PROJETO DE LEI
O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (18), por 295 votos a 120, a urgência do projeto de lei que visa criminalizar os institutos de pesquisas eleitorais quando os resultados de levantamentos não forem similares aos das urnas. Com isso, o texto não precisa passar pelas comissões da Casa e já pode ter o mérito analisado diretamente pelos deputados.
Os institutos entraram na mira de governistas após o primeiro turno das eleições — houve uma grande diferença entre os resultados das pesquisas e os resultados das urnas. Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), fez uma manobra para atropelar ritos regimentais e dar celeridade à análise da medida.
O projeto de lei foi inicialmente apresentado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), no último 6 de outubro. Mas o texto foi apensado a uma outra proposta sobre o mesmo tema, apresentado ainda em 2011, pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Essa matéria, contudo, não havia avançado na Casa desde então.
A proposta de Barros enfrenta resistência nas bancadas também da base do governo Bolsonaro. Parlamentares defendem que a Câmara discuta o tema apenas após o período eleitoral — o segundo turno das eleições ocorrerá no próximo 30 de outubro.
Durante a votação, Lira afirmou que o teor da medida que será analisada a partir da aprovação do requerimento de urgência será discutido com os líderes governistas e de oposição ao Palácio do Planalto. Ele ainda deve se encontrar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para articular a votação do texto na Casa. (UOL)