Presidente Lula assina demarcação de terra indígena na Paraíba – Ricardo Stuckert / PR
A Potiguara de Monte-Mor é a 13ª terra demarcada no atual governo, que busca garantir políticas públicas para os povos originários
Por Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (4), a demarcação da terra indígena Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba. Além da demarcação, ele destacou a necessidade de garantir políticas públicas para a região e outros territórios de povos originários.
“Nós temos mais 2 anos de governo e a gente vai continuar trabalhando para legalizar e entregar todas as terras que tiverem sobre a nossa responsabilidade”, garantiu o presidente. Lula disse que quer deixar como legado o maior número de autorizações de terras indígenas.
O presidente entende que não deve haver polêmica se as terras são ou não de comunidade indígena, já que as decisões são baseadas nos estudos de profissionais da antropologia.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também presente ao evento de assinatura de demarcação, reforçou que a decisão colocou um ponto final a “uma longa controvérsia”.
Meio ambiente
“Estamos cumprindo um dever que a Constituição impõe ao Estado, que é a demarcação das terras dos indígenas”, afirmou Lewandowiski.
O ministro acrescentou que a definição ajuda a proteger o meio ambiente. “Já está cientificamente provado que, onde os índios estão assentados, o meio ambiente está melhor protegido”.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, lembrou que havia uma estimativa, antes do início do governo, de homologar 14 territórios. A terra indígena Potiguara de Monte-Mor foi a 13ª da lista, segundo a ministra, daquelas previamente elencadas.
“Estamos confiantes de que, até o final do ano, a gente consiga alcançar essa meta de 100%”.
Sonia Guajajara disse que o governo conseguiu também realizar integralmente cinco desintrusões (retirar pessoas que ocupam ilegalmente áreas indígenas). “Nós temos uma lista muito maior de áreas que não estão judicializadas, mas que também têm urgência para que essas desintrusões sejam feitas”.
A ministra afirmou que há situações preocupantes com invasões mesmo em áreas demarcadas. “A demarcação é um passo fundamental para garantir essa segurança, a gestão e a melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas dentro dos seus territórios”, disse.
Para especialista, projeto precisa ser melhor avaliado para que o governo tenha controle da densidade demográfica – (crédito: Divulgação/Seduh )
De acordo com a Seduh, o projeto está em fase de colhimento de sugestões da população. Deputados queriam votar texto este ano, mas expectativa que deve ser frustrada.
Passados 11 anos desde a última revisão, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal segue em discussão e não há uma previsão de quando um novo estudo deve ser votado e aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF). De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a população está sendo ouvida, para colher sugestões que serão avaliadas e, se for o caso, incorporadas ao texto que será apresentado em audiência pública.
Professor de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), Frederico Flósculo Barreto explica que todas as demais capitais e cidades do Brasil devem ter planos diretores urbanos. “Somente o Distrito Federal tem um Plano Diretor de Ordenamento Territorial, que é uma modalidade de plano diretor, mas que cuida, necessariamente, da área urbana e não urbana, dado que o DF tem o caráter duplo de estado da federação e de município”, esclarece.
Mas por quê 11 anos se, de acordo com a Seduh, o PDOT atual data de 2009? Flósculo afirma que considera que a última grande revisão ocorreu em 2012, durante o governo Agnelo Queiroz. “Na narrativa da Seduh, foi apenas uma suave revisão do PDOT 2009, mas não foi. Houve a consolidação de medidas de expansão urbana e de novos zoneamentos, que ampliaram o impacto da política de negociação do território do DF”, comenta.
O especialista aponta que o PDOT é crucial para que se tenha o planejamento do Distrito Federal, que é o de fundamentar políticas públicas no território. “Um plano diretor digno é multidimensional, ou seja, ele encaixa, necessariamente, os fundamentos das políticas ambientais, de saúde, de educação, de segurança, de mobilidade, de desenvolvimento social, de habitação, além das políticas com caráter econômico”, enumera.
Diagnóstico
Para o professor, a importância do PDOT é enorme, mas tem sido colocada totalmente de lado. “Temos um problema seríssimo, que é comum a todos os PDOT: eles foram muito ruins de diagnóstico. Precisamos de PDOTs que façam um raio-x sobre a qualidade de vida da população do Distrito Federal e sobre a qualidade de preservação e de futuro sustentável do nosso território”, alerta. “E não há nada disso. Esse conteúdo inexiste em todos os planos anteriores e eu afirmo que não existirá no próximo”, prevê o especialista.
Sobre esse diagnóstico, o professor da UnB afirma que há um problema mais grave. De acordo com ele, nenhum PDOT falou quantas pessoas habitariam as novas áreas de expansão urbana do DF. “Este é o problema mais grave de todos. Nenhum dos quatro planos passados e afirmo, com certeza, que o PDOT do Ibaneis não vai falar da população das áreas de expansão urbana, da população que foi prevista, da evolução dessa população, dos limites ecológicos e dos custos desse crescimento urbano”, ressalta. “Eles dão ‘cheque em branco’ para a construção civil e para regularização fundiária de grilagem, sem prestar contas”, aponta.
Sem previsão
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF (Fecomércio-DF), José Aparecido Freire afirma que, assim como a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), o PDOT é um importante normativo para o desenvolvimento econômico e social da cidade. “Acompanhamos de perto e aguardamos os desdobramentos do processo de revisão do PDOT. Acreditamos que seja muito importante o debate aprofundado para que tenhamos uma boa proposta a ser enviada para a Câmara Legislativa, que faça justiça tanto para o setor empresarial quanto para os moradores das áreas urbanas e rurais”, ressalta.
