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O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) emitiu parecer contundente responsabilizando a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e a secretária de Educação, Lisbeth Rosa, por graves irregularidades na gestão do Instituto de Previdência Própria dos Servidores Municipais (RPPS). O documento, assinado pelo procurador Cristiano da Paixão Pimentel em 2 de setembro de 2025, integra o Processo TC nº 23100388-2, uma auditoria especial que avaliou o cumprimento das obrigações previdenciárias do município.
De acordo com o MPCO, os atrasos nos repasses e contribuições previdenciárias atingiram níveis milionários: R$ 3.047.893,25 não recolhidos em 2022 e R$ 5.128.456,72 em 2023, além de um débito consolidado de R$ 834.217,50 reconhecido pelo próprio Instituto.
“Foram muito elevados os não recolhimentos nos exercícios de 2022 e 2023, atingindo valores milionários”, destacou o procurador Cristiano Pimentel, ao afirmar que as defesas apresentadas pela prefeita e pela secretária foram “meramente genéricas” e não comprovaram a alegada crise financeira do município.
O parecer aponta que Márcia Conrado e Lisbeth Rosa de Souza Lima deixaram de adotar providências legais para garantir o custeio administrativo do RPPS, violando a legislação municipal e fragilizando a sustentabilidade do regime previdenciário.
O Ministério Público de Contas sugeriu a aplicação das seguintes penalidades:
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Márcia Conrado: multa de 20% do limite máximo, pelas irregularidades mais graves;
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Lisbeth Rosa : multa de 10%;
O relatório também aponta o uso indevido de R$ 24.234.567,89 de recursos do plano previdenciário segregado para pagar inativos e pensionistas, operação já considerada irregular em decisão anterior do TCE (Acórdão nº 1874/2023).
“Cabe responsabilizar a prefeita, a Sra. Márcia Conrado, quanto aos valores pendentes de pagamentos dos termos de parcelamento e em relação ao valor pendente de reconhecimento em razão do uso indevido de recursos do plano previdenciário segregado”, reforça o parecer.
O MPCO ainda cita que a Prefeitura de Serra Talhada manteve o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária) por força de decisão judicial, e que o Instituto apresenta falhas de transparência, ausência de plano de custeio atualizado e problemas na composição e funcionamento dos conselhos administrativos e fiscais.
Mesmo reconhecendo avanços pontuais, o Ministério Público de Contas foi categórico ao afirmar que a prefeita se omitiu diante de suas obrigações legais, o que contribuiu para o desequilíbrio atuarial e financeiro do RPPS. Com informações de Júnior. Campos
