POLÍTICA
Lei estabelece restituição de quase R$ 27 bilhões até 2026 por conta de perdas na arrecadação durante o governo Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) uma lei que garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS).
O ICMS baixou em 2022, uma medida tomada pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o governo, estados e municípios terão a arrecadação recomposta em R$ 27 bilhões. Desse valor, o governo prometeu antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, para este ano.
Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente às cidades e o restante será repassado para os estados.
Além desse repasse, o governo federal também pretende pagar aos municípios uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios para compensar a queda de arrecadação dos últimos três meses. O total de recursos que seriam repassados para as cidades seria de R$ 2,3 bilhões.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o petista anunciou ainda que faria a antecipação da parcela da compensação que ocorreria só em 2024 e que vamos aumentaria as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023.
De acordo com Lula, o projeto foi um “esforço do governo federal, o Congresso Nacional, prefeitos e governadores para resolver problemas que nos foram deixados e seguirmos em frente desenvolvendo o país”. O presidente afirmou que entre os objetivos do projeto estão equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais de municípios e Estados.
O presidente afirmou que entre os objetivos do projeto estão equilibrar a distribuição de recursos e aliviar as dificuldades fiscais de municípios e Estados.
“Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perdera nada de arrecadação em relação a 2022. Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, disse Lula em um vídeo postado em uma rede social. *Por G1.