Flávio Dino será um dos destaques do 9º Congresso Pernambucano de Municípios – Rosinei Coutinho/STF
Evento da Amupe acontece nos dias 27 e 28 de abril, no Recife Expo Center, com programação gratuita.
Por Blog da Folha*
O ministro Flávio Dino será um dos destaques do 9º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe. Ele participa de um painel sobre transparência nas emendas parlamentares, tema que tem ganhado relevância no cenário político nacional.
O evento será realizado nos dias 27 e 28 de abril, no Recife Expo Center, reunindo gestores públicos, especialistas e autoridades de diversas regiões do país. A proposta é promover o debate de soluções práticas para os desafios enfrentados pelas administrações municipais.
O painel com o ministro está marcado para o dia 27 de abril, das 17h às 18h, e deve abordar mecanismos de controle, fiscalização e maior transparência na destinação de recursos públicos por meio das emendas parlamentares.
Além dos debates, a programação inclui salas técnicas voltadas para prefeitos, secretários e vereadores, com foco em capacitação e troca de experiências. O congresso também contará com uma feira de negócios, reunindo empresas e instituições que apresentam tecnologias e serviços para modernizar a gestão pública.
As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no site da Amupe . O evento é aberto ao público em geral, ampliando o acesso às discussões sobre inovação, governança e eficiência nos municípios.
O encontro também busca fortalecer o networking entre gestores e representantes de instituições, incentivando parcerias e a troca de boas práticas para melhorar os serviços oferecidos à população.
Nesta sexta-feira, 20 de março, será creditado o segundo repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com valor de R$ 1,3 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera o pedido de cautela às prefeituras na gestão dos recursos.
O gestor pode conferir na nota produzida pela CNM com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a divisão do repasse entre os 5.569 Municípios do país. O levantamento do FPM divide os recursos por Estados e, para melhor entendimento quanto ao quadro, o gestor deve ter conhecimento do seu coeficiente e da quantidade de quotas que perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.
A publicação atual inclui, ainda, um documento em anexo com a listagem dos 550 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor. Se o Município não constar no Anexo I, deve ser consultado o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”. Caso o Município esteja no Anexo I, o gestor precisa levar em consideração para a interpretação da respectiva tabela estadual a sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original.
Serra Talhada alcança o 12° lugar no ranking dos municípios com melhor saneamento do Nordeste – Foto: Igor Luigi/Divulgação
Serra Talhada é a cidade pernambucana mais bem colocada no ranking regional e nacional
O município de Serra Talhada ficou na 12ª colocação no ranking dos municípios com melhor desempenho em saneamento básico da Região Nordeste, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Municípios 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP).
Segundo a pesquisa, que avalia indicadores ligados à infraestrutura urbana, abastecimento de água, esgotamento sanitário e saúde pública, o município alcançou a 184ª posição nacionalmente, sendo a cidade pernambucana mais bem colocada no ranking regional e nacional.
“A presença de Serra Talhada entre os municípios com melhor desempenho no saneamento no Nordeste mostra que o tema está integrado ao planejamento da gestão e às políticas públicas voltadas para infraestrutura urbana e saúde”, afirmou a prefeita Márcia Conrado (PT).
Nas cinco primeiras colocações do ranking, figuram, respectivamente, Salvador, Vitória da Conquista e Jequié, todas cidades da Bahia, além de Campina Grande e João Pessoa, municípios da Paraíba. Na pesquisa, Recife aparece no 23° lugar regional.
Segundo o CLP, a pesquisa técnica do ranking considera que a expansão da infraestrutura de saneamento é um dos principais desafios dos municípios brasileiros, por estar associada à preservação dos recursos naturais, à redução de doenças e à melhoria das condições de vida da população.
Atualização remete a um processo de modernização da Amupe em todas as suas atuações
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) apresentou, nesta segunda-feira (12), a nova marca da instituição. A atualização faz parte de um processo de modernização alinhado à atuação da Amupe junto aos municípios pernambucanos.
“A Amupe vive uma nova fase, marcada pelo fortalecimento do diálogo institucional, pela ampliação das parcerias e por uma atuação cada vez mais integrada com os municípios. A nova marca traduz esse momento”, afirma o presidente da associação, Marcelo Gouveia.
