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), acolheu os argumentos apresentados pelo PSDB em agravo de instrumento e manteve o deputado Diogo Moraes como líder da bancada na Assembleia Legislativa (Alepe).
A decisão, proferida nesta quinta-feira (28), reverteu decisão judicial anterior que anulava a indicação do parlamentar para a função. Com isso, o deputado segue como integrante e presidente da CPI do Bilhão, instalada para investigar supostas irregularidades em contratos de publicidade na gestão da governadora Raquel Lyra (PSD).
Na decisão, a desembargadora avaliou que documentos apresentados pelo PSDB mostram que a comissão interventora do partido no estado, comandada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, “possui competência plena e exclusiva para conduzir as deliberações partidárias”. Entendeu também que a convocação de reuniões de urgência “tem previsão estatutária expressa” e dispensa prazos dilatados, desde que garantida a presença dos membros, “o que efetivamente ocorreu”.
A magistrada afirmou ainda que, diante da chegada de um quarto integrante à bancada e da existência de empate quanto à indicação para a liderança do partido, “a solução conferida pelo presidente da Alepe encontra respaldo” no regimento da casa e “deve ser respeitada como ato interna corporis do Parlamento”. Por fim, a desembargadora concluiu que manter a decisão anterior, favorável à deputada Débora Almeida, seria subverter “a vontade quase unânime da Comissão Executiva Interventora e de parcela significativa da bancada parlamentar”, além de gerar uma “recolocação forçada do partido em bloco governista, em desacordo com sua orientação nacional e estadual”. “É necessário manter válidas todas as deliberações tomadas na reunião conjunta da Comissão Executiva Interventora e da bancada do PSDB na Alepe”, decidiu.
A decisão ocorre em consonância com entendimento defendido pela Executiva nacional do PSDB em parecer remetido ao deputado Álvaro Porto no início desta semana. No documento, o presidente nacional do partido, Marconi Perillo, disse que a indicação do líder da bancada na Alepe “não se dá por procedimento de eleição, mas de simples indicação, desde que alinhada às diretrizes da Comissão Interventora do PSDB local e nacional”.
Perillo explicou ainda que esse colegiado pode tratar de indicações, definições de blocos parlamentares e “qualquer outra decisão político-parlamentar”. “As ações e medidas adotadas pela Comissão Interventora estão dentro de suas atribuições estatutárias e não houve violação ao estatuto no ato de convocação”, declarou.
Senador Humberto Costa (PT) anuncia entrega de equipamentos a municípios de Pernambuco – Foto: Divulgação
Senador participará 11º edição do Seminárido Show
O senador Humberto Costa (PT) desembarca, nesta quinta-feira (28), em Petrolina, no Sertão do São Francisco, para anunciar novos investimentos e entregar equipamentos que vão fortalecer a saúde, a agricultura familiar e a infraestrutura dos municípios pernambucanos.
Em reunião com o prefeito Simão Durando (UB), na sexta-feira, Humberto vai anunciar a destinação de R$ 1,5 milhão para os serviços de alta e média complexidade em saúde do município, reforçando e melhorando o Sistema Único de Saúde (SUS) para população local.
Durante a visita, o senador também participará da 11ª edição do Semiárido Show, um dos maiores eventos de inovação tecnológica para a agricultura familiar do Nordeste. Na ocasião, Humberto também fará a entrega de equipamentos agrícolas para os municípios de Quipapá, Dormentes, Casinhas, Granito, Chã de Alegria e Agrestina, atendendo diversas regiões, da zona da mata ao sertão.
Segundo o senador, esses equipamentos vão impulsionar a produção agrícola e melhorar a infraestrutura em diversas cidades do interior pernambucano. “A agricultura familiar é uma força vital para o desenvolvimento de Pernambuco. Esses equipamentos vão dar mais condições de trabalho aos pequenos produtores, aumentar a produtividade e gerar renda para milhares de famílias”, disse.
