EDUCAÇÃO
Mudança no CIGPC simplifica procedimentos e reforça segurança na gestão de recursos educacionais; prazo de prestação de contas permanecem inalterados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), anunciou uma modernização no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC). A partir desta terça-feira, 6 de maio, gestores municipais e estaduais só poderão acessar a plataforma por meio da Conta Única Gov.br, medida que visa simplificar processos e reforçar a segurança dos dados.
A integração do SIGPC ao Gov.br permitirá que os usuários utilizem uma única senha para acessar não apenas o sistema de prestação de contas, mas também outros serviços públicos federais. Segundo o FNDE, a mudança faz parte de um esforço para unificar ferramentas digitais do governo, evitando a necessidade de múltiplos logins e reduzindo riscos de falhas operacionais.
Prazos mantidos e cadastro atualizado
A autarquia destacou que a transição não afetará os prazos estabelecidos para envio de prestações de contas, garantindo que gestores possam se adaptar à nova regra sem prejuízos. No entanto, ressaltou a importância de manter o Cadastro-Base de Programas Educacionais (Habilita) atualizado, já que os direitos de acesso ao SIGPC estão vinculados a essa base.
Com a modernização, a autarquia espera reduzir inconsistências e agilizar a prestação de contas de programas educacionais em todo o país.
Suporte técnico disponível
Gestores que enfrentarem dificuldades na autenticação via Gov.br podem buscar auxílio no Balcão Virtual de Atendimento do FNDE, ou pelo e-mail cgapc.cgrec@fnde.gov.br.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação