Promotor de Justiça Lúcio Luís de Almeida Neto – Foto/Divulgação
O procurador-geral de Pernambuco, Marcos Antônio Matos de Carvalho já havia publicado portaria no Diário Oficial transferindo um promotor de segunda entrância para o cargo de promotor de Justiça de Ouricuri.
A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e foi proferida em 10 de julho.
Porém, o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto participava de um ato em sua homenagem na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, quando recebeu a informação que surpreendeu a todos, que ficaria em Afogados, pelo menos por enquanto, já que sua transferência para Ouricuri foi suspensa temporariamente.
“A gente entende que o processo de avaliação dessa motivação da live no período pandemia já dentro de uma autorização do Governo do Estado para funcionamento de bares e restaurantes com música, não teve esse descumprimento”, disse ao repórter Marconi Pereira, da Rádio Pajeú.
Em outubro, o ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do Supremo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar pelo menos quatro temas polêmicos antes da aposentadoria da presidente da Corte, Rosa Weber, em 2 de outubro. Dois deles já têm data marcada: a criação do juiz de garantias e a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
Outras duas ações não foram pautadas, mas há sinalização de que serão incluídas na agenda do segundo semestre – a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas e a autorização do aborto até o 3º mês de gestação. A pauta de julgamentos só foi divulgada até a segunda semana de agosto.
No início do ano, ao definir os julgamentos do primeiro semestre, Rosa decidiu pautar casos tributários importantes para a União, Estados e empresas e ações de menor visibilidade. Naquele momento, pouco tempo após os ataques golpistas de 8 de janeiro, a escolha da pauta foi vista como uma tentativa de tirar o STF da “linha de tiro”, sem temas que pudessem acirrar ânimos políticos e atrair atenção para o tribunal.
LUÍS BARROSO ASSUME PRESIDÊNCIA DO STF
Em outubro, o ministro Luís Roberto Barroso assume a presidência do Supremo. Alvo de críticas e até de um pedido de impeachment neste mês por falar que “derrotamos o bolsonarismo” em evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), o ministro tem um perfil menos discreto e mais político que Rosa.
Enquanto a ministra se manifesta apenas nos autos, Barroso costuma aceitar convites para eventos com empresários e autoridades e concede entrevistas à imprensa.
A Corte volta do recesso na próxima terça-feira, 1º. No dia 3, o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Corte, Cristiano Zanin, toma posse como ministro. Como será o integrante mais novo da Corte, será o primeiro a votar nos processos após o relator.
O primeiro julgamento da pauta é a ação que discute a criação do juiz de garantias. A análise começou em junho e o voto do relator, Luiz Fux, ocupou três sessões presenciais. Depois, o ministro Dias Toffoli pediu vista, mas se comprometeu a devolver o caso para julgamento em agosto.
O caso sobre o porte de drogas entrou em pauta diversas vezes ao longo de junho, mas foi adiado devido ao prolongamento da análise do juiz de garantias. O julgamento está marcado para começar em 2 de agosto, mas pode ser adiado se o anterior se estender.
Já o julgamento do marco temporal foi um compromisso de Rosa desde o início da sua gestão, em outubro do ano passado. A análise foi suspensa em junho após pedido de vista do ministro André Mendonça, que prometeu devolver o processo antes da aposentadoria de Rosa. A resolução da Corte impõe o prazo de 90 dias para a devolução de pedidos de vista, o que obriga Mendonça a liberar o processo até a segunda semana de outubro.
A descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação ainda não foi pautada, mas interlocutores de Rosa no Supremo acreditam que ela deve marcar a análise do tema antes da sua aposentadoria. Essa foi uma das ações que a ministra decidiu manter para si ao assumir a presidência, o que indica que ela tem a intenção de pautá-la.
Os temas se arrastam há anos na Corte. O retorno dos julgamentos agora não é por acaso: em dezembro do ano passado, Rosa propôs e a Corte aprovou uma resolução que impõe a liberação automática das ações suspensas por pedido de vista após 90 dias. Com isso, diversos julgamentos voltaram à pauta. Nada garante, contudo, que eles não serão prolongados por novas suspensões. Com informações do Estadão Conteúdo.
A apuração ocorre após o Ministério da Saúde observar discrepâncias no volume de “serviços realizados” pelas prefeituras Marcelo Camargo/Agência Brasil
Além dos indícios de fraude por conta do volume exagerado de procedimentos, “foram identificadas situações em que a cidade passou a oferecer novos serviços sem que houvesse vocação ou demanda”, diz investigação.
