ECONOMIA

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Para isso, segundo o ministro, a ideia é aprovar a tributação de lucros e dividendos para financiar o programa

A prioridade do governo federal em caso de uma reeleição do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no domingo será garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, disse nesta quinta-feira (27), o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“A prioridade absoluta é a garantia do Auxílio Brasil”, afirmou Guedes, durante live da Suno Research. “Queremos garantir esse programa, que é o maior programa de transferência de renda que já foi feito e é três vezes maior do que o dos governos petistas.”

A ideia, de acordo com o ministro, é aprovar a tributação de lucros e dividendos para financiar o programa.

Guedes voltou a dizer que uma “tributação moderada”, em torno de 15%, renderia algo como R$ 60 bilhões e seria suficiente para pagar pelo benefício.

Segundo Guedes, o governo vai avançar na reforma tributária, como forma de garantir a taxação de lucros e dividendos.

O ministro ainda afirmou que o governo concederá aumentos do salário mínimo acima da inflação em caso de reeleição do presidente.

Guedes repetiu críticas ao teto de gastos e voltou a dizer que a regra fiscal foi “muito mal construída”. Durante a sua fala, disse que o teto limitou a ação do governo durante a pandemia e que foi necessário pedir licença extra para o Congresso Nacional para ampliar os gastos em 2020.

“O teto foi muito mal construído. O teto era para não deixar a chuva entrar, mas foi o contrário. Tinha um fogo, um incêndio dentro da casa e não tinha chaminé para deixar a fumaça sair”, disse o ministro.

Guedes voltou a dizer que os economistas erraram as projeções para a economia brasileira ao longo dos últimos quatro anos. De acordo com o ministro, uma mudança técnica no modelo econômico do País explica alguns erros, enquanto outros são fruto de “militância” ou “má-fé”.

Segundo o ministro, os economistas esperavam um crescimento zero para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro este ano, ou uma “recessão moderada” de 1,5%, mas a economia deve ter expansão próxima de 3% este ano. Guedes repetiu que o desempenho do Brasil tem superado o de países desenvolvidos.

O ministro da Economia disse achar que a Bolsa vai “subir bastante” na segunda-feira, em referência a uma perspectiva de vitória do presidente Jair Bolsonaro no segundo turno. Em uma mensagem para eleitores, Guedes pediu “um voto de confiança” da população no governo e, sem citar nomes, tentou repetir as críticas da campanha de Bolsonaro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), associando-o a uma imagem de “ladrão”.

“Querem roubar até o seu voto, inventando que nós vamos baixar o salário mínimo”, disse Guedes, sem mencionar o nome de Lula. “O salário mínimo vai subir mais do que a inflação, a aposentadoria vai subir mais do que a inflação, o salário do funcionalismo vai subir mais do que a inflação, o Brasil vai crescer.”

Também sem citar a campanha do petista, Guedes disse que “todo dia falam mentiras” sobre as políticas públicas desenhadas pelo governo. “Não deixe que mentiras roubem o seu voto”, afirmou.

O ministro da Economia disse ainda que uma vitória do presidente Jair Bolsonaro no segundo turno causaria o fim da polarização da política brasileira. “Se Bolsonaro ganha essa eleição, o Lula se aposenta, e a esquerda já é menor do que o Lula, porque o Lula ainda tem uma imagem idílica do passado”, disse Guedes. “A próxima eleição será de centro, pacificada. Vai ser Tarcísio de Freitas, Ratinho Júnior, Romeu Zema, e acabou a polarização no Brasil.”

Guedes defendeu que a eleição majoritária de partidos de direita para o Congresso marcou um amadurecimento da opinião pública. De acordo com o ministro, até 70% do parlamento agora é dominado pela centro-direita, enquanto seriam 70% de esquerda em 2018, quando Bolsonaro foi eleito.

Por isso, Guedes disse que uma vitória de Lula acabaria com o “caminho da prosperidade” criado pelo governo Bolsonaro, já que o ex-presidente teria de governar com o “aperto” de um Congresso ideologicamente contrário a ele. “E depois o Bolsonaro volta para competir com ele de novo”, disse.

Segundo Guedes, esse “caminho da prosperidade” envolve reduzir impostos e abrir a economia. Com isso e considerando a importância do Brasil como fornecedor de energia e alimentos para o mundo, o ministro disse que o País pode estar entre as cinco maiores economias globais nos próximos cinco a 15 anos.

Em mais uma crítica ao ex-presidente Lula, o ministro da Economia disse que o programa econômico do presidente Jair Bolsonaro é conhecido e não trará surpresas caso o mandatário seja reeleito. “Nosso programa todo mundo já conhece, todo mundo sabe, não tem surpresa. Se tiver novidade, é uma novidade boa, como o Fundo de Erradicação da Pobreza”, disse

O ministro criticou um programa de “economistas do outro candidato”, referindo-se a Lula.

