POLÍTICA
Por Betânia Santana
Em nota, deputado Diogo Moraes alega que a Casa foi desrespeitada mais uma vez
Em nota divulgada por volta das 11h desta terça-feira, o deputado Diogo Moraes, líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) reclamou que a Casa soube pela imprensa da possibilidade de convocação extraordinária da Casa.
“O ano termina como começou: com mais um episódio de desrespeito do Executivo com a Assembleia Legislativa de Pernambuco. A convocação extraordinária solicitada pela governadora do estado foi informada à Casa pela imprensa”, contestou.
Até o fim da manhã desta terça (30), o documento não havia sido protocolado na Alepe, segundo o parlamentar.
“Ao mesmo tempo, desde segunda-feira (29), profissionais de imprensa do estado estão de posse do documento, numa flagrante desconsideração aos parlamentares que integram a Casa de Joaquim Nabuco”.
Urgência
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), vai convocar a Assembleia Legislativa em caráter de urgência para pedir autorização e contratar operações de crédito de até R$ 2,5 bilhões, junto ao Banco do Brasil, e de até R$ 2,7 bilhões, junto à Caixa Econômica.
Não se trata de novos empréstimos, mas de reestruturar o perfil de dívidas contraídas nesta gestão e em outras. A proposta é prolongar o prazo de pagamento e reduzir os juros e outras taxas. O processo consolida empréstimos anteriores em uma única dívida.
Recesso
A Assembleia, que está em recesso desde o dia 23 e só retornaria em fevereiro, terá 72 horas para votar a proposta de extraordinária, a partir do momento em que o documento for protocolado. Para autorizar a convocação são necessários, no mínima, dez votos..
A governadora também incluiu para análise alterações em pontos da LOA: o que estima receita e fixa despesa, e o que altera a Lei nº 19.123 autorizando o repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça ao Poder Executivo. A matéria precisa de, pelo menos, 25 votos.