Reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe – Alepe
Blog da Folha
Em 2025, chegaram à mesa 898 projetos, contra 581 no ano anterior
Em 2025, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco votou 898 projetos, o que representa 50% a mais que o ano anterior, quando 581 entraram em pauta.
Atual presidente da CCLJ, o deputado Coronel Alberto Feitosa afirmou que essa era uma meta da comissão desde o início da sua gestão. “Cumprimos a meta e trouxemos para mesa de votação 219 projetos de 2024 e 191 projetos de 2023 que estavam represados”, destacou Feitosa.
O deputado Coronel Alberto Feitosa destacou ainda que foi realizado um trabalho interno da Comissão , junto às chefias de gabinetes dos parlamentares, para que fossem apontados projetos represados que aguardavam votação. “Em 2026 temos muito ainda por fazer e conseguimos esse resultado graças ao comprometimento dos colegas desta Casa. Não só dos parlamentares que fizeram sua parte nas votações , como também da Procuradoria Geral da Alepe de toda equipe competente da CCLJ”, ressaltou Feitosa
Algumas das pautas que chegaram à mesa ajudaram a posicionar Pernambuco como pioneiro ao tratar alguns temas no legislativo estadual. Entre elas estão a Lei 18.897, que combate a erotização e a adultização infantil; a Lei 19.115, que estabelece normas para coibir a violência nos dias de jogos de futebol; e a Lei 18.929, que proíbe a retenção de macas de ambulâncias nas emergências, evitando que os veículos fiquem parados e impossibilitados de atender novos chamados.
Pela CCLJ também passaram empréstimos solicitados pelo Governo do Estado em 2025, além da aprovação da LOA e da LDO, Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente.
O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) tem intensificado, neste início de ano, a divulgação de ações do seu mandato voltadas tanto para a saúde pública quanto para o fortalecimento da agricultura familiar em Pernambuco.
Na área da saúde, Duque apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação da Rede Estadual de Reabilitação Pós-UTI, com o objetivo de garantir atendimento multiprofissional a pacientes que, após a alta da Unidade de Terapia Intensiva, passam a conviver com limitações ou sequelas físicas, cognitivas e emocionais. A iniciativa foi destacada na série #Éduque, utilizada pelo parlamentar para divulgar propostas do mandato.
mandato.
“Para muitas pessoas, o sofrimento começa após a saída de uma UTI. Nosso objetivo é mudar essa realidade, oferecendo cuidado contínuo e humanizado”, ressaltou o deputado. Segundo ele, a proposta busca integrar serviços de saúde e ampliar o acesso à reabilitação em todo o estado.
Já no campo do desenvolvimento rural, Luciano Duque comemorou, a conquista de projetos viabilizados pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE) para agricultores do Sertão.
Entre os investimentos anunciados está o apoio à Cooperativa dos Produtores Rurais de Luanda, que deve beneficiar diretamente agricultores da região de Água Branca, fortalecendo a cadeia produtiva do leite e impulsionando a economia local. “É mais um investimento que vai fortalecer Água Branca e toda a região”, destacou Duque, agradecendo à governadora Raquel Lyra e parabenizando os produtores.
Outra ação confirmada é o apoio à Associação Comunitária Rural de Desenvolvimento Francisco Ferreira de Souza, que receberá incentivos da ADEPE para o fortalecimento da cajucultura, atividade estratégica para a geração de renda no Sertão.
Para Luciano Duque, as iniciativas reforçam o compromisso do mandato com políticas públicas que promovem desenvolvimento e inclusão social. “É mais uma ação do nosso mandato em parceria com o Governo de Pernambuco. Vamos simbora trabalhar, que o ano está só começando”, afirmou o parlamentar. As informações são do Júnior Campos
Prefeito Cachoeira Santa Cruz João Campos Eliane Soares – Foto: Reprodução
O prefeito de Santa Cruz, Cachoeira, declarou apoio ao projeto político do prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, reforçando a ampliação das alianças em torno de uma agenda de desenvolvimento para Pernambuco. Atualmente, o gestor sertanejo é filiado ao Avante, partido da base de sustentação da governadora Raquel Lyra.
A manifestação consolida um movimento que já vinha sendo construído no município e na região. Aliado político da pré-candidata a deputada federal, Eliane Soares – que foi prefeita de Santa Cruz por quatro vezes, o gestor municipal formalizou um posicionamento que endossa a força e o prestígio de João Campos na cidade entre as principais lideranças políticas. Antes de Cachoeira, Eliane já tinha anunciado o seu apoio a João Campos.
Cachoeira enxerga no prefeito da capital capacidade de diálogo, forte potencial de articulação política e conhecimento técnico aguçado para tocar as ações administrativas.
Portaria assinada por João Campos foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta Renato Araújo/Câmara dos Deputados
(Estadão Conteúdo)
Candidato ficou em 63° lugar no concurso, mas apresentou laudo médico com diagnóstico de TEA
A Prefeitura do Recife decidiu cancelar a nomeação do filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do estado para o cargo de procurador do município, com salário de cerca de R$ 30 mil, após repercussão negativa do caso.
Como revelou a repotagem, o candidato ficou em 63º lugar no concurso, mas apresentou posteriormente laudo médico com diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista) e pediu para ser incluído na lista PCD (Pessoas com Deficiência).
Outro candidato que havia se classificado para a única vaga de PCD e aguardava nomeação, mas perdeu o lugar, entrou com recurso.