Segundo o ministro, esse programa defenderia o fim do Auxílio Brasil, mais encargos trabalhistas e contribuições compulsórias para trabalhadores informais.

Sobre o Fundo de Erradicação da Pobreza, Guedes disse que o Estado brasileiro deveria se desfazer de ativos para transferir recursos para a população. O ministro citou um patrimônio de mais de R$ 1 trilhão em ativos imobiliários, R$ 1 trilhão em valor de empresas estatais e R$ 3 trilhões em recebíveis como possíveis alvos dessa ação.

R7

ECONOMIA

Já a taxa do parcelado do cartão variou de 186,8% para 184,9%.

ECONOMIA

Levantamento mostra aumento de contratações no setor público e de empregos formais e informais

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quinta-feira (27/10) mostra que a taxa de desocupação caiu novamente e chegou a 8,7% no terceiro trimestre encerrado em setembro deste ano.

Essa é a menor taxa desde o trimestre fechado em junho de 2015, quando encerrou a 8,4%. O índice representa queda de 0,6 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, terminado em junho a 9,3% e 3,9 pontos percentuais, ante o mesmo período de 2021 (12,6%).

De acordo com a pesquisa, o contingente de pessoas ocupadas chegou a 99,3 milhões e cresceu 1% (mais de 1 milhão de pessoas) no trimestre. O ano totaliza o percentual de 6,8% (mais de 6,3 milhões), batendo novamente o recorde da série histórica, iniciada em 2012.

A população desocupada representa 9,5 milhões de brasileiros e constitui o menor nível desde o trimestre terminado em dezembro de 2015 – uma queda de 6,2% (menos 621 mil pessoas) no trimestre e 29,7% (menos 4 milhões) no ano.

Carteira assinada, sem carteira e informais

O levantamento mostra que houve crescimento de 1,3% no número de empregados com carteira de trabalho assinada em relação ao trimestre anterior, atingindo 36,3 milhões de pessoas. Na comparação anual, o contingente aumentou 8,2%.

Há 13,2 milhões de trabalhadores sem carteira assinada no setor privado. O número, além de constituir o maior índice da série histórica, iniciada em 2012, aponta estabilidade no trimestre e elevação de 13% (1,5 milhão) no ano.

A quantidade de empregados no setor público (12,2 milhões) foi recorde da série histórica: cresceu 2,5% (291 mil) no trimestre e 8,9% (989 mil) no ano. Os empregados no setor público sem carteira assinada (3,1 milhões) puxaram o número – que também registrou recorde, ao aumentar 11,6% (317 mil) no trimestre e 35,4% (799 mil) no ano.

A taxa de informalidade foi 39,4% da população ocupada, ante os 40% no trimestre anterior e 40,6% no mesmo trimestre de 2021. O número de trabalhadores informais equivale a 39,1 milhões.

Metrópoles

CONSIGNADO

Pedido foi feito pelo PDT, que argumentou que o consignado do Auxílio Brasil poderia provocar maior endividamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques decidiu rejeitar um pedido de suspensão do consignado do programa Auxílio Brasil. A solicitação tinha sido feita pelo PDT ainda durante o primeiro turno das eleições presidenciais, quando o governo federal estava começando a regulamentar a liberação do crédito.

De um modo geral, o PDT pediu a suspensão de toda a lei que trata do assunto. Neste caso, não estamos falando apenas da liberação do crédito para usuários do Auxílio e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas também da regra que amplia a margem consignável de 35% para 40%.

A lei em questão já foi aprovada pelo Congresso Nacional neste ano. O aumento da margem consignável para 40% vale para servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada, aposentados e também os mais de 21 milhões de brasileiros que estão dentro da folha de pagamentos do Auxílio Brasil do Governo Federal.

A decisão de Kassio não é definitiva, e o assunto ainda deverá ser oficialmente analisado pelo plenário do STF. Por agora, o ministro disse que não vê necessidade em suspender o consignado do Auxílio Brasil e do BPC e nem o aumento da margem consignável antes da avaliação dos seus colegas do Supremo.

“No mais, neste exame cautelar, não percebo no Texto Magno qualquer baliza normativa que justifique tomar-se a ampliação do acesso ao crédito consignado como inconstitucional. Os novos limites da margem consignável não se mostram incompatíveis com os preceitos constitucionais aventados pelo autor. Ultrapassar a atuação desta Corte como legislador negativo implicaria a invasão no exame da discricionariedade política”, diz o despacho.

Ao entrar com o pedido de suspensão do consignado do Auxílio Brasil no STF, o PDT usa uma série de críticas. Uma delas aponta que os cidadãos poderão acumular mais dívidas com os descontos maiores que serão feitos nas parcelas do seu benefício.

No caso da Caixa Econômica Federal, por exemplo, o cidadão que solicitar o consignado poderá comprometer até 40% do seu benefício por mês. Assim, o banco acaba ficando com R$ 160 mensais do saldo que deveria ir ao trabalhador.

