INSS
Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada, um auxílio não previdenciário pago pelo Instituto.
Brasileiros que nunca contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber um salário-mínimo todos os meses do instituto. A chance se dá por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A saber, o BPC vale para idosos ou Pessoas com Deficiência (PCD’s). Diferentemente da aposentadoria, este não é um benefício previdenciário. Por esta razão, não dá direito ao 13°, muito menos a pensão por morte. Nesse caso, o BPC é considerado um auxílio assistencial. A seguir, saiba mais sobre.
Como os brasileiros podem receber sem nunca ter contribuído com o INSS?
Em síntese, o BPC é um benefício garantido por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Por sua vez, vale apenas para as pessoas com mais de 65 anos ou que possuam algum tipo de deficiência. Neste último caso, são aceitas pessoas de qualquer idade.
Por este motivo, o benefício pode atender a crianças e adolescentes. De acordo com o Governo Federal, pouco mais de 5,3 milhões de brasileiros contam todos os meses com o salário do BPC.
Para ter direito ao BPC, no entanto, é preciso atender ao critério principal, que é a renda familiar. Sendo assim, o valor por pessoa da casa tem que ser de até ¼ do salário-mínimo. Isso quer dizer que, com base no salário válido em 2022, o valor é de no máximo R$ 303,00.
Abaixo, confira as demais exigências para receber o salário do INSS mesmo para quem nunca contribuiu:
- Ser brasileiro ou de nacionalidade portuguesa com residência comprovada em território nacional;
- Ter renda familiar por pessoa igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (isto é, de R$ 303);
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Idosos devem ter 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência (PCD’s) precisam comprovar as limitações física, intelectual ou motora por meio de laudo médico.
Dessa forma, é necessário passar pela perícia do INSS para garantir o salário para quem tem algum tipo de deficiência. Além disso, é fundamental reunir todos os documentos capazes de comprovar a situação, como laudos e exames médicos.
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Como solicitar o BPC?
Em primeiro lugar, é preciso destacar que, antes mesmo de pedir o benefício, faz-se necessário estar com o CadÚnico atualizado. Por outro lado, quem ainda não tem o cadastro deve procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Depois, basta procurar atendimento em uma agência do INSS. Ou então, se preferir, o pedido também pode ser feito por meio do telefone 135 ou aplicativo Meu INSS. Outra forma de solicitação é pelo site www.meuinss.gov.br.
Com a correção do salário-mínimo em 2023, os valores repassados pelo Instituto por meio deste benefício podem chegar a R$ 1.302,00 por mês ou mais, a depender do reajuste definido. Há quem diga que o valor ainda possa ser de R$ 1.320,00, conforme as promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de mudar o cálculo de reajuste salarial. No entanto, ainda há nada comprovado. A definição, de fato, virá em Dezembro.