A nova decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (31). A portaria é assinada pelo prefeito João Campos (PSB).
No último dia 23, o prefeito havia assinado a nomeação de Lucas Vieira Silva com base no laudo médico apresentado três anos após o concurso, realizado em 2022.
Silva participou do certame como concorrente geral, sem declarar a condição de PCD, e ficou em 63º lugar. A medida, agora revista, preteriu o candidato Marko Venício dos Santos Batista, que havia se classificado para a única vaga PCD.
Além de ser filho da procuradora de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) Maria Nilda Silva, o candidato que havia sido nomeado procurador é filho do juiz Rildo Vieira da Silva, segundo titular da Vara Regional de Crimes Contra a Administração Pública, Ordem Tributária, Lavagem de Dinheiro e de Delitos de Organizações Criminosas do TJ-PE (Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco) na capital.
Assim como a procuradora do TCE, que tem entre as suas atribuições a análise dos atos praticados pelos gestores públicos, a Vara na qual o juiz Rildo está lotado apura crimes contra a administração pública e investiga denúncias contra prefeitos, inclusive o da capital.
Revisão após análise de recurso
A PGM (Procuradoria Geral do Município) do Recife diz que decidiu acatar pedido de reconsideração apresentado, na última terça-feira (29), em procedimento relacionado à lista de PCD do concurso público para o cargo de Procurador do Município. A medida ocorre após a análise de recurso administrativo acerca da classificação dos candidatos.
O episódio teve início após a solicitação de inclusão do candidato Lucas Vieira Silva na lista de PCD, fundamentada em diagnóstico de TEA, comprovado posteriormente à inscrição no certame, por laudo emitido no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.
Na ocasião, segundo nota divulgada pela prefeitura, a PGM reconheceu a legitimidade do pedido, resultando na republicação do resultado final e na reclassificação dos inscritos, o que afetou a posição do candidato e autor do recurso Marko Venício dos Santos Batista – que possui deficiência física.
A decisão causou forte reação da APMR (Associação dos Procuradores do Município do Recife), que divulgou nota pública manifestando “formal oposição à modificação do resultado final do concurso público para o cargo de Procurador do Município do Recife”.
Segundo a entidade, o resultado do certame foi regularmente homologado no ano de 2023, mas houve nova publicação em dezembro de 2025, com alteração da lista final de candidatos aprovados.
A associação afirma que o candidato reclassificado somente apresentou pedido administrativo de alteração do resultado no ano de 2025. “A alteração posterior da lista de classificação afronta diretamente os princípios da segurança jurídica, da isonomia entre os candidatos, da proteção da confiança legítima e da vinculação ao edital”, diz.
A ANPM (Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais) também divulgou nota manifestando “preocupação” com o caso. Disse ainda que “entende imprescindível que seja suspensa a posse e o exercício do candidato recentemente nomeado, até que as circunstâncias da alteração do resultado do concurso sejam esclarecidas com máxima transparência”.
’Complexidade jurídica’
A Procuradoria-Geral de Recife afirma que reformulou o ato administrativo anterior diante do pedido de reconsideração apresentado por Marko Benício e da complexidade jurídica que envolve o caso.
“A decisão se fundamenta nos artigos 20 a 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que orientam a administração pública a considerar as consequências práticas das decisões e a necessidade de preservar a estabilidade dos atos enquanto houver incerteza jurídica”, diz.
Foi deliberado tornar sem efeito a republicação da homologação que alterou a ordem classificatória e restabelecer o resultado originalmente publicado, “até que a controvérsia seja definitivamente solucionada pela via judicial”.
Segundo a PGM-Recife, a medida não representa negativa de direitos nem prejulgamento do mérito da condição de PCD do candidato, mas sim uma ação cautelar para evitar danos administrativos e assegurar segurança jurídica ao processo.
O TCE-PE informou que não há qualquer demanda em relação à Corte no caso em questão. A reportagem entrou em contato com o TJPE e ainda aguardava retorno até a publicação deste texto. A reportagem também procurou Maria Nilda Silva e o juiz Rildo Vieira, pais do candidato nomeado, que ainda não deram retorno. O espaço segue aberto a manifestações.
Humberto Costa (PT), Silvio Costa Filho (Republicanos) e Marília Arraes (Solidariedade). Fotos: Bruno Spada/Agência Câmara, Antônio Cruz/Agência Brasil e Zeca Ribeiro/Agência Câmara
(CartaCapital)
O senador petista Humberto Costa lidera na maioria dos cenários testados
O novo levantamento do Real Time Big Data, divulgado nesta quarta-feira 31, monitorou cinco cenários para a disputa pelo Senado pelo Pernambuco. A pesquisa apontou que o senador petista Humberto Costa lidera na maioria dos casos, seguido do ministro Silvio Costa Filho (Republicanos).
A ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade) também aparece na liderança em uma das possibilidades testadas. Foram ouvidas 1.200 pessoas entre os dias 29 e 30 de dezembro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.
Veja os números dos diferentes cenários para o Senado em Pernambuco, segundo o Real Time Big Data:
Cenário 1:
Humberto Costa (PT) – 23%
Silvio Costa Filho (Republicanos) – 20%
Anderson Ferreira (PL) – 18%
Eduardo da Fonte (PP) – 14%
Nulo/branco – 12%
Não sabe/não respondeu – 13%.
Cenário 2:
Humberto Costa (PT) – 24%
Silvio Costa Filho (Republicanos) – 20%
Anderson Ferreira (PL) – 18%
Fernando Dueire (MDB) – 10%
Nulo/branco – 13%
Não sabe/não respondeu – 15%.