Mesmo que não seja possível não pagar o consignado (já que ele é descontado da fonte), o PDT considera que ao receber menos por mês, o indivíduo poderá ter que contrair outras dívidas, o que promoveria, ainda na visão do partido, uma espécie de bola de neve.

Nunes não concorda com suspensão do consignado

De todo modo, esta série de argumentos não parece ter convencido o ministro Nunes Marques. Em seu despacho, ele alegou que não vê um risco imediato para as pessoas que solicitarão o consignado que já está sendo oferecido pelo Ministério da Cidadania.

“Esses beneficiários, não possuindo a opção de contratos de crédito com taxas de juros menos elevadas, terminam obtendo financiamentos mais caros e, portanto, com maior sacrifício do orçamento familiar”, pontuou.

“Não haveria, numa análise preliminar, malferimento à dignidade humana – ou social – quando uma pessoa com menos recursos financeiros recebe uma oportunidade de crédito que somente pessoas de escalões socioeconômicos mais elevados costumavam receber”, afirmou.

Por Aécio De Paula/Notícias concursos 

AUXÍLIO BRASIL

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (dia 26) a suspensão do empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A decisão foi tomada em uma ação movida pelo PDT contra a lei aprovada em agosto que permitiu o empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais. O assunto ainda deve ser analisado no plenário do STF.

O ministro defendeu a “autocontenção” do Judiciário e disse que não vê necessidade de suspender os empréstimos antes do julgamento definitivo do caso pelo tribunal.

“A intervenção judicial mostra-se legítima ante a paralisia dos poderes políticos ou a violação generalizada de direitos fundamentais. A potencialização de argumentos idealizados atinentes ao superendividamento e à fraude generalizada, ainda que faça algum sentido prático, releva a não concordância do autor com a política pública e não a inconstitucionalidade patente desta”, escreveu.

O PDT afirma que a oferta de crédito consignado para beneficiários do programa social pode levar, no longo prazo, ao superendividamento da população de baixa renda. O partido também chamou atenção para o risco do aumento dos empréstimos não autorizados entre pessoas menos escolarizadas e em situação de vulnerabilidade.

A Caixa Econômica Federal se tornou a principal operadora do consignado. O banco público emprestou R$ 4,291 bilhões em crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil em apenas 11 dias. Segundo dados do banco estatal no documento protocolado no Tribunal de Contas da União (TCU) — no caso que analisa a suspensão da linha de crédito por possível uso eleitoreiro — 1,681 milhão de pessoas contraíram o empréstimo entre 10 e 21 de outubro.

EXTRA

ECONOMIA

Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada tribunal

ECONOMIA

BRASÍLIA — O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou que a Caixa Econômica Federal suspenda a concessão de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil até que a Corte analise a regularidade das operações. O ministro deu 24 horas para o banco apresentar uma série de informações. Depois dessas informações, ele deve tomar uma nova decisão

Na decisão desta segunda-feira, ele ressaltou a urgência da análise devido “ao volume de empréstimos já concedidos e à velocidade de sua liberação” e disse que o prazo começará a ser contado a partir da notificação da Caixa. O banco foi comunicado por volta de 19h desta segunda.

“Leva à necessidade de que se ouça aquela empresa pública no prazo excepcional de 24 horas, a contar da ciência deste despacho, previamente à decisão quanto ao deferimento ou não da cautelar (decisão), sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na Representação”, diz a decisão.

Em nota, a Caixa disse que tomou conhecimento de despacho e que os empréstimos solicitados nesta segunda-feira não terão seus valores liberados nas próximas 24 horas.

“Nos contratos que foram celebrados na data de hoje, a Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, afirma.

Gestão de riscos

O ministro ainda afirma que a gestão de riscos é pilar essencial para a gestão de uma empresa pública. Se isso não for observado, diz ele, além de afrontar diretamente normas jurídicas, pode causar graves prejuízos à empresa e ao controlador.

“Veja-se ainda que a lei não obrigou o banco a ofertar o empréstimo, sendo essa uma decisão tomada pelos órgãos de governança corporativa do banco”, afirma, colocando pressão sobre a diretoria da Caixa. A estatal é a única grande instituição financeira a oferecer o crédito, que não é ofertado por grandes bancos privados e nem pelo Banco do Brasil.

A decisão do TCU vale apenas para a Caixa.

Cedraz solicitou da Caixa pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre precificação, critérios de concessão, taxas de juros, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e gestão de riscos associados a essa operação.

O ministro disse na decisão que há urgência dessa análise diante do volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação. “Certamente não poderá esta Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja encaminhada documentação que se espera já existir, o que leva à necessidade de que se ouça aquela empresa pública no prazo excepcional de 24 horas, a contar da ciência deste despacho”, afirmou.

