Opinião

OPINIÃO

A democracia só se sustenta quando cada poder respeita seus próprios limites

A democracia só se sustenta quando cada poder respeita seus próprios limites. A teoria da tripartição dos poderes, de Montesquieu, ensina que a liberdade depende do equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário. Se um poder subjuga o outro, rompe-se o pacto democrático e abre-se espaço para a tirania já denunciada por Hobbes.

Por isso, causa perplexidade ver um deputado, que também é advogado, como Lindbergh, recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra uma deliberação soberana do próprio Parlamento. Essa conduta é um contrassenso institucional: equivale a transformar o Legislativo em instância subordinada ao Judiciário, quando, na realidade, ambos são poderes autônomos e independentes.

Não se trata de mero detalhe jurídico. É uma afronta direta à Constituição e à lógica republicana. O Parlamento não pode ser tratado como parte recorrente de um processo judicial em que o STF seria a última palavra sobre decisões estritamente políticas e internas. Judicializar questões do Legislativo é, em verdade, fragilizá-lo, negando-lhe a dignidade que lhe confere a própria soberania popular.Como advogado constitucionalista, manifesto minha insatisfação e indignação com esse tipo de postura, que considero um absurdo teórico e prático. Aceitar que o Judiciário revise ou anule deliberações próprias do Parlamento é normalizar a tutela de um poder sobre o outro – justamente o que Montesquieu advertia como risco máximo para a democracia.

É inaceitável que representantes eleitos, cientes do peso da separação de poderes, contribuam para minar a independência da Casa Legislativa. O gesto de Lindbergh, em vez de fortalecer a democracia, acaba por corroê-la, legitimando a interferência indevida e criando precedentes perigosos.

A Constituição não foi escrita para que o Parlamento se ajoelhe diante do Judiciário, mas para que ambos coexistam com equilíbrio e respeito mútuo. É preciso reafirmar esse princípio com firmeza, sob pena de comprometer a própria essência do Estado Democrático de Direito.

Pedro Pagnozzi

Advogado constitucionalista

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Por JC

Percebe-se o aumento vertiginoso da aplicação do PMMA em procedimentos estéticos, inclusive por profissionais não médicos, causando danos

Desde 2006, entidades médicas nacionais têm alertado as autoridades e a população sobre riscos relacionados ao uso do polimetilmetacrilato (PMMA) como preenchedor cutâneo ou de áreas extensas, como glúteos. Porém, as sucessivas notas e pareceres não atingiram seu objetivo de restringir o emprego dessa substância.
Pelo contrário, percebe-se o aumento vertiginoso da aplicação do PMMA em procedimentos estéticos, inclusive por profissionais não médicos, causando imenso dano à população. No noticiário e nos consultórios, é evidente a recorrência de casos de sequelas e mortes com origem no emprego desse polímero que faz parte do arsenal da medicina desde a Segunda Guerra Mundial.

Seu uso na medicina teve início naquela época, sendo empregado na reconstrução de defeitos cranianos. Posteriormente, foi introduzido como cimento ósseo e na fabricação de lentes oculares, além de ter usos também na odontologia. Como material de preenchimento, sua adoção começou nos anos 1990.

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Pernambuco tem o privilégio de contar com dois grandes nomes do cenário da Educação brasileira: Fred Amâncio e Alexandre Schneider

Por Mozart Neves Ramos/JC

Em 2025, os municípios de Pernambuco, como os demais em nosso país, iniciam uma nova gestão de quatro anos. Os desafios são muitos, e estão bem colocados pela cientista política e articulista deste JC Priscila Lapa, em seu artigo “Desafios em 2025 para os municípios pernambucanos”, publicado em 30/12/2024. Aqui vou explorá-los em relação à área da Educação. E por que podemos fazer mais?

Pernambuco tem o privilégio de contar com dois grandes nomes do cenário da Educação brasileira. Refiro-me a Fred Amâncio – mantido por mérito na pasta pelo prefeito do Recife João Campos, e Alexandre Schneider, convidado, há seis meses, pela governadora Raquel Lyra; ambos são tecnicamente muito preparados para a função, além de serem pessoas afáveis.

