ATOS ATIDEMOCRÁTICOS

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Deputados distritais ainda vão votar requerimento para a convocação do hacker Walter Delgatti. Preso desde 3 de maio no Batalhão de Polícia do Exército, Mauro Cid é esperado pelos parlamentares, e falará na condição de testemunha.

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, é ouvido, na manhã desta quinta-feira (24/8), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa (CLDF). Cid está preso desde 3 de maio no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.

Cid é ouvido na condição de testemunha pelos distritais, e a expectativa dos distritais é de que o militar conte o que sabe, principalmente após a mudança de advogado. Quem depõe nesta qualidade de testemunha se compromete a responder às perguntas formuladas e a falar a verdade.

Antes de depor à CPI do 8 janeiro da CLDF, Cid prestou depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, onde permaneceu calado, não respondendo nenhuma pergunta — o militar se recusou a informar até a sua própria idade.

O depoimento de Cid é tratado com otimismo pelos distritais, principalmente após as recentes declarações da nova defesa dele, o criminalista Cezar Bitencourt, dizendo que Cid iria “dedurar” o ex-presidente da República — mesmo que depois tenha voltado atrás. Será a primeira vez em que o militar aparecerá a público após essa repercussão.

O tenente-coronel está envolvido em várias investigações da Polícia Federal, como as joias sauditas, falsificação dos cartões de vacinação e o plano golpista para anular o resultado das eleições de 2022. O esquema de venda de objetos dado por autoridades ao então presidente teria começado ainda em janeiro deste ano, pouco dias após Bolsonaro chegar nos Estados Unidos (EUA).

90 dias e convocação de Delgatti

Os deputados distritais da Câmara Legislativa (CLDF) assinaram, na terça-feira (22/8), o requerimento que trata da prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos por mais 90 dias. O texto foi assinado por todos os sete deputados titulares.

A medida foi adotada porque as sessões iriam encerrar em 8 de setembro. Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a prisão e oferecer denúncia contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o entendimento é de que seria necessário mais tempo para a comissão trabalhar — inclusive com a possível reconvocação dos oficiais já ouvidos pelos deputados.

Além da ampliação dos trabalhos, há previsto na pauta a votação de outros requerimentos, como o pedido de convocação do hacker Walter Delgatti Neto, na condição de testemunha. Ele já foi ouvido pela CPMI e detalhou que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) atuava como mediadora dos interesses do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com Walter, a parlamentar mandou ele invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fez a ponte entre conversas com Bolsonaro.

Outros requerimentos, como a solicitação ao Comando Militar do Planalto (CMP) o encaminhamento de um ofício, além da solicitação para que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) esclareça sobre procedimentos adotados na segurança das instalações do Palácio do Planalto, incluindo documentos comprobatórios sobre a utilização do “Plano Escudo”. No mesmo requerimento, pede que informações de inteligência recebidas pelo GSI por encaminhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ambos são de autoria do deputado Hermeto (MDB). Com informações do Correio Brasiliense.

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

Alguns evangélicos bolsonaristas que estavam nos atos terroristas do dia 8 de janeiro, que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília (DF), relataram em depoimentos à Polícia Federal que igrejas de diversos estados do País custearam ônibus e organizaram caravanas.

De acordo com o colunista Aguirre Talento, do UOL, a documentação inédita continua sendo analisada pela PF, para que as investigações se aprofundem sobre os financiadores e organizadores dos atos antidemocráticos.

Pelo menos cinco pessoas presas no acampamento montado no quartel-general do Exército afirmaram à corporação que igrejas evangélicas financiaram os atos. Já outros relatam a participação de empresários e que até receberam doações para que viajassem a Brasília.

Porém essas pessoas evitaram fornecer mais detalhes sobre os financiadores.

Inquérito policial

Vale informar que a PF abriu um inquérito após o dia 8 de janeiro para identificar as pessoas que custearam as caravanas com destino a Brasília. Essas pessoas que prestaram depoimentos tiveram os seus celulares apreendidos, o que deve auxiliar a corporação a aprofundar as informações fornecidas por eles.

Além disso, a investigação analisa quebra de sigilo bancário e relatórios de movimentação financeira dos contratantes dos ônibus.

