Consciência racial avança, mas desigualdades persistem no Brasil, que tem 55% da sua população negra

IGUALDADE RACIAL

A estudante negra Jéssica Silva cursa Filosofia na UFPE, beneficiada pela Lei de Cotas
A estudante negra Jéssica Silva cursa Filosofia na UFPE, beneficiada pela Lei de Cotas – Foto: Renato Ramos/JC

Dia da Consciência Negra é feriado nacional no Brasil pela primeira vez. É momento de refletir sobre uma sociedade mais justa e o Brasil que queremos

Por Adriana Guarda/JC

O Brasil é um país negro e racista. No Censo 2022 do IBGE, 55,5% da população se autodeclarou preta e parda. Mesmo sendo maioria, a desigualdade racial histórica persiste. Passados 136 anos da abolição, a pobreza tem cor, o desemprego tem cor, a violência tem cor, o analfabetismo tem cor, a moradia precária tem cor, a falta de saneamento tem cor.

Ao longo da história, o preconceito reforçou as desigualdades, criando um abismo entre negros e brancos. Defender a igualdade racial é remover barreiras enfrentadas pela população negra e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do País. É impossível uma Nação avançar, deixando para trás mais da metade do seu povo.

“Não queremos ser iguais apenas na letra fria da lei, mas porque somos seres humanos. Queremos acessar os espaços e gozar dos mesmos direitos de qualquer cidadão”, diz Tiago Kfuso, que representa o Movimento Negro Unificado em Pernambuco (MNU-PE) e o Sistema ONU.

VIDA NA EXTREMA POBREZA

No retrato do Brasil racista, a população negra saiu livre da escravidão para enfrentar outros aprisionamentos. Como disse a escritora e negra, Carolina Maria de Jesus, em 1958, no seu livro “Quarto de Despejo”: ‘ a escravatura atual é a fome’. Não ter o que comer é o ápice da pobreza e da extrema pobreza.

No Brasil, em 2023, a taxa de pessoas negras vivendo em extrema pobreza (9%) é quase o dobro da taxa entre brancos (5%), segundo o IBGE. A definição de extrema pobreza é ter uma renda média mensal por residência per capita menor ou igual a R$109,00.

Quando se observa a taxa de desemprego em 2023, também há uma diferença significativa definida pela cor da pele. Enquanto entre pretos (8,9%) e pardos (8,5%) a taxa supera a média nacional (7,4%), a população branca apresentou taxa de 5,9%.

COTA NÃO É FAVOR

Mesmo diante de tantos desafios, há duas décadas as desigualdades raciais começaram a ser minimizadas e a se pensar em um novo modelo de sociedade. As ações afirmativas são um caminho para garantir o acesso das pessoas negras aos ambientes e promover a diversidade. Um dos caso mais eficientes foi a Lei das Cotas, de 2012, que estabelece 50% das vagas em universidades públicas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência que concluíram o ensino médio em escola pública.

Após 12 anos de sua criação e de ter promovido uma verdadeira revolução no acesso dos negros ao ensino superior, a política pública continua sendo criticada, sob o desgastado argumento de que ‘tira vagas dos brancos’ e ‘desrespeita a meritocracia’.

Levantamento do Consórcio de Acompanhamento de Ações Afirmativas formado por pesquisadores de diferentes universidades, indica que em 2012 estudantes pretos, pardos e indígenas (PPI) correspondiam a 43,7% dos universitários de 18 a 24 anos. Em 2021, essa fatia saltou para 52,4%.

“COTISTA” E “POBRE”

No sábado (16), alunos da PUC-SP protagonizaram um episódio de racismo contra alunos da USP. Durante uma partida de handebol nos Jogos Jurídicos estaduais, estudantes da torcida do curso de direito da PUC-SP foram filmados gritando termos como “cotista” e “pobre” para ofender os adversários. O caso aconteceu em Americana, no interior paulista.

“O episódio é doloroso e merece ser repudiado, mas isso acontece porque mesmo sendo lei o racismo é tratado como falta de educação, mas não é. É a naturalização da desumanização do outro. A educação é o melhor caminho para resolver isso. Aprender na escola a se conhecer e a se questionar, a conviver em um ambiente preparado para ser antirracista. Porque, no fundo, as pessoas não querem se odiar”, acredita Tiago Kfuso.

