ECONOMIA
Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada tribunal
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber R$ 1,53 bilhão em atrasados em todo o país. Esses recursos vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 81.657 processos. As ações foram julgadas em setembro passado e não cabe mais recurso. Os pagamentos serão feitos via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento para quem tem até 60 salários mínimos (R$ 72,7 mil) a receber. O novo lote foi anunciado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) na segunda-feira.
De acordo com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, serão depositados no mês que vem R$ 123 milhões para quitar 5.848 processos oriundos dos dois estados. Os créditos serão feitos em contas abertas pelo Tribunal no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, nos nomes dos ganhadores das ações. Os saques estarão disponíveis a partir do 5º dia útil de dezembro, informou o TRF-2. Herdeiros do beneficiário da ação têm direito a receber os atrasados
“Cabe a cada Tribunal regional estabelecer o cronograma de pagamentos das RPVs”, informou o Conselho. As consultas dos valores a receber podem ser feitas nas páginas dos respectivos tribunais na internet.
Como consultar
- Para verificar se está no lote de atrasados, o aposentado ou pensionista do Rio ou do Espírito Santo deve acessar a página do TRF-2 no link portaleproc.trf2.jus.br.
- No site, no menu à esquerda da tela, procure o campo “Precatórios/RPV”. Clique em “Consultas”, depois em “Pesquisa ao Público”.
- Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
- Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou o CPF do ganhador do processo ou o número da ação.
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 cpm 16.011 processos para 25.255 beneficiários.
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