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ECONOMIA

Benefício no valor de até um salário-mínimo é concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa; entenda.

O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será feito nesta segunda-feira (15) para os nascidos em setembro e outubro. Esta será a sexta leva do benefício liberada pelo governo federal neste ano.

Em fevereiro, o Ministério do Trabalho fez o pagamento para os nascidos no mês de janeiro. Já em março, foi a vez dos trabalhadores nascidos em fevereiro. Em abril, receberam os nascidos em março e abril. Em maio, os beneficiados foram os nascidos em maio e junho.

No mês passado, o pagamento foi feito para os nascidos em julho e agosto. No Rio Grande do Sul, além do pagamento já programado, o governo federal antecipou o benefício para os trabalhadores nascidos de julho a dezembro, devido à situação de calamidade no estado.

O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.

No geral, têm direito ao abono funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês.

O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

Neste ano, o calendário de pagamento foi unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário (confira o cronograma abaixo).

Ao todo, 24,8 milhões de trabalhadores receberão o abono neste ano, segundo o Ministério do Trabalho, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do serviço público.

Calendário de Pagamento Pis-Pasep 2024 (Ano-Base 2022)

NASCIDO EM	RECEBE A PARTIR DE	Pagamento final
Janeiro	15/02/2024	27/12/2024
Fevereiro	15/03/2024	27/12/2024
Março	15/04/2024	27/12/2024
Abril	15/04/2024	27/12/2024
Maio	15/05/2024	27/12/2024
Junho	15/05/2024	27/12/2024
Julho	17/06/2024	27/12/2024
Agosto	17/06/2024	27/12/2024
Setembro	15/07/2024	27/12/2024
Outubro	15/07/2024	27/12/2024
Novembro	15/08/2024	27/12/2024
Dezembro	15/08/2024	27/12/2024

1. Quem tem direito ao abono salarial?

Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:

estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).

2. Quem não tem direito ao abono salarial?

empregado(a) doméstico(a);
trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

3. Qual é o valor?

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.

Neste ano, o benefício irá variar de R$ 118 a R$ 1.412. Veja abaixo os valores conforme a quantidade de meses trabalhados:

Valor do Abono Salarial

QUANTIDADE DE MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE	VALOR DO ABONO SALARIAL
1	R$ 118
2	R$ 235
3	R$ 353
4	R$ 471
5	R$ 588
6	R$ 706
7	R$ 824
8	R$ 941
9	R$ 1.059
10	R$ 1.177
11	R$ 1.294
12	R$ 1.412

4. Como consultar?

Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:

Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.

Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

*Por g1

ABANDONO DE INCAPAZ

Criança de 7 anos foi encontrada em estado grave de desnutrição; segundo a PM, um recém-nascido também foi resgatado com o casal

imagem colorida criança encontrada sozinha e desnutrida goias — Foto/Divulgação/PM

Os pais de um menino de 7 anos foram presos em um bar, em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital goiana, depois que a criança foi encontrada abandonada em casa e com um grave quadro de desnutrição. Segundo a Polícia Militar, um recém-nascido, de apenas dois meses, estava com o casal no bar.

O caso aconteceu na madrugada do último domingo (12/11) e foi descoberto por meio de denúncias de abandono de incapaz. Segundo a PM, o casal foi abordado em uma distribuidora de bebidas e os dois estavam bêbados.

imagem colorida pais presos bar filho sozinho e desnutrido — Os pais foram detidos em um bar Divulgação/PM

Abordagem em bar

De acordo com a PM, após a abordagem ao casal, que estava na companhia do bebê, eles informaram que tinham outro filho. Segundo a corporação, os pais disseram que o garoto tem deficiência e estava em casa. Ao chegarem no local, a criança foi encontrada abandonada em um quarto escuro e em estado avançado de desnutrição.

Veja o vídeo (imagens fortes):

O Conselho Tutelar foi acionado para atender a ocorrência e os irmãos, que foram encaminhados a um abrigo. Conforme a conselheira Célia Fernandes, o menino de 7 anos não fala e não anda.

Já o casal suspeito dos crimes de abandono de incapaz e maus-tratos foi conduzido à delegacia. A Polícia Civil confirmou que investiga o caso.

*Fonte/Correio Brasiliense

Novo pagamento do PIS-Pasep 2024 é liberado nesta segunda (15)

4. Como consultar?

Vídeo: Pais são presos em bar após filho ser resgatado sozinho e desnutrido