O relatório afirma ainda que as divergências apontadas decorrem da falta de atualização do Siafi quanto aos valores apurados pelos sistemas patrimoniais e pela demora na implementação definitiva do Sistema Integrado de Administração de Serviços (Siads).
Além disso, a CGU apontou o crescimento expressivo das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em um ano. Segundo a auditoria, a Nota Explicativa sobre as provisões “não atende aos requisitos da Estrutura de Relatório Financeiro exigidos pela legislação”, deixando de informar valores usados, reversões e prazos para a saída de recursos.
Outro ponto destacado é o conjunto de pendências na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendentes, equivalentes a R$ 3,8 bilhões. “A priorização nas análises das prestações de contas necessita ser implementada e/ou continuada”, diz o relatório.
O documento recomenda ajustes nos registros contábeis, melhorias na gestão patrimonial, correções na divulgação de provisões e avanços no controle de recursos transferidos por TED. O relatório foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas dos gestores responsáveis.
Financiamento estudantil sob risco
Além disso, a auditoria constata que as novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) geram riscos por possíveis restrições ao oferecimento de novas garantias, devido à falta de um fluxo de pagamentos adequado.
A CGU aponta também que o modelo atual de execução de honras tem se mostrado incompatível com o novo sistema de pagamento vinculado à renda, ainda sem implementação.
De acordo com o relatório, o limite de alavancagem do FG-Fies “já foi atingido” e a alta inadimplência pode afetar a sustentabilidade do programa.
Governo nega “rombo”
Em nota, o Ministério da Educação afirmou que o relatório da CGU “é fruto de procedimentos recorrentes de controle interno e contou com apoio irrestrito da pasta para sua produção”.
“As ocorrências do Relatório são de natureza técnica ou contábil, comuns em processos complexos de gestão, absolutamente sem qualquer indício de desvio ou ilicitude, tampouco prejuízo efetivo ou irregularidade. Trabalho também apontou avanços na gestão financeira e operacional da pasta. O MEC reafirma o compromisso com a transparência e a integridade na administração pública e com o fortalecimento dos processos de controle interno”, diz a nota.
Já a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) negou que as distorções identificadas pela CGU sejam “rombos”.
Segundo nota, o MEC é composto pelas unidades da administração direta e por 116 entidades vinculadas na administração indireta, sendo 69 universidades; 40 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ou Centros Federais de Educação Tecnológica; o Colégio Pedro II; as empresas públicas Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh); a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj); o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com explicação da Secom, sobre a reavaliação dos bens imóveis, o relatório anterior da CGU recomendava a adoção de medidas mais eficientes e “houve a reavaliação de 718 imóveis durante o ano passado, aumentando a conformidade dos registros”.
“Apesar de desafios operacionais, já que a implementação de ações depende da articulação entre a administração direta e indireta – incluindo universidades e institutos federais –, instituições que possuem autonomia administrativa e financeira, o relatório aponta que o processo foi aprimorado ao longo do último exercício: foi constatado que houve um avanço significativo na regularização dos registros de bens imóveis”, diz o texto.
Sobre a revisão da execução das honras do FG-Fies, o órgão também destacou que não há previsão de descontinuidade ou suspensão dos contratos em vigência, e destaca que a continuidade do programa não será comprometida.
Além disso, a Secom informou que o aumento expressivo nas provisões de longo prazo se deve à regra que estabelece a inscrição na contabilidade do MEC das demandas judiciais conduzidas pela Advocacia Geral da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
“Além disso, houve o reenquadramento de servidores do ex-território federal do Amapá no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE). As duas situações ensejaram uma ampliação de R$ 107,8 bilhões nas provisões contábeis, de maneira a conferir segurança jurídica para os desembolsos que venham a ser realizados decorrentes dessas demandas”, diz a nota.
Fonte: O Tempo