Líder do governo na CLDF, Robério Negreiros (PSD) destaca que o GDF está cumprindo a agenda de audiências públicas prévias, que são exigências de legislação. “Em breve, o projeto virá para o âmbito do Poder Legislativo e é prioridade deste governo, para o desenvolvimento da cidade de forma sustentável”, destaca o parlamentar.
O presidente da Câmara Distrital, Wellington Luiz (MDB), afirma que a expectativa entre os deputados é aprovar o PDOT ainda esse ano. “Iremos trabalhar neste sentido. Agora, a medida que o projeto demora a chegar na CLDF, vai dificultando esse nosso prognóstico”, lamenta. “Por isso, temos feito várias tratativas com o governo. É uma matéria muito ampla e complexa e, talvez, por essa razão, o Poder Executivo ainda não concluiu a sua análise para poder enviar o projeto”, pontua.
Sobre o prazo de votação, o deputado ressalta que tudo depende do GDF. “Só podemos falar de prazo, quando o projeto chegar à Câmara. Enquanto isso, não há a possibilidade de se fazer qualquer previsão. É claro que é uma matéria extremamente importante e daremos a devida celeridade”, comenta. “Só que ela precisa ser discutida nas comissões, então, só após iniciar a tramitação é que poderemos imaginar uma previsão. Neste momento, é impossível falarmos sobre isso”, afirma o emedebista.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT), líder da oposição na Casa, comenta que, no que depender dele, será feito um amplo debate na CLDF, por conta da complexidade do tema. “Somente depois disso, levaremos o projeto a votação no plenário”, observa. Sobre o ritmo que o GDF mantém, o petista considera bom. “Tem que se manter assim, pois é um assunto que mexe com a vida de todos e com o futuro que queremos para Brasília”, avalia. “Mas é importante que chegue ainda este ano. Assim que chegar, vamos apreciá-lo e dar a maior celeridade possível que o projeto merece”, acrescenta o parlamentar.
Frustrando os planos da CLDF, a Seduh afirma que o texto final do projeto deve ser enviado somente no próximo ano. “A Seduh programou, para este ano, a realização de 54 oficinas participativas, sendo 36 em cada uma das regiões administrativas e 18 por segmentos como reforma agrária, mulher, pessoa com deficiência etc.”, afirmou a pasta, por meio de nota. As reuniões acontecem aos sábados, das 9h às 12h, e às terças-feiras ou quintas-feiras, das 19h às 21h, de acordo com o órgão.
O que é o PDOT
O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) é o instrumento básico da política territorial e de orientação aos agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, de expansão urbana e rural do território do Distrito Federal. Segundo a Lei Orgânica do DF, art. 31, o Plano Diretor abrangerá todo o espaço físico do Distrito Federal e regulará, basicamente, a localização dos assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população. Fonte: Seduh.
A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta segunda-feira (28), um protocolo de intenções com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), com o objetivo de ofertar o curso de Residência Intersetorial em Primeira Infância. O curso será implantado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), Universidade de Pernambuco (UPE) e Escola de Governo de Administração Pública de Pernambuco (EGAPE). A parceria ainda irá contribuir para a criação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil.
“Nós iremos garantir, de fato, a intersetorialidade com a construção da nossa própria rede materno infantil, a exemplo das maternidades, creches e equipamentos para unir todos os atores envolvidos no cuidado da primeira infância. O Governo de Pernambuco tem colocado toda sua força de trabalho para que as políticas públicas voltadas aos pernambucanos, desde o nascimento até seis anos, sejam duradouras e cheguem a cada município do nosso Estado”, afirmou Raquel Lyra.
A matriz curricular da residência será planejada de forma conjunta pelas secretarias envolvidas no projeto, contando com o apoio pedagógico da UPE e EGAPE, além da experiência da FMCSV. O modelo pioneiro proporcionará aos residentes a aquisição de conhecimentos sobre as demandas específicas da faixa etária atendida.
“A Residência Intersetorial em Primeira Infância vai ajudar a aprimorar a gestão e terá um papel de suma importância dentro da mudança de paradigma que estamos implementando para melhorar a vida das nossas crianças”, comentou a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral.
O objetivo da formação é fortalecer o papel dos residentes como indutores qualificados para a implementação de políticas públicas para a Primeira Infância, com atuação em todo o Estado, reforçando entre os profissionais matriculados a importância desta primeira fase da vida no desenvolvimento integral das crianças.
A presidente da FMCSV, Mariana Luz, afirmou que o tema será tratado de forma intersetorial. “Uma assinatura como essa é fundamental para desdobrar políticas para todo o Estado. Iremos olhar para a intersetorialidade, porque a primeira infância precisa da união entre assistência social, educação e saúde. A partir dessa integração da política pública iremos desenvolver programas que cheguem a todas as famílias que tenham crianças pequenas”, disse.
Neste início, o curso será ofertado a 150 servidores estaduais de nível superior, lotados nas secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. A carga horária será de 380 horas. As aulas teóricas serão na modalidade EAD, com dois encontros presenciais. Já a parte prática do aprendizado será aplicada no desempenho das funções profissionais dos residentes. A residência se estenderá gradativamente para beneficiar mais servidores estaduais, ao longo dos próximos quatro anos.
Participaram da cerimônia as secretárias Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ana Maraíza (Administração), além da reitora da UPE, Maria do Socorro Cavalcanti. *Com informações do diário de Pernambuco.
