INSS
Aposentados e pensionistas que venceram ação judicial contra o órgão em fevereiro podem ter dívidas quitadas ainda em março.
O Conselho da Justiça Federal (CFJ) liberou R$ 1,37 bilhão para pagamento de valores atrasados de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta terça-feira (21).
Poderão receber o valor aqueles que ganharam ação transitada em julgado, ou seja, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em fevereiro.
O valor quitará dívidas do INSS com 84.533 beneficiários que venceram mais de 66.000 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A data do pagamento está sujeita ao cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF), órgão responsável por fazer o repasse desses valores em suas respectivas regiões.
O beneficiário pode consultar o site do TRF de sua região para saber quando irá receber e se a ação já foi liberada pelo juiz. A checagem pode ser feita por CPF, número do processo ou número da OAB do advogado.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença; e
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo a agência de notícias FolhaPress, os beneficiários devem receber os valores ainda neste mês.