A agenda do senador inclui ainda visitas ao Hospital Dom Tomás e ao Hospital Memorial, em Petrolina, onde ele vai avaliar as demandas das unidades de saúde e discutir novos investimentos voltados para a melhoria do atendimento hospitalar na região.
“Investir no Sistema Único de Saúde sempre foi uma das prioridades do nosso mandato. Estamos destinando recursos para fortalecer o SUS em Petrolina, garantindo que a população tenha acesso a um atendimento mais ágil e de melhor qualidade”, assegurou Humberto.
Família registra ocorrência após padre se recusar a falar o nome da bebê durante batismo no Leblon, no Rio de Janeiro
Uma família registrou boletim de ocorrência após um padre se recusar a pronunciar o nome da filha durante a cerimônia de batismo, no Leblon, Rio de Janeiro. Segundo os pais, o sacerdote teria rejeitado o nome por ter suposta ligação com outro culto religioso.
A cerimônia foi gravada. No vídeo, é possível perceber o padre evitando mencionar o nome da criança nos momentos tradicionais em que deveria ser dito. Segundo informações da TV Globo, o episódio começou antes mesmo do início da celebração, quando o padre afirmou que não pronunciaria o nome porque não seria cristão para Marcelle Turan, mãe da criança.
Marcelle e o pai da menina, David Fernandes, explicaram que a escolha do nome foi feita com carinho. “Queríamos algo forte, com significado importante. Yaminah significa justiça, prosperidade, direção. É um nome muito bonito, não havia necessidade disso acontecer”, disse a mãe.
Durante a cerimônia, o sacerdote se referiu apenas a “a criança” ou “a filha de vocês”. No momento do batismo, quando tradicionalmente se pronuncia o nome ao jogar água sobre a cabeça, o padre não o fez. Um vídeo gravado por uma tia mostra um pedido para que o nome fosse dito, ao que o padre respondeu que já havia pronunciado.
Origem do nome Yaminah
Origem linguística: O nome deriva da palavra árabe “Yameen”, que significa “direita” ou “lado direito”.
Forma feminina: O sufixo feminino “-ah” é adicionado, transformando “Yameen” em “Yaminah”, cujo significado pode ser traduzido como “aquela que é abençoada” ou “aquela que é afortunada”.
Significado: O nome também é associado a ideias de justiça, direção e prosperidade.
Em nota, a Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que a investigação segue na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) e está sob sigilo. O Correio tentou contato com a Arquidiocese e com a família, mas até o fechamento da reportagem não houve retorno. Estamos abertos para eventuais posicionamentos.
A Prefeitura do Recife anunciou a construção do Complexo Educacional da Várzea, que reunirá uma creche e uma escola municipal com capacidade para atender 810 estudantes. O investimento é de R$ 20 milhões, sendo R$ 4 milhões oriundos dos cofres municipais, em parceria com a Caixa Econômica Federal e apoio do Governo Federal.
Este será o segundo equipamento desse tipo entregue pela atual gestão. O primeiro foi inaugurado em fevereiro, no bairro da Mangabeira. Ao todo, estão previstos cinco complexos semelhantes, compromisso firmado ainda durante a campanha. O evento de anúncio aconteceu na tarde desta quarta-feira (27), e além da presença do prefeito João Campos, teve também o ministro da Educação Camilo Santana.
“Hoje também vamos anunciar um novo complexo educacional no bairro da Várzea, com a autorização da licitação de uma creche e de uma escola. Juntas, elas somam R$ 20 milhões em investimentos, sendo R$ 16 milhões do Governo Federal, através do PAC, e R$ 4 milhões da Prefeitura do Recife. O equipamento vai atender 900 alunos”, iniciou João Campos.
