DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira (12) um ex-gerente de agência do Banco do Nordeste (BNB) por desvios de recursos do banco e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). As irregularidades ocorreram entre 2017 e 2019 na unidade de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. O prejuízo somado é de R$ 2,6 milhões.
Foram condenados Alexandre de Moraes Hissa, gerente-geral da agência na época, e Jeferson Pereira de Oliveira, empresário individual que, segundo a Corte de Contas, agiu em conluio com o gerente na prática de fraudes visando à obtenção de vantagens financeiras.
Dentre as irregularidades praticadas estão operações de crédito fictícias, uso de documentos falsos, emissão de aval cruzado entre clientes e operacionalização de um extenso fluxo de compensações financeiras.
Eles foram condenados a ressarcir solidariamente os cofres do banco das quantias desviadas, acrescidas dos juros, e pagar multa no valor de R$ 270 mil cada. Eles deverão cumprir as decisões em até 15 dias depois de serem notificados. Por considerar graves as irregularidades, o TCU também inabilitou ambos de exercerem cargo de confiança ou em comissão na administração pública por 5 anos.
O esquema
Segundo o ministro Weder de Oliveira, relator do caso, foram concedidos créditos de operações fictícias, com recursos do FNE e recursos internos, e apropriação indevida dos valores, que eram transferidos a terceiros, familiares dos envolvidos e aos próprios responsáveis. Trecho do acórdão explica como eram feitas as operações de crédito irregulares.
“[Eram] contratadas mediante fraude materializada pelo uso de documentação inidônea, utilização de recursos de um grupo de operações para saldar dívidas de outro grupo de operações, por atos praticados em nome dos titulares das operações (inclusive aval cruzado), aceite de notas fiscais canceladas, bem como remessa e recebimento de valores para contas de terceiros, com fito de obter vantagem financeira indevida, para si e para terceiros“.
Foram obtidas provas como trocas de mensagens eletrônicas entre os condenados, onde foram encontradas demonstrações do fornecimento de notas fiscais fraudulentas para fundamentar os empréstimos bancários.
Ao perceber os desvios, o BNB notificou os responsáveis, mas eles não conseguiram explicar as irregularidades nem devolveram os recursos. Eles também foram citados no processo do TCU, mas não se manifestaram.
Outro lado
O empresário Jeferson Pereira de Oliveira, afirmou que vai recorrer da decisão por considerar que há “muita coisa errada nesse processo“.
A reportagem não conseguiu localizar Alexandre de Moraes Hissa ou a defesa dele. O Banco do Nordeste também foi procurado para comentar o caso e explicar se Alexandre ainda faz parte dos quadros da empresa, mas não respondeu até a publicação deste conteúdo. *Fonte: (Poder 360).