A necessidade de rever o tempo de duração da proposta também foi levantada por Pacheco nos últimos dias. Na terça-feira (29/11), o senador afirmou que algumas questões sobre o texto ainda precisam ser “amadurecidas”.
“Especialmente com relação ao prazo de excepcionalização do programa social”, completou Pacheco, em menção ao Bolsa Família, programa que a equipe de Lula pretende custear com valores fora do teto de gastos.
Na quarta, após a reunião com o presidente eleito, Pacheco evitou falar sobre o encontro. O chefe do Senado disse apenas que a agenda foi “muito positiva”, com “amadurecimento de várias questões”
Partidos
A semana também tem sido marcada por agendas entre líderes de partidos para definir apoio das bancadas e discutir pontos da PEC. Após encontro com Lula na terça-feira, siglas como PSD e Republicanos já anunciaram que votarão favorável à proposta.
Nesta quarta, após reunião com o autor da PEC, Marcelo Castro (MDB-PI), o bloco confirmou formalmente que os 13 senadores do grupo apoiarão o projeto.
No entanto, o período de duração da proposta ainda não é consenso entre os parlamentares do bloco formado por PSD e Republicanos. Alguns integrantes das siglas ainda resistem à ideia de quatro anos e defendem validade de apenas dois anos para a futura emenda constitucional.
Nessa quarta, Lula também conversou com líderes do PSDB, Cidadania, PSol e PT. A federação PSDB-Cidadania defendeu que o texto tenha validade de 1 ano para o pagamento do Bolsa Família, e que seja feita a revisão da regra do teto em 2023.
Corrida contra o tempo
Petistas correm contra o tempo para conseguir viabilizar a PEC e iniciar o ano de 2023 com o Bolsa Família de R$ 600 garantido. Após conseguir as 27 assinaturas necessárias para ser protocolada no Senado, o texto da PEC já seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Para que a tramitação avance é necessária a designação de um relator para a matéria. A ação deve ser realizada pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), presidente do grupo.
No entanto, de acordo com o parlamentar, a CCJ não terá reuniões nesta semana e a discussão deve ficar para a semana que vem. Depois de aprovada na CCJ, a PEC pode ser encaminhada diretamente para votação no plenário.
Nesta primeira etapa, o texto vai precisar dos votos de três quintos dos senadores – o que equivale a 49 dos 81 congressistas desta Casa. Depois, na Câmara, também será necessária a aprovação por três quintos dos deputados, ou seja, 308 dos 513 parlamentares. Ocorre que, na Casa Baixa, antes das votações finais, o texto deverá passar por pelo menos 15 comissões.
Se esse rito tiver de ser seguido, é praticamente impossível aprovar a PEC ainda nesta legislatura, e o governo Lula teria de começar sem condições de manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 por mês. Para evitar que isso aconteça, a ideia é juntar seu conteúdo a uma PEC que já tramitou pelas comissões da Câmara, de modo a mandar o texto logo para o plenário.
PEC da Transição
A proposta, fechada na última segunda-feira (28/11) pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, visa abrir espaço no Orçamento de 2023 para viabilizar promessas de campanha feitas por Lula.
Assinado pelo senador Marcelo Castro (MDB), relator do Orçamento, o texto aponta dotação orçamentária de R$ 175 bilhões para viabilizar o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 durante o mandato de Lula.
A esse montante se somam R$ 150 a mais por criança de até 6 anos e R$ 23 bilhões para investimentos ao ano, o que resulta em um estouro de R$ 198 bilhões no teto de gastos.
Além disso, propõe que o prazo de duração da PEC seja de quatro anos, de 2023 a 2026, período do terceiro mandato de Lula. A proposta também fixa 40% de despesas extraordinárias para outros investimentos.
Nesta terça, o texto recolheu o número mínimo de assinaturas para que a matéria comece a tramitar oficialmente no Senado Federal. Eram necessários 27 nomes, que correspondem a um terço da Casa.
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