TRÂNSITO
Análise detalhada do manual, segundo o Detran-PE, garantirá segurança jurídica e padronização
Por FMotors
O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) iniciou análise técnica do manual publicado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que orienta a aplicação de novas diretrizes relativas ao exame prático de direção para a primeira habilitação.
O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), publicado no domingo (1º), foi desenvolvido com o objetivo de estabelecer diretrizes nacionais à realização do exame prático de direção veicular em todo o Brasil e formaliza a remoção da prova de baliza como etapa eliminatória para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o órgão estadual, por se tratar de uma normatização recém-divulgada e que inclui a possibilidade de ajustes nos critérios avaliativos, a análise detalhada do documento se torna indispensável para assegurar a “correta adequação dos procedimentos, dos sistemas informatizados, dos fluxos operacionais e da capacitação dos examinadores”.
A análise detalhada do manual técnico do Senatran, segundo o Detran-PE, garantirá segurança jurídica, padronização e isonomia no processo de habilitação.
No modelo adotado pelo MBEDV, o estacionamento passa a ser compreendido como parte integrante do trajeto e da circulação, e não como etapa autônoma ou dissociada do processo de condução. O exame prático de direção veicular poderá contemplar diferentes tipos de estacionamento para o encerramento do trajeto, cabendo ao órgão executivo de trânsito definir o formato a ser adotado.
Segundo o documento, a baliza será substituída pelo estacionamento final, que poderá ocorrer nas seguintes modalidades:
– Estacionamento paralelo ao bordo da via, também denominado estacionamento simples, realizado junto ao meio-fio ou limite lateral da pista de rolamento;
– Estacionamento em ângulo, incluindo o estacionamento perpendicular ou oblíquo ao bordo da via, obrigatoriamente em vagas devidamente demarcadas por sinalização horizontal; ou
– Estacionamento em áreas isoladas, ou seja, fora da pista de rolamento, tais como bolsões, recuos, áreas específicas ou espaços destinados exclusivamente à parada e estacionamento de veículos, desde que compatíveis com a sinalização e com a finalidade do exame.
“A Autarquia reforça que eventuais mudanças serão implementadas de forma responsável e planejada, respeitando as especificidades operacionais do Estado e os princípios da legalidade, da transparência e da segurança viária”, afirmou o Detran-PE.
O órgão estadual também reforçou que, após a conclusão da avaliação técnica do manual e realização dos ajustes necessários, o novo modelo será oficialmente adotado e amplamente comunicado à população.
Ainda não há prazo para início das mudanças nas avaliações dos exames para obtenção da CNH.
Entenda
Divulgado no domingo (1°) pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o manual tem como um de seus principais objetivos, segundo o governo, normatizar novos procedimentos para a formação de condutores no Brasil, visto que a CNH tem validade nacional.
Atualmente, a retirada da baliza já é realidade em diversas regiões. O Distrito Federal, por exemplo, não utiliza a baliza em seus exames desde 2004. Recentemente, estados como São Paulo, Sergipe, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul também derrubaram a obrigatoriedade. No Mato Grosso, a mudança está ocorrendo de forma gradual até o dia 10 de fevereiro.
Com a mudança, a avaliação focará na capacidade do candidato de perceber o entorno, respeitar pedestres e sinalização, e realizar a parada de forma regular e segura.
O Senatran avaliou que a exigência de manobras de alta complexidade geométrica em espaços reduzidos elevava artificialmente as taxas de reprovação de candidatos iniciantes, sem um ganho comprovado na segurança viária.