Caixa começa a liberar vale-recarga do Programa Gás do Povo

AUXÍLIO GÁS

Foto: Marcelo Casal Jr. /Agência Brasil

Cerca de 1 milhão de famílias passam a receber benefício

Cerca de 1 milhão de famílias podem recarregar gratuitamente o botijão de gás em revendas credenciadas em dez capitais. A Caixa Econômica Federal começa a distribuir o vale-recarga do Programa Gás do Povo, que substituirá o Auxílio Gás.

O benefício estará disponível nas seguintes capitais: Salvador, Fortaleza, Goiânia, Belo Horizonte, Belém, Recife, Teresina, Natal, Porto Alegre e São Paulo.

Como vai funcionar a retirada do gás

A recarga será feita diretamente na revenda, sem intermediários. No momento da retirada, o responsável pela família poderá validar o benefício utilizando:

  • Cartão com chip do Bolsa Família + senha;
  • Cartão de débito de conta CAIXA + senha;
  • CPF e código de validação enviado ao celular cadastrado.

A verificação ocorre por meio de um sistema eletrônico instalado nas revendedoras que aderiram voluntariamente ao programa.

Quem tem direito ao benefício

Os contemplados pelo Programa Gás do Povo são escolhidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Entre os critérios estão:

  • Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Renda per capita de até meio salário mínimo;
  • Cadastro atualizado há pelo menos 24 meses;
  • Prioridade para famílias que já recebem o Bolsa Família.

Sobre o programa

O Gás do Povo é a nova política pública do governo federal para ampliar o acesso ao gás de cozinha no país. Ele substituirá, de forma gradual, o Auxílio Gás.

O programa prevê gratuidade na recarga do botijão de 13 quilogramas (kg) em revendas credenciadas. A meta é beneficiar até 15 milhões de famílias até março de 2026 — cerca de 50 milhões de pessoas — em transição do modelo anterior.

Desde 23 de outubro, as revendedoras interessadas podem aderir ao programa. As empresas devem estar cadastradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP), estar em situação regular na Receita Federal, ter conta do tipo pessoa jurídica na Caixa e aceitar pagamentos pela “azulzinha”, máquina de cartões do banco.

Como consultar se você tem direito

Os beneficiários podem verificar se foram selecionados pelos seguintes canais:

  1. Aplicativo Meu Social;
  2. Portal Cidadão Caixa;
  3. Telefone Caixa Cidadão: 0800-726-0207.
  4. Canais de atendimento para dúvidas
  5. Telefone 121;
  6. FalaBR;
  7. SAC CAIXA: 0800-726-0101.

Mais informações também estão disponíveis na página da Caixa na internet .

Da Agência Brasil

Auxílio: Ajuste no vale gás deve ser enviado ao Congresso após carnaval, e entra no radar do TCU

ECONOMIA

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de "vale gás" para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de “vale gás” para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025 – Foto/Reprodução/JC

Por Estadão Conteúdo

Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União

A equipe econômica deve enviar ao Congresso após o carnaval o redesenho do projeto de lei que cria um novo formato para custear o programa Auxílio-Gás dentro das regras do arcabouço fiscal, segundo apurou o Broadcast.

O tema já entrou no radar da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), sobretudo depois das discussões envolvendo o programa educacional Pé-de-Meia.

O grande desafio do governo é, além de prever os recursos do Auxílio Gás dentro do Orçamento, cumprir a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, como repetido por ele este ano durante evento no Amapá este ano.

Se continuar sem previsão no Orçamento de 2025, a expansão do auxílio-gás é um problema que será avaliado diretamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de acordo com fontes técnicas ouvidas pelo Broadcast.

Independentemente do mérito do programa, o valor correspondente precisa estar previsto na peça orçamentária, dizem. A avaliação mais recente da Corte sobre despesas fora do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que chegou a ser alvo de medida cautelar com bloqueio de recursos – posteriormente revista.

Ampliação do auxílio

Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025.Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas.

Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás.