A nova marca tem como elemento central o mapa do estado de Pernambuco. Esse símbolo gráfico incorpora um arco multicolorido que atravessa o território, fazendo referência à diversidade regional, cultural e social dos municípios, além da ideia de integração entre as diferentes regiões do estado.
Além disso, as cores utilizadas dialogam com a identidade regional e com a institucionalidade da Amupe, enquanto o sol estilizado remete a elementos característicos do Nordeste brasileiro.
Confederação Nacional dos Municípios (CNN) atribui endividamento a programas federais que aumentam despesas sem aumentar receitas
Material de escritório, produtos de limpeza e até o cafézinho estão sob ameaça. Quase um terço das prefeituras estão atrasadas com o pagamento de fornecedores, revela a pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O Brasil possui 5.568 municípios, dos quais os gestores de 4.172 cidades diferentes responderam ao levantamento. Dentre eles, 1.202 (28,8%) dizem que estão com atraso no pagamento de fornecedores, enquanto 2.858 (68,5%) estão com os compromissos fiscais em dia. Os demais 112 (2,7%) não responderam esse questionamento.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, atribui o crescente endividamento das prefeituras a programas federais que aumentam as despesas locais. “Nós pulamos de 5 milhões de servidores para 8,3 milhões. Com isso, aumentou muito a questão do endividamento previdenciário, da própria questão salarial, que não podemos ultrapassar. Isso avizinha um momento crítico. Nunca, nesses anos todos que estamos na entidade, eu tô vendo um momento tão crítico como agora, que nós estamos passando e vão passar ainda”, alerta o dirigente.
A falta de recursos se reflete em outro problema verificado pela pesquisa: 1.293 (31%) das gestões municipais vão empurrar despesas de 2025 para 2026 sem fonte de recurso suficiente, os chamados restos a pagar. Por outro lado, 2.623 (62,9%) das cidades informaram que não vão deixar dívidas sem orçamento previsto, e 256 (6,1%) não responderam.
Déficit arrecadatório
Para o economista Samuel Dourado, esse cenário não é novo. A maior parte da arrecadação vai para os cofres da União, por isso a Constituição prevê mecanismos de repasse, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No entanto, o especialista destaca que, enquanto os entes municipais tiveram aumento das obrigações financeiras, o recolhimento de impostos ou repasses não seguiu o mesmo ritmo. “Se os municípios cada vez mais estão responsáveis por coisas e eles não têm receita suficiente para arcar com essas responsabilidades, isso acaba gerando uma pressão financeira, uma pressão orçamentária que impede que esse município tenha uma saúde fiscal boa”, pontua Dourado.
Políticas como o piso salarial dos enfermeiros, o Mais Médicos e a implantação de escolas em tempo integral são apontadas como responsáveis por esse endividamento. A proposta de aposentadoria integral para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, aprovada pelo Senado Federal, é vista com muita preocupação pelas prefeituras. O impacto estimado aos municípios é de aproximadamente R$70 bilhões.
Décimo-terceiro
O pagamento do 13º salário para os servidores está garantido na maioria das cidades. A consulta aponta que 98% dos respondentes estão com o pagamento da folha salarial em dia, incluindo a de dezembro e os benefícios do mês.
Nesta quarta-feira, 10 de dezembro, será repassado aos cofres municipais o 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser repassado será de R$ 6.354.242.438,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.942.803.047,68.
Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo os repasses extras do 1% de julho, setembro e dezembro, o FPM apresenta um crescimento nominal de 11,24% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 5,96% em relação ao ano passado.
Mesmo com este cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela aos gestores municipais com o uso dos repasses do FPM. “É crucial que se mantenha um controle rigoroso das finanças municipais e que haja preparação e organização neste segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores do que os resultados observados no primeiro semestre”, reforça o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
Conteúdo Exclusivo
Gestores de Municípios filiados à entidade têm acesso a um panorama completo do FPM no Conteúdo Exclusivo. Disponibilizado pela CNM, o gestor pode ver o comportamento mês a mês do valor do Fundo repassado à localidade. https://exclusivo.cnm.org.br
Confira quanto seu Município vai receber de repasse no próximo dia 10.