ESSE LUGAR É PRA MIM

Jéssica Silva só conhecia a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) pela janela do ônibus, quando algum coletivo fazia a rota por ali. Em 2019, quando cursava o 3º ano do ensino médio no Erem Álvaro Lins, em Nova Descoberta, no Recife, uma amiga indicou um curso pré-vestibular na UFPE.

A oportunidade foi uma reviravolta na vida da estudante negra Jéssica, hoje com 22 anos. Até aquela época ela pensava em cursar Farmácia, mas conheceu um professor de Filosofia e mudou de ideia. Escolheu Filosofia e passou de primeira no Enem no sistema de cotas.

“A Lei de Cotas é muito importante porque é difícil competir com quem teve uma educação de qualidade desde os anos iniciais até o ensino médio. Na escola pública a população negra se depara com uma série de lapsos de conteúdo, sem falar no baixo salário dos professores, nas greves e, muitas vezes, na falta de conhecimento das famílias para ajudar em casa”, destaca.

NOSSA FILHA, UNIVERSITÁRIA

Filha da empregada doméstica aposentada, Inês Maria da Silva, e do pedreiro, Nivaldo de Lima da Silva, Jéssica é a primeira da família a cursar o ensino superior. Nem o pai nem a mãe conseguiram concluir o ensino fundamental. “Quando foram comigo fazer a matrícula, meus pais ficaram embasbacados com o campus. Eles sentem muito orgulho, porque ingressar na universidade parecia algo muito distante da nossa realidade”, diz.

Depois de ingressar na universidade pelo sistema de cotas, outro desafio é se manter no curso. “No começo eu só consegui uma bolsa de cerca de R$300 e precisava trazer marmita. Hoje tenho duas bolsas e consigo até ajudar nas contas da casa e na alimentação”, conta.

Jéssica sente racismo na universidade e fora dela, mas tenta reverter o preconceito com letramento. Ela participa de um grupo de estudantes dos cursos de Filosofia e Sociologia, que fazem rodas de conversas nas praças da Várzea e do Ibura para ensinar as pessoas sobre igualdade, diversidade, inclusão e amor ao outro.

Sendo aprova inclusão de raça em registros de trabalhadores, texto vai a sansão

IGUALDADE RACIAL

Carteira de Trabalho Digital tem mais de 200 milhões de acessos
As informações devem ser utilizadas na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Fonte: Agência Senado. Foto:/Divulgação

O Plenário do Senado aprovou nessa terça-feira (21) a inclusão de informações sobre pertencimento a segmento étnico-racial em registros administrativos direcionados a empregadores e a trabalhadores do setor privado e do setor público. O objetivo da proposta é subsidiar políticas públicas.

O projeto de lei que prevê essa medida é o PL 6.557/2019, cujo texto segue para a sanção do presidente da República. A proposta altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010) para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas a cor e raça no mercado de trabalho.
O texto também determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça um censo, a cada cinco anos, para identificar a participação de cada grupo étnico-racial empregado no setor público.

As informações devem ser utilizadas na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituída pelo Estatuto da Igualdade Racial com o objetivo de reduzir as desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra.

Também foi aprovado o projeto de lei que facilita o recebimento de benefícios sociais por pessoas que receberam compensação por danos sofridos em decorrência de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública. O PL 4.915/2019 volta agora para nova análise da Câmara, pois foi modificado pelos senadores.

A proposta original, do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), foi aprovada com alterações feitas pelo relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto originalmente tratava apenas das famílias atingidas pelo desastre do vazamento da barragem em Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Com as mudanças, passou a incluir todos os que receberam compensações por danos sofridos em desastres semelhantes ou outras situações de calamidade.

Uma medida provisória (MP 875/2019) assegurou o pagamento de R$ 600 para famílias atingidas pela ruptura da barragem de Brumadinho. Porém, segundo o autor do PL 4.915/2019, a indenização poderia ser interpretada erroneamente como uma elevação da renda mensal familiar dos atingidos — o que, na prática, poderia bloquear o pagamento dos benefícios sociais.

Micro e pequenas empresas

Na mesma sessão os senadores também aprovaram a Medida Provisória (MP) 1.139/2022, que aumentou de 48 para 72 meses o prazo máximo de pagamento dos empréstimos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O texto, que segue para sanção, estipula ainda uma carência de 12 meses para início do pagamento do empréstimo. O dinheiro pode ser usado para investimentos, como a compra de equipamentos e a realização de reformas; para despesas operacionais, como o pagamento de salários dos funcionários, pagamento de contas e a compra de mercadorias. É proibido o uso destes empréstimos visando a distribuição de lucros.