GOVERNO DE PERNAMBUCO
Advogados do servidor indicam que além da falta de acessibilidade no espaço de trabalho, o IPA teve atitudes capacitistas contra a vítima e perseguiu o servidor após as denúncias. Caso foi apresentado ao Ministério Público
Um servidor do Governo de Pernambuco entrou com uma ação no Ministério Público do Estado contra o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), um órgão do Estado de Pernambuco, ligado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca.
A alegação do servidor com deficiência física é de que além da falta de acessibilidade e devida inclusão do ambiente de trabalho na estação experimental de Itapirema/Goiana, o IPA praticou discriminação em razão de sua deficiência e o perseguiu após denunciar a situação.
Os advogados do funcionário em questão, Eduardo Araújo e Raquel de Melo, falaram com o Blog de Jamildo sobre a situação e apresentaram diversas provas sobre a falta de inclusão para pessoas com deficiência dentro do órgão público. A situação já foi denunciada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mas o apoio jurídico do servidor aponta que não houve mudanças até então.
ESTRUTURA FÍSICA DO IPA NÃO INCLUI SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA
No documento apresentado ao Ministério Público de Pernambuco, no qual o Blog de Jamildo teve acesso, os advogados mostram a falta de acessibilidade física do espaço, em que o ônibus que leva os pesquisadores e técnicos para Estação Experimental de Itapirema do IPA não detém elevador para cadeira de rodas e é indicado que está quebrado desde setembro de 2023.
Nessa situação, Raquel e Eduardo alegam que a responsável do Centro de Pesquisa determinou que os funcionários do espaço se deslocassem por conta própria, com uso dos próprios recursos financeiros. Também é indicado que, apesar do IPA já ter ciência de que o servidor em questão faz uso de cadeira de rodas, o funcionário além de precisar providenciar um transporte, precisa trazer uma cadeira de rodas no porta-malas do carro de parentes, já que a instituição não detém.
Além dessa questão, a denúncia ao Ministério Público também apresenta que nem acesso ao banheiro os funcionários cadeirantes conseguem ter, já que a porta do sanitário é estreita demais para passagem. Com a impossibilidade de entrar no banheiro e a falta de um espaço acessível, o servidor precisa levar um penico para o local de trabalho.
A execução do trabalho do pesquisador também é prejudicada diretamente, quando a mesa de trabalho atribuída a ele não permite o acesso com a cadeira de rodas, mesmo que a cadeira atribuída a ele não também dificulte seu trabalho a ponto do servidor preferir ficar na cadeira de rodas, sem estar em uma posição de conforto no espaço.
Procurado pelo Blog de Jamildo, o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) afirmou que as questões vinculadas com a infraestrutura da Estação Experimental de Itapirema/Goiana ocorrem pelas situações precárias que a nova gestão, do governo Raquel Lyra (PSDB), encontrou a partir de sua entrada.
O IPA afirma que desde junho de 2023 foi iniciado uma reforma no espaço e que, na avaliação do local, foi identificado que apesar de já existir rampa de locomoção, seria necessário a adequação da estação não só para pessoas com deficiência, mas para todos que utilizem o espaço. O órgão afirmou que existe previsão para que a reforma esteja concluída até fevereiro de 2024.
ADVOGADOS ALEGAM CAPACITISMO E PERSEGUIÇÃO CONTRA O SERVIDOR DO IPA APÓS AFASTAMENTO
Além da falta de acessibilidade física, que também corresponde a uma situação de discriminação, segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ainda existem alegações de postura capacitista, caso em que ocorre discriminação contra uma pessoa com deficiência.
Raquel de Melo e Eduardo Araújo revelaram ao Blog que o servidor não era procurado para ser discutido sua atuação no órgão, mas sim que a família do funcionário era chamada, enquanto o principal interessado não era convidado a participar. Uma postura do tipo, caso comprovada, seria uma violação da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, por ser uma forma de exclusão e discriminação.
Os parentes do pesquisador afirmam que durante as reuniões o IPA tratava o servidor com deficiência como “peso” para o órgão e causador de “prejuízo”. Em relação a essa situação em específico, a nota do Instituto afirma que “não houve por parte da empresa qualquer tipo de perseguição ou preconceito”.
ADVOGADOS ALEGAM PERSEGUIÇÃO EM CASO DE EXAME DE APTIDÃO E AFASTAMENTO DE FUNCIONÁRIO
Após a denúncia da situação dos servidores, principalmente aqueles com deficiência, à Alepe, foi emitida uma portaria que removia os funcionários da Estação Experimental para sede do IPA, sem apresentar uma devida função para esses.
Além disso, os advogados acusam que o Instituto de Pesquisa de Itapirema contratou uma Clínica Médica especificamente com a finalidade de realizar exames no servidor PCD, no qual foi indicado que deveria ser afastado por motivo de doença. Sobre o caso, a advogada do servidor indica que a situação representa um ato de capacitismo contra seu cliente, já que ” o pesquisador não é um jogador de futebol, ele tem capacidade técnica suficiente, estamos falando de mestres e doutores, os únicos pesquisadores de Itapirema”.