Será creditado nesta segunda-feira, 10 de novembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 9.332.173.478,05, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 11.665.216.847,56.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de novembro de 2025, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 9,16%. Na comparação com o ano de 2023 também foi observado crescimento, de 28,21%.
Nesta quarta-feira (20), os cofres municipais recebem o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, o valor a ser repassado aos 5.569 Municípios é de R$ 1.395.558.235,58, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.744.447.794,48.
A base de cálculo do FPM apresentou queda de R$ 494,2 milhões no segundo decêndio de agosto, passando de R$ 8,2 bilhões em 2024 para R$ 7,8 bilhões este ano. Considerando o acumulado do ano de 2025 e incluindo o repasse extra do 1% de julho, o FPM apresenta um crescimento nominal de 9,19% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 12,5 bilhões. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento é de 3,78%. Quando comparado a 2023, a expansão nominal foi de 25,07% e, em termos reais, de 14,04%.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem reforçado aos gestores municipais o pedido de cautela quanto ao uso dos repasses do FPM. Segundo o líder municipalista, é fundamental que os gestores mantenham um controle rigoroso das finanças municipais. “O segundo semestre, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro. Por isso, é importante que o gestor se prepare e organize as contas do Município”, disse.
Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM.
Nesta sexta-feira, 8 de agosto, os cofres municipais vão receber o repasse do 1º decêndio de agosto do Fundo de Participação dos Municípios. O valor total a ser repassado será de R$ 7.393.242.020,66, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 9.241.552.525,83.
Ao comparar com o mesmo decêndio do ano anterior, o valor apresentou um crescimento nominal de 3,15%. Já na comparação com o mesmo decêndio de 2023, o crescimento foi de 30,55%. Ao se deflacionar os valores para retirar o efeito da inflação, o fundo apresenta queda de 1,73% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior e crescimento de 19,32% em comparação com o primeiro decêndio de agosto de 2023.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela aos gestores municipais, conforme orienta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “É fundamental que o gestor mantenha um controle rigoroso das finanças municipais. Para tanto, é necessário que haja preparação e organização para um segundo semestre que, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro”, disse.
Estado de emergência pode ampliar área de atuação armada de guardas municipais – foto: Reprodução/Ministério da Justiça
Nova instrução determina validade de 10 anos para autorização e permite uso da arma dentro do Estado, mesmo fora de serviço
A PF (Polícia Federal) publicou, nesta 2ª feira (30.jun.2025), novas regras para a concessão de porte de arma de fogo às guardas municipais. Para isso, será necessário o TAD (Termo de Adesão e Compromisso).
Os superintendentes regionais da PF poderão permitir que chefes das unidades de Controle de Armas concedam o porte aos guardas municipais, que terão a possibilidade de andar com o armamento dentro dos limites do Estado de origem e fora do horário de trabalho. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
Para solicitar a autorização, o prefeito deve enviar um ofício ao superintendente regional da PF em seu Estado. Cada guarda municipal armado deverá cumprir um EQP (Estágio de Qualificação Profissional), com duração mínima de 80 horas –delas, 52 horas práticas. A carga horária teórica poderá ser realizada por meio de curso à distância.
REQUISITOS
As guardas municipais precisam cumprir diversos requisitos para obter a autorização. Entre as exigências está a comprovação do limite de efetivo previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Além disso, as instituições devem comprovar a criação de corregedoria própria e independente para apuração de infrações disciplinares, com apresentação da portaria de nomeação do corregedor. Também é necessário demonstrar a existência de Ouvidoria como órgão permanente, autônomo e independente.
A IN (Instrução Normativa) exige que os profissionais responsáveis pelas avaliações de aptidão psicológica tenham credenciamento válido na Superintendência Regional da PF da unidade federativa onde se localiza a cidade do guarda. Os instrutores de armamento e tiro que realizarão as avaliações de capacidade técnica também devem ter credenciamento válido ou ser integrantes da guarda municipal com formação específica.