Penso que os dois, em articulação com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime-PE), poderiam liderar a construção de um regime de colaboração inovador para o estado, em consonância com o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2025-2035) que deverá, por sua vez, inspirar os Planos Estadual e Municipais de Educação.

No cenário nacional, Pernambuco é reconhecido pelas escolas de Ensino Médio em tempo integral, que colocaram o estado entre os primeiros do ranking nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Por outro lado, não tem o mesmo desempenho para os Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, ficando atrás de outros estados da região Nordeste, como Ceará, Piauí e, mais recentemente, Alagoas.

Nosso estado, como de resto o Brasil, tem como grande desafio reduzir as desigualdades de desempenho escolar entre redes de ensino, ou mesmo entre escolas de uma mesma rede. Isso será possível, como ponto de partida, a partir de um diagnóstico baseado em dados e evidências, como fez recentemente a rede municipal de São Paulo, mas só se efetivará com sucesso se for colocado em prática o sistema de colaboração entre estado e municípios pernambucanos, com metas claras a serem alcançadas.

Não vou aqui dizer o que precisa ser feito para que Pernambuco possa fazer mais na Educação. Mas, efetivar a alfabetização de nossas crianças na idade certa deve ser, sem dúvida, uma prioridade, por ser a pedra angular da Educação. Sem essa efetivação, o fracasso virá mais adiante. Outro desafio, que não posso deixar de citar, é melhorar a aprendizagem escolar, especialmente em Matemática, inclusive nas escolas de Ensino Médio em tempo integral. Para enfrentá-lo, as evidências mostram que o fator intraescolar mais importante é a qualidade do professor, seguido de perto pela liderança do gestor escolar.

Priscila Lapa, em seu artigo, chama a atenção para o cuidado com os municípios de pequeno porte, que dependem fortemente de repasses dos governos estadual e federal. Um dos caminhos para fortalecer a Educação Básica nesses municípios é mediante a implantação de Arranjos de Desenvolvimento da Educação – um modelo de colaboração horizontal, que vem dando certo em tantos outros estados brasileiros.

Apesar dos aspectos políticos relativos a 2026, que certamente ganharão força a partir de 2025, acredito que temos uma grande oportunidade para se sobrepor a essa situação e construir um plano de médio e longo prazo para a área da Educação com foco na melhoria da aprendizagem e na redução da desigualdade escolar, tendo como princípio a colaboração entre o estado e os municípios pernambucanos. Temos essa oportunidade, e não podemos desperdiçá-la.

Mozart Neves Ramos é titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do Instituto de Estudos Avançados da USP de Ribeirão Preto e professor emérito da UFPE.

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O Brasil está vivenciando um tipo de terror com o qual não estamos habituados. Os atentados que vem acontecendo cada vez com mais frequência nas escolas tem mostrado a fase mais cruel da cultura de violência e extremismo de direita que foram espalhadas nos últimos anos. A recorrência dos atos mostra que não estamos tratando de um problema individual, mas de um fenômeno social onde a violência e o absurdo são tratados como solução.

Acompanhada da violência vem o sentimento de revolta e a revolta pede punição (necessária), porém nenhuma punição devolve vidas, diminui os traumas das famílias ou reduz o pânico que vem sendo espalhado. Não permitir que esses atentados aconteçam é a única forma de encontramos paz e para frear esse ciclo de violência, terror e medo precisamos de prevenção. E, como prevenir?

As frágeis soluções sugeridas pela direita brasileira como colocar câmeras dentro das salas de aula e promover o homeschooling também em nada soluciona nossos problemas. Câmeras em sala de aula só vão nos oferecer mais imagens da barbárie e o homeschooling apenas vai diminuir as habilidades sociais que tanto precisamos para conviver em grupo.

É claro que medidas antes não pensadas no Brasil precisam ser tomadas no ambiente escolar para mitigar os danos. Precisamos preparar a comunidade escolar para identificar as situações e comportamentos que apontam para a violência. Em casos de atentados a mesma comunidade escolar precisa estar preparada para se comportar de forma a reduzir danos e proteger ao máximo as vidas. Mas, pensar que as soluções para esses crimes estão exclusivamente dentro do ambiente escolar também não é suficiente.

