EMPREGO PÚBLICO
Um ato interno do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) aumentou a remuneração dos procuradores e promotores do órgão. O aumento da remuneração veio por resolução, ou seja, sem passar por lei estadual votada pela Assembleia Legislativa.
A remuneração dos procuradores do MPPE passa para R$ 37.589,96 (trinta e sete mil e quinhentos e oitenta e noventa reais e noventa e seis centavos), a partir do dia 1º de abril de 2023.
Já fica garantido novo aumento para R$ 39.717,69 (trinta e nove mil e setecentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos) a partir do dia 1º de fevereiro de 2024.
E, por fim, mais um aumento fica concedido para R$ 41.845,49 (quarenta e um mil e oitocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Os promotores que atuam no Recife receberão 5% (cinco por cento) a menos que os procuradores. Os promotores do interior receberão entre 5% e 10% menos que os promotores do Recife.
O valor é apenas da remuneração. Os procuradores e promotores ainda ganham várias outras verbas indenizatórias como alimentação e acumulações.
Sobre o valor do aumento, o MPPE diz, na resolução, que aplicou o mesmo percentual do aumento dado por lei federal aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador Geral da República.
Sobre não passar o aumento por lei estadual, o MPPE informa, na resolução, que seguiu orientação do Conselho Nacional da categoria. Inf. Jamildo Melo/JC.
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