FRAUDES

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Estadão Conteúdo

O requerimento foi protocolado pelo relator, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL)

A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira, 4, a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e acusado de fraude e organização criminosa em um suposto esquema de emissão de R$ 12 bilhões em créditos falsos. Os sigilos bancário e telemático do empresário também foram quebrados pela comissão.

O requerimento foi protocolado pelo relator, o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL). “Nesse sentido, revela-se necessária a convocação do senhor Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master S.A. para prestar esclarecimentos acerca da atuação da instituição na oferta de produtos financeiros a aposentados e pensionistas, incluindo o crédito consignado, que possam justificar o elevado número de reclamações recepcionadas pela Senacon nos últimos anos”, diz o texto.

Além de Vorcaro, foram convocados outros cinco executivos: Salim Dayan, do Daycoval, André Luiz Calabro, do Pan, Everton Francisco da Rosa, da Facta Financeira, Luis Felix Cardamone Neto, do BMG, e Glauber Marques Correa, do Agibank.

Havia requerimentos de convocação ainda para outros presidentes de instituições financeiras. A lista incluía a presidente do Palmeiras e da financeira Crefisa, Leila Pereira, e o presidente do PicPay, Eduardo Chedid. Mas esses foram votados em destaque e rejeitados após manobra do governo.

Também foram poupados Mario Roberto Opice Leão, do Santander S.A e Marcelo Kalim, do C6. A oposição aproveitou a disposição do governo em barrar a convocação dos executivos e incluiu no bloco de requerimentos votados o pedido de elaboração de relatórios de inteligência financeira (RIFs) da Zema Crédito, Financiamento e Investimento, financeira do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Conforme revelou o Estadão, a comissão se prepara para iniciar uma nova fase, em que vai mirar possíveis ilegalidades na cobrança de consignados sem autorização.

O critério para a escolha dos executivos foi o volume de reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br e junto à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.

No caso da convocação do PicPay, o requerimento citava ainda a atuação da fintech no programa “Meu INSS Vale+”, lançado em 2024 e que previa a antecipação de até R$ 150 do benefício. A autarquia suspendeu a ação em maio após denúncias de que a empresa cobrava taxas para transferir o valor antecipado, o que contrariava as regras estabelecidas.

Já a Crefisa assumiu a maior parte da folha de pagamento de novos benefícios previdenciários após arrematar um pregão em outubro de 2024. Houve denúncias de “graves falhas operacionais, contratuais e sistêmicas” contra a empresa, o que levou o INSS a suspender cautelarmente parte dos contratos.

Os relatos dão conta de pressão sobre clientes para abrir contas correntes e contratação de produtos não solicitados, o que configura prática de venda casada.

Gaspar também pediu ao ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, que envie documentação completa sobre empréstimos consignados. O requerimento inclui relatórios de auditoria, notas informativas e “quaisquer outros documentos” relacionados ao tema.

Um pedido similar foi feito ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, para que envie documentos produzidos pela Auditoria-Geral do órgão relativos aos empréstimos consignados.

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Foram cumpridos mandados no Maranhão e no Piauí

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos, nas cidades maranhenses de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, e em Teresina.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que a Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável pelas denúncias relacionadas ao uso indevido de recursos federais, inclusive os repasses do Ministério da Educação aos municípios e aos estados, e contribui nas investigações e análises de cada caso, em parceria com o Ministério Público e com a Justiça.

“É importante ter transparência do uso de recursos públicos e todas as medidas serem tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ir para a educação de crianças e jovens do país”, destacou o ministro Camilo Santana.

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A investigação policial apura fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025. Também foi identificado que parte dos valores contratados com recursos do Fundeb retornou aos servidores públicos envolvidos nas fraudes.

O alvo da operação é o núcleo que teria manipulado licitações públicas nesses municípios do Nordeste e que também teria atuado no desvio de recursos públicos repassados pelo governo federal, por meio do Fundeb, além da apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.

“Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro”, diz nota da PF

Edição: Fernando Fraga/ Agência Brasil 

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Auditor público é acusado de operar restituições fraudulentas de ICMS em troca de comissões milionárias

A rede de farmácias Ultrafarma, do empresário Sidney Oliveira, sonegava até 60% das vendas, segundo delação feita por Manoel Conde Neto, ex-dono da Farma Conde, ao Ministério Público de São Paulo. A informação foi obtiva pela TV Globo e revelada no programa Fantástico no último domingo (17).

“Até o ano passado, ela [a Ultrafarma] vendia o produto num preço que é inexplicável. E é inexplicável o Fisco não ir lá fechá-la também. Porque nós, mesmo sonegando, e eu sonegava 10% do que vendia. Eles sonegavam 60% do que vendia e tava na cara que a sonegação lá era e é até hoje muito grande.”, diz Conde.

A acusação faz parte de um conjunto de revelações que levou o Ministério Público de São Paulo a abrir uma investigação sobre um esquema bilionário de restituições fraudulentas de ICMS, com participação de grandes empresas do varejo e servidores públicos.

Segundo ele, a prática era conhecida no setor e inexplicavelmente tolerada pelas autoridades fiscais até recentemente.

O ex-empresário já havia sido investigado em 2017, quando a Farma Conde teve que devolver mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos. Com o perdão judicial em mãos, Conde passou a colaborar com os promotores e agora mira sua principal concorrente.

O esquema tinha como peça central o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, servidor da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que usava seu cargo para montar, acelerar e aprovar processos de restituição de ICMS, atuando paralelamente como consultor tributário de empresaa, prática ilegal para servidores públicos. Em troca, cobrava comissões de até 40% sobre os valores recuperados.

Segundo o MP, Artur recebia R$ 33 mil por mês como servidor, mas movimentou valores muito superiores por meio da Smart Tax, empresa usada para receber os pagamentos. Ele também tinha acesso ao certificado digital da Ultrafarma, o que lhe permitia realizar pedidos de restituição diretamente, como se fosse representante da empresa.

Ultrafarma no centro do esquema

A Ultrafarma, do empresário Sidney Oliveira, é apontada como uma das principais beneficiadas. Segundo o MP, o auditor tinha acesso ao certificado digital da empresa e fazia ele mesmo os pedidos de restituição em nome da rede.

Em junho, Sidney confessou a fraude e assinou um acordo de não persecução penal, comprometendo-se a pagar R$ 32 milhões para evitar o processo criminal.

A atuação de Artur como consultor informal da Ultrafarma aparece em mensagens interceptadas. Em um dos diálogos, um funcionário da empresa confirma o envio de documentos “conforme solicitação do fiscal”. Sidney responde: “Ótimo”.

A Ultrafarma nega irregularidades e afirma colaborar com as investigações para provar sua inocência.

Fast Shop e novos alvos na mira

Além da Ultrafarma, o esquema envolve também a Fast Shop, cujo diretor, Mário Otávio Gomes, foi preso preventivamente. A varejista afirmou, por meio de nota, que colabora com as autoridades.

O Ministério Público estima que mais de R$ 1 bilhão tenha sido movimentado pelo grupo em reembolsos irregulares. Parte dos pagamentos ao auditor era feita por meio da Smart Tax, empresa de fachada ligada a Artur.

Foi por meio dessa consultoria que Fernando Capez, ex-promotor e ex-presidente do Procon-SP, foi contratado para defender a Ultrafarma. Seus honorários, de R$ 3,6 milhões, foram pagos em três parcelas pela Smart Tax. Capez afirma que desconhecia o esquema à época e que atuou dentro dos limites legais.

Por Marina Verenicz