POLÍTICA
Secretário de Planejamento foi convocado para prestar esclarecimentos sobre lei orçamentária
Por Anthony Santana
A comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promove, hoje, uma audiência pública para debater o projeto de alteração da Lei Orçamentária Anual de 2026. O secretário de Planejamento de Pernambuco, Fabrício Marques, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a peça orçamentária e deve falar também sobre o impasse envolvendo vetos do governo e o texto orçamentário aprovado pelo Legislativo.
A audiência é realizada em meio a divergências entre governistas e deputados da oposição, principalmente no que se refere à tramitação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 3694/2026, que altera a LOA.
Repercussão
Da base do governo, a deputada Débora Almeida (PSDB) explicou que a realização da audiência pública e a convocação do secretário são parte do procedimento de tramitação da LOA, estabelecido pelo regimento da Casa e pela Constituição estadual. Ela argumentou, no entanto, que por se tratar de um projeto enviado dentro do período de convocação extraordinária, o rito deveria ser diferente.
“No meu entendimento, e no entendimento acredito que também do governo, não deveria ser esse o procedimento. A interpretação que foi tomada não deveria ser essa. Até porque a gente tem urgência, teve uma convocação extraordinária e o rito que está sendo tratado aqui não segue, infelizmente”, afirmou.
Sobre as críticas da base governista quanto ao enquadramento do projeto como uma nova LOA, o deputado estadual Diogo Moraes (PSDB) argumentou que a Casa deve seguir o regimento interno.
“Nós não podemos tratar de outra forma, já que é uma nova votação. Nós temos que prezar aqui pelo regimento interno. O regimento interno, do qual o presidente Antônio Coelho está fazendo, é aquilo que reza todos os anos”, disse. O parlamentar também atribuiu ao Executivo a origem do impasse envolvendo os vetos.
“Quem criou esse imbróglio não fomos nós, nem essa casa, até porque o orçamento foi votado pela comissão e pelo plenário, todos por unanimidade. E quem criou esse imbróglio foi justamente o governo”, declarou o parlamentar.