Projeto de Lei

O projeto de lei “Gás Para Todos” (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ). O texto prevê desconto mínimo de 50% no valor do botijão de gás e estabelece que empresas de petróleo repassem diretamente à Caixa Econômica Federal valores equivalentes a receitas de comercialização da venda do excedente em óleo do pré-sal.

Com isso, há previsão de que os repasses sejam deduzidos das obrigações das empresas com a União, como um encontro de contas. Na prática, essa dedução, se ocorrer, poderia implicar em redução de receita.

O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido. Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.

Quixaba e Calumbí tem 100% de mulheres contempladas no programa Mães de Pernambuco

SERTÃO DO PAJEÚ

Foto/Divulgação

Começou nesta terça-feira (30) a nova etapa do programa Mães de Pernambuco. Agora, o Governo do Estado deflagrou a segunda fase do período de confirmações das mulheres cadastradas.

A iniciativa vai garantir um auxílio mensal de R$ 300 para as chefes de família que têm crianças pequenas em casa. Esse novo grupo deverá receber o benefício no quinto dia útil do mês de junho. Mais de 70 mil mulheres confirmaram participação no Mães de Pernambuco.

Etapa 

A partir da madrugada desta terça, o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br voltou a coletar  as  confirmações das mulheres aptas a participar da iniciativa. O novo prazo termina no dia 20 de maio.

“Os dados das confirmações compiladas durante a primeira fase, realizada entre 25 de março e 25 de abril, já foram enviados para a Caixa Econômica Federal, para que a emissão e o envio dos cartões, e a operacionalização dos pagamentos possa ocorrer no dia 13 de maio. Fechamos a primeira fase com 72.472 mulheres confirmadas, o que representa 87.422 crianças alcançadas pelo programa”, detalhou o secretário de Secretaria de Assistência  Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), Carlos Braga.

Balanço

A primeira fase também terminou com cinco municípios com 100% das confirmações: em Quixaba, Calumbi, Itacuruba, Ibirajuba, e São Vicente Férrer, todas as mulheres contempladas confirmaram participação na iniciativa.

Além disso, 96 municípios pernambucanos alcançaram mais de 80% das confirmações; 70 cidades ficaram entre 60%  e 79% das confirmações; e 13 municípios registraram até 59% de mulheres confirmadas.

Petrolina, no Sertão do São Francisco, é a cidade com mais confirmações pendentes: 1.205; na sequência vêm Jaboatão dos Guararapes (905 pendências) e Recife (822 pendências), na Região Metropolitana.

Avaliação

“Sempre trabalhamos em colaboração estreita com os municípios e não será diferente desta vez. A busca ativa é a ferramenta mais eficiente para localizar essas mulheres e completar o grupo das 100 mil mais vulneráveis que serão beneficiadas pelo programa Mães de Pernambuco, como planejado pelo Governo do Estado”, afirmou o secretário.

O programa 

Mães de Pernambuco vai pagar um auxílio mensal de R$ 300 para as 100 mil mães e cuidadoras mais vulneráveis vivendo no Estado. Os recursos para custeio foram garantidos no orçamento de 2024, oriundos do Tesouro Estadual: são R$ 30 milhões mensais investidos pelo governo estadual, um total de R$ 360 milhões por ano.

Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios, simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.

Estruturado a partir da folha de pagamento do programa Bolsa Família, o Mães de Pernambuco não exige um novo cadastro. No entanto, as mulheres precisam confirmar  interesse em receber o auxílio, acessando o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br 

Elas vão informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento e, estando aptas, devem confirmar participação no programa. Para garantir o atendimento das mulheres que tiverem dúvidas, um call center especial foi montado dentro da Ouvidoria Social da SAS, uma equipe dedicada exclusivamente ao público do programa Mães de Pernambuco. Para entrar em contato com a Ouvidoria  Social, a ligação para o número 0800.081.4421 é gratuita. Também é possível mandar mensagens por e-mail: ouvidoria@sas.gov.pe.br. *PE Noticias.

