TCE-PE
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julga nesta segunda-feira (15) um auto de infração contra o prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, por não encaminhar informações obrigatórias sobre contratos, licitações e obras do município ao sistema oficial de controle do Tribunal.
De acordo com o processo, o gestor deixou de enviar ao TCE os dados referentes aos meses de janeiro a agosto de 2025 por meio do RemessaTCEPE – Contratações e Obras, ferramenta que reúne informações sobre gastos públicos, licitações, contratações diretas e execução de obras.
Para o Tribunal de Contas, a ausência dessas informações configura descumprimento de norma legal e sonegação de dados, já que cabe ao prefeito certificar que todos os processos licitatórios, contratos firmados e obras executadas pela prefeitura sejam devidamente registrados no sistema.
O blog apurou que o auto de infração foi lavrado em 31 de outubro de 2025 pelo auditor de Controle Externo Marcos Paulo Macedo, com base na legislação estadual que rege a fiscalização das contas públicas. O processo está sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto.
Conforme o histórico de adimplência do TCE, Tuparetama aparece como inadimplente em oito competências consecutivas de 2025, todas sob a gestão de Diógenes Patriota. Apenas a partir de setembro os prazos ainda constam como “a vencer”.
O prefeito foi notificado oficialmente por meio do Diário Eletrônico do TCE-PE e teve prazo para apresentar defesa. Caso o Tribunal entenda que houve irregularidade, o gestor poderá ser multado, conforme prevê a Lei Estadual nº 12.600/2004.
O julgamento desta segunda pode resultar em penalidades administrativas e reforça a cobrança do TCE pelo cumprimento das regras de transparência e prestação de contas na administração pública municipal. As informações são do Junior Campos