“Estamos celebrando esse investimento federal, a visita do ministro e também anunciando a construção do complexo educacional da Várzea, que será um dos cinco complexos que vamos construir na cidade. Esse aqui também faz parte desse conjunto. Agradeço e parabenizo o trabalho do ministro Camilo Santana, de toda sua equipe, e destaco a importância de termos um presidente da República que cuida da educação e trabalha com políticas públicas voltadas para essa área”,continuou o prefeito do Recife.
Camilo Santana também discursou no evento. “Quero parabenizar e dizer que esta é a minha terceira agenda hoje em Pernambuco. Há pouco tempo tivemos uma reunião de trabalho para tratar do novo Instituto Federal no centro do Recife. São dois prédios que a Prefeitura adquiriu do Governo Federal: o antigo Triato e o Art Palácio, na Avenida Guararapes. O projeto está ficando lindo, talvez seja um dos mais bonitos Institutos Federais do país. Além de devolver à cidade do Recife um patrimônio histórico e arquitetônico, o espaço será um centro de educação, oferecendo formação nas áreas de tecnologia, audiovisual e licenciaturas. Teremos, inclusive, um cinema em homenagem aos grandes artistas e cineastas, como Kleber Mendonça Filho, que recentemente conquistou um prêmio no Festival de Cannes. Nossa expectativa é que, em março, possamos dar a ordem de serviço para esse novo Instituto Federal”, contou.
O ministro ainda destacou que a educação é um dos pilares do Governo Lula e ressaltou a importância da participação de estados e municípios nesse trabalho. “Agora, estou aqui participando da inauguração de um complexo importante de tempo integral, que faz parte de uma decisão do presidente Lula de apoiar iniciativas municipais e estaduais na ampliação da educação em tempo integral. Para mim, esse é o melhor modelo educacional para um país. Em muitos lugares do mundo, crianças e jovens passam o dia inteiro na escola, fazem refeições no local, têm reforço escolar, atividades esportivas, culturais, de línguas, cursos de informática. Esse é o modelo que o Brasilprecisa ampliar”, concluiu.
Localização
Localizado na Rua Cruz de Macedo, nº 99, no bairro da Várzea, o complexo terá 6.636,70 m² de área total, sendo 3.735,98 m² de área construída. O projeto foi elaborado para contemplar as necessidades de diferentes faixas etárias, com espaços destinados a atividades pedagógicas, esportivas e culturais.
A creche terá capacidade para 262 crianças e contará com 10 salas de aula, dois berçários, biblioteca, sala multiuso, sala de recursos multifuncionais, refeitório, fraldário, cinco banheiros infantis, banheiros adaptados para pessoas com deficiência, além de áreas administrativas e de apoio, totalizando 1.282,13 m² de área construída.
Já a escola municipal poderá atender 548 alunos do ensino fundamental. O prédio terá 18 salas de aula, laboratório, biblioteca, quadra poliesportiva, sala multiuso, sala de recursos multifuncionais, refeitório, banheiros adaptados, áreas administrativas e de convivência, além de dependências de apoio, somando 2.453,85 m² de área construída. As informações são de Letícia Lima
O presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Josenildo Barboza, fez duras críticas à falta de apoio do Governo de Pernambuco à tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora da Penha, que começa nesta sexta-feira (29/08). Segundo ele, a governadora Raquel Lyra e a administração estadual não contribuíram financeiramente nem institucionalmente com o evento, considerado um dos maiores da região.
“A Prefeitura de Serra Talhada está fazendo todo esse esforço está sendo feito sem qualquer patrocínio do Governo do Estado. Nem um centavo, nem da Fundarpe, nada. A Fundação Cultural encaminhou diversos ofícios solicitando apoio e, até agora, não obtivemos nenhuma resposta positiva. Isso é uma falta de respeito com Serra Talhada e com a grandiosidade da festa”, afirmou Josenildo à imprensa.
O presidente enfatizou que, independentemente de posições políticas, deveria existir ao menos parceria institucional. “É inadmissível que um evento desta magnitude seja ignorado pelo Governo de Pernambuco. A festa começa na sexta-feira e, até agora, o governo não demonstrou entusiasmo algum em apoiar nossa cultura e nossa tradição”, disse Josenildo Barboza.