Justiça eleitoral

O ministro do TCU diz que não cabe à Corte decidir acerca de eventuais infrações à legislação eleitoral ou à higidez do processo eleitoral, cuja competência é da Justiça Eleitoral. O ministro encaminhou os autos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Nessa linha, ainda que o representante (Ministério Público) narre possível interesse em provocar repercussão nas eleições vindouras por meio do cometimento da suposta irregularidade de se apressar a concessão de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, compreendo que qualquer avaliação sobre ilícito eleitoral ou repercussão eleitoral de ilícito administrativo é estranha ao Controle Externo, cabendo sua apuração pelo órgão competente da justiça especializada”, disse o ministro.

Cedraz, então, encaminha a decisão ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes. O objetivo é que o TSE tome conhecimento do andamento das apurações acerca desta representação no âmbito do TCU e para que, uma vez deslocada para a correta jurisdição, avalie em sua esfera própria de atribuições a pertinência da adoção de medidas cautelares inerentes ao caso.

Em três dias úteis, a Caixa liberou R$ 1,8 bilhão em empréstimos consignados para 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil, de acordo com informações divulgadas pelo banco no início da semana — não há novo balanço desde então.

Aprovado pelo Congresso em julho, o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi liberado pelo Ministério da Cidadania no fim de setembro. A Caixa passou a ofertar o crédito na semana passada, entre o primeiro e o segundo turno das eleições. O banco é a maior instituição a oferecer a linha de crédito, rejeitada por grandes bancos privados.

Representação do Ministério Público

A análise do TCU é motivada por uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado, que viu indícios de desvio de finalidade e objetivo meramente eleitoral no benefício. Segundo o pedido, há risco de prejuízo para a Caixa e para o Erário.

O banco iniciou a oferta dessa modalidade de crédito no início da semana passada, com taxa de juros de 3,45% ao mês, um pouco abaixo do teto estabelecido por portaria do Ministério da Cidadania, que é de 3,5% ao mês. Embora limitada pelo governo, a taxa de juros para beneficiários do Auxílio Brasil é maior do que a do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, de até 2,14% ao mês.

Especialistas consideram arriscada a modalidade de empréstimo porque essa população já tem renda comprometida com gastos essenciais. Além disso, o benefício pode sofrer oscilações em seu valor, ou ser suspenso caso a família deixe de fazer jus ao pagamento.

Fonte: EXTRA

ECONOMIA

Segundo o ministro Paulo Guedes, a proposta deve ser apresentada ao Congresso logo após o segundo turno das eleições

O governo federal aposta na aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre taxação de lucros e dividendos ainda neste ano para garantir o Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta já está “combinada politicamente” e deve ser apresentada ao Congresso Nacional logo após o segundo turno das eleições, marcado para o próximo dia 30.

A proposta do Orçamento de 2023 enviada pelo governo não incluiu previsão de aumento para o Auxílio Brasil. No texto, a parcela média do programa de transferência de renda é de R$ 405, abaixo dos R$ 600 pagos atualmente.

O valor atual, que começou a ser repassado em agosto, foi aprovado pelo Congresso na PEC que concedeu benefícios, em meio ao período eleitoral, até dezembro deste ano.

A medida autorizou gasto de R$ 41,2 bilhões para aumentar o valor de R$ 400 para R$ 600 e o número de beneficiários para 21 milhões do Auxílio Brasil, além de conceder auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e ampliar o valor do Auxílio Gás. Todos os benefícios com validade até o fim deste ano.

Mas o governo promete negociar com o Congresso para manter os R$ 600,00. De acordo com Guedes, os ajustes fiscais necessários para garantir os recursos passam pela introdução da tributação de lucros e dividendos no Imposto de Renda. Atualmente, esse tipo de rendimento é isento de IR. O Brasil é um dos poucos países do mundo que não tributa a renda auferida pelas pessoas físicas com o lucro empresarial.

“A PEC que está combinada de sair é uma: é a taxação de lucros e dividendos para garantir transferência de renda para mais frágeis”, disse Guedes após evento na última quinta-feira (20). “A PEC que está pronta e acertada politicamente é essa. Está certo, prometido e pronto.”

Projeto de reforma do Imposto de Renda, aprovado pela Câmara em setembro de 2021, e que está parado no Senado, prevê alíquota de tributação para lucros de dividendos de 15%.

Essa nova receita será “bastante acima”, disse o ministro, dos novos gastos previstos para 2023. Nas contas de Guedes, são R$ 69 bilhões em novas receitas contra R$ 52 bilhões de despesas. O ministro não especificou quais novos gastos estão incluídos no segundo valor, se há alguma outra despesa além da manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 ao mês.

O orçamento do Auxílio Brasil para 2023 é de R$ 105,7 bilhões, que é superior em R$ 16,7 bilhões ao que foi reservado para o programa neste ano. Com a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, desde novembro do ano passado, o programa foi ampliado e superou 21 milhões de famílias em outrubro deste ano, com repasse de R$ 12,8 bilhões em um único mês.