Cenário 3:
Humberto Costa (PT) – 24%
Silvio Costa Filho (Republicanos) – 20%
Gilson Machado (PL) – 17%
Eduardo da Fonte (PP) – 14%
Nulo/branco – 12%
Não sabe/não respondeu – 13%.
Cenário 4:
Humberto Costa (PT) – 24%
Miguel Coelho (União Brasil) – 24%
Anderson Ferreira (PL) – 20%
Eduardo da Fonte (PP) – 10%
Nulo/branco – 11%
Não sabe/não respondeu – 11%.
Cenário 5:
Marília Arraes (Solidariedade) – 26%
Humberto Costa (PT) – 21%
Anderson Ferreira (PL) – 21%
Eduardo da Fonte (PP) – 15%
Nulo/branco – 9%
Não sabe/não respondeu – 8%.
O prefeito do Recife pode ser eleito em primeiro turno, segundo pesquisa Real Time Big Data.
Pesquisa divulgada nesta quarta-feira 31, último dia do ano, reforça o que levantamentos anteriores já mostravam em relação à disputa pelo governo de Pernambuco em 2026: o prefeito do Recife, João Campos (PSB), é o favorito para vencer a disputa, segundo o instituto Real Time Big Data.
O levantamento, contratado pela Rede Record, mostra que Campos tem mais que o dobro das intenções de voto da segunda colocada, a atual governadora, Raquel Lyra (PSD), e poderia vencer ainda em primeiro turno. Os demais pré-candidatos listados não chegam a dez pontos percentuais.
Confira os números:
João Campos (PSB) – 56%
Raquel Lyra (PSD) – 27%
Eduardo Moura (Novo) – 8%
Ivan Moraes (Psol) – 2%
Nulo/branco – 4%
Não sabe/não respondeu – 3%.
Pesa a favor de Campos a alta rejeição da atual governadora: 45% dos eleitores afirmam que não votariam em Raquel Lyra sob nenhuma hipótese, segundo a pesquisa. A rejeição do prefeito do Recife é bem menor: 29%.
A passagem da governadora Raquel Lyra (PSD) por Serra Talhada nesta segunda-feira (29) deixou clara uma lição política para o recém-nomeado Gerente Regional de Articulação da Casa Civil, Edson Henrique, de Afogados da Ingazeira.
Edson havia se posicionado publicamente, inclusive no rádio, contra a falta de representantes do seu município nos cargos de confiança do governo estadual. A resposta da governadora foi imediata: o então Gerente Regional da Casa Civil, Mário Viana, foi transferido para a Secretaria de Comunicação, e Edson Henrique assumiu a gerência regional, passando a atuar na articulação política do governo no Pajeú.
No entanto, o primeiro teste de Edson na agenda em Serra Talhada mostrou que ainda há um longo caminho a percorrer. Ouve falhas de articulação: nomes importantes da base da governadora, como o deputado Sebastião Oliveira (Avante) e o prefeito Joelson de Calumbi não foram inicialmente convidados, gerando críticas – assim como o prefeito Luciano Bonfim (Triunfo), que recebeu o convite após o portal Júnior Campos revelar o caso Sebastião.
Entre os deputados estaduais presentes, estava apenas Luciano Duque, reforçando a percepção de que Edson ainda precisa ampliar sua capacidade de diálogo político fora do seu município.
A lição para Edson, é clara: para efetivamente contribuir para a reeleição da governadora e fortalecer a presença do governo no Sertão do Pajeú, será necessário ampliar o networking, conhecer melhor os prefeitos e deputados da região e atuar de forma estratégica na articulação política. É isso!
Bolsonaro apresentou nova crise de soluços e teve elevação da pressão arterial na noite do último sábado (27/12), segundo boletim médico. – (crédito: Redes sociais/Flávio Bolsonaro)
(Estadão Conteúdo)
A informação foi divulgada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em sua conta no Instagram
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi encaminhado ao centro cirúrgico no início da tarde desta terça-feira, 30, para um novo procedimento para amenizar o quadro recorrente de soluços que ele sofre. A informação foi divulgada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em sua conta no Instagram.
“Meu amor apresentou quadro de soluços às 10h da manhã, que não cessaram até o momento. Diante disso, a equipe médica optou pela realização de um reforço no bloqueio do nervo frênico. Ele acaba de ser encaminhado ao centro cirúrgico”, afirmou Michelle na publicação.
O ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro já havia informado, na manhã desta terça, em publicação no X, que seu pai continuava com o quadro de soluços, apesar do procedimento realizado no dia anterior.
Este será o terceiro bloqueio anestésico do nervo frênico ao qual Bolsonaro é submetido desde que passou por cirurgia recente. O primeiro procedimento foi realizado no sábado, 27, após uma crise intensa de soluço na noite anterior, que provocou dificuldades para dormir. Na ocasião, o bloqueio foi feito no lado direito do nervo.
Na segunda-feira, 29, foi realizado um novo procedimento para o bloqueio, desta vez direcionado ao lado esquerdo. Michelle não informou como seria a aplicação nesta terça-feira. A equipe médica de Bolsonaro não se pronunciou até o momento.