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De acordo com informações da Secretaria de Comunicação Social, o número total de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos já alcançou 937.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira (8), denúncias contra 24 pessoas acusadas de incitar os atos de vandalismo à sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

As petições foram protocoladas no inquérito 4.921, que apura a participação de incitadores dos atos. Também foi apresentada denúncia contra uma pessoa acusada de invadir o Palácio do Planalto.

Nesse caso, a petição foi protocolada na última sexta-feira (3), no âmbito do Inquérito 4.922 (núcleo dos executores). O número total de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos chegou a 937.

Os denunciados nessa quarta-feira foram acusados pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa (art. 286, parágrafo único, e art. 288, ambos do CP), cuja pena máxima, em caso de condenação, pode atingir 3 anos e 3 meses de reclusão.

Como a sanção possível em caso de condenação não alcança o patamar de quatro anos, previsto no art. 313, I, do CPP como um dos requisitos para prisão preventiva, houve manifestação pela revogação das prisões preventivas.

Quanto ao acusado por execução dos atos – crimes graves – , praticados com violência e grave ameaça, cujas penas máximas podem superar 20 anos de reclusão, o MPF requereu a manutenção da prisão cautelar. As denúncias são assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.

Levantamento – De forma paralela à apresentação das denúncias, o Grupo Estratégico tem atuado para identificar todos os envolvidos nos atos, soltos após decisão judicial. Esse grupo conta com 458 pessoas que foram detidas em flagrante no dia 8 de janeiro e liberadas posteriormente mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. O objetivo é analisar a situação de cada uma delas e, dependendo dos elementos de prova reunidos, apresentar as respectivas denúncias. Inf. Procuradoria Geral da Republica.

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Ex-secretário também solicitou ao ministro Alexandre de Moraes para que não seja obrigado a comparecer na comissão, marcada para 9 de março. Ele está preso desde 14 de janeiro em decorrência dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal (SSP-DF) Anderson Torres pediu para ficar em silêncio no depoimento dele a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A oitiva está marcada para 9 de março.

Em resposta a uma intimação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-secretário, preso desde 14 de janeiro em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, também solicitou ao magistrado para que não seja obrigado a comparecer na CPI..

O depoimento dele está marcado para ocorrer junto com a subsecretária de Inteligência e delegada da Polícia Federal Marília Ferreira Alencar. Ao justificar o pedido para ficar em silêncio, os representantes de Anderson Torres alegam que ele já foi ouvido em um depoimento da Polícia Federal e que o processo dele, no STF, não está sob sigilo. Por isso, todas as informações podem ser consultadas pelos deputados distritais.

CPI na CLDF

O ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) Fernando de Sousa Oliveira detalhou que o ex-secretário Anderson Torres não o apresentou ao governador Ibaneis Rocha (MDB) e nem aos comandantes das forças de segurança do DF.

“Não houve a apresentação formal. O secretário Anderson (Torres) disse que tinha uma agenda, posterior, a qual seria cumprida. Eu, com a viagem dele (aos EUA), assumiria a secretaria por meio de portaria na segunda-feira (9/1), na qual o secretário estaria de férias. A partir daí, iniciaria as apresentações oficiais. No período do dia 4 ao dia 8, não houve nada oficial da minha pessoa”, disse.

Um dia após a invasão aos prédios da Praça dos Três Poderes, o ex-secretário conversou com Fernando de Sousa. Na conversa, Torres perguntou sobre o porquê de os oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) não terem cumprido o plano de segurança.

“Foi uma conversa rápida (…) eram umas 23h. Eu tinha trabalhado o dia inteiro na desocupação do QG (do Exército), porque estava à disposição do interventor Ricardo Cappelli. Ele (Torres) fez uma ligação questionando e perguntando qual erro por parte da PM (que) não tinha executado o plano, acordado na sexta-feira (6/1). Eu disse que não tenho acesso (ao plano). A PMDF não me apresentou (esse plano)”, disse.

O plano mencionado pelo ex-secretário é o Plano de Ações Integradas (PAI), referente ao dia 8 de janeiro. Ele foi aprovado por Torres durante uma reunião com as forças de segurança antes dele viajar, na noite de sexta-feira (6/1).