R7

ECONOMIA

Segundo a agência, preço do combustível subiu 1,05%, de R$ 6,65 para R$ 6,72 na semana de 16 e 22 de outubro

O preço médio do diesel S10 nas bombas subiu 1,05%, de R$ 6,65 para R$ 6,72 na semana de 16 e 22 de outubro, informou há pouco a Agência Nacional de Petróleo Biocombustíveis e Gás Natural (ANP).

Esta é a primeira alta de preços no litro do diesel após 16 semanas consecutivas de queda. Sem reduções da Petrobras há um mês, a trajetória de baixa ao consumidor foi interrompida e os preços voltaram a subir.

Por trás da alta, afirma o economista e professor da PUC-RJ, Edmar Almeida, estão os aumentos promovidos pela Refinaria de Mataripe (BA), controlada pela Acelen, e importadores. Sozinha, a Acelen responde hoje por algo entre 12% e 15% da capacidade de refino nacional.

Com o mercado internacional de diesel pressionado e as cotações em alta, a Petrobras interrompeu as reduções nas refinarias, mas não aumentou preços, voltando a praticar preços abaixo da paridade de importação.

A defasagem entre os preços do diesel em refinarias da estatal e o PPI já alcançou 17,4% ou R$ 1,034 por litro em 13 de outubro, de acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Esta semana, na média, a Petrobras praticou preços 13,55% abaixo do PPI, segundo o CBIE.

Em função de sua predominância no mercado nacional, esse represamento dos preços pela Petrobras atenua, mas não impede a alta do diesel ao consumidor, uma vez que agentes com menor fatia de mercado, mas ainda assim relevantes, têm elevado seus preços para se manter alinhados ao PPI.

Desde o rebaixamento do teto de 17% no ICMS sobre combustíveis, em 24 de junho, o diesel S10 foi reajustado para baixo nas refinarias da Petrobras em três ocasiões. Em três meses e meio, o insumo chegou a cair 13,4% no preço médio do litro, que variou de R$ 7,68 no início do ciclo para até R$ 6,65 na semana entre 9 e 15 de outubro, antes da presente alta.

Dinâmica semelhante é a da gasolina, que viu os preços voltarem a subir antes. O preço médio da gasolina nas bombas subiu 0,83% nos postos do País esta semana, chegando a uma alta acumulada de 1,8% em duas semanas, o que começa a reverter o movimento baixista das últimas 15 semanas.

Gás de cozinha

Já o botijão de 13 quilos de gás de cozinha (GLP), produto amplamente consumido pelas faixas mais pobres da população, foi vendido a R$ 110,09 esta semana, uma queda de 0,81% ante o preço da semana passada, de R$ 110,99.

O preço do botijão vinha em alta no varejo até o fim de setembro, mas caiu como consequência das duas reduções realizadas pela Petrobras nas refinarias, em 13 e 22 de setembro, e agora flutua na casa dos R$ 110.

CNN BRASIL

ECONOMIA

Segundo pesquisa do Sebrae, 42% dos recebimentos dos pequenos empreendedores são por esse meio de pagamento

O Pix superou o cartão de crédito, de débito e o dinheiro e já é a principal forma com que os pequenos negócios recebem transações. A modalidade é usada por 42% dos empreendedores, segundo pesquisa inédita realizada pelo Sebrae e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O meio de pagamento, que vai completar dois anos em 16 de novembro, tem seu melhor desempenho entre os MEIs (microempreendedores individuais), já que 51% deles afirmam que essa é a principal forma utilizada em suas vendas, enquanto para as micro e pequenas empresas, o Pix responde por 28%.

“Já havíamos percebido esse movimento de crescimento do Pix em pesquisas anteriores e, agora, constatamos que o meio digital vem ocupando, cada vez mais, lugar de destaque entre as formas de pagamento usadas pelos empreendedores”, destaca o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Ele acrescenta que a aceitação ocorre porque é um sistema rápido e que não onera o consumidor, já que é “mais barato que uma taxa de cartão e que pode ser usado 24 horas por dia”.

Para os microempreendedores individuais, o Pix responde por 51% das transações, seguido pelo cartão de crédito (20%), dinheiro (15%), débito (5%) e outros (9%).

Nas microempresas, o cartão de crédito ainda é o principal meio de pagamento e responde por 30%. O Pix vem logo em seguida, com 28%, e depois o dinheiro (10%) e o débito (9%). Outros meios representam 23%.

Por fim, nas pequenas empresas o Pix também se sobressai, com 42%. Depois, vem o crédito (23%), o dinheiro (13%) e o débito (7%).

Chamado de Pulso dos Pequenos Negócios, o levantamento ouviu, entre o fim de agosto e as duas primeiras semanas de setembro, mais de 6 mil empresários de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

Até julho deste ano, o número de chaves Pix registradas havia chegado a 478,3 milhões, ultrapassando o dobro do número da população do Brasil (214,9 milhões), segundo dados do BC (Banco Central).

