POLÍTICA
Presidente divulgou medidas para combate ao crime na Amazônia e vetou trecho de MP que enfraquece a proteção da Mata Atlântica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, Dia Mundial do Meio Ambiente, um pacote de medidas para a redução do desmatamento, o combate ao crime na Amazônia e o fortalecimento da fiscalização ambiental. O anúncio serviu como um aceno ao trabalho da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, depois da derrota que ela sofreu no Congresso ao ver parte das atribuições de sua pasta ser transferida para outros órgãos do governo.
Ao lado da ministra, Lula lançou a quinta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDam), que prevê o embargo imediato de metade da área desmatada ilegalmente no Brasil e a criação, até 2027, de novas unidades de conservação em três milhões de hectares. O presidente também vetou trechos da medida provisória que enfraquecia a proteção à Mata Atlântica, aprovada pelo Congresso na semana passada.
O presidente anunciou a criação do “Plano Amazônia: Segurança e Soberania”, em parceria com os governos dos estados que compõem a Amazônia Legal. “O objetivo é o combate sem trégua a crimes como grilagem de terras públicas, garimpo, extração de madeira, mineração, caça e pesca ilegais em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e na Amazônia como um todo”, declarou. O plano inclui a implantação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, de bases fluviais e terrestres para fortalecer a segurança pública na região, a construção e reforma de quartéis e delegacias e a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional para a proteção da Amazônia.
Também foram divulgadas medidas para fortalecer as forças de segurança, como a ampliação dos meios navais que patrulham os rios da Amazônia, a modernização das instalações e equipamentos de suporte dos Pelotões da Fronteira e Brigadas de Infantaria de Selva e aumento do número de operações militares na faixa da fronteira da Amazônia Legal. O governo também informou que vai retomar o programa Bolsa Verde, para apoiar famílias em situação de extrema pobreza com incentivos às atividades econômicas sustentáveis.
Durante a cerimônia, ainda houve a assinatura de sete decretos para:
- Restabelecer o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima
- Alterar o comitê gestor do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para aumentar a participação da sociedade
- Instituir a comissão nacional para redução das emissões de gases de efeito estufa
- Atualizar o comitê técnico da indústria de baixo carbono para promover transição para economia de baixo carbono no setor industrial
- Criar o Conselho Nacional para a COP30, em Belém
- Ampliar a reserva extrativista Chocoaré-Mato Grosso em 1.800 hectares
- Criar o Parque Nacional da Serra do Teixeira, na Paraíba
Ao final do evento, Lula homenageou o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista brasileiro Bruno Pereira, cujos assassinatos na Amazônia completam um ano hoje. “Bruno e Dom mereciam e deveriam estar aqui, neste momento em que eles teriam o governo brasileiro como aliado e não como inimigo, ao contrário do que aconteceu nos últimos quatro anos. A melhor maneira de honrá-los é garantir que sua luta não tenha sido em vão”, disse. Inf. (VEJA).