Jair Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília. Ele passou por uma cirurgia no dia 25 de dezembro e por outros procedimentos para corrigir o quadro recorrente de soluços que tem. A previsão, segundo os médicos informaram na tarde de segunda-feira, 29, é que o ex-presidente possa ter alta no dia 1º de janeiro. Assim que isso acontecer, ele retornará à superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena após ser condenado por tentar da um golpe de Estado no País.
Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB), e governadora Raquel Lyra (PSD) – Foto: Yacy Ribeiro/Secom
Pedido foi protocolado na manhã desta terça e Casa tem até as 11h de sexta para decidir
A governadora Raquel Lyra enviou, na manhã desta terça-feira (30), para Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) uma mensagem de convocação para que o Poder Legislativo, em sessão extraordinária, delibere sobre quatro matérias importantes para o Estado.
Na mensagem, a gestora estadual reforça a importância das proposições tramitarem em regime de urgência. Entre elas, estão o Projeto de Lei que tem por objetivo alterar a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026 e os Projetos de Lei que autorizam o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, com a Caixa Econômica Federal e junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.
O objetivo dessas operações é o refinanciamento de dívidas contraídas pelo Estado. Há, ainda, o Projeto de Lei que tem por objetivo alterar a Lei nº 19.123, de 18 de dezembro de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual.
“Estamos buscando o melhor para Pernambuco e isso passa pela aprovação desses projetos, pois dessa maneira será possível ao Estado refinanciar dívidas existentes por outras com prazos mais longos e juros menores. Haverá ganhos para a administração estadual e para toda a população. Nosso objetivo é, em parceria com as deputadas e deputados e em sintonia com o Legislativo estadual, assegurar o desenvolvimento do Estado e o bem-estar das pernambucanas e pernambucanos. Apostamos no crescimento de Pernambuco na base do trabalho”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
“A aprovação dos projetos contribuirá para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado e melhorar o perfil da dívida pública. Não se trata de operações de crédito para o endividamento do Estado, mas estamos buscando uma portabilidade da dívida, obtendo condições mais vantajosas para os cofres estaduais”, reforçou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques.
Deputado Diogo Moraes (PSDB) – Foro: Roberta Guimarães/Alepe
Por Betânia Santana
Em nota, deputado Diogo Moraes alega que a Casa foi desrespeitada mais uma vez
Em nota divulgada por volta das 11h desta terça-feira, o deputado Diogo Moraes, líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) reclamou que a Casa soube pela imprensa da possibilidade de convocação extraordinária da Casa.
“O ano termina como começou: com mais um episódio de desrespeito do Executivo com a Assembleia Legislativa de Pernambuco. A convocação extraordinária solicitada pela governadora do estado foi informada à Casa pela imprensa”, contestou.
Até o fim da manhã desta terça (30), o documento não havia sido protocolado na Alepe, segundo o parlamentar.
“Ao mesmo tempo, desde segunda-feira (29), profissionais de imprensa do estado estão de posse do documento, numa flagrante desconsideração aos parlamentares que integram a Casa de Joaquim Nabuco”.
Urgência
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), vai convocar a Assembleia Legislativa em caráter de urgência para pedir autorização e contratar operações de crédito de até R$ 2,5 bilhões, junto ao Banco do Brasil, e de até R$ 2,7 bilhões, junto à Caixa Econômica.
Não se trata de novos empréstimos, mas de reestruturar o perfil de dívidas contraídas nesta gestão e em outras. A proposta é prolongar o prazo de pagamento e reduzir os juros e outras taxas. O processo consolida empréstimos anteriores em uma única dívida.
Recesso
A Assembleia, que está em recesso desde o dia 23 e só retornaria em fevereiro, terá 72 horas para votar a proposta de extraordinária, a partir do momento em que o documento for protocolado. Para autorizar a convocação são necessários, no mínima, dez votos..
A governadora também incluiu para análise alterações em pontos da LOA: o que estima receita e fixa despesa, e o que altera a Lei nº 19.123 autorizando o repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça ao Poder Executivo. A matéria precisa de, pelo menos, 25 votos.
Governadora também divulgou outras ações de fortalecimento da agricultura familiar pernambucana
Com foco no fortalecimento da agricultura familiar e na promoção do desenvolvimento rural sustentável, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta segunda-feira (29), no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, o Programa de Distribuição de Sementes da Safra 2025/2026, por meio do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).
A iniciativa integra um pacote de R$ 92,8 milhões em investimentos em infraestrutura agrícola e mecanização voltados à geração de renda no campo e ao fortalecimento da convivência produtiva com o semiárido, com prioridade para as regiões mais vulneráveis às variações climáticas.
“Nós firmamos um compromisso com o povo de Pernambuco que vive no campo, que é cuidar de perto e levar política pública de verdade até ele. E temos feito um investimento muito forte nesse sentido. Este ano estamos executando o maior orçamento da nossa história, com a compra de equipamentos como tratores, tratoritos, além de termos formado uma equipe técnica especializada, que agora conta com veículos novos para chegar aos municípios e às zonas rurais pernambucanas”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
Para a safra 2025/2026, o Programa de Distribuição de Sementes prevê a partilha inicial de 607 toneladas de sementes, incluindo milho, milheto, feijão e sorgo, com investimento de R$ 11,25 milhões, assegurando o início adequado do plantio no Sertão. Já para 2026, está programada a ampliação para 1.100 toneladas, com investimento estimado em R$ 24 milhões, alcançando todas as regiões de Pernambuco.
O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque, ressaltou a importância dos investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco.