Mesmo diante da ausência de apoio estadual, a prefeitura garante a realização da festa com esforço próprio e a mobilização da população. “Vamos realizar a Festa da Padroeira com toda dedicação de Serra Talhada, mas fica claro que a governadora Raquel Lyra não participou nem contribuirá efetivamente com este evento tão importante para o município”, finalizou. As informações são de Weligton Ribeiro
Segundo o Decreto, o provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Caberá ao ministro da Previdência verificar as condições para nomeação dos candidatos e editar os atos necessários para cumprimento do decreto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou Decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira, 26, que autoriza a nomeação de 250 candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto em concurso público para perito médico federal do Ministério da Previdência Social.
Segundo o Decreto, o provimento dos cargos ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à “declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e a sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrada a origem dos recursos a serem Utilizados”.
Caberá ao ministro da Previdência verificar as condições para nomeação dos candidatos e editar os atos necessários para cumprimento do decreto.
Facebook, Instagram e WhatsApp. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Decisão liminar, proferida nesta quarta-feira (27), prevê multa de R$ 50 mil por cada menor utilizado em caso de descumprimento; cabe recurso
Decisão da Justiça do Trabalho obriga o Facebook e o Instagram a não admitir a exploração de trabalho infantil artístico nas plataformas sem prévia autorização judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por criança ou adolescente encontrado em situação irregular. A ação ainda será julgada no mérito e cabe recurso contra a liminar.
Procurada pela reportagem, a Meta, dona do Instagram e do Facebook, informou que não vai comentar a decisão judicial.
Na sentença, a juíza Juliana Petenate Salles, da 7.ª Vara do Trabalho de São Paulo, diz que “manter crianças e adolescentes expostos na ‘internet’ para fins de lucro, sem devida avaliação das condições em que ocorre o trabalho artístico e sem autorização da Justiça, gera riscos sérios e imediatos”. Ao deferir a liminar, ela destacou reforçou a necessidade de atuação imediata do Poder Judiciário.
A magistrada cita possíveis danos para a saúde física e mental, “decorrentes de pressão para produzir conteúdo, exposição a ataques de hackers e prejuízos na autoestima”, mencionando ainda os impactos sociais e educacionais, como o fato de poder atrapalhar os estudos e de privar a criança de atividades da infância.
Para a magistrada, esses riscos podem gerar danos irreversíveis, já que imagens divulgadas nas redes podem ser copiadas sem limite e usadas de forma inesperada e perene.
Na decisão, a juíza cita um inquérito civil aberto pelo MP que mostra perfis de crianças e adolescentes em atuação comercial nas plataformas, o que comprovaria o trabalho infantil artístico.
“No inquérito, restou confessado que a ré (Meta) não cumpre com a exigência prevista no art. 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente – o que acaba também por violar o art. 7º, XXXIII, da CF (Constituição Federal) e a Convenção n. 138 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil.”
A liminar foi dada em ação civil pública que o MPT propôs na segunda-feira, 25, contra as redes sociais “por permitirem e se beneficiarem da exploração de trabalho infantil artístico e não observarem as regras protetivas da legislação brasileira em relação à criança e ao adolescente”.
O MPT pede a condenação da Meta ao pagamento de R$ 50 milhões em danos morais coletivos, além da adoção de medidas de prevenção e controle em suas plataformas, como filtros e sistemas capazes de identificar conteúdos com participação de crianças e adolescentes sem alvará judicial e exigi-los.
Segundo os procuradores, o objetivo da ação não é proibir a participação artística de crianças, mas garantir que ela ocorra com a proteção devida.
