SEGURANÇA
Dados e informações fazem parte do Levantamento das Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher divulgado pelo Tribunal
Por Portal Folha de Pernambuco
A estrutura de proteção a mulheres em situação de risco ainda é inexistente ou insuficiente nos 184 municípios pernambucanos e no distrito de Fernando de Noronha. É o que mostra levantamento de verificação realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), divulgado nesta quinta-feira (26).
Segundo o estudo, 98% dos municípios não têm planejamento de políticas voltadas à mulher, enquanto 85% não possuem orçamento específico para o combate ao feminicídio no Plano Plurianual.
Além de não haver patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha, em 43% das cidades.
Entre os principais problemas identificados estão a ausência de protocolos de atendimento e encaminhamento das vítimas e a falta de articulação entre os órgãos responsáveis pela prevenção e enfrentamento da violência de gênero.
“Os dados desse levantamento acendem um alerta importante. Eles mostram que ainda há lacunas significativas na estrutura de proteção às mulheres em Pernambuco”, afirmou o presidente do TCE-PE, Carlos Neves.
De acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública (FNSP), o estado de Pernambuco ocupa a quinta posição no país em número absoluto de casos de feminicídio.
Dados da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) apontam que a média diária de casos de violência doméstica e familiar chegou a 137 nos dois primeiros meses de 2026.
“Ao mesmo tempo, esse trabalho não tem apenas caráter diagnóstico. Ele é, sobretudo, um instrumento de indução de políticas públicas. O Tribunal de Contas quer contribuir para que os gestores compreendam a dimensão do problema e avancem na construção de respostas mais estruturadas, com planejamento, orçamento e integração entre os órgãos”, continuou Neves.
No mesmo período, houve um aumento de mais de 21% nas mortes violentas intencionais contra mulheres no estado, em comparação ao primeiro bimestre de 2025.
As informações que constam no Levantamento das Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher foram fornecidas pelas prefeituras em 2025, por meio de formulário eletrônico, e organizadas em três eixos: governança e articulação; planejamento e orçamento; e ações e rede de atendimento.
“É necessária uma abordagem intersetorial. Temos buscado atuar em todas as áreas que sustentam os direitos das mulheres, como a assistência social e o funcionamento da rede de proteção, até a garantia da autonomia financeira da mulher”, ressaltou a diretora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes, acrescentando que a instituição iniciará o planejamento de uma ação direcionada para a saúde das mulheres vítimas de violência.
O principal objetivo é mapear a estrutura e o funcionamento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher nos municípios.
“O próximo passo será o desenvolvimento de um índice para classificar os municípios com base na estrutura oferecida, que será publicado em uma versão futura do estudo”, destacou a gerente de Fiscalização da Cultura e Cidadania do TCE-PE, Tassylla Lins, que atua na área responsável pelo trabalho.
Atuação do Tribunal
O TCE-PE acompanha as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero nos municípios pernambucanos, por meio de fiscalizações, desde 2022.
Em 2023, o foco foi verificar a criação das redes de combate aos crimes contra a mulher pelos municípios pernambucanos e o distrito de Fernando de Noronha.
Entre 2024 e 2025, auditorias analisaram a estrutura e os serviços de atendimento em municípios como Goiana, Limoeiro, Cabrobó, Salgueiro, Itamaracá, Ouricuri e Paudalho.
Também foram avaliadas ações de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência no Recife e em Paulista e Jaboatão dos Guararapes.
No âmbito estadual, o Tribunal realizou auditorias sobre o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e ações da Polícia Civil, além de avaliar o atendimento em unidades não especializadas.
“A violência contra a mulher é um tema que mobiliza toda a sociedade, instituições públicas e organismos de controle. Não por acaso, iniciativas nacionais vêm sendo fortalecidas, como a criação de grupos de trabalho voltados ao enfrentamento dessa realidade”, disse o presidente Carlos Neves.
O Tribunal também participou de auditoria coordenada internacional sobre violência de gênero, entre 2022 e 2023, e de uma auditoria nacional, em 2024, que analisou a presença feminina em cargos da administração pública.
“O TCE-PE segue comprometido em acompanhar, orientar e estimular os municípios para que essa pauta seja tratada com a prioridade que exige”, pontuou o presidente.
Um dos resultados indicou que mulheres ainda são minoria em funções com maior remuneração.
Em 2025, foi instaurada auditoria para examinar o planejamento e o orçamento estadual destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.