“O Governo do Estado está olhando para o Sertão pela primeira vez, uma região que por muito tempo foi esquecida. Este ano batemos recorde, porque conseguimos trazer essa safra de sementes no tempo certo. Assim, estamos garantindo dignidade para o povo pernambucano”, afirmou o presidente.
Durante o evento, também foram assinadas autorizações para importantes investimentos em infraestrutura hídrica e rural, incluindo a construção de barragens de pequeno porte para captação de água e abastecimento agrícola nas comunidades rurais, com investimento de R$ 6,8 milhões, além da perfuração e instalação de poços tubulares, no valor de R$ 5,8 milhões, e a execução de serviços de manutenção e conservação de estradas vicinais, que somam mais de R$ 45 milhões.
Presente no evento, o deputado estadual Luciano Duque ressaltou a importância do programa para o Estado.
“O programa de sementes chega com o planejamento e antecedência necessários para que os agricultores recebam semente no tempo certo, o que não acontecia no passado. É política pública que chega na hora certa e fortalece a produção”, comentou o parlamentar. O secretário executivo de Agricultura Familiar e Pesca de Pernambuco, Epaminondas Martins, agradeceu pelos investimentos feitos depois de décadas. “Hoje, graças ao seu governo [Raquel Lyra], Pernambuco mostra que no semiárido nordestino não se tira mais leite de pedra. O que brota em Pernambuco é produção, é esperança e é futuro”, disse o secretário.
Representando todos os agricultores beneficiados, Públio Pereira ressaltou a importância do IPA para o povo pernambucano. “O IPA está existindo agora. Eu tenho 56 anos e antes o IPA não existia, estava fechado. Agora o IPA tem dono: o povo de Pernambuco”, afirmou.
Acompanharam a agenda os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura) e Manuca (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo); o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada, Flaviano Marques, representando a prefeita do município, Márcia Conrado; os prefeitos Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Pollyana Abreu (Sertânia), Rorró Maniçoba (Floresta), Luciano Bonfim (Triunfo), Gilberto Ribeiro (Flores), Manoel Messias (Custódia), Fabinho Lisandro (Salgueiro), Zé Pretinho (Quixaba), Flávio Marques (Tabira) e Dr. Pedro Alves (Iguaracy); entre outras autoridades e lideranças políticas da região.
Durante agenda oficial cumprida nesta segunda-feira (29), em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, a governadora Raquel Lyra fez duras críticas às gestões do PSB em Pernambuco, em um discurso que também sinaliza o início de um posicionamento político mais claro mirando a disputa eleitoral de 2026.
A fala ocorreu durante o lançamento do Programa de Distribuição de Sementes da Safra 2025/2026, evento realizado no Sesc do município, que contou com a presença de prefeitos aliados do Sertão do Pajeú, além de lideranças políticas e regionais. Em tom firme e, discursando em cima de uma cadeira, Raquel afirmou que recebeu um estado marcado pelo abandono administrativo.
“Eu tenho andado Pernambuco inteiro, conversando com as pessoas. E é claro que o governo do Estado sumiu. Tivemos que adotar uma postura diferente na gestão daquilo que foi feito ao longo dos últimos anos, que pouco entregou a Pernambuco”, declarou.
Na sequência, a governadora elencou uma série de problemas que, segundo ela, refletem o legado deixado pelas administrações socialistas. “Nosso estado era campeão de violência, campeão de desemprego, com estradas sucateadas, hospitais sem investimento, a pior cobertura de crédito do Nordeste brasileiro e um lugar onde não tinha direito de nascer, pela falta de maternidades, nem direito de morrer, pela falta de IML”, afirmou.
Raquel Lyra ressaltou que sua gestão não se esquivou dos desafios e destacou a parceria com o governo federal como fundamental para destravar investimentos. “Todos os dias colocamos à mesa as questões que afetavam a vida do povo pernambucano e fomos trabalhar com a garantia e a confiança do presidente Lula e do governo federal”, disse.
Durante discurso realizado nesta segunda-feira (29), em Serra Talhada, o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque, afirmou que o órgão vive um “momento ímpar” em seus quase 90 anos de história, destacando uma série de ações e investimentos que, segundo ele, nunca haviam sido realizados em governos anteriores.
Ao lado da governadora Raquel Lyra, Miguel ressaltou os desafios enfrentados ao assumir a presidência do IPA, mas destacou avanços estruturais e operacionais. Entre eles, a reforma de mais de 36 escritórios do instituto em todo o estado, mesmo diante de dificuldades herdadas da gestão anterior.
“Quando assumimos, encontramos uma situação muito difícil. Ainda assim, só neste ano conseguimos reformar mais de 36 escritórios, algo que nunca havia sido feito dessa forma”, afirmou.
Miguel Duque também enfatizou os investimentos em infraestrutura rural, apontando que o IPA já realizou mais de 1.300 quilômetros de estradas vicinais, facilitando o acesso de agricultores e moradores da zona rural. Para efeito de comparação, ele destacou que a extensão equivale a uma viagem de ida e volta entre Petrolina e o Recife.
Outro ponto destacado foi o apoio direto aos produtores rurais. Segundo Miguel, o governo estadual dobrou os investimentos voltados à agricultura familiar, com a entrega de mais de 200 tratores e grades agrícolas em diversas regiões de Pernambuco.
“Estamos vivendo um recorde histórico. Estamos entregando máquinas, investindo no agricultor e na agricultora, coisa que nunca tinha sido vista antes na história do IPA”, afirmou.