As transações com o Pix em maio de 2022 somaram R$ 889 bilhões e tiveram valor médio de R$ 461. As novas modalidades também vêm crescendo desde o fim do ano passado. Em julho, o número de transações de Pix Saque atingiu 268 milhões e de Pix Troco, 3,1 milhões.

Vinicius Primazzi, do R7

ECONOMIA

Para economistas, benefício pode estar desproporcional na forma de distribuição às famílias, principalmente aquelas com mais membros.

O Auxílio Brasil ganhou uma nova regra que está gerando o que foi chamado de “famílias artificiais”, que acabam desestruturando os critérios de elegibilidade do programa de transferência de renda. Conforme a mudança, apenas uma única pessoa de cada grupo familiar pode ter acesso ao beneficio.

Neste caso, o beneficiário do Auxílio Brasil torna-se então o responsável pelos outros moradores. O posto é atribuído ao integrante que realizou o cadastro em nome da família na base de dados do governo pelo Cadastro Único (CadÚnico). O sistema reúne as informações das famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.

Aumento na quantidade de famílias elegíveis

Hoje em dia, o Auxílio Brasil é pago a 20,65 milhões de famílias, segundo dados do Ministério da Cidadania. A última rodada de inclusões aconteceu no começo de outubro, com o acréscimo de 450 mil novas famílias na folha de pagamento do benefício.

Diante desse aumento considerável no número de cidadãos elegíveis, principalmente após o acréscimo de R$ 200, que elevou o programa da faixa de R$ 400 para R$ 600, notou-se que vários desses núcleos familiares são formados por um ou, no máximo, dois integrantes.

Para se ter uma ideia, entre novembro de 2021, mês de lançamento do Auxílio Brasil, até setembro deste ano, o número de famílias monoparentais beneficiárias passou de 15,2% para 25,8%.

A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo, mostra que a quantidade de brasileiros vivendo sozinhos com renda per capita de até meio salário mínimo chegava a 7,7% em 2021.

Por tudo isso, economistas enxergam uma distorção grave e desproporcional no programa, sobretudo quando existe a possibilidade de uma família com cinco filhos receber o mesmo valor que alguém com um único filho ou que vive sozinho. Além disso, outro fator a ser considerado são as fraudes que podem existir no CadÚnico.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Voltado para a população de baixa renda, o Auxílio Brasil é oferecido às famílias vulneráveis inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O grupo deve estar enquadrado nas linhas de pobreza e extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal entre R$ 105 e R$ 210.

Além disso, é importante que as famílias tenham entre seus membros crianças, gestantes, mães que estão amamentando e jovens com até 21 anos incompletos.

Calendário Auxílio Brasil de outubro – completo e atualizado

Confira a seguir o novo calendário do Auxílio Brasil e vale-gás conforme o número final do NIS das famílias assistidas:

• Final de NIS 1: 11 de outubro (já pago);
• Final de NIS 2: 13 de outubro (já pago);
• Final de NIS 3: 14 de outubro (já pago );
• Final de NIS 4: 17 de outubro;
• Final de NIS 5: 18 de outubro;
• Final de NIS 6: 19 de outubro;
• Final de NIS 7: 20 de outubro;
• Final de NIS 8: 21 de outubro;
• Final de NIS 9: 24 de outubro;
• Final de NIS 0: 25 de outubro.

Fonte: Edital Concursos Brasil

ECONOMIA 

Quem perdeu o prazo do calendário oficial deste ano tem até o dia 29 de dezembro para resgatar o valor de até R$ 1.212

O abono salarial PIS/Pasep ainda tem R$ 357,8 milhões para serem sacados. O calendário de pagamento, de acordo com a data de nascimento do trabalhador, foi de 8 de fevereiro a 31 de março. Mas quem perdeu esse prazo tem ainda até o dia 29 de dezembro deste ano para resgatar o valor.

Segundo a Caxia, responsável pelo pagamento do PIS (Programa de Integração Social), 107 mil trabalhadores da iniciativa privada ainda não sacaram o abono salarial relativo ao calendário 2022, e R$ 81,8 milhões ainda estão disponíveis.

“Os valores podem ser recebidos com Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes ou nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação, até o dia 29 de dezembro deste ano”, afirma o banco em nota.

Do R7

ECONOMIA

O preço da gasolina nos postos de combustível do país teve alta de 1,47% segundo a pesquisa semanal realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A última edição do levantamento, divulgada nesta segunda (17), indicou que o consumidor brasileiro pagou em média R$ 4,86 por litro na semana de 9 a 15 de outubro.

