Prefeitura de Tabira paga folha de abril e injeta quase R$ 5 milhões na economia local

POLÍTICA 

Foto/Reprodução

Em mais uma ação de valorização do funcionalismo público, a Prefeitura de Tabira realizou, nesta quarta-feira (30), o pagamento da folha salarial referente ao mês de abril. A medida acontece antes do feriado do Dia do Trabalhador, reforçando o compromisso da gestão com o servidor municipal. Ao todo, serão injetados mais de R$ 4.886.778,48 na economia da Terra das Tradições, contemplando servidores efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas.

Para o prefeito Flávio Marques, a realização do pagamento dentro do mês trabalhado representa responsabilidade com as finanças públicas e respeito ao funcionalismo. “Estamos pagando dentro do mês trabalhado porque reconhecemos o valor do servidor. Esse esforço não é apenas uma questão administrativa, mas de compromisso com quem faz a cidade funcionar todos os dias. Além disso, o pagamento também fortalece a economia de Tabira, especialmente às vésperas de um feriado importante como o Dia do Trabalhador”, destacou o prefeito que se encontra no Recife participando do Congresso da AMUPE.

O pagamento, além de garantir comodidade aos servidores antes do feriado do Dia do Trabalhador, reafirma o compromisso da gestão municipal com a valorização do funcionalismo público. As informações são de Júnior Campos

Lula defende debate sobre fim da escala 6×1 e aborda fraude no INSS

POLÍTICA

FRAME/GOV.BR

Presidente fez pronunciamento pelo dia do trabalhador 

Na véspera do Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (30) que o governo irá aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no país, a chamada escala 6X1, que hoje permite seis dias de trabalho e um de descanso. 

“Está na hora de o Brasil dar esse passo ouvindo todos os setores da sociedade para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, disse Lula, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV.

O presidente destacou a criação de empregos e o crescimento da economia alcançados em seu governo. Segundo Lula, em dois anos e quatro meses de governo, foram gerados 3,8 milhões de postos de trabalho com carteira assinada.

“Saímos do maior para o menor desemprego da história. E atingimos o recorde histórico de pessoas empregadas”

Ele lembrou o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. 

“Agora é assim, quem ganha menos não paga e quem ganha muito paga um valor justo”, disse.

INSS 

No pronunciamento, Lula destacou o trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal para desmontar um esquema que chamou de “criminoso” de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas. O presidente lembrou que o esquema funciona desde 2019 no país.

“Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, disse.

Programas 

Lula falou sobre programas de seu governo, como o Desenrola Brasil e o Crédito do Trabalhador, que permite empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada. 

Outro destaque foi o Programa Acredita, que aprimorou as linhas de crédito para Microempreendedores Individuais e microempresas.

Em relação às mulheres trabalhadoras, ele lembrou a aprovação da Lei da Igualdade Salarial, que garante salários iguais entre homens e mulheres no exercício da mesma função, além de apoio financeiro e técnico para as mulheres empreendedoras.

Por Agência Brasil

Moraes autoriza depoimento de testemunhas de Bolsonaro sobre golpe

JUSTIÇA

Foto: Marcelo Casal Junior/ Agência Brasil

Defesa do ex-presidente iniciou 15 nomes para depor no ATF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (30) o depoimento de 15 testemunhas de defesa indicadas pelo  ex-presidente Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República.

Com a autorização, vão depor a favor de Bolsonaro o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ) e os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O ex-presidente também indicou o general de Exército Gomes Freire, o brigadeiro Batista Júnior e o ex-diretor de tecnologia do TSE Giuseppe Janino, que foi responsável pelas urnas eletrônicas.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes também autorizou a defesa de Bolsonaro a ter acesso imediato a todas as provas utilizadas contra o ex-presidente durante as investigações sobre a trama golpista.

Denúncia

Em março deste ano, Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STFe passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) , Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A procuradoria também afirma que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como minuta do golpe.

Por Agência Brasil

PGR é a favor de prisão domiciliar para Collor

JUSTIÇA

Foto:Lula Marques/Agência Brasil

Parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor.

O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após receber o pedido feito pela defesa do ex-presidente, que está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.

A partir da manifestação, o ministro vai decidir se concede a domiciliar.

Na quinta-feira (25), Moraes determinou a prisão do ex-presidente para dar início ao cumprimento da condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato.

Segundo os advogados, Collor não pode ficar no presídio, porque tem 75 anos e possui diversas comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

No parecer, Gonet afirmou que a prisão domiciliar é recomendável diante o estado de saúde de Collor.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, disse Gonet.

Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a condenação, o ex-presidente e ex-senador, como antigo dirigente do PTB,  foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.

Ao determinar a prisão, Moraes entendeu que os recursos da defesa de Collor para derrubar a condenação são protelatórios para evitar a condenação.

Na segunda-feira (28), por 6 votos a 4, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF.

Por agência Brasil