No discurso, Miguel Duque também elogiou a governadora Raquel Lyra, afirmando que, pela primeira vez, o Sertão tem um olhar efetivo do Governo do Estado. Ele atribuiu esse cenário ao fato de a governadora ser do interior e compreender, segundo ele, as necessidades históricas da região.
“Foi preciso uma governadora do interior para olhar para o Sertão, para o povo, para a mulher, para quem sempre foi esquecido”, declarou.
Encerrando a fala, o presidente do IPA reforçou que o atual governo prioriza entregas concretas e resultados. “Mais do que palavras, esse governo entrega. Entrega obras, investimentos e resultados”, concluiu. As informações são do júnior Campos
Governadora Raquel Lyra dá detalhes sobre investimento na Transnordestina no estado – Felipe Ribeiro/Folha de Pernambuco
Por Juliano Muta
Em entrevista à Folha de Pernambuco, nesta segunda-feira (29), a governadora Raquel Lyra (PSD) explicou o gesto de subir na cadeira durante eventos de sua agenda política.
Raquel também explicou o motivo de usar a bandeira de Pernambuco durante os eventos, rebatendo as críticas da oposição de que esses seriam gestos “eleitoreiros”.
“Subo na cadeira para ser vista”, explicou a gestora, que tem baixa estatura e geralmente precisa se destacar entre homens altos para conseguir ser vista por todos.
O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, esteve, neste domingo, no Sertão de Itaparica, onde participou da tradicional Missa do Vaqueiro, em Floresta, um dos maiores símbolos da fé, da cultura e da identidade do povo sertanejo. Ao lado dos deputados Fabrício Ferraz e Marcelo Gouveia, Silvio destacou a importância de valorizar as tradições nordestinas e manter um diálogo permanente com o interior do Estado.
Durante o evento, o ministro ressaltou que a Missa do Vaqueiro vai além de uma celebração religiosa, representando resistência cultural, memória e reconhecimento histórico aos vaqueiros que ajudaram a construir o Sertão.
_“A Missa do Vaqueiro é um patrimônio cultural do nosso povo. Ela representa fé, tradição e respeito à história de homens e mulheres que ajudaram a construir o Sertão com muito trabalho e dignidade. Defender essa cultura é defender a identidade do Nordeste”, afirmou Silvio Costa Filho_ .
A celebração também contou com a presença do conselheiro do TCE, Rodrigo Novaes, do pré-candidato a deputado estadual Bruno Marques, do deputado federal Pedro Campos, do ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, entre outras lideranças da região.
Para Silvio, a agenda no Sertão de Itaparica é um momento também para ouvir as demandas locais e fortalecer a integração entre o governo federal e os municípios sertanejos.
_“É no Sertão que encontramos um povo forte, trabalhador e cheio de esperança. Estar presente, ouvir e dialogar é fundamental para construir políticas públicas que cheguem a quem mais precisa”, concluiu o ministro_ .
A Missa do Vaqueiro de Floresta é reconhecida como uma das manifestações culturais e religiosas mais importantes do Nordeste, reunindo milhares de fiéis todos os anos e reafirmando o papel do Sertão como guardião de tradições que atravessam gerações. as informações são do blog do Elielson
A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, reafirma o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento dos movimentos de fé e das tradições culturais e religiosas do município por meio de uma ação inédita da administração pública.
Em apoio à religiosidade popular, a Prefeitura de Sertânia passou a incentivar, pela primeira vez, os romeiros do município que seguem em peregrinação ao Juazeiro do Norte, no Ceará, terra do Padre Cícero Romão Batista, “o Padim Ciço”. A iniciativa garante suporte logístico, oferecendo mais conforto e segurança aos fiéis durante a viagem.
A saída da caravana ocorreu na noite da última quinta-feira, 25 de dezembro, às 22h, em ônibus conduzido por Fabiano, conhecido como “Fabiano do Ônibus”, com coordenação de Lucas Airton. Ao todo, 42 romeiros participam da peregrinação, com retorno previsto para o próximo domingo, 28 de dezembro.
A romaria ao Juazeiro do Norte é uma tradição consolidada nesta época do ano, reunindo milhares de fiéis que seguem em devoção até a estátua do Padre Cícero para agradecer pelas bênçãos recebidas ao longo do ano e renovar a fé.
Sensível à importância da religiosidade popular, a prefeita Pollyanna Abreu destacou o significado da iniciativa. “É importante apoiar a fé da nossa gente, que trabalha o ano inteiro e chega a esse momento para agradecer pelas bênçãos recebidas”,afirmou.
A distância entre Sertânia e Juazeiro do Norte é de pouco mais de 300 quilômetros, com duração aproximada de quatro horas de viagem. Com essa ação inédita, a Prefeitura de Sertânia reforça o compromisso com as tradições, os valores culturais e a fé do seu povo, seguindo firme na construção de um novo tempo para o município.
“Todo mundo vem perguntando se eu ia. Eu disse: rapaz, não fui convidado. Ninguém me ligou da Casa Civil, ninguém me ligou do Palácio. A Secretaria de Agricultura não me convidou, e eu aprendi desde cedo com minha mãe que a gente só anda onde é convidado. Não vai ver que é um evento exclusivo de Luciano Duque”, respondeu o o ex-deputado Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante, ao Portal Júnior Campos.
A declaração foi dada após a reportagem questionar se ele participaria da agenda da governadora Raquel Lyra em Serra Talhada, nesta segunda-feira, já que o mesmo esteve em Floresta no dia anterior, onde a governadora participou da 67ª Missa do Vaqueiro, e poderia permanecer no Sertão.
