Força Nacional Foto: Marcelo Camargo / Agencia Brasil
Medidas de reforço da segurança pública do DF foram tomadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, após atos terroristas.
O governo federal continua a reforçar a segurança pública do Distrito Federal após os ataques terroristas cometidos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8/1). Além de prorrogar o emprego da Força Nacional na capital federal até 19/1, policiais militares de mais oito estados foram convocados para atuar em Brasília.
Ambas as medidas estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11/1) e são assinadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Na terça-feira (10/1), Flávio Dino havia autorizado a mobilização de policiais militares de outros oito estados para frear o “grave comprometimento da ordem pública do Distrito Federal”.
De acordo com o ato, ficou liberada a mobilização de PMs dos seguintes estados: Ceará, Bahia, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Rio Grande do Sul. Eles vão integrar a Força Nacional de Segurança Pública.
Desta vez, Dino incluiu policiais militares do Pará, Amapá, Acre, Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe.
Veja a publicação no DOU:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 11/01/2023
Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
PORTARIA MJSP Nº 276, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a mobilização de Policiais Militares dos Estados do Pará, Amapá, Acre, Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe, para emprego na Força Nacional de Segurança Pública, para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública em Brasília, Distrito Federal, até o dia 31 de janeiro de 2023.O
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08001.000138/2023-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a mobilização de Policiais Militares dos Estados do Pará, Amapá, Acre, Pernambuco, Amazonas, Espírito Santo, Paraíba e Sergipe, para emprego na Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, para pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública em Brasília, Distrito Federal, até o dia 31 de janeiro de 2023.
Art. 2º Caberá ao Secretário Nacional de Segurança Pública e ao Diretor da Força Nacional de Segurança Pública, ambos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, adotar providências visando à efetivação da medida. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
