NOTIFICAÇÃO
Apresentação da primeira-dama ao lado de artistas no palco da Prefeitura foi o catalizador da notificação
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta de responsabilização ao prefeito de Gravatá Joselito Gomes (AVANTE) por utilizar eventos juninos para promover a esposa. O conselheiro Dirceu Rodolfo enviou a notificação depois que a primeira-dama Viviane Gomes se apresentou no palco da Prefeitura.
Na ocasião, Viviane Gomes cantou com artistas como Wesley Safadão e João Gomes no palco dos eventos financiados pela Prefeitura durante o São João. O TCE-PE interpretou a atitude como autopromoção uma vez que a primeira-dama também é secretária de Obras e pré-candidata a deputada estadual em 2026.
A Prefeitura ainda é alvo de outras denúncias envolvendo irregularidades na gestão de Joselito Gomes como nepotismo. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inclusive já emitiu uma recomendação pela exoneração de Viviane como secretária diante da incapacidade técnica para exercer a função.
Interpretação do TCE
O documento destacou que:
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A reiterada e destacada presença da mencionada agente pública nas apresentações artísticas promovidas pela Administração poderá vir a ser interpretada como ato de promoção pessoal financiado com recursos públicos.
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A participação pública, reiterada e destacada, de agente político cênico vinculado à execução de política pública e ao dispêndio de recursos públicos, pode ser caracterizada como violação à impessoalidade.
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A realização de eventos patrocinados ou cofinanciados pelo Poder Público deve respeitar os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, nos termos do art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal
No momento, uma Medida Cautelar tramita no TCE-PE para analisar o caso. O resultado poderá determinar a abertura de uma Auditoria Especial para responsabilizar os envolvidos.
Há também a probabilidade de remeter os autos para o MPPE analisar eventual ato de improbidade administrativa e para o Ministério Público Eleitoral verificar possível violação da legislação eleitoral.
Por Blog da Folha