A violência e a barbárie apenas encontraram nas escolas o palco ideal para chocar, mas ela vem de fora. A violência se constrói nas redes sociais, nos grupos de ódio e nos ambientes públicos e para barrá-las precisamos estar presentes onde elas se organizam. Nesse contexto urge a regulamentação das mídias sociais. O código de conduta interna de uma empresa não pode se sobrepor a legislação do nosso país.

São nas redes sociais que boa parte dos criminosos encontram refúgio e vazão para seus crimes. No ambiente virtual a liberdade de expressão tem se tornado liberdade de violar, promover o ódio e esquematizar crimes. Promover a vigilância e o monitoramento para identificar e punir grupos que estimulam essa “cultura” não é tolher a sociedade ou promover o cerceamento da liberdade de expressão, mas fazer valer nas redes sociais as mesmas regras aplicadas no mundo offline.

Essa vigilância online não só nos permite identificar os criminosos como também frear a disseminação dessa prática. Quanto mais frequentes o acesso a conteúdos violentos mais naturalizado o assunto se torna. Um sentimento se torna uma piada, que se torna um admiração que,  por vez, se torna uma ação. Dessa forma o ciclo se repete e novas pessoas que estão com a mente e princípios adoecidos acabam sendo cooptadas para a barbárie, a exemplo do cometimento de atentados.

Os atentados se disseminam quando encontram terreno fértil na mente das pessoas e exatamente por isso que nenhuma solução será efetiva se não vier acompanhada do cuidado à saúde mental. Precisamos priorizar a saúde mental da nossa população. Garantir dentro e fora das escolas programas mais densos de saúde mental que dê a oportunidade para todos serem acolhidos é o caminho para diminuir a quantidade de pessoas que adoecem mentalmente ao ponto de chegar no lugar sombrio de matar indiscriminadamente. Promover a defesa da saúde mental é, sem dúvida, o caminho para evitar o adoecimento da nossa população de forma massiva.

Portanto, para findar esse ciclo de violência precisamos limitar a reprodução desse tipo de conteúdo, cuidar da saúde mental da nossa sociedade e preparar a  comunidade escolar para identificar e se proteger. As soluções são multifacetadas e envolvem um esforço conjunto da sociedade e das autoridades.

OPINIÃO

Pela segunda vez em um intervalo de cinco dias, o apresentador Danilo Gentili chamou ontem o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de “vagabundo”.

Pára de chorar e vai trabalhar, vagabundo https://t.co/PK9cLnjenE

— Danilo Gentili (@DaniloGentili) November 23, 2022

Ele comentou o flagra do parlamentar curtindo a Copa do Mundo ao lado da esposa, Heloísa Bolsonaro, no Qatar, enquanto incita militantes golpistas a fazerem protestos pelo país. No Twitter, Gentili afirmou que Eduardo viajou para prestigiar a Copa com o uso de dinheiro público.

“Muito bonito hein Eduardo Bolsonaro, mandando os tontos que acreditam em fakes no WhatsApp tomar chuva e cagar em banheiro químico na frente do quartel, enquanto você usa o meu dinheiro e o dinheiro deles para curtir a Copa no bem-bom. Vagabundo. Espero um dia ver você pagar por isso”, publicou.

Na semana passada, Gentili já havia chamado Eduardo de “vagabundo”. Ele mandou o filho “03” do presidente Jair Bolsonaro (PL) “parar de ficar chorando” nas redes sociais, em inconformismo pela derrota do pai nas eleições de outubro. No Twitter, Gentili republicou um post de Eduardo, em que o parlamentar postou um vídeo do guru da extrema-direita estadunidense Steve Bannon sobre os atos golpistas de bolsonaristas nas estradas do país. Os manifestantes não aceitam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao criticar a postura de Eduardo Bolsonaro diante da derrota, Danilo Gentili mandou o parlamentar exercer suas funções legislativas. “Para de chorar e vai trabalhar, vagabundo. escreveu o apresentador.

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