FUNCIONAMENTO
Em casos de emergência, o superintendente regional da PF poderá permitir a extensão territorial do porte, desde que haja um prazo determinado. Para essa prorrogação, serão necessários:
um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) ou TAD vigente;
portes funcionais expedidos pela PF;
permissão das chefias do Executivo dos municípios de origem e destino dos guardas designados;
aprovação do Estado de destino ou da Secretaria de Segurança Pública do local.As delegacias especializadas de Controle de Armas poderão realizar inspeções a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos estabelecidos. Se houver irregularidades, a guarda municipal deverá resolver os problemas ou apresentar um cronograma de providências em até 30 dias. As informações são so Poder360
Apesar da pouca diferença, especialista entende que esse cenário acende alerta para possível sequência de quedas nos recursos destinados às prefeituras
A União vai repassar nesta quarta-feira (30) um montante de R$ 4,8 bilhões aos municípios brasileiros. O valor, que correspondente à terceira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é cerca de 1% menor do que no mesmo período do ano passado.
Entre os estados da região Sul do país, por exemplo, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. A unidade da federação vai contar com um total acima de R$ 304 milhões, que será partilhado entre cidades como Vacaria, Tramandaí e Sapiranga. Já no Sudeste, o estado de São Paulo recebe a maior quantia. Ao todo, serão mais de R$ 595 milhões distribuídos entre municípios como Suzano, Sorocaba e São José do Rio Preto.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, pontua que essa redução pode ser um sinal de alerta, pois surge um receio de que vire uma tendência para os próximos meses.
“É um fato que já havia acontecido no mês passado, que nos deixa um pouco preocupados em relação a uma constância dessas ocorrências. Temos toda essa questão de tarifas aumentadas e possível redução do imposto de renda. Apesar de a inflação ter cedido um pouco, ainda há uma pressão sobre os alimentos. Vamos esperar para ver o que vai acontecer nos próximos decêndios”, destaca.
Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com cerca de R$ 42 milhões; Salvador (BA), com R$ 38 milhões; e Manaus (AM), Recife (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI), com mais de R$ 26 milhões, cada.
Será creditado nesta quinta-feira, 10 de abril, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 5.631.063.692,89, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 7.038.829.616,11.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (de 20 a 30 do mês anterior). A entidade ressalta que esse 1º decêndio, geralmente, sempre é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de abril de 2025, comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresenta queda de 0,14%. Na comparação com o ano de 2023, o fundo apresenta crescimento de 4,06% no decêndio. A arrecadação da base de cálculo do FPM diminuiu R$ 42,92 milhões no primeiro decêndio neste mês, passando de R$ 31,33 bilhões em 2024 para R$ 31,28 bilhões neste ano.
O principal fator para a queda de 0,14% do FPM foi a arrecadação do IRPJ, que reflete o lucro das empresas, passando de R$ 16,62 bilhões para R$ 16,02 bilhões (redução de 4%). Também contribuiu negativamente o IRRF, nas modalidades de rendimento do trabalho e do capital (-R$ 364 milhões ou redução de 4%).
Como de costume, a CNM orienta aos gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses em 2025. É de extrema importância que o gestor tenha pleno controle das finanças do Município.]
Os valores da segunda parcela de março do FPM serão transferidos nesta quinta-feira (20)
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de março, será transferida aos municípios brasileiros nesta quinta-feira (20). Ao todo, os entes partilham o valor líquido de R$ 1.206.726.909,62. O montante é cerca de 37% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado. No segundo decêndio de março de 2024 o valor foi de R$ 880.447.841,93.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, reforça que se trata de uma verba relevante, sobretudo para os municípios menores, nos quais os recursos podem ser utilizados em áreas essenciais, como Saúde e Educação. Segundo ele, normalmente a segunda parcela de cada mês é menor, o que explica a queda em relação ao primeiro decêndio de março deste ano.
“É um resultado positivo em relação ao ano passado. Menor do que o último decêndio, mas é normal por ser intermediário, que sempre vem menor. Mas, em comparação com o ano passado, temos um resultado bem mais positivo. Então, continuamos em um ritmo de crescimento do FPM, e vamos esperar que, apesar das medidas de controle de demanda do governo, o FPM não sofra tanto em relação a esses índices”, destaca
O estado que conta com a maior parcela é São Paulo. Ao todo, serão destinados R$ 148.697.330,56 para os municípios da unidade da federação. Entre as prefeituras paulistas que recebem os maiores valores estão São José dos Campos (R$ 649.136,71); Marília (R$ 649.136,71) e Limeira (R$ 649.136,71).