O aumento foi registrado após 15 semanas de quedas sucessivas, e ocorre após nova alta da gasolina na Refinaria de Maritape, a maior do país sob controle do setor privado. A Acelen, empresa responsável pela sua operação, anunciou no sábado (15) um reajuste de 2%. Ela já havia corrigido os valores 7 dias antes em 9,7%.

Os anúncios da Acelen seguem a tendência das variações no mercado internacional. A cotação do barril de petróleo tipo brent, que registrou uma forte queda em setembro, chegando a custar US$ 82, voltou a subir acima dos US$ 90 neste mês. A alta foi influenciada pela decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de efetuar um profundo corte na produção.

A Petrobras, no entanto, não anuncia mudanças nos preços praticados em suas refinarias há mais de 1 mês. A última alteração foi uma redução de 7% anunciada no início de setembro.

Desde 2016, a Petrobras adota a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula os preços praticados no país aos que são praticados no mercado internacional. A referência é o barril de petróleo tipo brent, cotado em dólar.

Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta no primeiro semestre do ano, o que gerou manifestações de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante seu mandato, nomeando Caio Mário Paes de Andrade. Bolsonaro também editou uma medida provisória, posteriormente aprovada no Congresso, desonerando tributos e contribuindo para a queda nos preços dos combustíveis.

Não houve, no entanto, nenhum anúncio de mudança no PPI. Nas redes sociais, parlamentares de oposição alertam que o governo vem pressionando a direção da Petrobras para segurar os preços em meio ao processo eleitoral. O segundo turno acontecerá no dia 30 de outubro. Em resposta, Bolsonaro tem feito publicações sustentando que a desoneração possibilitou a manutenção dos preços no patamar atual e permitiu consequentemente o barateamento dos alimentos.

Segundo cálculo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o valor médio da gasolina nas refinarias do país está defasado em R$ 0,30 por litro, ou 8%. A entidade monitora quase diariamente as variações levando em conta o PPI.

Diesel e gás

Os postos brasileiros também subiram os preços do etanol hidratado. É o segundo aumento consecutivo. O litro tem sido comercializado em média a R$ 3,46. O valor é 2,08% superior ao registrado no levantamento anterior.

A pesquisa semanal da ANP aponta ainda uma alta de 0,33% no preço do gás de cozinha. O botijão de 13 quilos tem sido vendido em média a R$ 110,99. Já o diesel se manteve estável, sendo comercializado a R$ 6,51 na semana passada, R$ 0,01 abaixo do último levantamento.

Agência Brasil

ECONOMIA

A modalidade tem desconto direto na folha de pagamento, com parcela mínima de R$ 15 e máxima de R$ 160.

O crédito consignado do Auxílio Brasil registrou nesta terça-feira (11), no primeiro dia de operações na Caixa, 43 mil contratos, resultando em um valor de R$ 111,8 milhões. Segundo o banco, a nova modalidade de empréstimo pode ajudar famílias que estão endividadas ou quem deseja empreender.

O novo consignado pode ser feito com pagamento em 24 meses, desde que a parcela mínima seja de R$ 15 e a máxima, de R$ 160, que equivalem a 40% do valor do benefício de R$ 400, e não dos atuais R$ 600, previstos até dezembro.

Na Caixa, a taxa de juros é de 3,45% ao mês, um pouco abaixo do limite de 3,50% estabelecido para todos os bancos pelo Ministério da Cidadania.

O crédito consignado do Auxílio Brasil registrou nesta terça-feira (11), no primeiro dia de operações na Caixa, 43 mil contratos, resultando em um valor de R$ 111,8 milhões. Segundo o banco, a nova modalidade de empréstimo pode ajudar famílias que estão endividadas ou quem deseja empreender.

O novo consignado pode ser feito com pagamento em 24 meses, desde que a parcela mínima seja de R$ 15 e a máxima, de R$ 160, que equivalem a 40% do valor do benefício de R$ 400, e não dos atuais R$ 600, previstos até dezembro.

Na Caixa, a taxa de juros é de 3,45% ao mês, um pouco abaixo do limite de 3,50% estabelecido para todos os bancos pelo Ministério da Cidadania.

O Auxílio Brasil tem atualmente 21,1 milhões de famílias beneficiárias. Mas, para contratar o empréstimo, o beneficiário tem de receber o recurso há mais de 90 dias e não ter deixado de comparecer a convocações do ministério, para regularização de cadastro.

Além da Caixa, outros 11 bancos estão autorizados a realizar empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A modalidade é descontada diretamente na folha de pagamento. O beneficiário poderá comprometer até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil, e não dos atuais R$ 600, valor que começou em agosto e está previsto para ser pago até dezembro. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.

Além do acesso ao crédito, o programa vai oferecer ações de educação financeira. Ao contratarem o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo.

O bancos estão proibidos de ofertar o produto aos beneficiários ou fazer ação de marketing.  Além disso, a medida só permite a modalidade de empréstimo consignado e veda empréstimo por cartão.

