POLÍTICA
Por Estadão Conteúdo
Congressistas não escondem o incômodo por não conseguir prometer as verbas para 2025 aos novos chefes dos Executivos municipais porque as regras para o uso de emendas ainda estão pendentes
Deputados têm recebido em Brasília a visita de prefeitos que foram eleitos no mês passado. Mas, se de um lado eles estão com o pires na mão, de outro os parlamentares não escondem o incômodo por não conseguir prometer emendas para 2025 aos novos chefes dos Executivos municipais.
As regras para o uso de emendas ainda estão pendentes de entendimento entre Congresso, governo e Supremo Tribunal Federal (STF). Não só a execução das emendas deste ano está bloqueada, por decisão do ministro Flávio Dino, como também o planejamento de envio de recursos em 2025 está comprometido.
A visita de chefes de Executivos municipais recém eleitos a Brasília foi organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O tour da semana passada, por exemplo, fez parte da segunda edição dos Seminários Novos Gestores e incluiu prefeitos do Nordeste, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. O evento é realizado em quatro etapas, até o próximo dia 29.
O projeto de lei elaborado pelo Congresso para tentar convencer Dino a liberar a execução das emendas já passou por votação na Câmara e no Senado. Mesmo com a aprovação do projeto e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém, não há garantia de que o ministro do STF liberará a execução das emendas. Tudo vai depender do cumprimento dos critérios de transparência e rastreabilidade exigidos por Dino para o repasse dos recursos.
Os novos gestores municipais estão sob pressão para entregar resultados, e a falta de emendas estaria comprometendo a capacidade do governo de implementar projetos de infraestrutura e investir em serviços públicos. A situação é ainda mais complicada porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sancionou um projeto de lei que busca convencer o ministro Flávio Dino a liberar a execução das emendas. No entanto, a liberação ainda depende do cumprimento dos critérios de transparência e rastreabilidade exigidos pelo ministro.