POLÍTICA
Presidente da Assembleia afirma ter cobrado ao governo mais estrutura para as polícias
O aumento do número de feminicídios em Pernambuco em 2025, o maior em oito anos, confirma falhas do governo do estado no combate aos crimes relacionados a gênero, na avaliação do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto.
Oitenta e oito mulheres foram mortas no ano passado no estado, indicando um aumento de 15,8% em comparação com os dados de 2024, quando o total de vítimas ficou em 76. Os dados são do governo e foram divulgados neste mês.
“Este crescimento acontece a partir de um contexto de inoperância e ineficiência que vem sendo denunciado pela Alepe há anos”, diz.
Só em 2025, Porto fez quatro pronunciamentos cobrando eficiência, melhores condições de trabalho para policiais e, principalmente, mais comprometimento no combate à violência contra as mulheres.
“A estrutura posta em funcionamento pelo governo confirma e colabora para perpetuação da ineficácia. Embora Pernambuco tenha 184 municípios, o estado dispõe de apenas 15 Delegacias da Mulher, das quais somente sete funcionam 24 horas”, destaca.
A deficiência dos mecanismos preventivos e protetivos estaduais, lembra Porto, contraria a Lei Federal nº 14.541/2023, que determina o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher, inclusive nos finais de semana, exatamente quando acontecem o aumento da violência doméstica.
“A inexistência de plantão contínuo gera demora no atendimento, fragilidade na concessão de medidas protetivas e subnotificação de crimes graves”, observa, acrescentado que o mais triste de se constatar é que esta realidade se instala justamente quando Pernambuco é governado por duas mulheres.
O deputado observa que, embora o governo faça anúncios de melhorias e avanços na Segurança Pública, o que se constata é a escalada de insegurança.
“Os pernambucanos estão cansados de acompanhar, pelas redes sociais e propaganda de TV, narrativas fictícias que tentam amenizar a situação de descontrole da violência”, diz.
Porto ressalta ainda que a subnotificação de crimes e o controle do números pela SDS, cria uma realidade fantasiosa já denunciada inclusive pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco.
Para o deputado, o que se vê na Segurança Pública estadual é uma resultado das falhas das políticas para o setor, de delegacias sucateadas, policiais desvalorizados e desrespeitados e da expansão territorial e organizacional do crime, entre outros aspectos.
“Não se pode esquecer que apenas em novembro do ano passado a governadora veio a público dizer que iria assumir a segurança pública como um problema dela e que não poderia se esconder disso. Pois o que se constata é que a falta de comprometimento da governadora com a segurança por quase três anos de mandato, como ela mesmo admitiu, prossegue. Os fatos estão aí para comprovar”, disse Álvaro Porto.
Resposta
De acordo com os dados preliminares da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGace), o Estado registrou 88 vítimas de feminicídio em 2025, no período de janeiro a dezembro. Em 2024, foram contabilizados 76 casos.
Em nota, a SDS destaca que Pernambuco alcançou em 2025 o menor índice de MVIs dos últimos 22 anos, e segue com a política de enfrentamento à violência contra a mulher como prioridade permanente da política de segurança pública.
Por isso, segundo a SDS, as ações da Patrulha Maria da Penha, da PMPE, foram intensificadas e o seu atendimento aprimorado. Desde 2023, a Patrulha já acompanhou mais de 14 mil mulheres com Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), realizando 63.084 diligências entre 2024 e 2025. Somente em 2025, foram realizados cerca de 21 mil atendimentos.
A secretaria enfatiza que, para se combater este tipo de crime, é preciso contar com a colaboração da rede de proteção. Pessoas próximas, amigos e vizinhos podem passar informações e fazer denúncias sigilosas.
Denúncias
Em casos de emergência, a orientação é ligar para o 190. Para denúncias anônimas, a SDS disponibiliza os telefones 181 ou 0800.081.5001. O sigilo é garantido e a ligação é gratuita de qualquer município do Estado.
A Ouvidoria Estadual da Mulher também oferece atendimento especializado pelo número 0800.281.8187. Além disso, é possível registrar denúncias pelos sites www.denunciainterativa.sds.pe.gov.br e www.portaisgoverno.pe.gov.br/web/ouvidoriať/fale-conosco.
*Com informações das assessorias da Alepe e da SDS