Mais de 50 mil mulheres aderiram ao Mães de Pernambuco em apenas 15 dias; saiba como receber o auxílio

AUXÍLIO

Programa de transferência de renda do Governo do Estado vai assegurar um pagamento mensal de R$ 300 a 100 mil pernambucanas em situação de vulnerabilidade social
Foto: Américo Nunes/Vice-governadoria

Programa de transferência de renda do Governo do Estado vai assegurar um pagamento mensal de R$ 300 a 100 mil pernambucanas em situação de vulnerabilidade social

O sistema do Mães de Pernambuco, registrou, nesta terça-feira (9), a confirmação de dados de 50,1 mil mulheres – metade do total de beneficiárias que o programa vai atender –, o que representa um universo de 60,8 mil crianças alcançadas pela iniciativa. Compiladas pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), as informações foram coletadas durante a primeira quinzena de operação do programa, que vai pagar um auxílio mensal de R$ 300 para as 100 mil mulheres mais vulneráveis vivendo em Pernambuco. O primeiro pagamento do Mães de Pernambuco está previsto para 13 de maio, um dia após o Dia das Mães.

“O Mães de Pernambuco já está a todo vapor e é com muita alegria que chegamos à marca de 50 mil mulheres confirmadas nesse que é o maior programa de transferência de renda do Norte e Nordeste. Serão investidos R$ 360 milhões, a partir de maio, representando um caminho de dignidade, com comida na mesa, a milhares de famílias de todas as regiões de Pernambuco”, afirmou a governadora em exercício Priscila Krause.

“Temos registrado uma média de 2,3 mil confirmações diárias e esse ritmo, em se mantendo, vai nos fazer cumprir a meta do programa. As mulheres têm até o dia 25 para confirmar o interesse em receber o auxílio e esse processo está todo concentrado no site www.maesdepernambuco.pe.gov.br. A página foi desenvolvida para carregar rapidamente, em todo tipo de smartphone, para não gerar uma dificuldade a mais para as beneficiárias”, destacou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

Os recursos para o Mães de Pernambuco já estão garantidos no orçamento de 2024, oriundos do Tesouro Estadual: o investimento mensal do Governo do Estado na iniciativa é de R$ 30 milhões, o que representa um total de R$ 360 milhões por ano. A partir de junho, os pagamentos devem ocorrer até o quinto dia útil do mês para todo o universo de beneficiárias.

PE SEM FOME – O Mães de Pernambuco faz parte do Pernambuco Sem Fome, que prevê um orçamento de R$ 469,5 milhões este ano para o combate à insegurança alimentar e nutricional. Esse é o maior volume de recursos da história para o segmento. O programa foi regulamentado a partir da publicação do decreto 56.318/2024 no Diário Oficial do Estado. Para garantir o atendimento eficiente das mulheres que tiverem dúvidas, a SAS montou um call center especial dentro da sua Ouvidoria Social, com servidores dedicados exclusivamente ao público do Mães de Pernambuco. Para entrar em contato com a Ouvidoria Social, a ligação para o número 0800.081.4421 é gratuita. Também é possível mandar mensagem pelo e-mail ouvidoria@sas.gov.pe.br.

BENEFÍCIO – Para receber o auxílio, as mulheres precisam cumprir cinco critérios, simultaneamente: ser responsável familiar; morar em Pernambuco; ser beneficiária do Programa Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados; estar gestante, ser mãe ou responsável por criança de 0 a 6 anos (72 meses); e não ter vínculo empregatício formal.

Como o Mães de Pernambuco está estruturado a partir da folha de pagamento do programa Bolsa Família, não é necessário fazer um novo cadastro. No entanto, as mulheres precisam confirmar o interesse em receber o auxílio. Para isso, elas devem acessar o site www.maesdepernambuco.pe.gov.br, informando o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento; estando aptas, elas devem confirmar que querem ter acesso ao benefício.

As mulheres devem clicar neste link, e informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento. Caso estejam aptas, elas devem confirmar que querem ter acesso ao benefício.
*Por Diario de Pernambuco.