Será necessária a autorização do cliente para a contratação da operação. A autorização, portanto, deverá ser realizada por escrito ou por meio eletrônico. Não será aceita a autorização feita por telefone ou por meio de gravação de voz.

A regulamentação ainda obriga os bancos a informar a taxa de juros aplicada e a expressar o custo efetivo do empréstimo. Ficam vedadas a cobrança da TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e de quaisquer outras taxas administrativas e proibido o estabelecimento de prazo de carência para o início do pagamento das parcelas.

ECONOMIA

ECONOMIA

A redução do preço dos combustíveis (-10,82%) resultou em uma deflação de 0,36% no mês de agosto. Trata-se da menor variação para o mês desde 1998 (-0,51%), mostram dados divulgados nesta sexta-feira (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Com a segunda deflação consecutiva, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumula alta de 8,73% nos últimos 12 meses, patamar abaixo dos dois dígitos pela primeira vez desde setembro do ano passado. No ano, o índice tem alta de 4,39%.

As reduções fazem o índice oficial de preços se aproximar do teto da meta estabelecida pelo governo para o período, de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto (de 2% a 5%). Para os analistas do mercado financeiro, a convergência não será possível e o IPCA fechará 2022 em 6,6%.

A deflação do mês é novamente justificada pela redução das alíquotas do ICMS sobre gasolina e energia elétrica nos estados e pelo corte do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol até o fim de 2022. O alívio deve ser sentido pelas famílias até o fim deste ano.

Para Pedro Kislanov, gerente responsável pela pesquisa, a retração menos intensa da energia elétrica (-1,27%) ajuda a explicar a queda menor de preços na comparação com o resultado do mês de julho (-0,68%), quando a variação de preços foi a menor desde o início da série histórica da pesquisa, em janeiro de 1980.

“Houve aceleração de alguns grupos, como saúde e cuidados pessoais (1,31%) e vestuário (1,69%), e a queda menos intensa do grupo de transportes em agosto. No mês anterior, os preços da gasolina, que é o item de maior peso no grupo, tinham caído 15,48% e, em agosto, a retração foi menor (-11,64%)”, afirma Kislanov.

No mês, o grupo dos transportes (-3,37%) foi responsável pelo maior impacto para a deflação, influenciado principalmente pela redução de 10,82% no preço dos combustíveis. No período de análise, o gás veicular (-2,12%), o óleo diesel (-3,76%), o etanol (-8,67%) e a gasolina (-11,64%) apresentaram deflação.

Os preços das passagens aéreas também caíram (-12,07%), após quatro meses consecutivos de alta. Segundo Kislanov, a sazonalidade é uma das explicações para o resultado. “Essa é uma comparação com julho, que é um mês de férias e há aumento da demanda. Além disso, foram quatro meses seguidos de alta, o que eleva a base de comparação. Também há o impacto da redução do querosene de aviação nesse período”, avalia ele.

No grupo de habitação (+0,1%), os preços da energia elétrica residencial (-1,27%) seguem em queda. “Os efeitos da redução das alíquotas de energia elétrica ficaram mais concentrados no mês anterior. Em alguns locais, como Vitória e Belém, ainda houve reajuste nas tarifas em agosto”, destaca Kislanov.

Por outro lado, a alta de 1,31% no grupo de saúde e cuidados pessoais é relacionada aos aumentos dos itens de higiene pessoal (+2,71%) e plano de saúde (+1,13%). Já a maior variação positiva no IPCA de agosto veio do grupo vestuário (+1,69%), cujos preços haviam ganhado ritmo no mês anterior (+0,58%). As roupas femininas (+1,92%), masculinas (+1,84%) e os calçados e acessórios (+1,77%) foram as maiores influências no avanço do grupo.

Em agosto, os preços no grupo alimentação e bebidas perderam força ao subir 0,24%, ante alta de 1,3% apurada no mês de julho. No período, itens importantes na mesa das famílias tiveram inflação, como o frango em pedaços (+2,87%), o queijo (+2,58%) e as frutas (+1,35%).

Por outro lado, houve queda nos preços do tomate (-11,25%), da batata-inglesa (-10,07%) e do óleo de soja (-5,56%). De acordo com o IBGE, as deflações fizeram com que o resultado da alimentação dentro de casa (+0,01%) ficasse próximo da estabilidade.

Outro produto importante na cesta é o leite longa-vida, que teve deflação de 1,78% em agosto. “Como estamos chegando ao fim do período de entressafra, que deve seguir até setembro ou outubro, isso pode melhorar a situação. Mas, no mês anterior, a alta do leite foi de 25,46%, ou seja, os preços caíram em agosto, mas ainda seguem altos”, explica Kislanov.

A alimentação fora do domicílio avançou 0,89%, com a refeição passando de 0,53%, em julho, para 0,84%, em agosto, e o lanche desacelerando de 1,32% para 0,86% nesse período.

FONTE R7