A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) estão investigando 467 municípios por suspeita de irregularidades no uso de recursos repassado pelo governo federal para gastos com saúde.
A apuração ocorre após o Ministério da Saúde observar discrepâncias no volume de “serviços realizados” pelas prefeituras.
Pelas regras, cada município é responsável pela atualização do banco de dados do SUS. Cabe às prefeituras indicarem, por exemplo, o número de exames e cirurgias realizados. Com base nessas informações, a verba é liberada. Os valores dos repasses sob suspeita não foram divulgados.
Na maioria dos casos investigados, o dinheiro saiu das chamadas ‘emendas Pix”. A modalidade representa uma transferência direta do caixa da União para o da prefeitura. Não há quase nenhuma obrigação aos gestores estaduais e municipais sobre como esse dinheiro pode ser gasto.
No caso das despesas com saúde, além dos indícios de fraude por conta do volume exagerado de procedimentos, “foram identificadas situações em que a cidade passou a oferecer novos serviços sem que houvesse vocação ou demanda”, diz trecho de documento encaminhado aos órgãos de controle.
No ano passado, uma operação conjunta da CGU, PF e MPF, com o apoio do Ministério da Saúde, cumpriu dois mandados de prisão e 16 mandados de busca e apreensão no interior do Maranhão.
As investigações, à época, apontaram que o município de Igarapé Grande teria informado, em 2020, a realização de mais de 12,7 mil radiografias de dedo. No entanto, a sua população total da cidade não supera os 11,5 mil habitantes, fato que culminou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam ações e serviços de saúde no ano subsequente (2021), segundo a PF.
Situação semelhante foi registrada em Pedreiras, também no Maranhão. O município, que tem cerca de 39 mil habitantes, informou ao SUS que extraiu 540 mil dentes em 2021 e 220 mil nos quatro primeiros meses de 2022.
Diante dessas inconsistências e a brecha para ilegalidades, em abril, o Ministério da Saúde editou a Portaria que definiu regras para a transferência e destinação das emendas parlamentares na área da saúde. Segundo a pasta, outras medidas foram tomadas para aprimorar as regras dos sistemas oficiais de informação, objetivando reduzir os riscos de registros de produção assistencial distorcidos ou irregulares.
“Foram desenvolvidos mecanismos para controlar a quantidade máxima de procedimentos por paciente, a cada período, e para impedir alterações nos dados. Essas medidas permitem um melhor acompanhamento das informações inseridas nos bancos de dados”, diz a pasta.
Ainda de acordo com o ministério, ao detectar números de produção excessivos ou discrepantes, encaminha os achados aos órgãos competentes para ações de auditoria e controle. “Em abril, o Ministério da Saúde editou a Portaria que definiu regras para a transferência e destinação das emendas parlamentares na área da saúde”, completa. com informações da CNN Brasil.
As mulheres mantinham contato com homem pelas redes sociais, que as incentivava a gravar e compartilhar registros dos abusos.
A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (31), em Fortaleza, cinco mulheres suspeitas de abusos sexuais contra os próprios filhos e sobrinhos – todos com menos de 9 anos.
As suspeitas compartilhavam com um homem vídeos e fotos de abusos sexuais contra os próprios filhos e outras crianças com quem mantinham convívio.
As ações foram realizadas nas cidades de Fortaleza, Maranguape e Juazeiro do Norte, no Ceará; e Belford Roxo, no Rio de Janeiro. Um outro mandado de prisão foi expedido pela Justiça, mas o suspeito já está preso.
A investigação começou em setembro de 2022, após a PF identificar publicações de um usuário em fóruns da DarkWeb, parte obscura da internet, que favorece o anonimato e os cibercrimes.
As suspeitas compartilhavam com um homem vídeos e fotos de abusos sexuais contra os próprios filhos e outras crianças com quem mantinham convívio.
As ações foram realizadas nas cidades de Fortaleza, Maranguape e Juazeiro do Norte, no Ceará; e Belford Roxo, no Rio de Janeiro. Um outro mandado de prisão foi expedido pela Justiça, mas o suspeito já está preso.
A investigação começou em setembro de 2022, após a PF identificar publicações de um usuário em fóruns da DarkWeb, parte obscura da internet, que favorece o anonimato e os cibercrimes.
As suspeitas serão indiciadas por crimes como o de estupro de vulnerável, além de outros previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Somadas, as penas podem chegar a 45 anos de prisão.
Os agentes cumpriram ainda mandados de busca e apreensão e uma medida cautelar de afastamento do lar. A Operação Anêmona foi autorizada pela Justiça Federal e tem o objetivo de interromper os abusos, como também proteção, resgate e identificação de vítimas.
