POLÍTICA
Vetos receberam cinco votos pela rejeição e quatro pela aprovação
Por Anthony Santana
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou por maioria os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) à Lei Orçamentária Anual de 2026.
Em reunião do colegiado, realizada na manhã desta terça-feira (24), a mensagem de veto recebeu cinco votos pela rejeição e quatro pela aprovação, tendo sido relatada pelo deputado João Paulo (PT), alinhado ao governo estadual.
Além do relator, votaram favoráveis ao projeto os deputados Antônio Moraes (PSD), Edson Vieira (UB) e Wanderson Florêncio. Os votos divergentes foram registrados por Diogo Moraes (PSDB), Sileno Guedes (PSB), Caio Albino (PSB), Mário Ricardo (Republicanos).
Com o empate, o presidente da colegiado, deputado Alberto Feitosa (PL), teve direito ao voto e se manifestou contrário à admissão dos vetos, formando maioria para derrotar a matéria.
Imbróglio
Os vetos da governadora a trechos da LOA aprovada no fim de 2025 pelos deputados estaduais foram motivo de mais uma queda de braço entre Executivo e Legislativo.
Inicialmente rejeitados por decisão do presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto (MDB), os vetos foram publicados no Diário Oficial do Estado ao mesmo tempo que a LOA foi promulgada pela Alepe da forma que foi aprovada no plenário.
Na Justiça, o governo do estado garantiu, nos últimos dias de 2025, uma decisão liminar que suspendia os efeitos da publicação feita pelo Legislativo e os atos do presidente.
Somente em 12 de março Álvaro Porto voltou atrás e determinou a tramitação dos vetos, dando um novo prazo para a avaliação dos parlamentares.