Raquel Lyra retorna hoje ao Sertão para cumprir compromissos administrativos ligados ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Entre as atividades está o lançamento do programa Terra Plantar, marcado para as 14h, no Sesc.
O evento tem como anfitrião o presidente do IPA, Miguel Duque, que divulgou o convite nas redes sociais. A mobilização também contou com a participação do deputado estadual Luciano Duque.
O portal ainda apurou que Miguel Duque, teria feito contato telefônico com o vice-prefeito de Serra Talhada, Faeca Melo (Avante).
A falta de convite ao ex-deputado Sebastião Oliveira e Waldemar Oliveira – deputado federal, levanta questionamentos sobre a condução da Casa Civil na organização da agenda da governadora na região. As informações são do Júnior Campos
Outdoor em uma das principais avenidas de Floresta reúne pré-candidatos em 2026: Marcelo Gouveia (Podemos), a federal; Fabrizio Ferraz (Solidariedade), a estadual; João Campos (PSB), a governador; e Miguel Coelho (Uniso), a senador – Foto: Betânia Santana/Folha de Pernambuco
Por Betânia Santana
Pré-candidatos aproveitam devoção e cultura do povo para se articular, pensando em 2026
O momento é de reforçar a fé e a tradição com a 67ª Missa do Vaqueiro, celebrada no último domingo do ano, em Floresta, Sertão de Itaparica. Mas o município pernambucano, a 435 quilômetros do Recife, já respira 2026.
Políticos espalharam outdoors para saudar o novo ano e a cerimônia religiosa, que coincide com as homenagens ao padroeiro. A festa do Bom Jesus dos Aflitos começou dia 22 e se estende até o dia 31.
Raquel Lyra
E neste domingo vários deles devem marcar presença na celebração. A governadora Raquel Lyra (PSD) já confirmou. O deputado federal é pré-candidato ao Senado, Eduardo da Fonte (PP) que chegou a Floresta no sábado à noite. Serão recebidos pela prefeita, Rorró Maniçoba (PP), e pelo secretário de Turismo e Lazer do estado, o deputado licenciado Kaio Maniçoba (PP).
Os anfitriões também devem recepcionar o prefeito de Carnaubeira da Penha, Elizio Soares Filho, o Elizinho (eleito pelo PSDB, mas hoje filiado ao partido da governadora, o PSD); o ex-prefeito de Itacuruba Bernardo Maniçoba; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, Marcelo Gouveia (Podemos),e outros líderes políticos da região.
“Neste domingo Floresta estará em festa. Nós temos a maior e melhor Missa do Vaqueiro do nosso estado, que conta com o apoio da nossa governadora, da prefeita Rorró e de todo o nosso grupo político”, destacou Kaio Maniçoba.
A festa tem início com concentração e café da manhã dos vaqueiros, a partir das 6h, ao lado do Parque das Caraibeiras. Às 8h, eles desfilam pelas ruas da cidade. A missa campal está prevista para as 10h, no Parque de Exposição, e terá participação do Coral de Aboio de Serrita. Haverá programação durante todo o dia.
“A festa começa cedo e vai até meia-noite. Com muita alegria, muito desfile, muita música e muita política. Vai ser um domingo animado”, admite o secretário e deputado licenciado Kaio Maniçoba.
João Campos
Embora apareça em outdoors espalhados pela cidade, a assessoria do prefeito da capital, João Campos (PSB), não confirmou a presença dele ao evento. A agenda em Floresta coincidiu com o início da Virada Recife, o pré-réveillon, com shows gratuitos no sábado (27), neste domingo e na próxima quarta-feira (31), na Praia do Pina, Zona Sul da cidade.
Mas aliados estarão na programação, entre eles, o deputado estadual Fabrizio Ferraz (Solidariedade), que atua na região e recentemente deixou a base da governadora Raquel Lyra para apoiar o projeto de João Campos; e o conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) Rodrigo Novaes, filho de Floresta, e que, mesmo sem mandato, mobiliza pelo segundo ano o grupo “Respeita minha história”, prometendo reunir duas mil pessoas.
Também já garantiram presença na festa o ex-prefeito de Petrolina e pré-candidato ao Senado, Miguel Coelho (União), e o deputado federal Pedro Campos (PSB).
A governadora Raquel Lyra (PSD) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com publicação na edição da última terça-feira (23) do Diário Oficial do Estado, gerando mais um capítulo de tensões entre o governo e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que marcaram todo o ano de 2025.
Em resposta, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), determinou, na tarde desta terça, a promulgação da versão do texto, como ele tinha sido aprovada pelos deputados.
A sanção da lei pela governadora manteve vetos a trechos do texto aprovado no Plenário da Casa, na terça (16). Com isso, o governo “ignorou” o ato de Álvaro Porto, que havia, na segunda-feira (22), determinado a assinatura da lei com o texto já aprovado pelos parlamentares, sem esses vetos.
O Governo do Estado destacou, em nota enviadas ao Diario, que a sanção e o veto de leis são “prerrogativas da governadora”.
“Ao Poder Legislativo cabe a apreciação dos vetos e das sanções, por meio de deliberação conjunta em plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco”, diz o posicionamento emitido nesta terça-feira.
Recusa liminar
Em edição extraordinária do Diário Oficial da Alepe, o presidente da Casa recusou, por meio de uma liminar, a tramitação da mensagem de veto da governadora, alegando “manifesta inconstitucionalidade”.