“A exploração do trabalho infantil nas redes sociais não pode ser naturalizada. As plataformas digitais se beneficiam com a monetização resultante da atividade de influencer mirim e mantêm conduta omissa ao não adotar o devido dever de diligência em sua zona de influência, fugindo de sua responsabilidade direta na prevenção e combate a essas violações”, diz o MPT
O termo “adultização” é usado para definir o que acontece quando menores de idade são submetidos a situações, comportamentos ou responsabilidades que forçam a aceleração do desenvolvimento infantil.
Desde quando o youtuber Felipe Brassanim Pereira, o Felca, expôs o problema da adultização de crianças e adolescentes em redes sociais em tom de denúncia, no início de agosto, o tema está no radar das autoridades. O influenciador Hytalo Santos e o marido, Israel Nata Vicente, citados no vídeo de Felca, foram presos em São Paulo no último dia 15, acusados de tráfico de pessoas e exploração sexual de adolescentes.
Expectativa do governo é de que o modelo entre no ar em junho de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (27) o decreto de implementação da TV 3.0, considerada a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. A expectativa do governo é de que a TV 3.0 entre no ar em junho de 2026, a tempo da próxima Copa do Mundo. Entenda como ele vai funcionar na prática.
O que muda com o novo sistema?
O modelo é uma evolução da atual TV digital, que teve início em 2007. Considerada a “televisão do futuro”, a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação.
Uma das principais inovações da TV 3.0 é justamente sua interface baseada em aplicativos, em que as emissoras terão condições técnicas de passar a oferecer, além do sinal aberto já transmitido em tempo real, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e outras possibilidades.
Além de mais qualidade de som e imagem, o novo sistema amplia as possibilidades de interação e personalização. Graças à integração com a internet, o telespectador poderá interagir com a programação – votando em tempo real em um reality show pela própria tela da TV, por exemplo.
O sistema permitirá fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras. Também será possível acessar e consultar serviços públicos por meio de aplicativos disponíveis no aparelho, como o Gov.BR.
O sistema permitirá, ainda, a informação em tempo real de alertas de emergência sobre desastres, de forma altamente personalizada, a partir da recepção de sinal pela antena, sem a necessidade da conexão à internet.
O telespectador poderá, por exemplo, escolher uma câmera específica para assistir a um jogo de futebol – e ainda optar por ouvir o narrador ou apenas o som ambiente do estádio.
Cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a TV 3.0 no no Palácio do Planalto Foto: José Cruz/Agência Brasil
A TV 3.0 será gratuita?
Sim. Trata-se de uma tecnologia para serviço de radiodifusão, que continua livre, aberta e gratuita.
Como vou acessar?
Os novos aparelhos da TV 3.0 deverão vir de fábrica com a primeira tela apresentando um catálogo de canais de televisão abertos – o que não vem ocorrendo na interface atual das SmartTVs, que se conectam com a internet e dão prioridade aos aplicativos on demand.
A troca de canais de forma numérica será substituída. Nos novos modelos, os canais serão acessados por aplicativos das emissoras, semelhante aos botões para acesso às plataformas de streaming.
A TV 3.0 precisa de internet para funcionar?
Não é necessário ter internet para ter acesso à TV 3.0. No entanto, as TVs conectadas vão propiciar mais opções de conteúdo, como a possibilidade de interatividade com os produtos que são distribuídos pela TV aberta.
Será preciso trocar o meu aparelho de TV?
De acordo com o Ministério das Comunicações, caixas conversoras ou mesmo soundbars conversores poderão ser instalados junto aos televisores atuais, fazendo com que sejam convertidos para o novo padrão sem a necessidade de troca de aparelhos.
Quando o novo modelo entra em vigor?
A migração será gradativa, com início nas grandes capitais. A expectativa do governo é que a estreia da TV 3.0 ocorra em junho do ano que vem, acompanhando a transmissão da Copa do Mundo de futebol. A transição total para o novo modelo, com cobertura em todo território, poderá ser concluída em até 15 anos.
Assista a uma simulação das funcionalidade da TV 3.0, realizada hoje na cerimônia de assinatura do decreto:
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