“Existia um erro de execução da operação, por parte da Polícia Militar. Isso é visível e as imagens falam por si só. O Departamento de Operações é a unidade que deveria fazer o planejamento. Ele era responsável por executar, planejar e determinar o quantitativo (das forças)”, disse. Quem chefiava esse comando na PMDF era o coronel Eduardo Naime. Ele será ouvido ainda em março pela CPI. Inf. (Correio Brasiliense).

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Na mensagem, Washington afirma que havia adquirido armamentos por incentivo de Bolsonaro.

Preso por planejar um atentado a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro, o terrorista George Washington de Oliveira Sousa escreveu uma carta a Jair Bolsonaro na qual anunciava o ato que cometeria e deixava claro que estava disposto a se engajar em atos violentos para forçar um golpe de Estado que mantivesse o ex-presidente à frente do país. O documento foi encontrado pela perícia da Polícia Civil nos rascunhos de anotações do celular do golpista, mas não se sabe se foi enviado.

Na mensagem, Washington afirma que havia adquirido armamentos por incentivo de Bolsonaro. “Jamais desistirei de nossa pátria. O senhor despertou esse espírito em nós, o senhor sabe muito bem disso. Hoje, sinto orgulho da nossa bandeira, de nossa pátria amada Brasil”, escreveu.

O terrorista contou que veio para o acampamento golpista em Brasília, em novembro, após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O intuito, segundo ele, seria o de manifestar apoio violento a Bolsonaro.

Na carta, Washington ainda pede autorização ao ex-presidente para permanecer armado no acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército “não para confrontar forças Militares, mas para nos defender”. Em depoimento à polícia, o golpista disse que queria derrubar o comunismo.

Em certo trecho da carta a Bolsonaro, ele repete um dos bordões do ex-presidente para defender o armamento da população. “Em quase todos os seus pronunciamentos, o senhor falou: ‘O povo armado jamais será escravizado’. Só (saio) daqui com a minha família, em pé, com a Vitória. Não me tire essa honra, senhor”, disse.

George Washington está preso preventivamente por tentar explodir um caminhão-tanque, abastecido com 63 mil litros de querosene de aviação, na véspera do Natal do ano passado. Ele instalou a bomba, o artefato foi detonado, mas não funcionou. O motorista, porém, viu o terrorista instalando o objeto e acionou a polícia. Inf. (Correio Brasiliense).

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), a sexta fase da Operação Lesa Pátria, que busca identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos antidemocráticos ocorridos no último dia 8 de janeiro, em Brasília (DF).

Ao todo estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Sergipe e São Paulo.

Os alvos dos mandados são investigados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. Inf. (ISTOÉ).

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O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou uma multa de R$ 1,2 milhão ao aplicativo de mensagens Telegram por descumprir uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. A plataforma se recusou a bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) alegando que a decisão para remoção do conteúdo foi feita com “fundamentação genérica” e de forma “desproporcional”.

Segundo o ministro, ao cumprir uma decisão da Corte apenas de maneira parcial, o Telegram questiona a “autoridade da decisão judicial tomada no âmbito de inquérito penal, entendendo-se no direito de avaliar sua legalidade e a obrigatoriedade de cumprimento”. Moraes determinou o bloqueio das contas no dia 11 de janeiro, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil. A ação corre junto ao inquérito dos atos antidemocráticos.

“Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a rede social Telegram deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, afirmou Moraes.

Moraes havia determinado o bloqueio de contas de pessoas que fomentaram e incentivaram os atos antidemocráticos. Nessa quarta-feira (25), o aplicativo comunicou que foram removidos dois canais do apresentador Bruno Aiub, conhecido por Monark, e um canal da influenciadora bolsonarista Paula Marisa. No entanto, o Telegram se recusou a bloquear o canal de Nikolas e afirmou que a punição “impede um espaço de livre comunicação para discursos legítimos, implicando em censura e coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão”.

Na avaliação do ministro, a recusa em cumprir a ordem judicial constitui um “descumprimento doloso” e uma “concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração”. Moraes destacou que a manutenção da conta implica numa “colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento”.

“Os bloqueios das contas de redes sociais determinados nestes autos se fundam na necessidade de fazer cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas, que, em concreto, materializam as infrações penais apuradas neste inquérito e, que continuam a ter seus efeitos ilícitos dentro do território nacional, inclusive pela utilização de subterfúgios permitidos pela rede social Telegram”, concluiu o ministro. Inf. Congresso em Foco.