CASO DE POLÍCIA
A ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza chegou ao fórum de Niterói pouco depois das 8h desta segunda-feira, em veículo do Serviço de Operações Especiais (SOE) da Secretaria de Administração Penitenciária, responsável pelo transporte de presos.
Ela começa a ser julgada nesta segunda-feira, acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.
A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce afirma que os réus se manifestaram de que não querem aparecer. Por esse motivo, os advogados de defesa fizeram uma “barreira”. O advogado Ângelo Máximo se manifestou, afirmando causar espanto a informação, uma vez que os próprios advogados de defesa tinham pedido a transmissão ao vivo do julgamento. Máximo representa Cláudia Maria Rodrigues de Souza, irmã de Anderson. Ela é assistente de acusação.
-Flordelis será condenada porque a prova no processo é robusta de que ela mandou matar o pastor Anderson do Carmo. A prova no processo leva a isso. Não há uma prova que a defesa possa apresentar produzida no crivo do contraditório judicial que mostre que Flordelis é inocente. Flordelis foi ouvida em cinco oportunidades. No dia 16 de junho, 24 de junho de 2019. Foi ouvida no dia 5 de fevereiro, lá em Brasília, como testemunha do Flávio (filho de Flordelis que foi condenado). Eu estava lá. Foi ouvida no dia 21 de maio de 2020, pela última vez, na delegacia. E foi interrogada em 18 dezembro de 2020. Em nenhuma das oportunidades ela narrou aquilo tudo que ela narrou no vídeo que foi publicado ontem pelo jornal O GLOBO. E a defesa nega que tenha vazado o vídeo. Mas só a defesa tinha o vídeo.
Ângelo Máximo afirmou que a defesa da pastora quer se valer de um princípio usado em outro caso de repercussão, em Mato Grosso, da Ana Cláudia Flor:
— Um dia antes do júri, ela concedeu uma entrevista, que conseguiu dividir a opinião pública naquela comarca de Mato Grosso. Ela quer usar da mesma tese de defesa. Só que aqui a opinião pública sabe da verdade. Sabe de tudo o que ocorreu. Ela teve cinco oportunidades para falar e não falou. Isso gera estranheza. Como um advogado entra com celular na cadeia para gravar vídeo. É coisa que o assistente de acusação cobra do sistema penitenciário, de quem eu sou advogado do sindicato, que esclareça. Como esse vídeo foi feito? Através de celular? De câmera? — indagou.
Carmozina Mota, mãe de Flordelis, está no fórum para acompanhar o julgamento. Ela chegou companhada da filha, Laudiceia, uma das irmãs de Flordelis, e a sobrinha, Flávia. “Nada a declarar”, disse Flávia aos jornalistas, enquanto a Carmozina ficou calada.
Após a chegada de Flordelis, outro veículo de escolta de presos chegou ao fórum.
Alem do homicídio, Flordelis responde ainda por tentativas de homicídio (por ter envenenado a vítima), associação criminosa armada e uso de documento falso (por ter elaborado uma carta para atrapalhar as investigações). Seus três filhos — André, Simone, Marzy — é uma neta, Rayane, respondem por participação no homicídio e os três primeiros, também pelas tentativas de homicídio.
O júri popular deve se estender por três dias.
A sessão de julgamento tem início com o sorteio dos sete jurados para integrar o chamado Conselho de Sentença. São eles que decidirão se os réus são culpados ou inocentes. Os jurados, ao serem escolhidos, passam a ficar incomunicáveis, não podendo estabelecer qualquer contato entre eles ou com terceiros até o término do julgamento.
Eles são obrigados a desligar seus celulares e entregá-los ao oficial de Justiça. Os jurados são pessoas comuns, moradores de Niterói, que não necessariamente têm formação jurídica. No fim do dia, quando a sessão for suspensa, eles ficarão alocados em um hotel previamente escolhido pela Justiça.
Após a escolha dos jurados, começam a ser ouvidas as 30 testemunhas. Primeiro, as de acusação. Em seguida, as de defesa. No fim, é feito o interrogatório dos réus. Depois terá palavra a acusação – promotor de Justiça seguidao do assistente de acusação. Eles poderão falar por duas horas e meia, dividindo esse tempo, pedindo a absolvição ou a condenação dos réus, a depender das provas apresentadas no julgamento. Depois, terão direito a falar também por duas horas e meia os defensores dos acusados. Eles terão que dividir o tempo total disponível. Os mesmos advogados defendem Flordelis, Rayane, André e Marzy. Apenas Simone é representada por outra advogada, Daniela Grégio.
Depois da explanação da defesa, MP e assistente de acusação terão duas horas de réplica e em seguida, os advogados terão mais duas horas de tréplica. Os jurados votarão quesitos, formulados pela juíza, sobre a existência ou não do crime, autoria ou participação dos réus, se devem ser absolvidos, se existem causas de aumento de pena, entre outros. A votação acontece na chamada sala secreta. Após a votação, a magistrada elabora a sentença e estipula a pena, de acordo com os quesitos votados pelos jurados.
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