Já entre as unidades da federação que recebem o menor valor do FPM está Roraima, com R$ 887.262,85, partilhados entre municípios como Alto Alegre (R$ 73.938,57), Cantá (R$ 73.938,57) e Caracaraí (R$ 73.938,57).
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Os valores do FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.
“Os municípios do Brasil estão preocupados”, revelou Marcelo Gouveia (Podemos), presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), sobre efeitos da isenção do IR – Foto: Cláudio Gomes/Amupe
Marcelo Golveia enfatizou que a retirada de recursos dos municípios significa a retirada do custeio básico das políticas públicas nas cidades
Após processo eleitoral que resultou em uma chapa única, a nova diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) tomou posse em cerimônia realizada nesta quarta-feira (19), na sede da entidade, no bairro de Jardim São Paulo, zona Oeste do Recife. As primeiras falas da nova diretoria da Amupe revelaram preocupação com a proposta do governo federal de isentar do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês, que pode impactar diretamente na arrecadação dos municípios.
O presidente da entidade, Marcelo Gouveia (Podemos), reconduzido ao cargo no último processo eleitoral, afirmou que a questão da isenção do IR será o “próximo desafio” da Amupe, destacando uma preocupação dos municípios a nível nacional.
“Os municípios do Brasil estão preocupados. Nós teremos um impacto de R$ 12 bilhões nas contas públicas dos municípios, onde R$ 500 milhões serão afetados diretamente nos municípios pernambucanos”, disse.
Gouveia destacou que a Amupe não é contra a proposta de isenção do IR, contanto que uma compensação seja garantida aos municípios, para que “não paguem a conta”. De acordo com o presidente da entidade, os municípios estão “na ponta da linha” e possuem “necessidade real” por desenvolver as políticas públicas.
“Não somos contra a isenção de imposto, a gente só quer buscar a compensação devida para que os municípios não paguem a conta. A gente sabe que, na ponta da linha, a necessidade real está nos municípios e as políticas públicas são desenvolvidas por nós”, destacou.
“Quando se retira recursos dos municípios, vocês estão tirando recursos da saúde, infraestrutura, da educação, do custeio básico das políticas públicas que nós somos responsáveis”, completou.
O primeiro vice-presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), também revelou preocupação com a isenção do IR e o seu impacto nos municípios, destacando que é possível o maior problema a ser enfrentado em 2025.
“Talvez hoje o maior problema que a gente vai enfrentar esse ano que é a discussão da nova isenção de faixa do imposto de renda que retira recursos dos municípios”, disse.
No entanto, Pedro, que assume a presidência da Amupe em março de 2026, enfatizou que a entidade precisa manter o foco no suporte aos municípios menores, destacando esforços na busca de soluções de captação de recursos.
“A gente não pode ter todo o nosso time focado só nesses grandes problemas, porque tem também os problemas do dia-a-dia. A gente precisa contribuir para levar mais inovação para os pequenos municípios, a gente precisa contribuir para levar para esses municípios as soluções de captação de recursos, de captação de patrocínio, que a gente também já está discutindo. Como é que a gente consegue simplificar a vida dos prefeitos, que tem no dia a dia, que tem no seu insumo principal a solução de problema? Prefeito tem que sempre lembrar da Amupe como uma parceira na construção dessas soluções”, disse.
O tema voltou à mesa na fala do representante de Pernambuco na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, que enfatizou que “nenhum prefeito é contra” a isenção do IR.
“Nenhum prefeito é contra essa isenção. O que o prefeito quer é que se encontre um caminho para a recomposição das perdas”, disse.
Tabosa também trouxe para a discussão a PEC 66, que abre um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com os regimes próprios e o geral de previdência social.
