ESPORTES
Decisão da Justiça do Rio afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade; Gilmar Mendes deu 24 horas para AGU e PGR se manifestarem
O PCdoB enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação dizendo haver risco de a seleção brasileira de futebol ficar de fora das Olimpíadas de 2024 caso se mantenha o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A informação foi encaminhada na última terça-feira (02) ao ministro Gilmar Mendes. O documento foi apresentado dentro da ação ajuizada pelo próprio partido, que pede a suspensão de decisões do Judiciário que interfiram em assuntos ligados à autonomia de entidades esportivas.
Ednaldo Rodrigues foi afastado do comando da CBF por uma decisão de 7 de dezembro da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, assumiu a CBF de forma interina para convocar, até 25 de janeiro, uma nova eleição.
Gilmar Mendes deu 24 horas para que Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre as informações apresentadas pelo PCdoB.
Segundo o partido, os atos do presidente interino não serão reconhecidos pela Fifa e Conmebol, entidades que regulam o esporte a nível mundial e sul-americano, respectivamente.
Entre esses atos, está a inscrição da seleção brasileira no torneio Pré-Olímpico, a etapa prévia para classificar os times aos Jogos Olímpicos.
Pelo regulamento do torneio, organizado pela Conmebol, o prazo de apresentação da lista de jogadores e corpo técnico se encerra em 5 de janeiro de 2024.
“Isto significa que atualmente o Presidente e o Secretário Geral da CBF, afastados pelas decisões ilegais do TJRJ, não poderão enviar a inscrição da seleção no Torneio Pré-Olímpico conforme o Regulamento, não havendo interlocução legítima com FIFA e CONMEBOL, que não reconhecem a intervenção e nenhum ato do interventor, conforme os inúmeros ofícios enviados que estão anexados nesta petição” disse o PCdoB.
“Isto porque, de acordo com reiteradas e expressas manifestações, a CONMEBOL e a FIFA não reconhecem esta intervenção judicial e não considerarão como válido, nenhum ato do interventor ou qualquer documento por ele assinado em nome da CBF”.
O Pré-Olímpico para as seleções sul-americanas será disputado na Venezuela, de 20 de janeiro a 11 de fevereiro de 2024. Os jogos Olímpicos de Paris, na França, ocorrem entre julho e agosto.
A seleção brasileira masculina de futebol é bicampeã das Olimpíadas. Venceu os torneios de 2016 e 2020 (realizado em 2021 por causa da pandemia de Covid-19).
Ação
O PCdoB acionou o STF em 22 de dezembro. A ação é ampla, e não se refere exclusivamente à situação de Ednaldo Rodrigues na CBF.
A ação pede a suspensão dos efeitos de todas as decisões judiciais que interfiram na autonomia das entidades esportivas, “especialmente àqueles ligados à auto-organização e à autodeterminação (como questões eleitorais, de eleição de representantes, de presidentes e de diretores)”.
Também requer a suspensão dos processos em que se discuta a legitimidade do Ministério Público para intervir em assuntos que impliquem as entidades desportivas no fornecimento do produto que organizam.
Em outra ação, apresentada pelo PSD, o ministro André Mendonça rejeitou, em 22 de dezembro, um pedido para suspender os efeitos do afastamento de Ednaldo Rodrigues.
Ao acionar o Supremo, o PSD disse que a decisão da Justiça do Rio colocou em “risco concreto a organização do futebol no país e toda a sua cadeia econômica”.
A sigla argumentou haver risco de a Fifa, entidade máxima do futebol, aplicar sanções à CBF, afirmando que isso poderá ter “efeito desastroso” para o futebol profissional brasileiro, impedindo a participação de seleções e clubes em campeonatos.
*Da CNN