” A gente precisa dar um passo adiante, perante o caos do sistema penitenciário do nosso Estado”, disse Raquel Lyra sobre criação de nova secretária – Foto/Guga Matos/JC IMAGEM
A governadora Raquel Lyra informou que abertura do concurso público se dará em até 90 dias, a partir da contratação da empresa que irá realizá-lo e da elaboração do edital.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), anunciou durante o lançamento do programa Juntos por Pernambuco, realizado nesta segunda-feira (31), a criação da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização e a autorização para a realização de concurso público para polícias e Corpo de Bombeiros.
A proposta com a estrutura da nova pasta será encaminhada à Assembleia Legislativa (Alepe) nesta terça-feira (1º), data que marca o retorno do recesso parlamentar. Atualmente, o controle e manutenção do funcionamento do sistema penitenciário do Estado é de responsabilidade da Secretaria Executiva Ressocialização (Seres), que é chefiada pelo secretário-executivo Paulo Paes de Araújo e vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que tem a secretária Lucinha Motta à frente.
Com a aprovação do projeto de lei que modifica essa estrutura, Raquel Lyra informou que Paulo Paes continuará a frente da pasta.
“Esse é um clamor do nosso Estado. A gente precisa dar um passo adiante, perante o caos do sistema penitenciário do nosso Estado. Não podemos assistir, embora acreditasse no início do governo, que a gente conseguisse caminhar na velocidade necessária continuando como secretária executiva. Mas, diante de tudo que passamos durante esses sete meses e de tudo que vemos dar certo no Brasil, a exemplo do Ceará e Maranhão, é necessário dar um passo adiante”, afirmou Raquel Lyra.
CONCURSO PÚBLICO PARA SEGURANÇA
Sobre a realização do concurso público, a governadora disse que a abertura se dará em até 90 dias, a partir da contratação da empresa que irá realizá-lo e elaboração do edital.
“É um concurso para 2.400 praças da Polícia Militar de Pernambuco; 300 oficiais da Polícia Militar de Pernambuco; 600 praças do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco; 60 cargos para oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco; 45 cargos de delegado de Polícia Civil; 250 de agentes de Polícia Civil; 150 escrivães da Polícia Civil do nosso Estado”, detalhou Raquel Lyra.
O lançamento do Juntos pela Segurança também foi marcado pela nomeação de 338 policiais penais. “Com a nomeação de hoje (segunda-feira) nós completamos quatro mil servidores públicos nomeados durante sete meses de governo”, afirmou a chefe do Executivo Estadual.
INSTRUMENTOS E AÇÕES DO JUNTOS PELA SEGURANÇA
De acordo com o Governo de Pernambuco, o Juntos Pela Segurança está sendo lançado com recursos garantidos na ordem de R$ 1 bilhão para sua execução, sendo R$ 350 milhões oriundo do empréstimo da Caixa Econômica Federal, R$ 200 milhões do Fundo de Segurança Pública e outros R$ 110 milhões provenientes do próprio tesouro estadual.
Desse montante, o Executivo direcionar R$ 660 milhões para investimentos e R$ 350 milhões para contratação de novos profissionais
A nova política de Estado, em substituição ao Pacto Pela Vida, apresenta cinco instrumentos para ser efetivada: Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Observatório do Crime e da Violência, Sistema Estadual de Inteligência, Sistema Estadual de Prevenção à Violência e o Plano Estadual de Segurança e Defesa Social.
Sobre o Plano de Segurança, houve um grande chamamento para que a população pernambucana possa participar da sua elaboração. A fase iniciada nesta segunda-feira (31), vai se dividir em duas partes: a escuta popular via site do Juntos (até 1º de setembro) e a realização de oficinas com especialistas das forças operacionais, academia e sociedade civil (até 8 de setembro).
Até 28 de setembro, o Plano será apresentado à sociedade. “Isso vai permitir que possamos virar a chave no nosso Estado e devolver a paz social”, destacou a governadora.
Entre as ações anunciadas, o Juntos Pela Segurança também conta com a entrega de 200 novas viaturas da PM, completando a troca de 415 já realizadas, além de seis veículos de Auto Resgate e um veículo do tipo Auto Busca e Salvamento com Cães (ABSC) para o Corpo de Bombeiros.
Além da substituição de até 35 mil lâmpadas nos territórios que concentram mais de 90% dos crimes violentos patrimoniais. Essa ação está prevista no programa Ilumina PE. Com informações do JC.