“É um grande desafio a questão da previdência social, que está quebrada a nível federal e com muita dificuldade em muitos estados. Os prefeitos que estão aqui, sabem. Muitas vezes vão à Brasília tentar conseguir uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, mas eles (governo federal) estão mandando, todo mês, R$ 1 milhão para poder pagar a folha da previdência. Precisamos encontrar um caminho. É um problema de Estado”, complementou.
segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março será paga aos cofres municipais na próxima quinta-feira, 20. O valor total do repasse será de R$ 1.2 bilhão, sem levar em consideração o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de pouco mais de R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o levantamento feito pela área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a arrecadação da base de cálculo do FPM aumentou R$ 1,81 bilhão nos primeiros 10 dias de março, passando de R$ 4,89 bilhões em 2024 para R$ 6,71 bilhões neste ano.
Considerando o ano de 2025, o FPM cresceu, em termos nominais, 5,70% em relação ao mesmo período do ano anterior (+2,71 bilhões). Ao se retirar o efeito da inflação do período, é possível observar um crescimento real de 0,81%. Na comparação com o ano de 2023, a expansão foi de 18,18% em termos nominais e de 7,97% em termos reais.
A CNM orienta aos gestores municipais que sempre mantenham cautela e atenção no uso dos repasses em 2025. O mês de março, tradicionalmente, apresenta os menores volumes mensais do repasse. Por esse motivo, a CNM elaborou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que propõe o adicional de 1,5% do FPM para o mês de março. A pauta aguarda votação na CCJC da Câmara dos Deputados.
Importante
A CNM disponibiliza os repasses municipais do FPM divididos por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a receber. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que perderia na ausência da LC 198/2023.
Os valores da segunda parcela de março do FPM serão transferidos nesta quinta-feira (20)
A segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), referente ao mês de março, será transferida aos municípios brasileiros nesta quinta-feira (20). Ao todo, os entes partilham o valor líquido de R$ 1.206.726.909,62. O montante é cerca de 37% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado. No segundo decêndio de março de 2024 o valor foi de R$ 880.447.841,93.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, reforça que se trata de uma verba relevante, sobretudo para os municípios menores, nos quais os recursos podem ser utilizados em áreas essenciais, como Saúde e Educação. Segundo ele, normalmente a segunda parcela de cada mês é menor, o que explica a queda em relação ao primeiro decêndio de março deste ano.
“É um resultado positivo em relação ao ano passado. Menor do que o último decêndio, mas é normal por ser intermediário, que sempre vem menor. Mas, em comparação com o ano passado, temos um resultado bem mais positivo. Então, continuamos em um ritmo de crescimento do FPM, e vamos esperar que, apesar das medidas de controle de demanda do governo, o FPM não sofra tanto em relação a esses índices”, destaca
O estado que conta com a maior parcela é São Paulo. Ao todo, serão destinados R$ 148.697.330,56 para os municípios da unidade da federação. Entre as prefeituras paulistas que recebem os maiores valores estão São José dos Campos (R$ 649.136,71); Marília (R$ 649.136,71) e Limeira (R$ 649.136,71).
Já entre as unidades da federação que recebem o menor valor do FPM está Roraima, com R$ 887.262,85, partilhados entre municípios como Alto Alegre (R$ 73.938,57), Cantá (R$ 73.938,57) e Caracaraí (R$ 73.938,57).
Orçamento 2025 e nova faixa de isenção do Imposto de Renda devem ser analisados pelo Congresso, nesta semana
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Os valores do FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.
Normalmente, os valores do FPM são repassados aos municípios brasileiros nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o pagamento é feito no primeiro dia útil anterior.
Municípios brasileiros recebem R$ 5,7 bilhões do FPM nesta segunda-feira (10).
Os municípios brasileiros partilham, na próxima segunda-feira (10), R$ 5.726.915.286,10 (valor líquido) referentes ao primeiro decêndio de março de 2025. O valor é 2,8% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando o montante foi de R$ 5.568.501.309,70.
O especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que, pelo que apontam os indicadores econômicos, é possível que haja uma redução nos repasses ao longo dos próximos meses.
“Temos, ainda, o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] pressionando a inflação para fora da meta e, refreando a atividade econômica, com certeza trará impactos para o FPM, uma vez que haverá um menor recolhimento de impostos que formam esse repasse constitucional da União aos municípios”, destaca.
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Os valores do FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.
