JUSTIÇA
O presidente da Câmara seguiu a determinação do STF após flertar com votações em plenário.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira 18 cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Em ambos os casos, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorreu ao mesmo fundamento jurídico.
Os atos de cassação se baseiam em um trecho do artigo 55 da Constituição Federal segundo o qual perderá o mandato o deputado que deixar de comparecer a um terço das sessões ao longo do ano legislativo.
Neste ponto, há distinções entre os dois parlamentares: Eduardo já ultrapassou o limite de ausências, uma vez que vive nos Estados Unidos desde março para tramar contra o Brasil; Ramagem, por outro lado, se enquadra nesse dispositivo constitucional porque, além de estar foragido em território norte-americano desde setembro, foi condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A cassação de Ramagem também cumpre, enfim, uma determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ao certificar a conclusão da ação penal sobre o núcleo crucial da trama golpista, o relator mandou a Câmara declarar a perda de mandato do deputado exatamente com base no artigo 55.
A Constituição define caber à Mesa Diretora nesses casos apenas atestar a perda do mandato, em um ato meramente administrativo — sem a necessidade de deliberação no plenário. Ramagem ainda não ultrapassou o limite de faltas, mas, por óbvio, não não poderá comparecer ao mínimo exigido. Para Moraes, portanto, esse fato já é suficiente para afastá-lo imediatamente.
Disse a Mesa ao cassar o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência: “Deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”.
Com isso, três deputados bolsonaristas perdem seus mandatos em uma semana e seguem fora do País: Eduardo e Ramagem em fuga nos Estados Unidos, Zambelli presa na Itália sob o risco de extradição para cumprir sua pena no Brasil.
Por CartaCapital