SERTÃO DO PAJEÚ
Um levantamento do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou deficiências significativas na administração tributária de praticamente todos os municípios do estado, incluindo Serra Talhada. A gestão tributária envolve a organização, arrecadação e fiscalização de tributos municipais como IPTU, ISS e ITBI, e o estudo revela falhas que vão da falta de servidores especializados até lacunas na legislação e na fiscalização.
O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, destacou a urgência de fortalecer a gestão fiscal. “O levantamento mostra que ainda há um longo caminho a percorrer na cobrança e gestão dos tributos municipais. A arrecadação própria é fundamental para garantir políticas públicas e fortalecer a autonomia municipal”, afirmou.
Em Serra Talhada, os números refletem esses problemas. A receita prevista para 2025 era de R$ 417,9 milhões, mas até agosto, último dado atualizado no portal da prefeitura, foram arrecadados apenas R$ 266 milhões. Considerando a média de arrecadação mensal até o momento, a projeção indica que a cidade deve atingir cerca de R$ 399 milhões até dezembro, ainda abaixo do valor previsto, o que evidencia a dificuldade na captação de recursos próprios e a dependência de repasses estaduais e federais.
O levantamento do TCE-PE também aponta pontos críticos comuns à cidade e a outros municípios pernambucanos: 63% não contam com servidores efetivos na carreira de fiscal tributário; 85% não revisaram a Planta Genérica de Valores do IPTU nos últimos quatro anos; 50% concedem isenções indevidas de IPTU e ITBI a servidores; 72% não fiscalizam adequadamente o ISS, especialmente nos setores da construção civil (85%) e instituições financeiras (83%); e 47% não realizam a cobrança administrativa da dívida ativa.
Diante desses problemas, o TCE-PE iniciou auditorias para identificar as causas das falhas e acompanhar medidas corretivas, emitindo recomendações para aprimorar a arrecadação e a sustentabilidade fiscal. O Tribunal também orientou sobre a importância de firmar convênios com o Tribunal de Justiça para viabilizar a cobrança do ISS devido por cartórios extrajudiciais, ainda não implementada por cerca de 24% das cidades. As informações foram extraidas de Júnior Campos