Ao todo, os municípios brasileiros vão partilhar R$ 27,6 bilhões neste decêndio, transferidos nesta sexta-feira (28)
Os recursos referentes ao terceiro decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão repassados às prefeituras nesta sexta-feira (28). Desta vez, o montante é de R$ 27.609.616.536,60 – quantia significativamente maior do que a repassada no mesmo período do ano passado, quando o valor foi de R$ 3.863.786.119,34. O aumento é superior a 600%.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, entre os fatores que contribuíram para esse expressivo salto, está o aumento arrecadatório, sobretudo em cima de alguns combustíveis. Lima também aponta outros possíveis motivos, mas afirma que ainda não há como avaliar se essa elevação será uma tendência para os próximos meses.
“Este mês de fevereiro pode significar um novo marco nos repasses do FPM. Isso se deve principalmente a um esforço arrecadatório do governo, que voltou a taxar alguns combustíveis que estavam isentos e também agora, com a entrada em vigor da taxação dos fundos exclusivos. Durante os próximos meses vamos poder ter maiores detalhes, principalmente quando sair, agora no início do próximo mês, o relatório de receitas e despesas da União”, destaca.
Na região Norte do país, o Pará recebe a maior parcela, que será dividida entre os municípios do estado, com um total de R$ 785.964.941,84. Já no Sul do Brasil, o destaque é para o Rio Grande do Sul, que conta com R$ 1.741.656.135,99. No Centro-Oeste, as prefeituras de Goiás partilham a maior parcela, de R$ 890.210.018,80. Já no Nordeste, a maior quantia é destinada aos municípios baianos, que recebem R$ 2.211.212.221,80.
Já no Sudeste brasileiro, o maior valor é destinado ao estado de São Paulo. Neste caso, também se trata da maior parcela de todo o país. O montante chega a R$ 3.402.158.553,03. Na unidade da federação, as maiores parcelas serão enviadas a municípios como Taubaté, Taboão da Serra e Suzano, que contam com R$ 14.852.089,14, cada.
O valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado
As prefeituras brasileiras recebem R$ 13.053.414.769,42, nesta segunda-feira (10). O valor é referente à primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 12.527.644.908,46.
Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o cenário é positivo, o que contribuiu para que os municípios consigam evoluir em termos econômicos e sociais.
“O FPM é muito importante nessa questão das desigualdades, porque aquele coeficiente, que dá o valor que o município recebe, é uma mistura entre renda per capita e IDH. Então, ele tem um componente social, onde aqueles que precisam mais recebem mais”, destaca.
Entre as unidades da federação, a que conta com o maior valor é São Paulo. Desta vez, o estado recebe R$ 1.608.489.804,45, que serão partilhados entre cidades como São José do Rio Preto (R$ 7.021.846,16), Santos (R$ 7.021.846,16) e Santa Rita do Passa Quatro (R$ 7.021.846,16).
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Outro estado em destaque é Minas Gerais, que conta com total de R$ 1.599.760.516,08. O valor será destinado a municípios como Betim (R$ 7.445.093,47), Ipatinga (R$ 7.445.093,47) e Contagem (R$ 7.445.093,47).
O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado
O repasse da terceira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (30). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 6.505.338.604,87. O montante é cerca de 17% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.513.833.120,15.
Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo, mas o cenário econômico atual pede atenção, sobretudo por conta de fatores que podem reduzir a capacidade de consumo da população, o que também interfere no valor do FPM.
“Para o resto do ano, nós temos que ficar atentos à alta do dólar, que freia um pouco o investimento das empresas, o que pode dar uma resfriada no consumo e, consequentemente, na arrecadação, que viria afetar os repasses do FPM. Então, vamos ficar atentos ao cenário dos próximos meses, acompanhando de perto a arrecadação”, destaca.
São Paulo continua como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 801.611.762,54. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taubaté (R$ 3.499.428,13), Sumaré (R$ 3.499.428,13) e São Vicente (R$ 3.499.428,13), entre outras, que receberam os maiores valores.
Já em Minas Gerais – outro estado que conta com um valor representativo (R$ 797.261.408,42) – as maiores quantias serão destinadas a municípios como Pouso Alegre (R$ 3.710.358,92), Patos de Minas (R$ 3.710.358,92) e Monte Sião (R$ 3.710.358,92).
FPM
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
