MUNICÍPIOS
Marcelo Golveia enfatizou que a retirada de recursos dos municípios significa a retirada do custeio básico das políticas públicas nas cidades
Após processo eleitoral que resultou em uma chapa única, a nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) tomou posse em cerimônia realizada nesta quarta-feira (19), na sede da entidade, no bairro de Jardim São Paulo, zona Oeste do Recife. As primeiras falas da nova diretoria da Amupe revelaram preocupação com a proposta do governo federal de isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês, que pode impactar diretamente na arrecadação dos municípios.
O presidente da entidade, Marcelo Gouveia (Podemos), reconduzido ao cargo no último processo eleitoral, afirmou que a questão da isenção do IR será o “próximo desafio” da Amupe, destacando uma preocupação dos municípios a nível nacional.
“Os municípios do Brasil estão preocupados. Nós teremos um impacto de R$ 12 bilhões nas contas públicas dos municípios, onde R$ 500 milhões serão afetados diretamente nos municípios pernambucanos”, disse.
Gouveia destacou que a Amupe não é contra a proposta de isenção do IR, contanto que uma compensação seja garantida aos municípios, para que “não paguem a conta”. De acordo com o presidente da entidade, os municípios estão “na ponta da linha” e possuem “necessidade real” por desenvolver as políticas públicas.
“Não somos contra a isenção de imposto, a gente só quer buscar a compensação devida para que os municípios não paguem a conta. A gente sabe que, na ponta da linha, a necessidade real está nos municípios e as políticas públicas são desenvolvidas por nós”, destacou.
“Quando se retira recursos dos municípios, vocês estão tirando recursos da saúde, infraestrutura, da educação, do custeio básico das políticas públicas que nós somos responsáveis”, completou.
O primeiro vice-presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), também revelou preocupação com a isenção do IR e o seu impacto nos municípios, destacando que é possível o maior problema a ser enfrentado em 2025.
“Talvez hoje o maior problema que a gente vai enfrentar esse ano que é a discussão da nova isenção de faixa do imposto de renda que retira recursos dos municípios”, disse.
No entanto, Pedro, que assume a presidência da Amupe em março de 2026, enfatizou que a entidade precisa manter o foco no suporte aos municípios menores, destacando esforços na busca de soluções de captação de recursos.
“A gente não pode ter todo o nosso time focado só nesses grandes problemas, porque tem também os problemas do dia-a-dia. A gente precisa contribuir para levar mais inovação para os pequenos municípios, a gente precisa contribuir para levar para esses municípios as soluções de captação de recursos, de captação de patrocínio, que a gente também já está discutindo. Como é que a gente consegue simplificar a vida dos prefeitos, que tem no dia a dia, que tem no seu insumo principal a solução de problema? Prefeito tem que sempre lembrar da Amupe como uma parceira na construção dessas soluções”, disse.
O tema voltou à mesa na fala do representante de Pernambuco na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, que enfatizou que “nenhum prefeito é contra” a isenção do IR.
“Nenhum prefeito é contra essa isenção. O que o prefeito quer é que se encontre um caminho para a recomposição das perdas”, disse.
Tabosa também trouxe para a discussão a PEC 66, que abre um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com os regimes próprios e o geral de previdência social.
“É um grande desafio a questão da previdência social, que está quebrada a nível federal e com muita dificuldade em muitos estados. Os prefeitos que estão aqui, sabem. Muitas vezes vão à Brasília tentar conseguir uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, mas eles (governo federal) estão mandando, todo mês, R$ 1 milhão para poder pagar a folha da previdência. Precisamos encontrar um caminho. É um problema de Estado”, complementou.
Por Pedro Beija/JC