POLÍTICA
LDO aprovada pela Alepe traz R$ 302,6 milhões em emendas parlamentares, um valor que é 17,7% maior do que o de 2024
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Está previsto um orçamento de R$ 51,09 bilhões para o Estado de Pernambuco, mas o valor final do orçamento ainda será definido, pois depende de algumas etapas, como o cálculo do Governo do Estado sobre quanto Pernambuco irá receber de repasses do governo federal.
Após a definição desses detalhes, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser enviada à Alepe, com prazo até o dia 4 de outubro. O orçamento deve ser aprovado até dia 5 de dezembro.
A previsão do Governo, porém, é de um déficit primário (gasto maior do que a arrecadação, sem contar os juros da dívida) de R$ 1,7 bilhão para 2025 e R$ 1,3 bilhão em 2026, com Pernambuco apresentando um pequeno superávit (R$ 211 milhões) apenas em 2027. O relatório apresentado pelo Poder Executivo justifica que essa projeção se deve ao plano de investimentos estruturadores a ser implementado para alavancar a economia de Pernambuco a longo prazo.
Para 2025 está previsto um valor R$ 1,5 bilhão superior aos R$ 49,54 bilhões aprovados para 2024. O texto apresentado à Alepe pelo Governo do Estado, que define os critérios para elaboração e execução do orçamento de Pernambuco no ano que vem, sofreu poucas alterações. A versão final incorpora, por exemplo, emenda que inclui políticas públicas de infraestrutura e segurança hídrica no rol das despesas que não poderão sofrer limitações pelo Poder Executivo após aprovadas no orçamento.
Funcionalismo
Ainda nesta quarta, a Alepe deu aval a duas propostas de valorização do serviço público estadual. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2172/2024 assegura um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).
Já o PLC nº 2173/2024 prevê reajustes a servidores das seguintes áreas: Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), Universidade de Pernambuco (UPE) – exceto professores –, além de peritos criminais e médicos legistas.
Os projetos receberam 31 votos favoráveis. Para que fossem votados em dois turnos, uma reunião extraordinária foi realizada logo após a reunião ordinária. Por CBN