POLÍTICA
Projeto será discutido, e visa ampliar a transparência das filas de espera dos hospitais públicos
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) apresentou, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que estabelece prazo máximo de 60 dias para a realização de exames essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a proposta, o prazo deve ser contado a partir da solicitação médica registrada no sistema de regulação.
A lista dos exames contemplados pela proposta ainda não foi definida. Porém, alguns dos principais exames da Atenção Primária oferecidos pelo SUS são o hemograma completo, glicemia, colesterol, exames de urina, testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites), além do citopatológico e da mamografia.
O prazo de referência será pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), considerando as realidades regionais. Assim, os estados e municípios poderão adotar prazos menores. Caso o limite não seja cumprido sem justificativa, o paciente terá acesso garantido ao exame por meio da rede privada já contratualizada ou credenciada pelo SUS, de forma gratuita.
“O direito à saúde precisa vir acompanhado de prazo e transparência. Nosso objetivo é garantir exames no tempo adequado, com uma fila clara e justa, reduzindo riscos à vida dos pacientes e a judicialização da saúde”, defendeu Eduardo da Fonte.
O texto também prevê a criação de uma fila única e oficial para exames, organizada por tipo de procedimento. As informações deverão ser públicas e atualizadas em painéis eletrônicos, disponibilizando dados como número de pacientes na fila, tempo médio de espera, critérios de priorização e quantidade de exames realizados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
*Com informações da assessoria