Na mensagem de veto reproduzida na edição do Diário Oficial da Assembleia, encaminhada a Porto com a data de segunda-feira (22), Raquel Lyra justificou a recusa a 44 emendas do projeto de lei, após as alterações promovidas durante o trâmite legislativo.
Segundo a governadora, as emendas impactariam a continuidade de políticas públicas estratégicas do governo, “o que revela inclusive medida contrária ao interesse e ao princípio da continuidade dos serviços públicos”.
Porto argumentou no ato que é juridicamente impossível ao Executivo opor veto apenas a emendas dos parlamentares. “O veto parcial deve incidir sobre o dispositivo completo, tal como aprovado”.
Ainda segundo o presidente da Alepe, “não há previsão constitucional de ‘veto à emenda’ que, mantido, implique automaticamente o retorno do texto ao estado anterior à alteração legislativa”.
Textos diferentes
A versão da mensagem de veto da governadora publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira, diferentemente da reproduzida no documento da Alepe, além das 44 emendas, cita também veto aos artigos 10 e 11 do projeto. Tal versão traz a data da última sexta-feira (19).
Sobre a nova redação dos artigos 10 e 11, a gestora declara que traz uma regra geral que, “inovando inconstitucionalmente no ordenamento jurídico brasileiro, permite aos chefes de instituições livremente disporem unilateralmente sobre programação financeira, remanejamento de recursos e toda sorte de matéria orçamentária, que, sobre ser da competência constitucional do Executivo, subtrai desses órgãos ao devido sistema de freios e contrapesos, tão caro ao princípio da separação de poderes previsto no art. 2º da Constituição Federal”.
“Ato praticado totalmente à revelia”
Em nota, a Alepe argumenta que a governadora encaminhou a nova versão do veto ainda na segunda-feira, mas somente por e-mail, “sem protocolo em via física, conforme exigências regimentais para a regular autuação e tramitação interna”.
“O Poder Executivo procedeu à publicação, no Diário Oficial do Poder Executivo, da segunda versão do veto, ato praticado totalmente à revelia da decisão já proferida pelo Presidente da ALEPE (que recusou liminarmente a tramitação e determinou o arquivamento da Mensagem nº 68/2025 no âmbito do Poder Legislativo)”, acrescenta a nota da Casa.
Como resposta, Álvaro Porto, em novo ato nesta terça-feira, recusou liminarmente também o processamento da segunda versão do verto, determinando seu arquivamento, a desconsideração da promulgação e publicação realizada pelo Poder Executivo e a realização de promulgação e publicação no Diário oficial do poder Legislativo.
A nota da Alepe acrescenta que a segunda versão não se limita a corrigir aspectos do texto anterior. “Ela reitera a recusa de sanção às emendas e, adicionalmente, busca alcançar ‘os arts. 10 e 11 do PLOA 2026’, o que evidencia ampliação de objeto e reforça a natureza de novo exercício da prerrogativa, já consumada”.
A Alepe argumenta que a publicação da segunda versão do veto no Diário Oficial do Poder Executivo não substitui a necessidade de submissão do ato ao procedimento próprio no Poder Legislativo. “Ademais, ela se deu à revelia de decisão já publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, na qual se recusou liminarmente a tramitação do veto anteriormente recebido”.
Novo ato
Na tarde desta terça-feira, foi publicada mais uma edição extra do Diário Oficial da Alepe, com o novo ato de Álvaro Porto, recusando liminarmente o recebimento e a tramitação do que chama de “2ª versão da mensagem de veto nº 68/2025”.
Ele alega se tratar de “tentativa de renovação/substituição de veto já exercido, e, portanto, precluso quanto ao mesmo autógrafo do Projeto de Lei Ordinária nº 3397/2025 (PLOA 2026)”.
O ato determina que seja promulgado e publicado o texto do projeto de lei do orçamento conforme aprovado pelo Poder Legislativo, ou seja, sem os vetos. Em seguida, a edição publica a lei conforme aprovada pelo Legislativo.
Orçamento
A lei sancionada estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2026 na importância de R$ 62.703.601.644,00.
O orçamento estadual de 2026 prevê R$ 60,7 bilhões para os órgãos da administração direta e indireta, além de R$ 2 bilhões para investimentos das empresas estatais estaduais.
As áreas que vão receber mais recursos são saúde, com R$ 13,6 bilhões; previdência estadual, com cerca de R$ 10 bilhões; educação, R$ 9,2 bilhões; e segurança pública, com R$ 5 bilhões.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), participou na segunda-feira (22) de um ato de filiações do PSD em Recife, ao lado do presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. O evento marcou a entrada de dois prefeitos da Região Metropolitana: Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), que deixou o PL, e Diego Cabral (Camaragibe), que deixou os Republicanos.
Em seu discurso, Raquel fez críticas indiretas ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), e minimizou sua agenda recente no Agreste, onde ele posou para fotos com a prefeita de Jupi, Rivanda Freire, e com o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, ressaltando que ambos já não fazem mais parte do PSD.
“Estamos aqui em uma das capitais mais desiguais do Brasil, que carece de investimento verdadeiro, esse é o nosso propósito. Não estamos aqui para tirar retrato com duas pessoas [ Rivanda e Álvaro ] que, de repente, não são mais do nosso partido político. Estamos aqui para fortalecer nosso time, para chegar mais longe e chegar mais longe significa estar mais perto do povo”, disse a governadora.
