INSS
Bruno Dantas quer detalhes sobre reembolsos a vítimas de fraudes e origem dos recursos usados nas devoluções
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informe, em até 15 dias, as ações adotadas para ressarcir as vítimas de fraudes, bem como a origem dos recursos que serão utilizados para os reembolsos.
Também estabeleceu que o órgão explique quais medidas administrativas serão adotadas para apurar as responsabilidades dos agentes públicos que teriam envolvimento com os desvios.
“São incontestes os elementos de gravidade dos fatos noticiados na Operação Sem Desconto e a fragilidade institucional do INSS, a qual permitiu que grupos criminosos perpetrassem as fraudes noticiadas com a participação ativa de servidores da alta administração da autarquia”, disse Dantas na decisão.
Além disso também afirmou que “é premente a necessidade de que esta Corte atue da maneira mais célere possível para, em cooperação e sem prejuízo da competência dos demais órgãos de investigação, adotar absolutamente todas as medidas de sua alçada constitucional para preservar o erário, apurar as responsabilidades, determinar a imediata correção das irregularidades e acompanhar as medidas de recomposição financeira dos segurados que foram vítimas dos grupos criminosos”.
Eis a íntegra do Despacho.
Fonte: Poder360